SÃO CARLOS/SP - A reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Aracy já está sendo finalizada e neste domingo (14/04), a partir das 10h, será entregue aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da região do grande Cidade Aracy e bairros adjacentes. 
A UBS foi ampliada com novas salas para os atendimentos multidisciplinar, ginecológicos e odontológicos e de espera para melhor atendimento à população. Já a farmácia foi toda reformada e reestruturada e as redes lógica, elétrica e hidráulica passaram por manutenção, além da pintura interna e externa do prédio. Para reformar a UBS do Cidade Aracy a Prefeitura de São Carlos investiu R$ 573.249,00.
A UBS Aracy dispõe de cinco médicos clínicos gerais, dois ginecologistas, um pediatra, equipe multiprofissional e três profissionais de odontologia que, somados, são responsáveis por realizar cerca de 300 atendimentos por dia. 
Esta é a quinta unidade de saúde reformada pela atual administração. Já foram entregues a reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Santa Felícia e Vila Isabel, a Unidade de Saúde da Família (USF) do São Carlos VIII e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cidade Aracy, um investimento até o momento de aproximadamente R$ 3 milhões.
As Unidades de Saúde da Família (USF’s) do Presidente Collor e do Cidade Aracy – Equipe I e II, um investimento de R$ 834.864,68 com recursos do próprio município e de emendas parlamentares destinadas pelo vereador Paraná Filho, também passam por reformas e serão entregues nos próximos dias.

SÃO CARLOS/SP - No próximo dia 19 de abril, as 9h30, haverá uma sessão pública referente a licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratar uma empresa de engenharia para reformar e revitalizar a centenária Praça Antônio Prado, localizada defronte à antiga Estação Ferroviária de São Carlos. O valor máximo fixado para o edital é de R$ 430.926,43

De acordo com a Fundação Pró-Memória, a Praça Antônio Prado foi originada em 1884 como Praça Visconde de Rio Claro e renomeada em 1916 como Praça Antonio da Silva Prado, e tem, portanto, 108 anos de existência.

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Entre as intervenções estão previstas a demolição de piso de concreto e alvenaria, retirada de tela galvanizada e mourões, execução de rampas de acessibilidade e canaleta de água pluvial, instalação de novas guias e sarjetas, instalação de bancos em alumínio fundido com pintura eletrostática na cor preta chumbado ao chão através de parabolt no piso, instalação de lixeiras em madeira plástica, nova iluminação com lâmpadas de bulbo em LED, pintura do gazebo, piso e grelhas de drenagem e novo paisagismo.

SÃO CARLOS/SP - Foi realizada na quinta-feira (29/02) a entrega da ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Olivia Carvalho, localizada no bairro Cidade Aracy, com a participação das autoridades, professores, pais e alunos da escola.
A escola foi inaugurada em 2015 e passou por uma grande reforma e ampliação, ganhando mais duas salas de aula para atender um número maior de alunos, 2 novos banheiros, obras de drenagem, troca do mobiliário, pintura e a construção do novo playground. 
Com a ampliação o CEMEI “Olivia Carvalho”, tem capacidade de atender até 340 crianças da Fase 1 à Fase 6, ou seja, a partir de 4 meses de idade até 5 anos e 11 meses. 
Segundo o diretor Lauro Freitas da unidade escolar, o projeto de ampliação era um sonho de toda a comunidade. “Com o crescimento da região e o reconhecimento da comunidade no atendimento que a escola propicia, fez a nossa demanda aumentar. A ampliação possibilita criar mais 80 vagas, atendendo nossa população com todo carinho e profissionalismo que nossa equipe procura oferecer no dia a dia, podemos atender agora 170 crianças em cada período, já temos mais de 300 vagas preenchidas de demanda consolidada e com a lista de espera vamos preencher todas as 340 vagas existentes”.
Segundo o secretário de Obras Públicas, João Muller, somente na ampliação das salas de aula, banheiros e infraestrutura de drenagem foram investidos mais de R$ 450.000,00 com recursos próprios, fonte 1 do tesouro municipal. “São Carlos reconhecidamente é uma cidade que investe muito na educação, não deixamos de investir em outras áreas, mas nos últimos 3 anos investimos muito na educação. Não ampliamos somente o número de vagas, mas também estamos proporcionando melhores condições de infraestrutura para os professores e para os alunos no aprendizado”.
O vice-prefeito Edson Ferraz enfatiza que o Cidade Aracy é o local do prefeito Airton, mas as reformas e ampliações estão chegando em todos os bairros da cidade. “O Cidade Aracy é o bairro do prefeito Airton Garcia, ele construiu e hoje moram aqui aproximadamente 70 mil pessoas, essa ampliação juntamente com as reformas que foram feitas vão dar mais condições para os profissionais e principalmente para os alunos que frequentam a escola, com novas salas de aula e o parquinho externo para o entretenimento, o lazer, o que também é muito importante”.
O vereador Dé Alvim, ficou feliz com mais uma demanda sua atendida pelo governo. “Fiquei contente com mais essa demanda atendida, ampliação das salas de aula, reforma, construção do parquinho externo, quem ganha é a comunidade do bairro e principalmente nossas crianças que agora estão em um espaço melhor”.
Roselei Françoso, secretário de Educação, parabenizou o diretor, os professores e o prefeito por mais essa conquista. “Essa escola atende uma população expressiva da cidade, agora mais 80 crianças, inclusive muitas já matriculadas e estudando, foi uma grande reforma e ampliação, entregamos os uniformes, material escolar, contratamos mais de 300 professores entre efetivo e temporário, eu só tenho que agradecer o prefeito por valorizar os professores, a escola, o aluno e a nossa comunidade escolar”.
Netto Donato, secretário de Governo, acredita que essas ações beneficiam a população, trazendo mais vagas e mais qualidade no ensino municipal. “Nós sabemos da necessidade de ampliação das escolas, dos parquinhos, uma escola toda estruturada para receber bem nossos alunos. Eu tenho certeza que as crianças, os pais, estão felizes, por ver a qualidade que nós temos na escola pública. Agradeço ao diretor Lauro e toda a sua equipe pela excelência no ensino do CEMEI Olivia Carvalho, finaliza Netto.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Saúde comunica que a partir nesta segunda-feira (26/02), os atendimentos médicos e ambulatoriais da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Aracy serão realizados no Centro da Juventude Lauriberto José Reyes, com entrada pela rua Arnoldo Almeida Pires, n° 134, no próprio bairro.
A mudança provisória será necessária em virtude da reforma que está sendo realizada na unidade com ampliação de salas para o atendimento multidisciplinar, ginecológicos e odontológicos e da sala de espera para melhor atendimento à população, reestruturação dos ambientes da farmácia, reforma e manutenção das redes lógica, elétrica e hidráulica, além da pintura interna e externa do prédio.
De acordo com Crislaine Mestre, diretora do DGCA, nesta sexta-feira, dia 23 de fevereiro, a UBS e a farmácia vão funcionar somente até às 13h. “Vamos fazer a mudança para o Centro da Juventude nesta sexta, portanto precisamos fechar a unidade meio período para transportar os móveis, equipamentos e medicamentos”, justifica a diretora.
 

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Obras Públicas, está finalizando a reforma do Centro de Referência do Idoso (CRI) “Vera Lúcia Pilla”, localizado na rua Dr. Joaquim Inácio de Moraes, na Vila Irene.
O investimento total é de R$ 216 mil, utilizados para a troca de todo o piso, pintura integral do prédio, recuperação dos banheiros, cozinha e também instalação de rampa de acesso na entrada da academia de ginástica.
“Até o final desse mês a reforma será concluída. Neste momento está sendo feito o piso em granilite. Vamos entregar o CRI totalmente reformado, um importante investimento na área social do município para atender as pessoas da melhor idade”, disse o secretário municipal de Obras Públicas, João Muller. 
O CRI “Vera Lucia Pilla”, coordenado pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social, atende 200 pessoas idosas, um serviço que promove interação social e compõe o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), executando ações de convivência e fortalecimento de vínculos, promovendo saúde e participação social aos usuários. 
As ações são voltadas para a população de mais de 60 anos (idade a partir da qual, no Brasil, as pessoas são consideradas idosas) e entre as muitas atividades coletivas realizadas  estão as direcionadas as atividades culturais, artesanais, artísticas e físicas com aulas de alongamento, musculação, ginástica localizada, dançaterapia, dança de livre expressão, dança circular, grupo de sapateado, jogos e brincadeiras, temáticas atuais voltadas para a convivência familiar e comunitária, atividade cognitiva, inclusão digital, artesanatos em geral, pintura, além de diversas oficinas de teatro e de música.
O trabalho é feito por profissionais da saúde e assistentes sociais, ou seja, uma equipe com ação intersetorial com professores de artes, de inclusão digital, de educação física, oficineiros de artesanato, circo, música, teatro e estagiários do curso de Gerontologia da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar.
A proposta do CRI é oferecer serviços públicos gratuitos com o objetivo de  contribuir para um envelhecimento ativo, saudável e autônomo; assegurar um espaço de encontro entre idosos e também encontros intergeracionais, promovendo a convivência familiar e comunitária; detectar e explorar possíveis necessidades e motivações, a fim de desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida e; propiciar vivências que potencializam a condição de escolher e decidir tendo como benefícios algumas mudanças relacionadas à saúde dos frequentadores, como uma diminuição de medicamentos para insônia e diminuição do sentimento de tristeza.

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente da República Jair Bolsonaro criticou a reforma tributária aprovada no Senado Federal durante discurso na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Ele recebeu homenagem da casa legislativa na sexta-feira, 10.

"A nova reforma tributária vai empobrecer a todos. O presidente Lula está usando as armas da democracia, comprando alguns, para impor seu socialismo", disse Bolsonaro.

O ex-presidente criticou ainda políticos que o apoiam e foram favoráveis ao projeto do governo.

Sem citar nomes, Bolsonaro falou sobre "traíras".

"No nosso meio aparecem alguns traíras, mas esses ficam para trás", afirmou o ex-presidente.

Entre os parlamentares que apoiaram a reforma no Congresso está o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).

POR ESTADÃO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Com a missão de garantir a promulgação da reforma tributária ainda neste ano, deputados avaliam fatiar o texto aprovado na quarta-feira (8) pelos senadores. A manobra divide opiniões dentro do Congresso e da própria equipe do governo, mas aparece como uma alternativa diante da previsão de novas mudanças a serem feitas na Câmara e do tempo curto para cumprir o prazo estipulado.

A aprovação da reforma tributária ainda em 2023 é pretensão tanto do governo federal quanto dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, a matéria só deve começar a ser rediscutida pelos deputados na semana de 20 de novembro — após o feriado de Proclamação da República, em 15 de novembro — e dividirá espaço com as análises do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos vetos durante sessão do Congresso agendada para 23 de novembro.

Mesmo com as restrições, Lira prevê a promulgação ainda neste mês, mas, para isso, considera fatiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma. "A Câmara terá que se pronunciar sobre o que o Senado fez. Isso é um fato. O que não impede que, se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados, e a gente fica a decidir se esses 10%, se a Câmara aceita", disse o presidente, na terça (6).

Após a fala de Lira, o relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou ser contra o fatiamento, ao avaliar que a medida "vai depender muito do tamanho do consenso que acontecer, sob pena de termos uma inviabilidade da aplicação do sistema tributário".

Por ser uma PEC, o texto deve ficar indo e voltando de uma Casa a outra até que haja consenso. O fatiamento, portanto, serve como uma estratégia para validar apenas a parte em comum entre o Senado e a Câmara.

A análise do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que não será necessário o fatiamento, mas ele alertou para o fato de que, se isso ocorrer, é preciso manter a "espinhal dorsal" da proposta, que seria a simplificação da tributação brasileira, não cumulatividade de impostos, além da desoneração do investimento, da exportação e da cesta básica.

"Eu não acredito que vai precisar", disse Haddad após a aprovação da matéria no Senado. No entanto, alegou que a Câmara tem autonomia para mudar o texto. "Aquilo que for comum às duas Casas pode ser promulgado. Aquilo que não for comum fica para outra oportunidade", admitiu.

Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliou que o mecanismo "é uma hipótese que sempre existiu, já foi feita em outros momentos".

"Estávamos muito dedicados a concluir a votação da reforma tributária no Senado", disse Padilha, ao afirmar que as alterações feitas pelos senadores "foram as necessárias" para garantir votos suficientes para a aprovação.

A articulação de Padilha está voltada agora para a Câmara e será feita em conjunto com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria na Casa. Ribeiro admitiu a possibilidade de fatiamento, mas disse que é necessário, primeiro, fazer uma avaliação do texto aprovado no Senado.

Líderes ligados ao centrão com quem a reportagem conversou não descartam a possibilidade de fatiamento, mas ponderam a necessidade de estudar esse cenário. A avaliação é que deixar parte importante da tributária para uma análise posterior pode prejudicar a tramitação de outras pautas com interesses voltados às eleições municipais, que ocorrem em 2024.

Para garantir que não haja conflito nas prioridades, o grupo deve atuar para aprovar todos os pontos relevantes da PEC ainda neste ano.

A PEC é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal e não precisa de sanção do presidente da República. A reforma tributária é discutida no Brasil há pelo menos 40 anos.

Ponto a ponto

• A reforma simplifica a tributação brasileira, transformando cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

• As novas alíquotas serão totalmente implementadas apenas em 2033.

• O texto prevê uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

• A proposta destina R$ 60 bilhões até 2043 para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Pelo texto, 70% do FNDR seria repartido entre estados com menor renda per capita, e os outros 30%, entre os mais populosos.

• A reforma prevê ainda instrumentos de combate à desigualdade de desenvolvimento regional e econômico entre os estados. Um desses pontos — que gerou divergências entre os parlamentares — é a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para empresas automobilísticas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste até dezembro de 2032.

• O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), retomou o trecho que foi retirado na Câmara, mas incluiu a restrição do benefício apenas para automóveis "verdes", como veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis. O benefício, estabelecido na forma de crédito presumido da CBS, será reduzido em 20% ao ano entre 2029 e 2032.

• Ao buscar o apoio do Centro-Oeste, Braga propôs prorrogar até 2043 a extinção de privilégios fiscais a estados dessa região, para compensar possíveis perdas de arrecadação. Na prática, essas unidades federativas estariam autorizadas a cobrar tributos sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados até 2043.

• Também houve alteração em relação ao regime automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste, com "compromisso de investimento para além do prazo dos incentivos fiscais, de 2032". Em relação à compra de automóveis, Braga também acatou uma emenda que mantém a taxa de isenção de tributos para pessoas com deficiência ou portadoras do espectro autista e para taxistas.

• Outra mudança acatada foi a inclusão de cashback (dinheiro de volta) na compra de botijão de gás. A medida beneficia famílias de baixa renda.

• Um dos pilares da reforma é a tributação apenas no local de consumo, e não mais no local de produção e de consumo, como ocorre atualmente.

• O Imposto Seletivo (IS), que substituirá o IPI sobre armas e munições (exceto para a administração pública), por exemplo, será obrigatório. A taxa será usada como desincentivo à compra de produtos e serviços prejudiciais à segurança pública e à saúde, como bebidas e cigarros, e à "sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono".

Bruna Lima, do R7, em Brasília, e Deborah Hana Cardoso, da Record

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.

Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco.

Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.

Governadores

Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões.

No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.

Novas exceções

Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Trava

As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A secretária de Saúde, Jôra Porfírio, acompanhados dos vereadores Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal, Dé Alvim, Elton Carvalho e Bira, vistoriaram na manhã de terça-feira (07/11), a finalização da reforma da Unidade de Saúde do bairro Vida Nova São Carlos.
O investimento foi de R$ 600 mil para reformar o prédio que foi entregue em 2021 no período da pandemia, em contrapartida ao município pela construtora Pacaembu, porém como não entrou em funcionamento acabou depredada e tornou-se inabilitada para a execução dos serviços de atenção básica em saúde.
De acordo com a secretária Municipal de Saúde inicialmente o prédio vai abrigar os profissionais da Unidade de Saúde da Família (USF) do Presidente Collor. “Como precisamos reformar a unidade do Presidente Collor, a equipe vai atender aqui nos próximos dias. Quando a reforma ficar pronta, eles voltam para o outro prédio e aqui passará a funcionar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Vida Nova São Carlos”, explicou a secretária de Saúde, Jôra Porfírio.
A Prefeitura de São Carlos já está disponibilizando segurança para o novo prédio, evitando dessa forma que o local sofra novamente com depredações e furtos e orienta os moradores que qualquer movimentação diferente, após o horário de atendimento, deve ser comunicada pelo 153 da Guarda Municipal ou pelo 190 da Polícia Militar.

BRASÍLIA/DF - O Senado terá uma semana decisiva em relação à reforma tributária. O cronograma acordado entre líderes e articuladores do tema prevê aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (7), seguindo em caráter de urgência para que o plenário delibere e vote a proposta até a quinta (9). Buscando apoio massivo, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou quase um terço das sugestões recebidas e alinhou o parecer final com a equipe econômica, que aposta na ampla aprovação, apesar de já prever a necessidade de aumentar em meio ponto percentual a alíquota-padrão.

Até então, a previsão do Ministério da Fazenda estimava variação da alíquota entre 20,73% e 27% — soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União.

"Do relatório já divulgado, as novas exceções têm um impacto de 0,5% [depois, o ministro corrigiu o índice, que é de 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão]", afirmou o ministro da pasta, Fernando Haddad, logo após a última reunião com Braga, no dia 2.

Haddad afirmou que, junto com o relator, foram feitos "ajustes finos" no texto e que a estimativa é de aprovação da proposta no Senado com folga. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessária a aprovação por maioria absoluta, ou seja, demanda o aval de pelo menos 49 senadores. "Queremos passar dos 60 votos para aprovar a PEC", disse o ministro.

Para garantir apoio, Braga afirmou que acolheu mais de 250 sugestões ao parecer de um total de aproximadamente 700 emendas. "Foi um relatório construído a muitas mãos, ouvindo a sociedade civil, setores produtivos, governadores, prefeitos, e também em uma grande articulação com o governo federal", disse.

Em razão das mudanças, a proposta vai precisar voltar para uma reanálise dos deputados. Por ser uma PEC, o texto deve ficar indo e voltando de uma Casa a outra até que haja consenso. O objetivo do governo é garantir que a reforma seja promulgada ainda neste ano e, mesmo no atual cenário, a avaliação geral dos parlamentares é de que o prazo é viável.

"Estamos muito alinhados nesse compromisso de evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional neste instante: garantir uma economia de geração de emprego, de contenção da inflação, de aumento e crescimento da economia. Isso envolve reforma tributária", sinalizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Prazos

Paralelamente ao cronograma de análise, as discussões são levadas por Braga ao relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), como uma forma de alinhar os pontos e acelerar a tramitação quando chegar a vez de os deputados reanalisarem a proposta.

A jornalistas, Ribeiro disse que há pontos no novo relatório que, quando chegarem à Câmara, serão avaliados, mas que acredita na aprovação final do texto até o fim do ano.

2023 a 2033: da aprovação até a transição de impostos

Caso seja aprovada em 2023 no Congresso, é somente no próximo ano que ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentar a reforma. A definição das alíquotas, itens a serem incluídos na cesta básica para receberem a isenção total e produtos que estarão sujeitos a imposto seletivo são temas que ainda precisarão ser resolvidos.

A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Entenda

O texto prevê uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

Outra novidade é a previsão de uma trava para a carga tributária. O objetivo do limite é garantir que não haja aumento dos tributos para nenhum setor da economia.

Em relação às alíquotas, está prevista a cobrança reduzida dos tributos sobre serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário; produtos e insumos agropecuários; e produtos de limpeza, cuidado básico à saúde menstrual e higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda.

O relatório também prevê a redução dos poderes do Conselho Federativo, transformando-o em um comitê gestor; e limitações ao Imposto Seletivo.

Bruna Lima, do R7