BRASÍLIA/DF - Os colecionadores poderão comprar, a partir desta quinta-feira (11), uma moeda de prata em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. Produzida em prata, a peça terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o Banco Central (BC), inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, num evento com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento de lançamento, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, disse que a moeda comemorativa representa uma contribuição para que a lembrança da primeira Constituição se torne “perene” na memória nacional.

“O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, afirmou.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, na quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

AGÊNCIA BRASIL

ANGOLA - O anúncio desta semana da Administração Geral Tributária (AGT) sobre o aumento dos impostos cobrados na importação de produtos básicos gerou controvérsia em Angola.

O imposto do feijão, por exemplo, aumentou de 10% para 15%, o do açúcar subiu de 20% para 40% e o do leite é agora 40% em vez dos anteriores 30%. "É uma triste situação", comentou um seguidor da DW no Facebook.

"A produção nacional é escassa. Precisa-se potencializar a agricultura familiar e empresarial, [mas] há muitos produtos no campo que se estragam por não haver escoamento", lamentou.

Em entrevista à DW, Emília Pinto, analista angolana de política e economia internacional, explica que as consequências destes aumentos para os consumidores mais vulneráveis podem ser bastante nefastas, uma vez que serão eles que terão que suportar a previsível subida de preços dos produtos básicos em questão.

Por outro lado, a analista afirma que os produtores nacionais pouco ou nada beneficiarão com as medidas.

DW África: O que estará por trás destes aumentos nos impostos sobre a importação de produtos como o feijão, açúcar ou leite? É uma medida protecionista, de estímulo à produção nacional?

Emília Pinto (EP): Geralmente, essas medidas protecionistas são aplicadas para, de alguma forma, estimular a produção nacional. O Estado vai criando mecanismos legais, não só para estimular a produção, como também para escoar esses produtos.

DW África: Quando é que um produto é considerado "produto nacional", em Angola?

EP: Para ser considerado produção nacional, tem de ter até 30% de matéria-prima local. Tendo isto em conta, é possível que o setor continue a enfrentar dificuldades, porque, por mais que se criem medidas para o proteger, ainda se importa matéria-prima.

DW África: Os produtores nacionais estão preparados para produzir os produtos em qualidade e quantidade suficientes, e estão em condições de produzir a preços compatíveis com os do estrangeiro?

EP: Creio que não. Isso não significa que eu não acredito na produção nacional. A questão é que, como referi, essas medidas não se deverão refletir no produto final. Porquê?

Se eu quiser produzir óleo e precisar de 70% de matéria-prima importada, essa matéria já terá passado por todo o processo alfandegário até chegar à produção. Além disso, em alguns sítios, as vias de comunicação terrestre não estão nas melhores condições, e temos o velho problema das falhas na distribuição de água e energia elétrica. Se recorrer a geradores ou a eletrobombas, terei também contabilizar o incremento do combustível. Tudo isto faz com que ainda não haja muita diferença entre o que é produzido localmente e o que é importado.

DW África: Quais serão as consequências destas medidas para os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis? Os preços vão aumentar?

EP: As pessoas vão perder cada vez mais poder de compra, e isso vai acabar por degradar o próprio meio social. O nível de pobreza aumentará consideravelmente. As pessoas vão deixar de ter capacidade de compra, até para produtos muito básicos.

DW África: Qual é a posição do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial perante estas medidas protecionistas?

EP: Muitas dessas medidas acabam por ser uma recomendação do próprio FMI, sobretudo quando o país vai pedir algum investimento. O FMI pede ao país para se preparar para algumas transformações, que podem ser bastante significativas, do ponto de vista estrutural. Eles ajudam o país a tornar as suas estruturas mais funcionais, mas, do ponto de vista social, acabam por trazer alguma degradação para as vidas das famílias.

por:content_author: António Cascais / DW BRASIL

ALEMANHA - Rússia, Alemanha e Reino Unido pediram nesta quinta-feira que os países do Oriente Médio adotem a cautela, e Israel afirmou que está “se preparando para todas as necessidades de segurança” em uma região sob tensão após o Irã ameaçar atacar Israel.

A companhia aérea alemã Lufthansa, uma das duas empresas ocidentais que voam para Teerã, estendeu a suspensão de seus voos para a capital iraniana, e a Rússia também alertou seus cidadãos que não viajem para o Oriente Médio.

O Irã prometeu vingança pelo ataque aéreo do dia 1º de abril, contra o complexo de sua embaixada em Damasco. A ação matou um importante general iraniano e outros seis militares do país, elevando as tensões em uma região já afetada pela guerra na Faixa de Gaza.

Israel não reivindicou a responsabilidade pelo ataque, mas o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, afirmou na quarta-feira que Israel “deve ser punido e será”, dizendo que o ocorrido equivale a um ataque contra o solo iraniano.

Os enviados de Teerã na Organização das Nações Unidas (ONU) disseram nesta quinta-feira que “o imperativo para Irã de punir esse regime desonesto” poderia ser evitado se o Conselho de Segurança condenasse o ataque e levasse seus executores para a Justiça.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que o país manterá sua guerra na Faixa de Gaza, mas está atento a suas preparações para atuar em outros locais.

“Qualquer pessoa que nos fira, nós a feriremos. Estamos preparados para atender a todas as necessidades de segurança do Estado de Israel, tanto defensiva quanto ofensivamente”, disse o premiê, após visitar uma base da Força Aérea.

O Irã sinalizou a Washington que vai responder ao ataque de Israel, mas de modo a evitar uma escalada no conflito e sem precipitação, afirmaram fontes do país.

O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, disse ao secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin, que Israel responderia diretamente a qualquer ataque do Irã, segundo o gabinete de Gallant.

Os conflitos já se espalharam pelo Oriente Médio desde o início da guerra na Faixa de Gaza, com grupos apoiados pelo Irã declarando apoio aos palestinos e realizando ataques a partir do Líbano, Iêmen e Iraque. O governo iraniano tem evitado o confronto direto com Israel e os EUA, mesmo declarando apoio aos seus aliados.

A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, pediu ao seu colega iraniano, Hossein Amirabdollahian, “cautela máxima” para evitar uma escalada.

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia aconselhou os cidadãos do país que evitassem viajar para o Oriente Médio, em especial para Israel, Líbano e territórios palestinos.

“Neste momento, é muito importante que todos mantenham a cautela, para não levar a uma completa desestabilização da situação na região, o que não combina com estabilidade e previsibilidade”, afirmou.

O chanceler britânico, David Cameron, afirmou nesta quinta-feira que deixou claro a Amirabdollahian que o Irã não deveria jogar o Oriente Médio em um conflito mais amplo.

“Estou muito preocupado com o potencial de um erro de cálculo que possa levar a mais violência", avaliou ele na plataforma X.

Reportagem de Ilona Wissenbach em Frankfurt, Shariq Khan em Nova York, Emily Chow em Cingapura / REUTERS