BRASÍLIA/DF - A primeira metade do terceiro mandato de Lula (PT) foi marcada por um desempenho ruim no Congresso Nacional, reflexo de um fenômeno político observado há cerca de dez anos e que projeta mais dificuldade para a reta final da gestão.
O desempenho das medidas provisórias em 2023 e 2024 -a principal ferramenta legislativa do Executivo- foi o pior da história. Os vetos presidenciais, outro grande instrumento do governo na área, também tiveram marca histórica negativa.
Um total de 32 vetos feitos por Lula a projetos aprovados pelo Legislativo foram derrubados total ou parcialmente por deputados e senadores, que têm a palavra final (o presidente tem o poder de vetar projetos do Congresso, que por maioria pode derrubar esses vetos). O número é similar ao de igual período da gestão de Jair Bolsonaro, do PL (31).
Das 133 medidas provisórias que Lula editou em 2023 e 2024, só 20 foram aprovadas, com modificações, cerca de um terço do observado no mesmo período sob Bolsonaro, que até então detinha o pior desempenho -58 MPs aprovadas de um total de 156.
A maior parte, 76, caducou sem ter sido votada.
As MPs têm eficácia de lei desde a edição, mas precisam ser corroboradas pelo Congresso em um prazo de até 120 dias, caso contrário deixam de valer (antes de setembro de 2001 elas podiam ser reeditadas indefinidamente, sem necessidade de análise do Congresso).
Contribuíram para esse resultado a disputa de poder entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a tramitação das MPs, o que travou boa parte delas, e a relativa pequena presença da esquerda no Congresso -com o controle de apenas cerca de um quarto das 594 cadeiras.
Mas esses dois fatores não são os únicos.
Dilma Rousseff 2 (2015-2016), Michel Temer (2016-2018), Bolsonaro (2019-2022) e Lula 3 (2023 em diante) protagonizaram governos que tiveram na maior parte do tempo uma difícil relação com o Congresso.
O cenário diferiu da maior parte dos governos anteriores, que também enfrentaram momentos de turbulência com o Congresso, mas que na média conseguiram manter uma relação hegemônica.
Os tempos dos costumeiros "tratoraços governistas" no Congresso começaram a ruir em 2015, período que abrigou dois grandes eventos que mudariam o curso da história recente -o começo da escalada em valores e em impositividade das emendas parlamentares e a vitória de Eduardo Cunha (MDB-RJ) sobre o governista Arlindo Chinaglia (PT-SP) na eleição para a presidência da Câmara.
As emendas são hoje o principal instrumento de política dos congressistas, que consomem boa parte do dia a dia e do mandato gerenciando verbas para obras e investimentos em seus redutos eleitorais e costurando blocos locais políticos com governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.
Só em 2024, por exemplo, cada deputado teve ao menos R$ 38 milhões em emendas. Cada senador, ao menos R$ 70 milhões. Líderes de bancadas e parlamentares mais influentes direcionam bem mais que isso.
De 2015 até agora, as emendas tomaram uma direção ascendente que as levou a superar a casa dos R$ 50 bilhões. Além do aumento no volume, o Congresso aprovou a execução obrigatória para a maior parte da bolada.
Isso tirou da mão dos governos o principal instrumento que era historicamente usado para formar maiorias e cobrar fidelidade no Congresso, o conhecido "toma lá, dá cá": o governo só liberava emendas de parlamentares aliados e fiéis, e parlamentares condicionavam o apoio e o voto a essa liberação.
O empoderamento do Congresso coincidiu também com a falta de fôlego da esquerda nas urnas e, consequentemente, a majoritária presença da centro-direita e da direita na Câmara e Senado.
Lula venceu Bolsonaro por estreita margem de votos em 2022, mas os partidos de centro-direita e de direita conquistaram a maior parte das cadeiras do Congresso.
Devido a isso, Lula distribuiu nove ministérios a União Brasil, PSD e MDB no início do governo, ampliando depois o leque para PP e Republicanos, com uma pasta cada um.
Apesar de no papel esses partidos somarem larga maioria de deputados e senadores, na prática há muitos oposicionistas nessas legendas e também governistas instáveis, ora apoiando projetos do Palácio do Planalto, ora se colocando contra.
Pesou ainda contra Lula o fato de o PT comandar formalmente a articulação política, mas com um ministro, Alexandre Padilha, que não encontra respaldo entre os principais líderes do centrão.
Em dezembro de 2023, por exemplo, o Congresso derrubou total ou parcialmente, em uma tacada, 13 vetos feitos por Lula.
Em maio de 2024, o Palácio do Planalto amargou outro pacote de derrotas, em votações que tiveram ampla dissidência entre partidos aliados.
No ponto mais chamativo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula a trecho da lei que acaba com as saídas temporárias de presos, com o apoio de 314 deputados federais e 52 senadores.
Paulo Niccoli Ramirez, cientista político da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) e da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), cita o crescimento do antipetismo no Congresso e diz que a proximidade das eleições deve levar os partidos mais alinhados a Bolsonaro a intensificar a oposição, elevando a dependência do centrão.
"Isso acaba descaracterizando o perfil do governo Lula, que nos dois primeiros mandatos entregou programas sociais de grande impacto. Antes havia iniciativas fortes, como as voltadas à habitação, que não estão se repetindo agora."
Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa (centro de pesquisas sobre Justiça, Legislativo e Executivo), ressalta que, em muitos casos, o orçamento destinado às emendas impositivas supera o de determinadas pastas ministeriais, o que fortalece ainda mais a influência dos parlamentares.
"No passado, a coordenação política do governo era baseada ocupação de ministérios e em emendas distribuídas pelo governo após votações importantes. Esses dois elementos garantem ao Executivo um certo poder de negociação. Hoje, com as emendas impositivas, esse equilíbrio mudou, e o poder ficou mais concentrado no Congresso."
A análise numérica das votações de medidas provisórias e vetos é um importante indicativo do desempenho de um governo no Congresso, mas há outros fatores menos objetivos a serem levados em conta. Entre eles, o grau de mudanças ocorridas nas medidas propostas pelo governo, eventuais acordos e mudanças de cenário político e a inclusão de temas de interesse do Planalto em outras propostas.
O governo Lula, por exemplo, tem comemorado a aprovação depois de décadas de discussão da reforma tributária, embora a articulação para isso tenha envolvido uma série de políticos do Executivo, Legislativo e estados.
FOLHAPRESS
BRASÍLIA/DF - A desaprovação do trabalho feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 49% em janeiro, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (27). Essa é a primeira vez desde o início do governo do petista que o índice supera a aprovação, que agora é de 47%. Não sabem ou não responderam foram 4%.
Em dezembro, a desaprovação era de 47%. A aprovação teve queda de 5 pontos percentuais desde então (era de 52% há um mês). A pesquisa ouviu 4,5 mil pessoas de quinta-feira (23) a domingo (26). A margem de erro é de 1 ponto percentual e o nível de confiabilidade do levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, é de 95%.
A avaliação negativa do governo também superou a positiva pela primeira vez em dois anos. 37% dos brasileiros avaliaram negativamente o governo Lula (eram 31% em dezembro), enquanto 31% avaliaram positivamente (eram 33% há um mês). 28% acham o governo regular (eram 34% em dezembro).
Para 50% dos entrevistados, o Brasil está indo na direção errada. 39% acreditam que o país está na direção certa. Em dezembro, eram 46% e 43%, respectivamente. Não sabem ou não responderam seguem 11%.
A Quaest também avaliou a repercussão das notícias falsas sobre tributação do Pix. Segundo a pesquisa, a regulação do Pix foi a notícia negativa mais lembrada pela população (11%). Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, "é um percentual muito alto que reforça que a crise impactou na aprovação do presidente".
Lula decidiu revogar o ato da Receita Federal que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo o Pix, após polêmicas e fake news. As novas regras visavam ampliar o controle sobre transações de maior valor, obrigando as instituições financeiras a reportar operações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil por empresas.
De acordo com a pesquisa, 66% dos brasileiros acreditam que o governo federal errou mais do que acertou diante da polêmica do Pix. 19% afirmaram que a gestão Lula acertou mais do que errou. Outros 5% falaram que o acerto e o erro do governo foram iguais. 10% não sabiam ou não responderam.
SBT
BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) disse na segunda-feira (20) em reunião ministerial que a campanha eleitoral de 2026 já começou e que não quer entregar o país "de volta ao neonazismo", em referência à gestão do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
"Dois mil e vinte e seis já começou. Se não por nós, porque temos que trabalhar, capinar, temos que tirar todos os carrapichos, mas pelos adversários, a eleição do ano que vem já começou. Só ver o que vocês assistem na internet para ver que já estão em campanha. A antecipação de campanha para nós é trabalhar, trabalhar, trabalhar e entregar o que o povo precisa", disse.
"Precisamos dizer em alto e bom som, queremos eleger governo para continuar processo democrático do pais, não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, neonazismo, autoritarismo. Queremos entregar com muita educação", afirmou ainda, sob aplausos dos presentes.
Nas primeiras semanas do ano, o governo sofreu derrota para a oposição em torno de uma norma da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações de pessoas físicas por meio desse tipo de transferência que somassem ao menos R$ 5.000 por mês.
Lula decidiu recuar da medida, após ataques da oposição e uma onda de desinformações, que levaram à queda no volume de transações desse tipo feitas na semana passada.
Nas redes sociais, viralizaram vídeos de parlamentares de direita, notadamente o de Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ataca o governo e a medida.
A declaração de Lula sobre a oposição já ter começado a campanha de 2026 foi dada durante abertura da reunião ministerial, na Granja do Torto. Este é o primeiro encontro do ano com o primeiro escalão.
A reunião começou pela manhã e deve durar o dia todo. Além de ministros, há também líderes do governo no Congresso.
A expectativa da reunião é para reforçar a cobrança e a pressa por entregas dos ministérios nesta segunda metade do governo. O encontro também ocorre sob a perspectiva de uma reforma no primeiro escalão do governo.
Em outro momento de sua fala, Lula citou os partidos que integram seu governo e afirmou que é preciso entender se essas legendas apoiarão a continuação da gestão no processo eleitoral de 2026.
Hoje, integram a base do governo do petista partidos que ensaiam lançar uma candidatura própria à Presidência, como União Brasil e PSD -cada um com três ministérios na Esplanada. Além disso, uma ala do MDB pleiteia a vice da chapa de Lula.
"Temos vários partidos políticos, eu quero que esses partidos continuem junto, mas estamos chegando no processo eleitoral e a gente não sabe se os partidos que vocês representam querem continuar trabalhando conosco ou não. E essa é uma tarefa também de vocês no ano de 2025", afirmou o petista.
Lula também disse que deverá ter conversas individuais com os ministros de seu governo, num momento de expectativa de reforma na Esplanada. Ele agradeceu a relação de confiança com os aliados e afirmou que, daqui para frente, "vai ter muito mais trabalho".
"Nem tudo que foi anunciado já deu frutos, é preciso que a gente saiba que 2025 é o ano da grande colheita de tudo o que a gente prometeu ao povo brasileiro. E não podemos falhar. Não podemos errar."
O presidente quer passar a mensagem nesta reunião de que o governo chegou na sua reta final, será preciso acelerar as medidas e, sobretudo, dar visibilidade de forma alinhada com a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência). A mais recente crise do Pix reforçou no Planalto a ideia de que é preciso um discurso mais unificado na Esplanada.
Está prevista entre as falas de abertura do encontro a do novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, primeira vez para todo o primeiro escalão do governo. Ele tomou posse na terça-feira passada e já enfrentou a crise do Pix.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, um dos seus primeiros atos à frente da pasta foi encomendar uma campanha com foco em autônomos e empreendedores, após diagnosticar grande desgaste com esse público. Na avaliação de aliados do presidente, o diálogo com o segmento já era difícil e piorou ainda mais com a disseminação de fake news sobre a taxação do Pix.
Um dos principais desafios de Sidônio, segundo integrantes do governo, será justamente de alinhar o discurso da Esplanada. Há no Palácio do Planalto um entendimento de que muitos ministros ao proporem uma medida ou tomarem uma decisão nem sempre estão alinhados com o núcleo de governo, ou seja, com o que o presidente quer.
Além de Lula e Sidônio, todos os ministros vão apresentar, brevemente, um balanço de suas pastas e uma projeção para 2025.
FOLHAPRESS
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quinta-feira (9) que fará uma reunião para discutir as novas regras anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, para o funcionamento dessas redes sociais.
"O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação", afirmou Lula no Palácio do Planalto, enquanto visitava a galeria de ex-presidentes, que fica no térreo do prédio, e foi reinaugurada há poucos meses.
Na última terça-feira (7), o dono da Meta, o bilionário norte-americano Mark Zuckerberg, anunciou as novas diretrizes de moderação de conteúdo das redes sociais e ressaltou que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. Entre as alterações, estão o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes, o fim de restrições para assuntos como migração e gênero, e a promoção de "conteúdo cívico", entendido como informações com teor político-ideológico.
"Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital", comentou Lula sobre o impacto das mudanças.
Até o momento, a nova política de moderação da Meta vale para os EUA, mas deverá se estender para outros países.
Antes do comentário do presidente, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, já havia criticado as novas regras, que na sua avaliação causarão prejuízo à democracia.
Na mesma linha, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou que a decisão da Meta sinaliza de forma explícita que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital, em uma antecipação de ações que serão tomadas pelo governo de Donald Trump, que toma posse no dia 20 de janeiro.
Ainda na quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.
POR AGÊNCIA BRASIL
PT não tem planos para 2026 de candidatar outro nome além de Lula, diz líder do governo
BRASÍLIA/DF - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o PT não tem planos para 2026 para candidatar outro nome à Presidência da República além de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, após uma eventual reeleição de Lula, o nome do ministro da Educação, Camilo Santana, “está posto”.
As declarações foram dadas em entrevista na sexta-feira, 3, à rádio Opinião CE. “2026, não tem plano B, na minha opinião. É o Lula. Depois de 2026, aí, evidentemente que o nome do Camilo está posto”, afirmou.
Guimarães também elogiou a projeção do ministro, que já foi governador do Ceará. “Uma das grandes áreas vitoriosas do nosso governo é a da Educação, liderada pelo Camilo. Portanto, ele é um quadro hoje que está se projetando nacionalmente, entre outros nomes que nós temos como referência, do Haddad, do Rui Costa, do Wellington Dias”, disse o parlamentar, citando os nomes do ministro Fazenda, Fernando Haddad, além dos respectivos ministros da Casa Civil e do Desenvolvimento Social.
Ele acrescentou: “O Lula fala assim: ‘Meus ex-governadores dão conta muito bem do recado.’ E o Camilo dá conta muito bem do recado com esse desafio que é fazer a gestão da principal pasta do governo, que é a Educação.”
Guimarães disse ainda que o ministro “será sempre lembrado nacionalmente”, mas que, agora, o que se discute é sobre “preparar o governo para a reeleição do Lula”.
Para o deputado, o governo precisa reunir mais forças políticas do centro em torno do presidente.
“Eu defendo a tese de que nós temos que ampliar a base, trazer todo mundo agora para o governo, esses partidos mais ao centro, pensando em 2026, para construirmos uma mega aliança para garantir a reeleição do Lula”, declarou Guimarães.
POR ESTADAO CONTEUDO
BRASÍLIA/DF - Deputados e senadores que integram o chamado ‘Centrão’, parcela majoritária do Parlamento ligada à direita e extrema direita, voltarão das férias em 2 de fevereiro “com sangue nos olhos”, segundo avalia um integrante da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 somam-se ao bloqueio das emendas parlamentares, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que travou a distribuição de mais de R$ 4 bilhões aos políticos alinhados à oposição.
Entre os vetos à LDO estão os dispositivos relacionados ao fundo partidário e às emendas parlamentares. Líderes oposicionistas ouvidos em caráter reservado pela mídia brasiliense adiantam que as votações tendem a ocorrer em bloco, minimizando o desgaste político. Essa prática, já conhecida nos bastidores do Parlamento, seria usada para decisões que poderiam ser vistas como impopulares, como a autorização de um aumento no fundo partidário.
Cenário
A relação entre o Legislativo e o Executivo neste início de 2025 inicia-se tensa. Deputados e senadores não escondem a irritação com recentes decisões do STF que limitaram o pagamento de emendas parlamentares, tensionando ainda mais o cenário. O Congresso vê uma suposta influência do governo na decisão da Justiça.
A base de apoio ao governo Lula na Câmara, por sua vez, permanece fragmentada, tornando as negociações para aprovação de pautas estratégicas ainda mais difíceis. Na véspera de Ano Novo, Lula sancionou a LDO de 2025 com 35 vetos, incluindo o trecho que estabelecia um novo cálculo para o fundo partidário.
Arcabouço
O presidente justificou a medida alegando que o aumento proposto não seria compatível com o novo regime fiscal, que busca manter um equilíbrio nas contas públicas. Outro ponto polêmico foi o veto ao dispositivo que limitava o bloqueio de recursos destinados ao cumprimento de metas fiscais e emendas não impositivas.
Assim, o governo manteve a possibilidade de bloquear integralmente as verbas indicadas por deputados e senadores, caso seja necessário para atender às exigências do arcabouço fiscal.
CORREIO DO BRASIL
Sem visão de para onde quer ir, país anda em círculos com sinais contraditórios na economia e bloqueio mútuo do sistema político. Mas o mal-estar também é global.
BRASÍLIA/DF - O ano de 2024 foi um ano perdido para o Brasil. E é de se temer que 2025 seja semelhante. Isso depois da catástrofe dos anos Bolsonaro, quando a sociedade brasileira se viu mais dividida do que nunca, a imagem internacional do país ficou em ruínas, quase nenhuma família não sofreu o luto de uma morte por coronavírus, minorias como indígenas temiam por suas vidas e o meio ambiente foi deixado ao léu pelo próprio presidente para que fosse destruído
Mas, em vez de um novo amanhecer, um novo começo, o país está há dois anos sem rumo, preso na letargia. Uma razão para isso é que Lula foi eleito principalmente por não ser Bolsonaro. Mas seu programa não tinha nada a oferecer que os brasileiros já não tivessem ouvido antes: picanha e cerveja barata para todos e um país que deveria ser "feliz" novamente. Isso era muito pouco, mas foi o suficiente para vencer a eleição.
Lula, então, reconstruiu as estruturas estatais que haviam sido gravemente danificadas por Bolsonaro, colocou a igualdade social de volta no centro da política e deu novo destaque a questões como direitos humanos, proteção ambiental e indígenas, nomeando ministros carismáticos.
No palco internacional, ele enfraqueceu muito a reputação do Brasil na Europa ao se aproximar mais do Brics, hoje dominado por autocratas e ditadores. Em troca, é provável que tenha marcado pontos com eles – independentemente do que isso possa trazer ao Brasil.
Em áreas decisivas, no entanto, Lula parece ter sido abandonado pela sorte e pela habilidade política, como mostrou o ano de 2024.
Embora alguns dados econômicos sejam muito positivos – crescimento estável do PIB e queda no índice de desemprego – esses números positivos não se refletem no humor da população. De acordo com uma pesquisa da Genial/Quaest, 40% dos brasileiros acreditam que a economia se deteriorou nos últimos 12 meses.
Além disso, 68% dos entrevistados afirmaram que seu poder de compra caiu em comparação com o ano anterior. É claro que isso se deve à alta inflação dos últimos anos (considerada o principal motivo da eleição de Donald Trump nos EUA). Portanto, por enquanto, a picanha para todos prometida por Lula não se concretizará.
Igualmente ruim para Lula: há dois anos, ele vem pressionando em vão por uma redução da taxa de juros Selic, que está alta e deve aumentar ainda mais em 2025. Isso não é bom para as famílias e para as pequenas e médias empresas, mas é ótimo para os ricos, que podem seguir aumentando sua riqueza sem esforço. A desigualdade no Brasil, que sempre foi um dos principais males, fica assim mais cimentada.
Também é provável que o real se desvalorize ainda mais, com uma taxa de câmbio prevista de R$ 5,96 por dólar americano em 2025 – apesar de o real fraco ter sido um dos principais argumentos de campanha de Lula contra Bolsonaro, ao lado dos altos preços da comida.
Outra promessa que Lula não está cumprindo: o déficit primário zero em 2024. Em vez disso, o déficit do governo totalizou R$ 105,2 bilhões nos primeiros nove meses do ano, razão pela qual os investidores estão cautelosos com o Brasil.
Bloqueio mútuo do sistema político
Mas é claro que não são apenas os dados econômicos contraditórios e o mau humor da população que fazem de 2024 um ano perdido para o Brasil, e que não apontam necessariamente para melhoras em 2025.
Há o bloqueio mútuo das instituições do sistema político brasileiro, expresso de forma emblemática na disputa de poder sobre as emendas parlamentares, que descaradamente são um veículo da corrupção tradicional e epidêmica no Brasil. Nada muda neste país, o Brasil está condenado a continuar andando em círculos. Todo novo começo termina de novo no começo.
Essa lei brasiliensis pode ser observada tanto na violência nas favelas, que permanece inalterada há décadas, como nas flagrantes violações da lei pela polícia militar mal treinada. Sempre há uma grande indignação quando algo ruim acontece. E então nada acontece. Todo aviso, toda tentativa de pensar em uma direção diferente, de tentar algo novo, é interrompida pela atitude conservadora dos brasileiros.
As catástrofes no Brasil são anunciadas. Foi assim em Brumadinho e aconteceu agora com a queda da Ponte Juscelino Kubitschek, que liga o Maranhão e o Tocantins. Doze pessoas morreram, cinco seguem desaparecidas e existe o risco de um desastre ambiental devido à queda de um caminhão carregado de pesticidas no rio.
Os dois municípios conectados pela ponte – Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) – receberam R$ 35,6 milhões das emendas parlamentares. O valor foi gasto em shows e luzes de LED, entre outras coisas, em vez de reformar a ponte. O Brasil, ao que parece, está preso em um labirinto que construiu para si mesmo.
Isso fica mais evidente na atitude da maioria dos brasileiros sobre o meio ambiente. A quantidade de lixo que hoje pode ser encontrado nas praias, nas paisagens e nos rios quando se viaja pelo país, mesmo em lugares remotos, é de fazer chorar. E que, mesmo no governo Lula, a destruição das florestas brasileiras seguir firme e 60% do país ter ficado em alguns momentos coberto de fumaça de incêndios, é o sinal mais claro de que não mudou muita coisa desde a saída de Bolsonaro.
Falta uma visão positiva também no mundo
Este governo e este país não têm uma visão e uma ideia de para onde realmente querem ir. Por um lado, isso certamente tem a ver com a idade de Lula, sua falta de frescor e da energia necessária. Por outro lado, no entanto, é claro que se trata de um fenômeno global.
Não existe uma visão positiva. Tudo gira em torno do medo e de batalhas defensivas: contra a catástrofe ambiental que as mudanças climáticas e a extinção de espécies provocarão, contra a ameaça aguda da Rússia contra a Europa (que o Brasil fica feliz em ignorar e minimizar), contra o conflito sem fim no meio oriente, contra a guerra iminente no Pacífico, contra as brigas que Trump desencadeará, contra as mudanças radicais que a IA já está provocando, contra a violência cotidiana.
Em suma, é uma época bastante triste e temerosa, na qual os demagogos estão florescendo. Uma das consequências é que muitas pessoas se retiram para a esfera privada e tentam de alcançar a riqueza instantânea por jogos de azar. Um sintoma: o sucesso das bets.
Se nada de extraordinário acontecer, 2025 será, infelizmente, tão ruim para o Brasil quanto 2024.
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Philipp Lichterbeck queria abrir um novo capítulo em sua vida quando se mudou de Berlim para o Rio, em 2012. Desde então, colabora com reportagens sobre o Brasil e demais países da América Latina para jornais da Alemanha, Suíça e Áustria. Ele viaja frequentemente entre Alemanha, Brasil e outros países do continente americano. Siga-o no Twitter em @Lichterbeck_Rio.
Autor: Philipp Lichterbeck
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.
A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
POR AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) chega à metade de seu terceiro governo ainda sem uma marca clara, diferentemente do que ocorreu nos mandatos anteriores, com programas como o Bolsa Família, o PAC (Programa de Aceleração e Crescimento) e o Prouni (Programa Universidade para Todos).
Aliados e até ministros da atual gestão admitem nos bastidores que, das políticas públicas lançadas ou retomadas, ainda não há nenhuma que tenha se tornado a cara do governo.
Diante desse cenário, alguns fecham os olhos para eventuais problemas concretos nas medidas e recorrem ao discurso de culpar a comunicação.
A área vem sendo o principal foco de críticas internas nesses dois primeiros anos. Lula inclusive indica começar uma reforma ministerial com a troca do atual ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Paulo Pimenta.
Outros mencionam uma dificuldade mais estrutural do governo, citando em particular que as ações são pulverizadas nos 38 ministérios. Além da dificuldade de apontar uma verdadeira prioridade na prateleira de medidas, os recursos são escassos e não alcançam todas as propostas.
Auxiliares de Lula admitem que há também falha nas próprias ações e ideias propostas pelo governo.
O Voa Brasil, por exemplo, prometia tornar viagens de avião mais acessíveis a parte da população, mas não chegou nem perto do desempenho projetado inicialmente. O público-alvo foi tão restrito -só podem comprar as passagens de até R$ 200 aposentados do INSS que não tenham viajado nos últimos 12 meses- que a medida acabou sendo escanteada no rol de principais projetos do governo.
A promessa de elevar a isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 também é um exemplo. Ainda não saiu do papel e, mesmo assim, foi misturada pelo governo em novembro no anúncio do pacote de ajuste fiscal. Foi uma tentativa de amenizar possíveis efeitos negativos na popularidade, mas que só causou turbulência na economia.
Também na prateleira de propostas que foram anunciadas, mas tiveram dificuldade na execução ou nem sequer saíram do papel, está o leilão de arroz para baixar o preço do alimento. A iniciativa acabou anulada em junho após indícios de irregularidades e forte reação dos produtores nacionais.
No início do ano, o governo também apresentou a regulamentação de motoristas de aplicativo. O projeto de lei prevê a criação de uma nova categoria profissional e dá mais direitos trabalhistas, como remuneração mínima. Mas os motoristas se queixaram da medida, protocolada no Congresso mesmo diante dos alertas de integrantes do governo de que haveria repercussão negativa.
Auxiliares no Planalto dizem apostar em uma virada nos dois últimos anos da gestão. O próprio presidente disse, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, no domingo (15), que o próximo ano será de "colheita".
"Fizemos o PAC, lançamos todos os programas que tinham que ser lançados. E tenho dito, nós já plantamos. Agora, 2025 é o ano da colheita. Compromisso de honra meu, as coisas vão acontecer."
As mais recentes pesquisas de opinião apontam um quadro de estabilidade na aprovação do governo, mas com trajetória negativa.
O mais recente levantamento do Datafolha, divulgado na terça-feira (17), mostrou que 35% dos entrevistados consideram o governo como ótimo ou bom, mas a avaliação negativa é, numericamente, a mais elevada neste mandato.
O governo Lula 3 teve início em janeiro de 2023 com o foco na reconstrução de políticas públicas, que haviam sido descontinuadas pelos antecessores. Essa dinâmica foi expressa no slogan "Brasil: união e reconstrução".
Foram relançados programas de grande destaque nos governos petistas anteriores (2003-2016), como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
A primeira grande aposta veio com o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em agosto de 2023, num evento com pompa no Theatro Municipal do Rio. A estimativa é de R$ 1,8 trilhão em investimentos até 2030. Pesquisa Quaest divulgada na semana passada, no entanto, apontou que 48% da população não conhece o programa.
Mesmo dentro do governo há a crítica de que "tudo é Novo PAC". A Casa Civil, sob o comando de Rui Costa (PT), adotou o formato de um grande guarda-chuva, em que o programa abarca desde investimentos da Petrobras até obras de infraestrutura dos ministérios e programas sociais.
O PAC original, argumentam aliados, era mais focado, tinha obras impactantes e mais identificadas com cada região. Há ainda queixas de que, na ponta, parlamentares e políticos locais se apropriam das obras, sem dar créditos ao governo federal. Além disso, empreendimentos maiores levam tempo para serem inaugurados.
Outras iniciativas do governo também passam ao largo do conhecimento pela população, como o programa Acredita (crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores) -desconhecido por 60%, segundo a Quaest.
Integrantes do primeiro e segundo escalão, quando questionados sobre qual pode ser a "cara" do governo Lula 3, indicam como uma das apostas o programa Pé-de-Meia (de incentivo à permanência de alunos no ensino médio), do Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana (PT).
Como se trata de transferência de renda por meio de bolsas, o efeito é mais imediato. Além disso, dizem já haver uma identificação na sociedade de políticas de educação com os governos Lula, no geral. Na pesquisa Quaest, a medida é conhecida e aprovada por 69% dos entrevistados.
O programa é frequentemente citado pelo presidente em seus discursos. Além disso, como a Folha de S.Paulo mostrou, ele tem sido relançado diversas vezes.
Procurada, a Casa Civil não respondeu sobre por que não há uma marca do governo após dois anos de gestão. Sobre o PAC, a pasta disse que foi criada em setembro uma secretaria especial para centralizar as ações do programa.
A Secom não respondeu aos questionamentos.
PROGRAMAS DO GOVERNO LULA
- Bolsa Família
- Repasse total em 2024: R$ 168 bilhões
- Número de famílias contempladas: 20,8 milhões Pé-de-meia
- Investimento anual: R$ 8 bilhões
- Beneficiários: 3,9 milhões de estudantes Alimentação Escolar
- Investimento anual: R$ 5,5 bilhões
- Beneficiários: 40 milhões de estudantes Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
- Investimento anual: R$ R$ 1,2 bilhão
- Articuladores do compromisso bolsistas: 2 mil Escola em Tempo Integral
- Investimento anual: R$ 4 bilhões
- Novas matrículas criada: 965 mil (2023-2024) Minha Casa Minha Vida
- Investimento anual: R$ 12,2 bilhões (do orçamento geral da União) e R$ 128 bilhões (recursos do FGTS)
- Moradias entregues: 41,7 mil unidades habitacionais entregues (modalidades urbana e rural) e 49 mil unidades com obras retomadas Novo PAC
- Previsão de investimento de R$ 1,3 trilhão até 2026Mais Médicos
- Investimento em 2024: R$ 5,5 bilhões
- Potencial para atender 68,1 milhões de pessoas Farmácia Popular
- Investimento em 2024: R$ 3,3 bilhões
- Beneficiários: 24 milhões
FOLHAPRESS
BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde incinerou R$ 367,9 milhões em medicamentos e insumos do Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2023 a outubro de 2024. Do total, R$ 106,5 milhões foram destruídos neste ano e R$ 261,4 milhões, no ano anterior. O principal motivo das incinerações é a perda de validade dos produtos.
O montante se divide em 1,6 mil lotes, sendo a maioria composta por anestésicos e bloqueadores neuromusculares.
Só de besilato de atracúrio, por exemplo, foram incinerados R$ 73 milhões. O bloqueador neurocusmular figura no topo do ranking dos medicamentos mais desperdiçados.
Em seguida está o propofol (anestésico), com uma baixa de R$ 71 milhões, e o besilato de cisatracúrio (bloqueador neuromuscular), avaliado em R$ 69 milhões. A coluna obteve os dados sobre medicamentos e insumos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Ministério da Saúde explicou que nem sempre a incineração implica em perda financeira. Em alguns casos, é possível a restituição de parte do valor pelos fornecedores. A pasta não soube especificar, porém, quanto foi restituído desse valor total de R$ 367,9 milhões.
O ministério acrescentou que a perda de anestésicos e bloqueadores neuromusculares se deve, principalmente, à pandemia da Covid-19. Segundo a pasta, foram realizadas grandes compras e, a partir da vacinação, os medicamentos para intubação deixaram de ser necessários em tamanha quantidade.
Este não é o primeiro caso de descarte que chama a atenção na gestão da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Como a coluna revelou em novembro, a pasta incinerou 10,9 milhões de vacinas vencidas durante o governo Lula. Outras 12 milhões de doses estavam fora da validade e também deveriam ser incineradas pela pasta.
Lotes de medicamentos incinerados
Os dados de medicamentos e insumos incinerados foram enviados em uma planilha organizada de acordo com o lote destruído. Os preços podem variar justamente porque se tratam de remessas, explicou a pasta.
É o caso, por exemplo, da imunoglobulina anti-hepatite B – usada para prevenir a reinfecção pelo vírus após um transplante de fígado –, que oscilou de R$ 36,1 mil a R$ 3,7 milhões em 2024. No total, foram incinerados R$ 17,5 milhões do medicamento.
Já um único lote de besilato de cisatracúrio chegou a custar mais de R$ 3,1 milhões em 2023. Uma remessa de cloridrato de dexmedetomidina, sedativo administrado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ultrapassou R$ 2,7 milhões no ano passado.
Também há lotes incinerados de fentanil que somam R$ 15,7 milhões. O medicamento – um dos responsáveis pela crise de opioides nos Estados Unidos – tem uso hospitalar como um potente analgésico, usado, por exemplo, durante cirurgias.
Perda de medicamentos
Segundo ofício da pasta enviado à coluna via LAI, não necessariamente o total de R$ 367,9 milhões se perdeu. “Nem sempre a incineração de medicamentos implica perda financeira para a administração pública. Em alguns casos, é possível a restituição de parte do valor por parte dos fornecedores ou transportadores”, informou.
O Ministério da Saúde não indicou, porém, o quanto desse montante seria devolvido. “A restituição dos valores de medicamentos incinerados está em andamento e ocorre conforme o estabelecido em cada contrato”, diz a nota da assessoria de imprensa.
A pasta aponta, em ofício, para uma série de fatores para justificar esse cenário de desperdício. O primeiro ponto seria a flutuação na demanda, seguida por oscilação no número de casos de doenças transmissíveis.
“As aquisições pelo Poder Público são feitas com base em critérios técnicos e epidemiológicos, que consideram projeções para o atendimento ininterrupto de população de todo o país, incluindo preparação para situações adversas, como surtos ou emergências”, continua a nota.
Depois, vêm mudanças nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), que servem para nortear o tratamento de doenças no SUS, e compras por decisões judiciais, com suspensão da sentença, morte do paciente ou fornecimento do medicamento por um estado em vez da União, por exemplo. Avarias em produtos também são citadas.
A pasta ainda explicou no documento que implementa uma série de medidas para evitar o descarte. Há, por exemplo, o remanejamento de medicamentos entre programas de saúde ou unidades federativas, a doação para outros estados ou países, a compra com cronograma parcelado e a previsão de substituição dos produtos em contratos, entre outros.
Fontes especializadas do setor farmacêutico explicaram à coluna que, para caracterizar desperdício, seria necessário saber quando e quantos itens foram comprados.
Também lembram que anestésicos foram muito requisitados para intubação de pacientes durante a pandemia da Covid-19 e, por isso, a aquisição desses produtos pode ter sido maior.
Em nota, o Ministério da Saúde confirmou a perda por conta da pandemia. “Em caráter excepcional, entre 2020 e 2022, devido à crise de saúde pública gerada pela Pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde realizou aquisições e distribuições dos medicamentos para Intubação Orotraqueal (IOT) aos entes federados. Entre as classes terapêuticas, incluem-se os anestésicos e bloqueadores neuromusculares”, diz a nota.
“Contudo, com o aumento da cobertura vacinal para covid-19, redução da necessidade dos medicamentos IOT, normalização do mercado nacional e dos estoques nas Secretarias desses itens, houve redução no consumo médio mensal dos medicamentos para IOT nas localidades”, conclui.
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