Um simulacro de arma de fogo foi apreendido

CAMPINAS/SP - Um policial militar de folga do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária (4º BPRv) apreendeu em flagrante dois adolescentes durante roubo de motocicleta. A detenção ocorreu na última terça-feira (26), em Campinas.

O soldado passava pelo cruzamento entre a Avenida Orosimbo Maia e a Avenida Brasil, no município de Campinas, quando viu dois suspeitos armados roubando uma motocicleta de grande porte no semáforo.

O policial interveio na ação dos menores, enquanto sua esposa acionou reforço pelo 190. Os dois adolescentes se renderam e foram apreendidos. Com eles, foi encontrado um simulacro de arma de fogo.

As vítimas, um casal, não foram feridas na ação. O veículo foi devolvido sem danos e o caso foi registrado no 1º DP de Campinas como roubo de veículo.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informa que no dia 29 de setembro, das 7h às 16h, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá realizar o agendamento de consultas médicas para Neurologia, Gastro e Cirurgião Pediátrico. 

O agendamento é realizado exclusivamente por telefone no Ambulatório Médico Municipal de Especialidades “Doutor Ivo Morganti”, através dos números (16) 3343-1102, (16) 3343-1158 e (16) 3343-1176, e nas demais unidades, de forma presencial.

Conforme explica Elaine Sartorelli Breanza, Secretária Municipal de Saúde, o agendamento no Ambulatório Médico Municipal, só será realizado por telefone. “Alertamos que não adianta comparecer pessoalmente, não serão efetuados os pedidos de consultas. É importante lembrar que apenas nas Unidades dos bairros é realizado o agendamento de forma presencial”, enfatiza.

Pacientes com mais de 01 ano sem retornar com o especialista, é necessário um novo encaminhamento. 

Os usuários que efetuarem o agendamento de forma presencial, devem procurar a Unidade de Saúde mais próxima para agendar a consulta. No ato do agendamento, o usuário deve ter em mãos documento de identidade, CPF e o Cartão do SUS.

RELAÇÃO DOS BAIRROS E UNIDADES PARA AGENDAMENTO:

• Santa Terezinha, Vila Tamoio, Centro, Jardim Mariana, São Benedito, Encanto do Planalto, Jardim das Palmeiras II, Popular e Banco da Terra – Ambulatório Médico Municipal de Especialidades “Doutor Ivo Morganti”.
• Jardim Icaraí – PSF Icaraí.
• Jardim Mariana e Bandeirantes – PSF Mariana.
• Jardim América, Esfer e Jardim Cruzado – PSF Esfer.
• Jardim Popular – PSF Popular.
• Jardim Cruzado I – UBS Cruzado.
• Jardim Cruzado II – PSF Cruzado 1.
• Domingos Valério, Residencial Mariana, Jardim do Bosque, Jardim Menzani, Antônio Moreira (CDHU), Residencial Jequitibá I e II – UBS Santa Teresinha.

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

Regra de proteção

Cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil