CARACAS - O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, chegou na segunda-feira à Venezuela, sua primeira visita oficial ao país sul-americano, como parte de uma viagem que o levará também à Nicarágua e a Cuba.

Após sua chegada, Raisi foi recebido pelo presidente Nicolás Maduro no palácio do governo. Não houve declarações imediatas.

Irã e Venezuela, que sofrem sanções dos Estados Unidos, assinaram em 2022 um plano de cooperação de 20 anos, que inclui pontos nas áreas de petróleo, petroquímica, defesa, agricultura, turismo e cultura.

Parte do acordo cobre reparos em refinarias na Venezuela, que tem as maiores reservas de petróleo do mundo, mas tem lutado para produzir gasolina e diesel suficientes.

Desafiando a pressão dos Estados Unidos, o Irã enviou vários carregamentos de combustível para a Venezuela para atender a falhas de abastecimento no país e fornece peças de reposição para reparar refinarias.

Além disso, ambos os países estenderam um acordo de swap para trocar condensado iraniano por petróleo pesado venezuelano.

Uma unidade da refinaria estatal iraniana NIORDC assinou um contrato de 110 milhões de euros em maio de 2022 para realizar reparos na menor refinaria da Venezuela, El Palito, que tem capacidade de 146.000 barris por dia.

O Irã também participará de um projeto de modernização do maior complexo de refinarias da Venezuela, que inclui as refinarias de Amuay e Cardón, em parte para restaurar a capacidade de destilação.

Reportagem de Deisy Buitrago, Vivian Sequera e Mayela Armas / REUTERS

PEQUIM - A China está disposta a iniciar negociações sobre um acordo de livre comércio com Honduras "o mais rápido possível", disse o presidente chinês, Xi Jinping, na segunda-feira, durante a primeira visita da presidente do país centro-americano desde o estabelecimento de relações diplomáticas em março.

A presidente de Honduras, Xiomara Castro, está em visita oficial de seis dias à China. Ela iniciou relações diplomáticas com Pequim depois de cortar relações com sua rival, Taiwan, em uma tentativa de obter mais investimentos e empregos. O país também está buscando apoio da China para mitigar o peso de sua dívida.

A China promoverá ativamente os produtos hondurenhos para entrar no mercado chinês, afirmou Xi segundo a emissora estatal CCTV.

A alfândega chinesa disse nesta segunda-feira que aprovou a importação de camarão Whiteleg de Honduras.

Segundo Xi, a China desenvolverá inabalavelmente as relações amistosas entre as duas nações e apoiará firmemente o desenvolvimento econômico e social de Honduras.

A China também incentiva as empresas chinesas a participarem dos projetos de Honduras em áreas como energia, infraestrutura e telecomunicações, informou uma declaração conjunta, de acordo com a CCTV.

O lado hondurenho está disposto a fornecer apoio político e facilitação, disse a CCTV.

O líder chinês também enfatizou que ambos os lados devem aprofundar a confiança política mútua e defender o princípio de "uma só China".

Reportagem de Ella Cao e Liz Lee / REUTERS

RIO DE JANEIRO/RJ - Com a alta do valor da areia para a construção civil, a arrecadação de fornecedores ilegais escalou e chegou perto dos R$ 20 bilhões em 2021, último ano para o qual há dados disponíveis. Em revisão inédita de um levantamento de 2015, realizada para a TV Brasil, o pesquisador Luiz Fernando Ramadon apontou que a areia pode chegar a uma média de 60% de ilegalidade. Os valores chegaram a cerca de R$ 9 bilhões em 2015. O garimpo de areia para infraestrutura e construção civil está entre as maiores atividades de mineração no país em volume, atrás apenas da mineração de ferro, e pode ter grande impacto ambiental.

A metodologia de Ramadon, que é policial federal e mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pela Universidade do Estado d Rio de Janeiro (Uerj), estima a ilegalidade comparando-a à produção anual de cimento Portland, insumo que é carro-chefe do setor e que tem relação direta com o consumo local da areia. As perdas fiscais estimadas por Ramadon chegam aos R$ 370 milhões.

Essa exploração pode ocorrer diretamente em iniciativas sem registro ou mesmo quando uma empresa licenciada explora além da área permitida, o que só pode ser coibido por fiscalização constante e adequada.

Um perigo é a presença do crime organizado nessa atividade, que, segundo Ramadon, “não é uma constante, mas vem aumentando. Para se construir um condomínio ilegal em uma área ilegal ou de proteção ambiental, a milícia se infiltra em vários setores da construção civil, inclusive na de extração de areia”, disse

A TV Brasil noticiou uma operação, em março, que levou a apreensão de equipamentos usados na extração ilegal de areia em Seropédica e Itaguaí, na Baixada Fluminense.

O estudo encontrou índices de ilegalidade que chegam aos 58% no país. O Sudeste é a região que tem o maior consumo total, com 64 mil toneladas. A estimativa é que a região tenha 42% do mercado ilegal. No Nordeste, segundo maior consumidor, a taxa de ilegalidade é maior, chega a 86%, com 48.757 toneladas, o que representa quase um terço do total da extração ilegal desse minério no país e supera inclusive o volume total de areia extraída ilegalmente no Sudeste, onde o método estima 46.986 toneladas.

Também no Nordeste todos os estados enfrentam problemas de ilegalidade, que fica acima de 90% no Rio Grande do Norte (93,67%) e no Piauí (91,65%). Em volume, os maiores problemas estão na Bahia, onde quase 13 mil toneladas foram comercializadas ilegalmente, seguido do Ceará, com 7.500 toneladas, e Pernambuco, com 7.163 toneladas, um mercado que fatura até R$ 6 bilhões.

O resultado são ameaças, exploração descuidada e pressão contra comunidades locais, como nos relatou o historiador e ativista Casé Angatu Tupinambá. Morador da região de Ilhéus, ele nos disse que os locais onde há extração têm saída de caminhões. Segundo ele, na região “você tem pessoas que exploram a areia, elas são chamadas de mineradoras. Tem algumas que até conversam com os parentes, com os caciques, com as lideranças, mas têm outras que não existe diálogo. Eles não tiram a areia na parte que as pessoas conseguem ver, eles vão comendo a areia por dentro nas nascentes dos rios. Aí você mata todo o rio, porquê está pegando a areia lá no meio da Mata Atlântica, é a área de qualidade, né? É caçamba e caçamba de areia que sai”.

Segundo Angatu, algumas iniciativas prometem replantio e manutenção de área, o que não ocorre sempre.

Impactos

Além da pressão sobre a terra, que expõe populações rurais a ameaças e agressões, a questão ambiental também é um fator importante quando pensamos a ilegalidade. O professor Edilson Pizzato, do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), a extração sem os devidos cuidados pode levar a erosão e rompimento das cavas, com risco de alterar o regime hidrológico do entorno e contaminar as fontes de água com partículas, inclusive de rejeito, pois o material usado em construção civil passa por uma separação antes de ser embarcado em caminhões.

Como se trata de um material barato, o custo de transporte é muito relevante, então as cavas no entorno de cidades podem impactar uma quantidade considerável de pessoas. “Quando você faz uma cava, aquela parte que a água está subterrânea fica exposta ao ambiente, para todo tipo de poluente, desde químicos a orgânicos, além daqueles originados da erosão, partículas que ficarão suspensas nesse reservatório de água”, explica Pizzato.

Os projetos legalizados de exploração têm de ter planos de manejo e recuperação, com diminuição da área que ficará aberta e seu aproveitamento em outras atividades, como sua adaptação enquanto áreas públicas.

Por conta desses riscos, as cavas têm sido deslocadas para as franjas das cidades e exigem fiscalização constante. O avanço das áreas ocupadas por habitação e a poluição também são entraves. A dragagem de rios poluídos, como o Tietê, em São Paulo, produz uma areia que não tem aproveitamento na construção civil, pois tem graus muito elevados de contaminação.

Fiscalização

A fiscalização da extração de areia é complexa e envolve órgãos ambientais, Ministério Público e polícias em todas as esferas de governo. Em âmbito federal, ela depende de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral e o Ibama. As receitas, Federal e estaduais, e as polícias completam as estruturas de acompanhamento, fiscalização e repressão.

Embora o mercado de areia tenha aumentado em volume e valores desde 2015, a fiscalização teve diminuição, especialmente entre 2020 e 2022. Segundo o Ibama, entre 2017 e 2022 sua Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração realizou 12 inspeções em empreendimentos licenciados. As vistorias em conjunto com outros órgãos geraram algumas dezenas de autos de infração nos últimos anos.

De 2017 para 2022 a queda foi em torno de 45%. Em 2017 e 2018 foram, respectivamente, 25 e 30 autos, respectivamente, caindo para 18 em 2019, 13 em 2020, outros 13 em 2021 e 14 em 2022.

Na ANM o cenário também é ruim. Em 2018, houve 797 ações presenciais de fiscalização. Somadas, as ações em 2020, 2021 e 2022 foram apenas 687, isso em lavras legalizadas, onde a presença de órgãos técnicos coíbe extração não declarada.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Polícia Federal mas não obteve resposta até a publicação.

* Com a colaboração de Deise Machado

Por Guilherme Jeronymo - Repórter da TV Brasil *

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou na segunda-feira (12) o limite de 9,63% para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares. A decisão vale para o período de maio de 2023 até abril de 2024. As operadoras não podem aplicar aumentos nas mensalidades acima do percentual estabelecido.

O limite de 9,63% recebeu o aval do Ministério da Fazenda e foi aprovado por unanimidade em reunião de diretoria colegiada da ANS realizada na manhã desta segunda-feira. A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São quase 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a cerca de 16% do mercado de saúde suplementar.

A atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

De acordo com a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual vem sendo aplicada desde 2019, e é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Em 2022, essa variação foi de 12,69% na comparação com 2021. Também é levado em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

Com base nessa mesma fórmula, no ano passado foi autorizado um reajuste de até 15,5%. Foi o maior percentual já aprovado pela ANS, criada para regular o setor em 2000. O aumento histórico ocorreu um ano após a aprovação inédita de um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19.

Reajuste

Durante a reunião que aprovou o limite de 9,63%, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, destacou que cada plano pode ter um reajuste específico, desde que seja igual ou inferior ao percentual máximo estabelecido. Em abril, quando a agência divulgou os dados econômicos financeiros do setor, ele já havia dito à Agência Brasil que os resultados apontavam diferenças no desempenho conforme o tamanho da operadora. As de grande porte tiveram os maiores resultados negativos. "Os percentuais de reajustes dependerão da situação de cada operadora", disse na ocasião.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as maiores operadoras de planos de saúde do país, avaliou que a inflação da saúde, a insegurança e instabilidade regulatória, a crescente judicialização e o aumento expressivo da ocorrência de fraudes estão entre os principais fatores que impactam as variações dos preços dos planos de saúde.

"O reajuste anual é fundamental para recompor os custos e, consequentemente, manter o equilíbrio financeiro do setor, que fechou o ano de 2022 com R$ 10,7 bilhões de prejuízo operacional", disse a entidade.

De acordo com a Fenasaúde, a atual fórmula gera índices descolados do avanço real dos custos ao não levar em conta parâmetros como a sinistralidade das carteiras, a diferença entre modalidades de negócios, a regionalização de produtos e a velocidade da atualização da lista de procedimentos e medicamentos de coberturas obrigatórias.

A entidade também lamentou a aprovação da Lei 14.454/2022, em meio o debate sobre o caráter do rol da ANS que fixa a cobertura obrigatória. A legislação ofereceu uma resposta para a indefinição que vigorava até então e que fazia com que muitos casos fossem parar na Justiça, gerando sentenças contraditórias. Embora a Fenasaúde defendesse o viés taxativo, de forma que não fossem admitidas exceções à lista, prevaleceu um entendimento diverso.

A lei estabeleceu dois critérios principais para a cobertura de procedimentos ou tratamentos de saúde não incluídos no rol: ter sua eficácia comprovada em bases científicas e ter aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional. Para a Fenasaúde, a mudança impacta na sustentabilidade do setor. A entidade alega que foram criadas "condicionantes frágeis e muito subjetivas para obrigar planos a cobrir itens fora da lista".

Inflação

O percentual fixado pela ANS é bem superior ao do IPCA, que acumulou 4,18% entre maio de 2022 e abril de 2023. A organização não governamental Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota onde considera que o reajuste autorizado "extrapola o limite do razoável". De acordo com a entidade, dados oficiais apontam que não houve prejuízo em 2022, pois o resultado negativo operacional foi compensado pela rentabilidade das aplicações financeiras das empresas, impulsionada pelas altas taxas de juros.

"O índice de 9,63% é quase 67% maior do que o valor da inflação acumulada em 2022 e mais uma vez empurra para o consumidor problemas de gestão das operadoras do setor", disse o Idec. Em 2022, o IPCA fechou em 5,79%.

O Idec acrescenta que os rendimentos dos consumidores não crescem no mesmo ritmo e lamenta que mais de 82% do mercado de saúde suplementar sejam compostos por planos coletivos, que não são regulados pela ANS e podem praticar aumentos sem qualquer limitação. Em sete dos últimos dez anos, os planos coletivos aplicaram em média um reajuste superior ao máximo permitido para os planos individuais e familiares.

Em nota, a agência defende que a comparação com o IPCA não é adequada. "Os índices de inflação medem a variação de preços de produtos e serviços. Já os índices de reajuste de planos de saúde são 'índices de custos', pois medem a variação combinada não somente de preços, mas também de quantidades consumidas. Dessa forma, o percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde".

Apesar da posição da ANS, a nota divulgada pela Fenasaúde traz uma comparação dos índices. Segundo a entidade, considerando os últimos três anos, a média dos reajustes autorizados pela ANS é de 5,64%, abaixo da média do IPCA de 6,79%.

O período escolhido pela Fenasaúde, no entanto, engloba o ano de 2021, o único dos últimos dez anos onde o teto fixado pela ANS ficou abaixo da inflação. Se considerarmos o reajuste dos últimos cinco anos, a média do limite fixado para o reajuste dos planos é de 6,48% e a média do IPCA é de 5,68%. Se a comparação envolver os últimos dez anos, o percentual máximo fixado pela ANS tem uma média de 9,27% ante 6,11% da inflação.

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil