Proteção permanece obrigatória em espaços fechados de acesso público como salas de aula, comércios, repartições públicas e escritórios

IBATÉ/SP - Seguindo o governo estadual, a Prefeitura de Ibaté publicou o Decreto Municipal nº 3.045, liberando o uso das máscaras em qualquer ambiente aberto a partir desde a última quarta-feira (9). 

De acordo com o novo decreto, o uso da proteção continua obrigatório no transporte público e em todos os ambientes fechados de acesso público, como salas de aula, comércios, repartições públicas e escritórios.

“Desde o início da pandemia, a Prefeitura de Ibaté tem seguido os decretos e orientações do governo estadual. Dessa vez, não poderia ser diferente. Editamos um novo decreto municipal, seguindo o Estado, e liberando o uso das máscaras de proteção facial em ambientes abertos”, explicou o prefeito José Luiz Parella.

Durante anuncio sobre a liberação, o governador João Doria explicou que a decisão de flexibilização do uso da máscara se deve ao avanço da vacinação em todo o território paulista. “São Paulo é o estado que mais vacina no Brasil. A decisão está respaldada na ciência, na saúde e no respeito pela vida”, afirmou. “É um novo momento na vida e no trabalho. Depois de dois anos e dois meses de pandemia e de perdas, nós podemos tomar uma medida com esta importância e dimensão”, reforçou o governador.

A decisão tomada pelo Estado está baseada em análises do Comitê Científico do Coronavírus de São Paulo. O grupo de especialistas levou em consideração a redução de 76,7% nas novas internações e 56% dos óbitos por Covid-19 no último mês.

Assim como no Estado, o decreto assinado pelo prefeito teve efeito imediato. “Agora, o uso de máscara é opcional em locais como vias públicas, parques, ambientes escolares abertos, shows e eventos ao ar livre”, finaliza o chefe do Executivo.

BRASÍLIA/DF - O governo pode estudar a criação de um subsídio direto ao diesel caso a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongue, disse na 5ª feira (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Guedes disse que o corte de impostos aprovado pelo Senado ajudará a segurar o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia neste momento.

“Vamos nos mover de acordo com a situação. Se isso [a guerra entre Rússia e Ucrânia] se resolver em 30 ou 60 dias, a crise estará mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada. Aí sim, você começa a pensar em subsídio para o diesel”, disse Guedes, após uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fora da agenda.

Na avaliação do ministro, a aprovação do projeto de lei complementar que corta tributos sobre os combustíveis é suficiente para amenizar o impacto do conflito sobre as bombas. “Por enquanto, a ideia é o seguinte. O primeiro choque foi absorvido. Agora vamos observar e nos mover de acordo com a situação”, comentou.

Petrobras

Tanto Guedes como o ministro de Minas e Energia negaram qualquer intenção de mudar a política de preços da Petrobras, que hoje anunciou aumento de 18,77% para a gasolina, 16% para o gás de cozinha e 24% para o diesel nas refinarias. “O reajuste que houve hoje na Petrobras é um procedimento da própria empresa. Desde a lei do Petróleo, o mercado é livre. Foi o que aconteceu hoje”, justificou Bento Albuquerque.

Projetos de lei

Ontem, o Senado aprovou um projeto de lei complementar que zera, até o fim do ano, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação. O texto também muda a forma de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Os senadores também aprovaram um projeto de lei que cria um fundo para compensar altas extremas dos preços dos combustíveis, formado por dividendos da Petrobras à União, excesso de arrecadação e outros ativos financeiros do governo. Guedes disse que a utilização desse mecanismo, por enquanto, não está nos planos do governo.

Um terceiro mecanismo para segurar a alta do preço dos combustíveis seria a criação de um subsídio direto custeado pelo Tesouro Nacional às refinarias, com recursos do Orçamento. A medida tem impacto duplo sobre as contas públicas porque aumenta o déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e, dependendo do volume a ser gasto, comprometeria o teto federal de gastos. Essa ferramenta foi usada em 2018, após a greve dos caminhoneiros.

 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou, na tarde de ontem (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios

O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos

Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Quarta-feira (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

WASHINGTON - Nos últimos dias, o governo dos Estados Unidos tem indicado uma possível mudança de tom em relação ao Brasil, com elogios pontuais à posição da diplomacia do país em meio à guerra na Ucrânia.

As falas contrastam com uma série de críticas públicas, carregadas de palavras duras, pela visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Rússia, dias antes de a invasão começar.

No domingo (6), Brian Nichols, secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental no Departamento de Estado, elogiou no Twitter a atuação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU. "Cada voto para responsabilizar o Kremlin por essas ações horríveis importa. Os EUA estão orgulhosos de ficar ao lado do Brasil para defender os direitos humanos de todos na Ucrânia", escreveu.

As posições no Conselho de Segurança também foram bem recebidas, segundo um funcionário do Departamento de Estado ouvido pela reportagem. Sob condição de anonimato, ele ressaltou que, apesar das críticas públicas dos EUA à viagem de Bolsonaro, os dois países continuam a trabalhar juntos em vários níveis de governo para tentar ajudar a resolver a crise na Ucrânia.

Na semana passada, o Brasil votou a favor de duas resoluções no colegiado: uma condenando a invasão --o texto foi barrado pela Rússia, que tem poder de veto-- e outra que fez com que o tema fosse levado à Assembleia-Geral. Nela, uma moção de condenação às ações da Rússia foi aprovada no dia 2 de março, também com voto do Brasil.

Em entrevista ao podcast da revista America's Quartely no último dia 3, Juan Gonzalez, diretor para o Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança Nacional, buscou mostrar que compreende as dificuldades do governo brasileiro.

"Você tem uma zona de paz e segurança no Atlântico Sul, uma área que o Brasil e sua política externa buscam tornar um lugar de neutralidade, porque eles não querem virar peças de xadrez em uma, digamos, Guerra Fria. E a neutralidade é boa até que um país invade outro. Nesse ponto você tem que escolher um lado, e eu penso, sem especificar nenhum país, que a articulação da neutralidade é uma racionalização por não querer tomar uma posição", disse.

Apesar dos votos anti-Moscou da diplomacia brasileira na ONU, Bolsonaro tem falado em manter equilíbrio no conflito, temendo abalos que a guerra pode ter na economia, como no fornecimento de fertilizantes agrícolas --23% dos insumos consumidos no Brasil em 2021 vieram da Rússia. "Para nós, a questão do fertilizante é sagrada", afirmou o brasileiro. Desde que a invasão da Ucrânia começou, o presidente fez inclusive acenos públicos a Vladimir Putin.

Na entrevista, Gonzalez também falou de meio ambiente, um dos pontos recentes de tensão entre EUA e Brasil. Afirmou que o país é um líder global e regional nas questões climáticas e que o combate ao desmatamento seguirá sendo uma questão difícil, mesmo que Bolsonaro deixe o poder.

"O PT [de Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas] não era pró-clima até isso se tornar uma questão global. Mesmo em um governo do PT, isso será muito difícil, porque há atores políticos muito fortes nessa área, muitos negócios poderosos ao redor. Não vou subestimar os desafios políticos que qualquer governo do Brasil terá na Amazônia", ponderou.

Esse tom mais ameno na diplomacia com Brasília se dá ao mesmo tempo em que os EUA buscam se reaproximar da Venezuela. Uma rara rodada de negociações foi realizada no fim de semana, seguida de especulações de que isso poderia abrir caminho para atenuar sanções e liberar a compra de petróleo venezuelano por Washington.

Dois americanos presos foram soltos nos últimos dias, após a visita da delegação de Joe Biden ao ditador Nicolás Maduro.

À reportagem o Departamento de Estado não comentou possíveis relações entre os dois movimentos. "A parceria estratégica de longo prazo é importante para as duas nações e para as duas regiões, baseada em um compromisso compartilhado com os valores democráticos. Continuaremos a trabalhar com o Brasil para enfrentar os desafios globais, incluindo ameaças à paz e à segurança globais", disse, em nota, um porta-voz do órgão.

Em fevereiro, o governo americano fez críticas públicas a Bolsonaro pelo fato de ele ter visitado a Rússia em meio à tensão entre Moscou e Kiev, que mais tarde desembocaria na guerra. Em 16 de fevereiro, o brasileiro esteve com Putin e se disse "solidário à Rússia" --sem especificar a que aspecto manifestava sua solidariedade.

No dia seguinte, o Departamento de Estado fez críticas. "O momento em que o presidente do Brasil expressou solidariedade com a Rússia, justo quando as forças russas estão se preparando para lançar ataques a cidades ucranianas, não poderia ser pior", disse um porta-voz da pasta, em nota a jornalistas. "Isso mina a diplomacia internacional direcionada a evitar um desastre estratégico e humanitário."

Logo depois foi a vez de a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, falar. "Eu diria que a vasta maioria da comunidade global está unida em sua visão de que outro país tomando parte de sua terra, aterrorizando seu povo, é certamente algo não alinhado aos valores globais. Então, penso que o Brasil pode estar do outro lado em que a maioria da comunidade global está."

RAFAEL BALAGO / FOLHA