BRASÍLIA/DF - Na última semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.

A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022.

Veja as mudanças previstas no projeto de lei:

Redução da renda 

Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.

Quilombolas

Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.

Preenchimento das cotas

O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário.

Auxílio estudantil

Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.

Pós-graduação

Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.

Revisão

A cada dez anos, a política de cotas deverá passar uma avaliação, com monitoramento anual.

Para o Ministério da Igualdade Racial, que atuou para a aprovação do PL, a previsão de ações afirmativas nos programas de pós-graduação é um avanço.

"A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, destaca a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do ministério, Anna Venturini.

A diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e relatora da política de cotas raciais na instituição em 2003, Dione Moura, avalia que a renovação das cotas é necessária no país, porém não se pode perder de vista que é uma política temporária.

“A universidade é a metade do caminho para formação de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto começa com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pré-escola, ensino fundamental, médio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crianças e jovens.  A questão que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a política de cotas é uma ação regulatória provisória. Permanente é a educação para todos”, disse a pesquisadora e pioneira na implantação de políticas afirmativas no ensino superior do país.

O que diz a lei hoje

Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matrículas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A outra metade continua com a ampla concorrência.

Dentro das cotas, metade é para estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede pública com renda familiar acima desse valor. Nas duas situações, há reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas a partir da proporção desses grupos na população total da unidade da Federação onde a instituição está localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2017, as pessoas com deficiência passaram a ter também acesso às cotas, com base na proporcionalidade da população do estado e Distrito Federal.

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O concurso 2.620 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (12), na cidade de São Paulo. Quatro apostas acertaram as seis dezenas e vão dividir o prêmio de R$ 116.232.513,11.

Veja os números sorteados:

04 - 06 - 13 - 21 - 26 - 28.

Dois ganhadores são de Sinop (MT), um de Fortaleza (CE) e outro de Uberaba (MG). Cada um vai levar R$ 29.058.128,28.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, as duas apostas de Sinop foram feitas presencialmente, na mesma casa lotérica. A de Uberaba também foi feita de forma presencial, enquanto a de Fortaleza foi pela internet.

A quina teve 404 apostas ganhadoras; cada uma vai receber R$ 23.042,04.

Já a quadra teve 21.667 vencedores; cada um vai levar R$ 613,76.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (16).

Por g1

Novo prédio está localizado a poucos metros do antigo; confira

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa Clínicas, projeto da Santa Casa de São Carlos que atende mais de 30 convênios e consultas particulares com preços mais acessíveis, completou 7 anos de existência neste mês de agosto em um novo endereço.

A partir de quarta-feira (16/08), os atendimentos serão realizados no novo prédio, localizado na Rua XV de Novembro, 921. O local fica a poucos metros do antigo, em um espaço anexo à Santa Casa de São Carlos.

A Gerente Comercial da Santa Casa, Ana Paula Krempi Mariotto, afirmou que a mudança trará mais conforto e qualidade no atendimento para os pacientes. “A ideia é proporcionar um ambiente mais aconchegante e moderno, cujos os atendimentos serão realizados por uma equipe completa de profissionais médicos especializados, nutricionista e psicólogo, oferecendo um atendimento de excelência”, disse.

O médico cardiologista e gerente da Santa Casa Clínicas, Dr. Bento Gomes de Moraes Neto, falou sobre o diferencial da Clínicas em relação aos concorrentes. “O nosso grande diferencial é que todos os nossos médicos têm o Registro de Qualificação de Especialista, o RQE. Essa titulação ela dá certeza que o nosso médico é reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina. Diante disso, a pessoa que escolher a Santa Casa Clínicas terá a segurança de ser atendida por um profissional altamente qualificado”, afirmou.

Para o Provedor da Santa Casa de São Carlos, Antônio Valério Morillas Júnior, o crescimento da Clínicas é fundamental para geração de receita ao hospital. “Ficou um ambiente muito agradável que, com certeza, vai agregar e muito para a população da nossa cidade. Se trata de um local onde são atendidos quase que a totalidade dos planos de saúde existentes, além das consultas com preços acessíveis à população. Então gostaria de dar meus parabéns a todos os envolvidos nessa remodelação da Santa Casa Clínicas”, disse o Provedor.

SERVIÇO:

LOCAL: Rua XV de Novembro, Nº 921, prédio anexo à Santa Casa.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Aos sábados das 7h30 às 12h

AGENDAMENTO ONLINE: santacasasaocarlos.centraldemarcacao.com.br

ENTRE EM CONTATO PELO: (16) 3509-1200 / (16) 99323-6139

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação (SME) realizou na tarde desta sexta-feira (11/08), no auditório do Paço Municipal, a posse de 81 alunos eleitos como integrantes do Grêmio Estudantil da Rede Municipal de Ensino.
Participaram da solenidade os secretários municipais Roselei Françoso (Educação), os vereadores Gustavo Pozzi,  Djalma Nery e Bruno Zancheta, representando o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, Débora Gonzales Costa Blanco, Dirigente Regional de Ensino de São Carlos, Daniel Luiz Cardoso, representante da 30ª Subseção da OAB de São Carlos e o Prof. Dr. João Virgílio Tagliavini, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação.
Os alunos fizeram juramento de posse, receberam certificados e um kit com material escolar. O Grêmio Estudantil, estimulado pelos gestores da escola, com apoio da direção escolar, numa gestão colegiada, é uma importante ferramenta de democratização da escola, sem fins lucrativos, representa o interesse dos estudantes, com fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais, defende direitos e interesses e ensina ética e cidadania na prática.
Daniel Luiz Cardoso, representante da 30ª Subseção da OAB de São Carlos, destacou que vê os grêmios como o principal instrumento do exercício da cidadania. “É a primeira ferramenta que eles têm para poder exercer os direitos, os deveres e aprender o que é representatividade. Um grêmio fortalecido, significa a escola e a democracia fortalecida, e com isso a sociedade se fortalece também”, relatou
O vereador Bruno Zancheta destacou que participar de um grêmio estudantil “é a primeira oportunidade do jovem mostrar as ações da comunidade escolar, representar outros nomes, cobrar as demandas, uma participação democrática importante de representação”, disse.
Roselei Françoso, secretário municipal de Educação, explicou que a SME fez um importante trabalho com os departamentos Pedagógico, de Administrativo e Supervisão, na construção do processo eleitoral, com a participação das crianças que se mobilizaram, pediram voto e foram as urnas. “É o início do exercício do processo democrático de construção da cidadania, participação na gestão escolar, relação direta com a SME, apresentando as demandas coletivas, um processo de inspiração para a construção de cidadania”, finalizou o secretário.
Participaram ainda do evento professores, diretores e familiares dos alunos, entre outros representantes de entidades.