BRASÍLIA/DF - O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou, em votação inicial nesta segunda-feira (11), um parecer que estabelece diretrizes para o uso da IA (inteligência artificial) na educação básica e superior.

A proposta orienta escolas e redes a adotar a tecnologia como ferramenta de apoio, sob supervisão humana, e ainda depende de novas discussões antes de eventual homologação do MEC (Ministério da Educação).

O uso da IA passa a ser classificado por nível de risco. Ferramentas de apoio, como organização de materiais e acessibilidade, entram na categoria de baixo risco. Já sistemas de correção automatizada de avaliações, monitoramento biométrico e seleção de benefícios são considerados de alto risco e exigem supervisão contínua.

Aplicações como vigilância emocional, pontuação social e decisões totalmente automatizadas sobre aprovação, retenção ou desligamento de alunos ficam proibidas.
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Nível de risco - O que é - Exemplos - Regras e exigências
Baixo risco - Uso de apoio, sem impacto relevante sobre decisões acadêmicas ou direitos dos alunos - Organização de materiais; acessibilidade; revisão de texto sem avaliação; planejamento de aulas - Transparência básica, segurança da informação e responsabilidade da instituição

Risco moderado - Ferramentas com interação com alunos ou recomendações, sem decisão automática - Tutores virtuais; feedback formativo; assistentes institucionais; apoio à escrita - Informar uso; registrar sistemas; revisão humana obrigatória; monitoramento; restrição ao uso de dados

Alto risco - Sistemas que afetam diretamente a vida acadêmica ou direitos - Correção automática de provas; monitoramento biométrico; perfilização de alunos; seleção e certificação - Avaliação prévia de impacto; relatório de dados; supervisão contínua; auditoria; direito de contestação

Risco excessivo (proibido) - Aplicações incompatíveis com princípios educacionais - Pontuação social; vigilância emocional; perfilização para punição; decisões automáticas sobre aprovação ou expulsão - Uso vedado

As diretrizes estabelecem que decisões pedagógicas devem permanecer sob responsabilidade de professores. A tecnologia pode auxiliar na personalização do ensino, no acesso a conteúdos e no acompanhamento do desempenho, mas não substitui a mediação em sala de aula.

Também há regras de transparência e governança. Escolas e universidades deverão informar quando sistemas automatizados estiverem em uso, documentar decisões de adoção e garantir revisão humana de conteúdos e resultados, para evitar erros e vieses.

O uso da tecnologia deverá respeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), além de princípios de segurança da informação e transparência algorítmica.

Outro eixo é a redução de desigualdades. A recomendação é ampliar políticas de inclusão digital e acesso equitativo, para evitar que a adoção da IA aprofunde diferenças entre redes de ensino.

As diretrizes preveem ainda a inclusão progressiva de conteúdos sobre IA nos currículos. A proposta é que estudantes aprendam não apenas a usar ferramentas, mas a compreender como funcionam, seus limites e riscos, com foco no desenvolvimento do pensamento crítico.

Na educação básica, a implementação deve ser gradual e considerar o desenvolvimento dos alunos, com foco em autonomia e uso equilibrado da tecnologia. No ensino superior, o foco recai sobre a preparação profissional e o uso da IA em contextos complexos, com respeito à integridade acadêmica.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, três das principais universidades do país (USP, Unicamp e Unesp) estão criando protocolos para o uso da IA cuja principal regra é a transparência. A utilização deve ser combinada entre professores e alunos e declarada nas pesquisas e nos demais trabalhos acadêmicos.

No parecer do CNE, a formação de professores aparece como condição para a implementação, com incentivo à capacitação contínua e ao desenvolvimento de competências digitais.

O conselho reconhece que a adoção ocorre em um momento de desigualdades estruturais e orienta que redes de ensino adaptem a implementação às suas condições, em regime de cooperação federativa.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - A utilização de inteligência artificial (IA) no setor da saúde já atinge 18% dos estabelecimentos brasileiros de atendimento – 11% dos públicos e 25% dos privados.

Os dados, divulgados nesta terça-feira (12), referem-se a 2025, e são da 12ª edição da pesquisa TIC Saúde, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que entrevistou 3.270 gestores de estabelecimentos de saúde no país. 

O levantamento é organizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) – departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

"Nos últimos anos, observamos uma rápida disseminação das tecnologias de Inteligência Artificial. Por isso, tornou-se importante ampliar a investigação para compreender como essas tecnologias vêm sendo incorporadas pelo conjunto dos estabelecimentos de saúde", explica o gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Alexandre Barbosa.

Segundo a pesquisa, as principais aplicações de IA no setor de saúde brasileiro são: 

• Organizar os processos clínicos e administrativos (45% dos estabelecimentos); 
• Melhorar a segurança digital (36%); 
• Melhorar a eficiência dos tratamentos (32%); 
• Auxiliar na logística (31%); 
• Apoiar a gestão de recursos humanos ou recrutamento (27%); 
• Auxiliar nos diagnósticos (26%) e 
• Auxiliar na dosagem dos medicamentos (14%).

Desafios 

De acordo com o levantamento, a adoção de IA no país ainda enfrenta obstáculos significativos. Nos hospitais com mais de 50 leitos, por exemplo, os gestores apontam custos elevados (63%), falta de priorização institucional (56%) e limitações relacionadas a dados e capacitação (51%) para a adoção da nova tecnologia.

"O avanço do uso da IA na saúde exige profissionais qualificados para que essa tecnologia seja aplicada de forma segura e responsável. Além disso, a consolidação de diretrizes e marcos regulatórios é fundamental para sustentar a adoção ética da IA em um setor que lida com informações sensíveis e impacta diretamente no cuidado com os pacientes",  destaca a coordenadora de projetos de pesquisas do Cetic.br, Luciana Portilho.

O levantamento mostra ainda que 9% dos estabelecimentos utilizam internet das coisas; e 5%, tecnologia robótica com uso de internet.

Serviços online disponibilizados aos pacientes, como a visualização de resultados de exames, foram oferecidos por 39% dos estabelecimentos; o agendamento de consultas, por 34%; e o de exames, por 32%.

AGÊNCIA BRASIL

RIO DE JANEIRO/RJ - Destaque do Cruzeiro e presente na pré-convocação de Ancelotti para a Copa do Mundo, Kaiki está no radar do Flamengo para 2027. O clube, inclusive, já sinalizou o interesse a pessoas do entorno do jogador.

Kaiki tem contrato com o Cruzeiro até 2027, e o interesse do Flamengo parte de um pedido expresso de Leonardo Jardim. O técnico trabalhou com o lateral na Toca e foi responsável por dar sequência a ele entre os titulares, no ano passado.

Segundo apurou o ge, José Boto recebeu pessoas do entorno de Kaiki para uma visita de cortesia, no Ninho do Urubu. Apresentou o Centro de Treinamentos e falou sobre planejamento do clube para contar com o jogador.

O principal aspecto que faz o Flamengo pensar em Kaiki apenas para 2027 é o fato de já ter feito 13 jogos no atual Brasileirão. Além disso, a movimentação de mercado faltando um ano para fim do contrato daria mais poder de negociação aos cariocas.

Kaiki recebeu proposta do Como, da Itália, em janeiro. Inicialmente, o Cruzeiro sinalizou aceitar a oferta, mas declinou após reunião de Pedro Lourenço com o atleta e com o pai dele, na Toca da Raposa. A dupla demonstrou interesse em seguir no clube, abrindo conversas para renovação.

As tratativas aconteceram num primeiro momento, mas depois paralisaram por conta da situação do Cruzeiro. À época, Tite estava pressionado no cargo. Depois, mesmo com título do Mineiro, foi demitido, e Artur Jorge chegou para o cargo.

De acordo com apuração da reportagem, Kaiki segue aberto a negociar ampliação do contrato. O Cruzeiro, na mesma linha, deve retomar as conversas durante a paralisação para a Copa do Mundo.

Cria da base do Cruzeiro, Kaiki estreou no profissional em 2021, mas voltou para o sub-20 e foi efetivado no time principal em 2022, com Paulo Pezzolano. A sequência como titular chegou no ano passado, com Leonardo Jardim. Neste ano, foi chamado por Ancelotti para amistoso contra a Croácia e está na pré-lista da Copa do Mundo.

Por Guilherme Macedo, Luiza Sá e Pedro Rocha / ge

BRASÍLIA/DF - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 2027 a entrada em vigor da regra que impede a concessão de crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na terça-feira (12), após pressão de entidades do agronegócio por mais prazo de adaptação.

A norma determina que bancos e instituições financeiras verifiquem, antes de liberar financiamentos, se houve supressão irregular de vegetação nativa nas propriedades rurais após 31 de julho de 2019. A análise será feita com base nos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
 

Novo calendário

A regra havia começado a valer em 1º de abril deste ano, inicialmente para imóveis maiores. Com a mudança aprovada pelo CMN, os novos prazos ficaram assim:

•    propriedades acima de 15 módulos fiscais: a partir de 4 de janeiro de 2027;

•    imóveis entre 4 e 15 módulos fiscais: a partir de 1º de julho de 2027;

•    áreas de até 4 módulos fiscais: a partir de 3 de janeiro de 2028.

Assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais também passarão a seguir a regra apenas em 2028, quando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) corresponder a áreas coletivas.

Como funciona

Na prática, produtores rurais que tiverem registro de desmatamento ilegal após julho de 2019 poderão enfrentar restrições para acessar linhas de crédito com recursos controlados e juros subsidiados pelo governo federal, como operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As instituições financeiras serão responsáveis por consultar os alertas do Prodes antes da aprovação dos financiamentos.

Pressão do agro

A mudança ocorreu após críticas de entidades do setor agropecuário, que alegavam dificuldades operacionais e insegurança jurídica na aplicação imediata da regra.

No último mês, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das exigências ambientais vinculadas ao crédito rural.

Após a decisão do CMN, a entidade afirmou que o adiamento representa “um alívio temporário para o produtor rural brasileiro”.

Justificativa oficial

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que o adiamento busca garantir a continuidade da concessão de crédito a produtores que estejam em conformidade com a legislação ambiental.

Segundo a pasta, a ampliação dos prazos também permitirá aperfeiçoar os procedimentos de regularização ambiental e dar mais tempo para adaptação dos produtores e dos órgãos envolvidos na fiscalização.

O Ministério da Fazenda declarou que as mudanças têm como objetivo “calibrar a aplicação da norma” e ampliar a previsibilidade da implementação.

Novos documentos

Além da prorrogação, o CMN autorizou a apresentação de novos documentos para comprovar regularidade ambiental das propriedades rurais.

Entre eles estão o Termo de Compromisso Ambiental firmado com órgãos estaduais e documentos equivalentes à Autorização de Supressão de Vegetação Nativa.

Segundo o governo, produtores que tiveram pedidos de crédito recusados durante a vigência inicial da regra poderão reapresentar as propostas de financiamento.

AGÊNCIA BRASIL