Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - A Receita Federal vai liberar, a partir das 10h desta quarta-feira (24), consulta à lista de contemplados no primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2023.
O crédito bancário para os 4.129.925 contribuintes beneficiados será realizado na quarta-feira da semana que vem (31), no valor total de RS 7,5 bilhões, a maior cifra já desembolsada pelo Fisco em um lote de restituição.
Do total de contemplados, 3,9 milhões fazem parte do grupo de contribuintes com prioridade legal. Os demais receberam a restituição antecipadamente por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento do montante via Pix.
Entre os integrantes do grupo de prioridades legais, 246.013 são idosos com mais de 80 anos, 2.464.031 têm entre 60 e 79 anos, 163.859 apresentam alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.052.002 têm o magistério como maior fonte de renda.
Vale ressaltar que todos os contemplados pelo lote entregaram a declaração até o dia 10 de maio. A data-limite foi estabelecida para permitir que o Fisco enviasse os dados dos contribuintes aos bancos a tempo de realizar a restituição.
Os que ainda não acertaram as contas com o Leão têm até as 23h59 também do dia 31 de maio para entregar a declaração. A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.
Quem não for contemplado neste primeiro lote, ainda terá a oportunidade de receber a restituição nas rodadas de pagamento a serem desembolsadas nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro.
Consulta
Para saber se você está entre os contemplados do primeiro lote de restituição do Imposto de 2023, basta acessar a página da Receita na internet. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo do Fisco, disponível para os sistemas Android e iOS.
Em todos os sistemas, o contribuinte descobre se a sua restituição foi liberada, se ainda está sendo processada ou se existem pendências. Nesse último caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Após ser depositado, o dinheiro ficará disponível no banco durante o período de um ano. Se o contribuinte não fizer o saque no prazo, deverá solicitar o montante por meio do formulário eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor a ser restituído não apareça na conta bancária, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.
A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.
Gatilhos
Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.
Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).
Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.
BELO HORIZONTE/MG - Contando com o faro de gol do atacante Paulinho, o Atlético-MG derrotou o Athletico-PR por 2 a 1, na noite de terça-feira (23) no estádio do Mineirão, e se manteve firme na luta para garantir a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores.
? É o Galo doido!
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 23, 2023
⚪⚫? Com dois gols de Paulinho, o @Atletico venceu o @AthleticoPR por 2-1 de virada e ganhou fôlego na disputa do Grupo G da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/zlFfvxYF8M
Após este resultado o Galo assumiu a vice-liderança do Grupo G com 6 pontos, um a menos do que o Furacão, que ocupa a ponta da classificação. O terceiro colocado é o Alianza Lima (Peru), que, com 4 pontos, ainda joga nesta terça com o lanterna Libertad (Paraguai), que soma 3.
Sabendo que um resultado que não fosse a vitória poderia praticamente decretar o fim da sua trajetória na Libertadores, o Atlético-MG iniciou a partida com grande ímpeto ofensivo. E suas principais jogadas saíram dos pés de Paulinho, Hulk e Pavón. Porém, o Galo parou em Bento, que teve uma boa atuação e conseguiu levar o placar inalterado até o intervalo.
A etapa final começou na mesma toada, com o time mineiro com mais presença no ataque, enquanto o Furacão se arriscava pouco. Mas, mesmo com esta dinâmica, foi o Athletico que conseguiu abrir o placar. Logo aos 5 minutos Christian chutou, Everson defendeu parcialmente e Alex Santana escorou para o fundo do gol.
?⚫️ Sempre ele, @Atletico! Paulinho, o artilheiro da CONMEBOL #Libertadores!
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 24, 2023
⚽️7⃣ gols pic.twitter.com/6SLyGjTQc5
Em desvantagem o time comandado pelo argentino Eduardo Coudet continuou forçando as jogadas de ataque. E o Galo foi premiado aos 22 minutos. Igor Gomes lançou para Hulk na área. O camisa 7, que estava de costas, escorou para Paulinho, que passou e bateu colocado para deixar tudo igual.
E o camisa 10 do Atlético-MG voltou a entrar em ação aos 41 minutos. Igor Gomes levantou a bola na área e Paulinho, de cabeça, marcou para se isolar na artilharia da Libertadores com 7 gols e para garantir os 3 pontos para o Galo.
QUITO - O presidente do Equador, Guillermo Lasso, assinou nesta terça-feira um decreto para atrair investimentos privados e criar novos empregos em um momento em que o país sul-americano enfrenta uma incerteza política cada vez maior.
O decreto criaria regiões com regimes alfandegários, tributários e de comércio exterior especiais, além de isenções tributárias, disse o governo.
"Vamos transformar positivamente o comércio local e internacional", disse o ministro da Economia, Pablo Arosemena, a jornalistas no evento de assinatura do decreto.
Lasso está governando por meio de decretos após dissolver a legislatura da Assembleia Nacional que tentou impugná-lo.
O decreto desta terça-feira, assim como os cortes de impostos que ele anunciou na semana passada para trabalhadores de renda média e pequenas empresas, está sujeito à aprovação do tribunal constitucional.
Lasso, um ex-banqueiro conservador, pediu eleições antecipadas, citando a crise política e a turbulência doméstica do Equador.
Não está claro se Lasso concorrerá às eleições, que provavelmente ocorrerão em 20 de agosto. Um meio de comunicação internacional o citou dizendo que não, mas o ministro do governo disse nesta terça-feira que Lasso estava avaliando a decisão.
Lasso está marcado para fazer um discurso marcando o início de seu terceiro ano no cargo na quarta-feira.
Por Alexandra Valencia / REUTERS
