SÃO CARLOS/SP - O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) confirmou a absolvição do ex-secretário de fazenda José Roberto Poianas no famoso caso dos cheques ocorrido em São Carlos no ano de 2016.

Em sua fundamentação, o desembargador relator Marrey Uint acatando a tese de defesa apresentada pelo advogado Dr. Augusto Fauvel de Moraes, afastando as acusações contra Poianas e ratificou a sentença que já havia reconhecido que Poianas não era responsável pelos fatos.

Em sua decisão, o desembargador destaca que: “No caso de José Roberto Poianas, ainda que ele tenha assinado documentos ou os Boletins de Caixa, não havia obrigação sua de conferir o conteúdo do cofre do Município, não havendo a certeza de que tinha conhecimento do ato fraudulento praticado pelo Sr. José Sérgio.”

Para o advogado Augusto Fauvel de Moraes, a decisão é acertada e reflete o conjunto probatório dos autos.

26 servidores de carreira da autarquia, que são agentes de contratação, ganham uma ferramenta a mais para agilizar e otimizar aquisição de produtos e serviços.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) promoveu nesta quarta-feira, 22/05, um curso intensivo durante todo o dia para garantir a capacitação de agentes de contratação que lidam com licitações para aquisição de produtos e serviços para a autarquia. Desta vez, para além dos cursos disponibilizados em outras ocasiões, o diferencial é que todos poderão atuar como pregoeiros.

Nos períodos da manhã e tarde, no auditório da Estação de Tratamento de Água Vila Pureza, na Avenida Dr. Carlos Botelho, o conjunto de 26 funcionários teve a oportunidade de ampliar conhecimentos sobre os preceitos acerca da nova Lei de Licitação 14.133, em vigor desde 01 de abril de 2021, agora com um avanço a mais: o de pregoeiros. Todos os participantes receberão certificados emitidos pelo IBRAP – Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública.

O curso foi ministrado por José Carlos Baroni, advogado especializado em Direito Administrativo, professor universitário, membro e presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos. Também atuou como Gerente Administrativo do CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP e é membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões da Administração Pública. 

Há vários anos  José Carlos Baroni faz parte de Comissões Processantes de Sindicância, além de atuar como membro do Conselho de Administração do IBRAP. Ainda é consultor autônomo nas áreas administrativa e financeira e autor dos seguintes livros: “Defesa nos Tribunais de Contas – Modelos Completos (Minutas)”; “O Sistema do Registro de Preços – Teoria e Prática na implantação e utilização” e “O Pregão em perguntas e respostas” (Editora IBRAP).

REFORÇO NO CURRÍCULO

Durante o encontro, o chefe de gabinete do SAAE, José Augusto Santana, cumprimentou a todos os servidores presentes e deixou uma mensagem do presidente da autarquia, Engenheiro Mariel Olmo. “É desejo de nosso presidente que haja todo o esforço possível para que consigamos, cada vez mais, capacitar e aumentar o grau de conhecimento de nosso quadro efetivo de funcionários. Vale lembrar que todos os que estão participando do curso são servidores de carreira (portanto, concursados) e todo empenho na direção do aprimoramento é e será sempre bem-vindo. Este novo curso disponibilizado pelo SAAE, garante ao currículo de cada servidor a capacidade de atuar como pregoeiro. E isto eles levam consigo daqui para a frente”.

Em uma partida bem disputada, equipe superou o Scorpions, de Américo Brasiliense, por 3 sets a 0

SÃO CARLOS/SP - Foram 82 minutos de um jogo equilibrado e disputado. Assim foram as estreias do São Carlos Clube A e Scorpions, de Américo Brasiliense na 9ª Copa AVS/Smec. A partida foi realizada na noite desta quarta-feira, 22, no ginásio de esportes João Marigo Sobrinho, o Ginasião.

A equipe são-carlense, comandada pela técnica Sandra Mara teve trabalho, mas conseguiu superar o time visitante por 3 sets a 0, parciais de 25/25, 25/14 e 25/21, com destaque para a central Flávia, do SCC. O jogo foi marcado ainda pela estreia das duas equipes na competição.

São Carlos Clube A: Vanessa, Mariflávia, Roberta, Adriane, Ana, Flávia, Fran, Maria, Daíza, Amanda, Gezilaine, Juliana, Maria e Cláudia. Técnica: Sandra Mara.

Scorpions: Gabi, Janaina, Michele, Regina, Natália, Karen, Thaís, Ester, Rose, Amanda, Milena, Tamiris, Fernanda e Fran. Técnico: Reginaldo.

Árbitros: Alessandra Borges e Ederson Aguiar e Silva. Apontador: Narciso Borges.

ARARAQUARA/SP - Na quarta-feira (22), na Sala Multiuso do Distrito Araraquara (antigo Cear), a Prefeitura de Araraquara apresentou o Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária, que é a maior obra de infraestrutura da história de Araraquara. O objetivo é resolver os problemas de alagamentos em áreas sensíveis da cidade e proporcionar estrutura para o desenvolvimento urbano sustentável para os próximos 100 anos, segundo os estudos. 

O projeto, que tem o nome oficial de "Ações de saneamento integrado nas Bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e seus afluentes", teve seus recursos liberados pelo Presidente Lula e anunciados em visita do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, a Araraquara, em fevereiro de 2023, após problemas causados pelas chuvas que destruíram nove pontos da cidade e fizeram seis vítimas fatais em 28 de dezembro de 2022.

O Presidente Lula, aliás, estará em Araraquara na sexta-feira (24), às 10h, na área externa do Distrito Araraquara, onde participará da assinatura da Ordem de Serviço para início das obras do plano. O investimento federal será de R$ 143 milhões, com contrapartida do município de 1%, ou seja, R$ 1.430.000,00.

Vale acrescentar que a obra só será possível por conta de outros recursos liberados por Lula, de 2008, em seu segundo mandato como presidente, que com o investimento de R$ 140 milhões na época, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), executou a obra do novo contorno ferroviário da cidade. Com essa obra, os trilhos que cortavam a cidade ao meio foram inutilizados.

O projeto executivo do Plano de Macrodrenagem e Reurbanização da Orla Ferroviária foi assinado pelo engenheiro Pedro Ivo de Almeida Santos, da empresa EngConsultoria, e entregue à Prefeitura por meio de uma doação feita pela Cutrale SA. A empresa, maior exportadora de suco de laranja do mundo, quando das enchentes de 2022, fez essa doação do projeto para a cidade no valor de R$ 1,5 milhão. Tal iniciativa deu celeridade ao processo de apresentação dos projetos para o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

Vale lembrar que a canalização do Córrego da Servidão teve início em 1963. A Via Expressa, principal corredor de trânsito da cidade, foi construída sobre o córrego canalizado ao longo de duas décadas - sendo concluída nos anos 90 -, com execução de trechos em momentos históricos e métodos construtivos diferentes, resultando numa canalização irregular com pontos de estrangulamentos e sem capacidade de escoamento da drenagem da região.

A construção do Parque Linear

No último dia 2 de maio, o Ministério dos Transportes assinou o termo de cessão de uso de área férrea de 2,5 quilômetros não operacional para que a Prefeitura possa fazer a obra antienchente e também dar início à construção do Parque dos Trilhos: áreas verdes, de lazer, convivência, ciclovias. Araraquara foi a primeira cidade do Brasil a receber área ferroviária desativada para a obra antienchente.

Mesmo após a cessão dessa área do antigo pátio, a Rumo Logística continua utilizando a área da Rotunda e das oficinas, com previsão de transferência destas operações para a região do Pátio Ferroviário de Tutoia até 2027. Posteriormente, quando a empresa deixar de utilizar o restante da área, o município poderá pleitear a sua doação total para implantação de projetos urbanísticos de interesse público em toda aquela extensão.

O Parque dos Trilhos é um sonho antigo da cidade. É o símbolo da junção da cidade, dividida pela linha férrea, nesse local, pelo pátio de manobras. Significa, historicamente, a conexão de regiões, união dos moradores da área central e da Vila Xavier.

As chuvas de dezembro de 2022

Nove locais da cidade chegaram a ser interditados devido às enchentes, sendo sete deles pontes e passagens, totalmente destruídos na chuva do dia 28 de dezembro de 2022, quando, em apenas uma hora, das 19h30 às 20h30, choveu o equivalente a 83 milímetros. Somente naquele dia, foram registrados quase 200 milímetros de chuva. Araraquara também registrou em dezembro de 2022, 507 milímetros de chuva, o dobro da média histórica para o mês.

Uma das pontes, a da Avenida 36, cedeu e vitimou seis pessoas da mesma família: Grace Santos Leite (52), Luísa Santos Leite e Piero Santos Leite (15), Maria Helena Leite Ferreira Luiz (61), Paulo Affonso Ferreira Luiz (68) e Gabriela Leite (10).

Investimentos federais e estaduais

O Governo Federal liberou R$ 5.166.922,85 para recuperação de cinco dos nove pontos atingidos, sendo R$ 2.202.966,68 para a ponte da Rua Armando Salles de Oliveira (5 e meio); R$ 2.107.116,90 para a ponte da Rua Nove de Julho (Rua 2); R$ 439.211,47 para a Travessia Serralhal; R$ 320.232,28 para a limpeza e desobstrução de córregos; e R$ 97.395,52 para a Travessia Ara-333.

Já o Governo Estadual investiu R$ 4.887.820,59 para recuperação de dois desses pontos. Foram R$ 4.282.465,51 investidos na ponte da Avenida 36 e R$ 605.355,08 na construção de muro de contenção por gravidade em gabião do Parque São Paulo.