Ivan Lucas
Jornalista/Radialista
SÃO CARLOS/SP - Na coluna desta semana, trago informações sobre o surgimento do dia mundial do consumidor, uma data muito importante e que merece ser lembrada e relembrada anualmente.
Vamos lá, a primeira comemoração que se tem notícia se deu em 15 de março de 1983 e o fato mais curioso é que a data foi escolhida pelo fato do famoso discurso feito pelo então presidente americano John Kennedy, exatamente em 15 de março de 1962.
Na ocasião, o então presidente enfatizou que todo e qualquer consumidor teria direitos à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido, o que foi o início para maiores estudos sobre a questão, aí a importância do dia 15 de março.
No Brasil, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mais popularmente conhecido como "Código do Consumidor" (Lei 8.078/1990), completa em 2018 vinte e oito anos de existência, sendo que o mesmo foi instituído em 11 de setembro de 1990, porém, entrou em vigor em 11 de março de 1991.
O início dos Direitos do Consumidor se deu com a luta do movimento de defesa do consumidor no Brasil em 1962, sendo posteriormente fortalecido em 1976 com a criação do programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, o que acabou incentivando a criação dos Procons no país.
Já o inciso XXXII, do art. 5º da Constituição Federal de 1988 diz que "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". No título que trata da Ordem Econômica e Financeira, a defesa do consumidor foi incluída como um dos princípios gerais da atividade econômica, nos termos do art. 170, V, da CF 88.
A partir de então, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.
O maior avanço da Lei 8.078/1990 é o do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo que juntamente com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
Destaco por fim, que a maior importância do Código de Proteção e Defesa do Consumidor se dá pelo fato que seu surgimento advém da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, e não por iniciativa própria do governo.
Agora que já aprendemos um pouco sobre o Dia Mundial do Consumidor, basta apenas continuarmos exigindo que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor seja cumprido.
Até a próxima!!! Previna-se, continue usando álcool em gel e máscara, siga as recomendações médicas e sanitárias.
*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.
O ambulatório está inserido na média complexidade e tem por objetivos evitar o agravamento de problemas de saúde que o idoso apresenta e manter e/ou melhorar a capacidade funcional desse paciente, preservando o máximo possível a sua independência e autonomia para as atividades de vida diária. "Ao pensar em atenção integral em saúde para a população idosa, considera-se que, durante o processo de envelhecimento, cada indivíduo pode apresentar características singulares e complexas e, dentro desse contexto, as ações do ambulatório do HU podem aperfeiçoar o monitoramento e planejamento de ações voltadas aos idosos no contexto ambulatorial", aponta Aline Gratão, docente do Departamento de Gerontologia (DGero) da UFSCar e coordenadora do ambulatório no HU.
As ações desenvolvidas no ambulatório também possibilitam a organização de prioridades de intervenção em saúde, auxiliando inclusive em medidas preventivas e de promoção à saúde. "É nesta linha que o ambulatório contribui para o atendimento à população idosa na nossa cidade, se diferenciando dos serviços ambulatoriais já existentes na rede, que atendem por especialidades com foco no diagnóstico e tratamento", acrescenta Gratão.
Público e atendimento
O serviço do Ambulatório de Gerontologia do HU é voltado a idosos frágeis a partir de 60 anos de idade. São considerados frágeis aqueles que apresentam três ou mais das situações a seguir: emagrecimento nos últimos meses sem ter feito dieta; cansaço constante; fraqueza muscular; baixo nível de atividade física; e lentidão da caminhada. Além disso, outro critério é que o paciente deve ter presença de duas ou mais doenças diagnosticadas por médico, ou fazer uso regular de cinco ou mais medicamentos diariamente, ou ter ficado internado em hospital nos últimos seis meses.
A partir da inclusão do idoso no serviço ambulatorial, a equipe de Gerontologia inicia uma avaliação multidimensional do paciente que permite a identificação das dimensões de saúde que precisam de investigação. Posteriormente, é elaborado um plano de cuidado e acompanhamento do quadro de saúde, incluindo o envolvimento do cuidador, quando houver, de forma que a equipe acompanhe também as necessidades do processo de cuidar.
O atendimento é realizado exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e os pacientes devem ser encaminhados pelas unidades da Rede de Atenção à Saúde de São Carlos ou pelo sistema da Central de Regulação da Oferta de Serviços de Saúde (CROSS).
SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos recebeu denúncias no final da tarde de quinta-feira (10/03) de que alguns postos de combustíveis já estavam praticando os novos preços antes mesmo da data de reajuste anunciada pela Petrobras.
Em virtude dessas denúncias o Procon vai notificar todos esses estabelecimentos. Se comprovado o aumento antecipado, os postos serão multados .
O consumidor deve fazer a denúncia pelo site procon.saocarlos.sp.gov.br ou pelo telefone 3419-4510.
Para fazer a denúncia presencialmente basta procurar a sede do Procon São Carlos, localizado na Rui Barbosa , 1.190, no centro.
Evento vai contar com coquetel e palestra
SÃO CARLOS/SP - No dia 17 de março será realizado o lançamento do livro: “A Lei da Fazenda”, em evento a ser realizado no auditório da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), a partir das 18h30.
Na obra, os escritores Alex Born e Carlos Fontana (EUA), apresentarão como os princípios mais eficazes do planejamento, foco e organização utilizados na agricultura podem ser aplicados na vida pessoal, profissional, familiar e também, em empresas para se atingir e conquistar grandes resultados.
Durante o evento, os escritores vão interagir com o público, respondendo perguntas sobre a obra e autografar os livros. Para participar do lançamento é preciso confirmar presença, através dos contatos: 99271-8821 (Ketlen), 98105-0827 (Sabrina) e 3415-1619 (Fixo).
Palestrantes
Alex Born
Pesquisador neurocientista e especialista em estudos do comportamento humano e comunicação estratégica, com trabalhos realizados em mais de 23 países, considerado o “Pai do Neuromarketing no Brasil”, com o primeiro livro e mais relevantes pesquisas sobre o tema.
Carlos Fontana (EUA)
Engenheiro e PhD e Agronomia, agricultor, rotariano, especialista em formação de líderes de alta performance com eventos em mais de 3 continentes.
