BRASÍLIA/DF - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira, 31, o afastamento de Rodrigo Manga (Republicanos) da Prefeitura de Sorocaba (SP). Com a decisão, Manga, que estava fora do cargo desde novembro do ano passado, reassume a gestão municipal.

Em nota, a defesa do prefeito comemorou a decisão e afirmou que o STF “reconheceu a inexistência de razões e fundamentos para a manutenção do afastamento temerário e precipitado, à míngua de elementos mínimos que pudessem evidenciar qualquer ilicitude praticada pelo prefeito Manga”.

A decisão, no entanto, é liminar e ainda precisa ser confirmada pela Segunda Turma do STF. Nunes Marques determinou que isso ocorra em sessão virtual extraordinária.

No mês passado, Manga foi denunciado pela Procuradoria Regional da República por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato, contratação ilegal e fraude em licitações. A defesa nega as acusações.

A denúncia tem como base a Operação Copia e Cola, que investiga o prefeito e aliados por suspeita de desvio de recursos da saúde do município.

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação em novembro. Na ocasião, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o afastamento de Manga por 180 dias, sob o argumento de que ele poderia interferir nas investigações, já que havia indícios de continuidade dos supostos crimes até 2025.

A decisão citava “robustos indícios” de que o prefeito seria o líder e principal beneficiário do esquema. O afastamento chegou a ser mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao suspender a medida, Nunes Marques considerou que o único fato recente apresentado foi um contrato firmado em junho de 2025 pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SAAE).

O ministro destacou que o SAAE é uma autarquia da administração indireta e não integra diretamente o Executivo municipal, afirmando que a “decisão não vincula, categoricamente, o contrato realizado pela SAAE à assinatura pelo paciente, prefeito de Sorocaba”.

“Nessa perspectiva, penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do município de Sorocaba/SP, sem que a autoridade policial tenha demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, escreveu.

Conhecido pelo forte engajamento nas redes sociais, especialmente no TikTok, Manga já sinalizou interesse em disputar cargos como governo de São Paulo, Senado e até a Presidência da República.

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - Desde a sua criação há dois anos, o Programa Pé-de-Meia reduziu o abandono escolar no ensino médio em 43%. Em 2024, a taxa de evasão era de 6,4% e caiu para 3,6%, no ano passado.

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta quarta-feira (1º), em Fortaleza, durante a cerimônia de inauguração da primeira fase das obras do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

O presidente Lula afirmou que seu governo tem feito investimentos no setor da educação que não vinham sendo priorizados em gestões anteriores.

“Na história da humanidade, nenhum país se desenvolveu no planeta Terra sem antes investir na formação do seu povo, que dá conhecimento, cidadania e, inclusive, dá soberania."

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. O ministro da Educação – que deixará o cargo até sábado (4) para concorrer nas eleições de outubro – reforçou que o objetivo é que nenhum aluno fique fora da escola pública em todo o país.

Camilo Santana destacou a importância do incentivo financeiro na queda de quase metade do número de estudantes que abandonam os estudos antes de concluírem a educação básica.

“Os alunos do Pé-de-Meia sabem o que significa o programa. Muitos colegas [deles] tiveram que abandonar a escola para ajudar no orçamento familiar e melhorar a vida de seus pais.”

Efetividade

O MEC também afirma que o Pé-de-Meia é responsável pela redução da taxa de reprovação escolar em 33% no mesmo período (2024 e 2025).

O ministro da Educação também comemorou a queda de 27,4% do atraso escolar (distorção idade-série).

“Isso significa que o aluno está passando de ano. Somente no 3º ano do ensino médio, a distorção idade-série dos alunos caiu 63%.”

Pé-de-Meia 

Desde sua criação, o Pé-de-Meia já beneficiou 5,6 milhões de estudantes, o que corresponde a mais da metade (54%) do total de alunos do ensino médio público do país.

Confira o número de beneficiários por unidade da federação.

O investimento do governo federal na chamada Poupança do Ensino Médio totalizou R$ 18,6 bilhões ao longo dos anos letivos de 2024 e 2025.

Poupança 

O Ministério da Educação esclarece que a participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico).

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno. 

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. 

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O governo apresentou, nesta quarta-feira (1º), uma nova estratégia para tornar a biodiversidade um dos principais ativos econômicos de desenvolvimento no país até 2035. O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) deve abranger desde extrativistas até a indústria. Entre as metas estão a ampliação do pagamento por serviços ambientais, incorporação de novos fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e a concessão de novas Unidades de Conservação para promoção de ecoturismo.

O PNDBio está organizado em três eixos: Sociobioeconomia e ativos ambientais; Bioindustrialização competitiva e Produção sustentável de biomassa.  A secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Carina Pimenta, explicou que se trata de uma  estratégia de desenvolvimento nacional que olha para os ativos ambientais não apenas do ponto de vista da conservação, mas de como fazer o uso deles dentro das atividades econômicas, "gerando um novo ciclo de prosperidade"

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a bioeconomia pensada para o Brasil é para todos.

“Há lugar para extrativista, para industrial do cosmético, dos fármacos. É uma bioeconomia para um novo ciclo de prosperidade”, acrescenta.

Indústria

No eixo de bioindustrialização, o plano pretende atuar especialmente nos setores de saúde e bem-estar, a partir do uso sustentável do patrimônio genético. Estão previstas a incorporação de novos fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e um aumento 5% da participação desse tipo de medicamento no faturamento da indústria farmacêutica do país.

Serviços ambientais

O primeiro eixo prevê a estruturação de um ecossistema de negócios comunitários da sociobioeconomia. Entre as ações estão o apoio a 6 mil empreendimentos, o aumento de 20% nos contratos da linha de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinada a produtores de baixa renda, além da duplicação do valor bruto produzido ao ano a partir da sociobiodiversidade.

Também estão previstos a valorização de serviços ambientais e socioculturais promovidos por povos e comunidades tradicionais, a partir do pagamento a 300 mil beneficiários. Também foi proposto o aumento em 50%, até 2035, no número de organizações que podem receber benefícios a partir da  repartição de benefícios do patrimônio genético. O patrimônio genético é o conjunto de informações contidas nas plantas, animais e microrganismos que são utilizados na indústria cosmética, farmacêutica e de outros ramos. A legislação já prevê que as comunidades tradicionais, como povos indígenas, recebam parte desse lucro. A meta é ampliar essa repartição. 

O PNDBio tem como meta a recuperação de vegetação nativa de 2,3 milhões de hectares integrados às cadeias da bioeconomia, além da consolidação de 30 territórios de restauração no país. Também estão previstas a concessão de 60 Unidades de Conservação para promoção de ecoturismo e do aumento das áreas para manejo florestal para 5,28 milhões de hectares.  

Economia circular

O Plano Nacional destaca ainda, no terceiro eixo, o aproveitamento da biomassa na indústria nacional, com origem em produtos agrícolas e florestais. Biomassa é todo material orgânico de origem vegetal ou animal que pode ser utilizado como fonte de energia. Também está incluso o desenvolvimento da indústria bioquímica de renováveis, à exemplo da produção de biocombustíveis como o etanol.

“Inovadora, competitiva, exportadora e verde. Então temos uma indústria sustentável”,  afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O PNDBio é resultado do trabalho desenvolvido ao logo de dois anos com a participação de 16 ministérios, organizações da sociedade civil, da academia e do setor privado que atuaram na Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio).

Após ser submetido a consulta pública, com mais de 900 contribuições, a política pública foi concluída e aprovada pela CNBio em 5 de março de 2026, com a definição de 185 ações estratégicas para o país.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde alertou nesta quarta-feira (1º) que mensagens que circulam nas redes sociais voltaram a espalhar desinformação sobre vacinas. O alvo da vez, segundo a pasta, é a vacina contra a gripe.

“Publicações afirmam, sem qualquer base científica, que o imunizante aumentaria o risco de contrair a própria gripe. A informação é falsa”, rebateu o ministério em nota.

A pasta destacou que a vacina contra a gripe produzida no Brasil pelo Instituto Butantan apresenta eficácia comprovada na prevenção de hospitalizações e mortes, sobretudo entre grupos mais vulneráveis, como crianças pequenas e pessoas com 60 anos de idade ou mais.

A dose contra a gripe disponível via Sistema Único de Saúde (SUS) é a Influenza trivalente, indicada para prevenir quadros clínicos graves, complicações, internações e óbitos causados pelo vírus.

“O imunizante é recomendado pelo Ministério da Saúde, pré-qualificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e segue as orientações internacionais. Tanto a OMS quanto a agência reguladora dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), recomendam o uso de vacinas trivalentes”, reforçou o ministério.

Boatos

No comunicado, a pasta ressaltou que a vacina da gripe é produzida com vírus inativados, fragmentados e purificados, não sendo capaz de provocar a doença em quem é imunizado.

“Logo, é falso afirmar que a vacina causa gripe mais forte ou aumenta o risco de infecção”, afirma.

Um dos fatores que contribuem para a confusão, segundo o ministério, é o fato de que o vírus influenza circula com mais intensidade no outono e no inverno,  período em que também aumentam os casos de outras viroses respiratórias, como parainfluenza, covid-19, vírus sincicial respiratório (VSR) e rinovírus.

“Pessoas vacinadas podem ser infectadas por outros vírus respiratórios no mesmo período e apresentar sintomas semelhantes aos da gripe, o que pode gerar a falsa impressão de que a vacina não funcionou”, esclarece a pasta. 

“Na prática, a imunização reduz a chance de desenvolver sintomas graves e diminui significativamente o risco de internações e morte”, alerta o ministério.

Vacinação

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou no sábado (28) e segue até o dia 30 de maio nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. 

Podem receber a dose grupos prioritários que incluem idosos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, forças de segurança, caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo, entre outros públicos classificados mais vulneráveis.

Balanço recente divulgado pelo ministério indica que, desde o início da mobilização, mais de 2,3 milhões de doses foram distribuídas no país.

“A vacinação anual é fundamental porque a composição da vacina é atualizada a cada ano, conforme orientações da OMS, para acompanhar as cepas mais prevalentes”, explica o ministério.

Reforço

A pasta informou ainda que reforçou a vigilância da Influenza A (H3N2), especialmente do subclado K, que vem sendo frequentemente registrada em países da América do Norte, como Estados Unidos e Canadá.

No Brasil, até o momento, foram identificados apenas quatro casos do subclado K. As análises foram conduzidas por laboratórios de referência nacional, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Adolfo Lutz, seguindo protocolos rigorosos de vigilância.

“A vigilância da Influenza inclui monitoramento contínuo de casos de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave (SRAG), diagnóstico precoce, investigação de eventos incomuns e fortalecimento do acesso à vacinação e a antivirais”, destacou o ministério.

“A vacina contra a gripe não aumenta o risco da doença, ela salva vidas. Aderir à imunização é a forma mais eficaz de proteger a si mesmo e aos mais vulneráveis, reduzindo internações e evitando mortes”, garante o ministério. 

“Não espalhe desinformação. Confira sempre em sites de fontes oficiais, como do Ministérios da Saúde e da OMS, antes de repassar fake news”, alerta a pasta.

AGÊNCIA BRASIL