Benefício está previsto no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e envolve PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Mas há requisitos a serem atendidos

SÃO PAULO/SP - Empresas ligadas direta ou indiretamente a atividades de eventos, como bares e restaurantes, têm direito à alíquota zero em quatro tributos federais. Esse é um dos benefícios previstos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado pela Lei federal 14.148/2021 com o objetivo de compensar os efeitos das medidas de isolamento aplicadas durante a pandemia de covid-19.

Para auxiliar empresas a se inserirem no programa e serem contempladas com as medidas compensatórias, a startup ROIT lançou um serviço específico de consultoria fiscal, contábil e financeira voltado ao Perse. A consultoria instrui sobre o texto legal, avalia cenários e indica o melhor caminho a ser seguido, de acordo com o perfil de cada organização. Também acompanha a operacionalização e oferece suporte a medidas administrativas e jurídicas.

O fundador e CEO da ROIT, Lucas Ribeiro, chama atenção para a gama de negócios que podem se beneficiar do Perse. “São quase 70 CNAEs [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] abrangidas, listadas nos anexos I e II da lei”, aponta. A relação inclui prestadores de diversos tipos de serviço, comércio, bares, restaurantes e similares, fabricantes de produtos, entre outras atividades que realizam ou dão suporte à realização de eventos.

Lucas Ribeiro

A alíquota zero é aplicada aos seguintes tributos: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Além disso, é possível negociar, de maneira facilitada, dívidas tributárias decorrentes do período da pandemia.

Ribeiro ressalta, contudo, que a legislação estabelece uma série de critérios e condições para que a empresa se beneficie do Perse. Além disso, adverte, não é improvável que, passando o período eleitoral, possa haver mudanças na legislação. Até mesmo a constitucionalidade pode vir a ser questionada. Mesmo assim, as empresas terão o direito de obter os benefícios durante o período em que a atual legislação tenha estado vigente.

Nesse sentido, a consultoria é fundamental para que a empresa encontre a melhor forma de ser contemplada pelo programa, sublinha Ribeiro. “O Perse traz oportunidades, mas desafios, para que tais oportunidades sejam aproveitadas”, afirma.

A ROIT é especializada em consultoria para empresas enquadradas no regime tributário Lucro Real, e o CEO da startup destaca que justamente para empresas desse grupo ligadas ao setor de eventos é que a integração ao Perse pode ser imediata. Não é, contudo, uma aplicação linear. É preciso averiguar o CNAE da empresa, pois alguns desses tiveram inclusão posterior à sanção da lei, e para eles a aplicação demanda medida judicial.

Por fim, Ribeiro enumera os serviços que a consultoria da ROIT presta às empresas abrangidas no Perse. “Fazemos o cálculo de créditos decorrentes do Perse, a fundamentação legal e parecer completo, bem como análise de riscos e viabilidade de aplicação. Também realizamos o acompanhamento e operacionalização mensal, e todas as defesas, administrativas e/ou judiciais”.

SÃO CARLOS/SP - Na última quarta-feira (16), foi votado em regime de urgência, pelos vereadores a lei modificativa que estabelece a jornada de trabalho em 50 minutos.

Uma "batalha" que teve início há, pelo menos, 4 anos, quando a Prefeitura Municipal de São Carlos começou a entender que a aula deveria ser de 60 minutos o que acarretaria inúmeros prejuízos aos servidores, chegou ao fim na última quarta-feira (16), com a aprovação na Câmara Municipal do projeto de lei (PL) que regulariza a hora-aula desses profissionais.

Mas até chegar a essa conquista, foi necessária a união da categoria e do SINDSPAM, que durante esse período vinha tentando dialogar e mostrar para a prefeitura que o que estavam tentando fazer era, além de imoral, ilegal.

Juntamente com os vereadores Roselei Françoso (MDB) e Raquel Auxiliadora (PT), foram diversas reuniões realizadas junto à Prefeitura de São Carlos, com o intuito de negociar um acordo para solucionar a questão, mas sem sucesso.

Quando o diálogo acabou, o SINDSPAM juntos com os 183 professores ingressaram com uma ação na justiça para buscar amparo também judicial, a sentença apesar de vitoriosa, não estava sendo cumprida até o momento.

A comissão do estatuto que tem quatro representantes sindicais e oito do executivo, também teve muitas dificuldades em chegar a um consenso, visto que a contrariedade da Secretaria de Educação era nítida.

Com todas as forças unidas e com entendimento a comissão, no último dia 10 de novembro, com a presença dos representantes sindicais e também dos diretores da CEMEI Monsenhor Alcindo Siqueira e EMEB Dalila Galli foi aprovada a minuta do Projeto de Lei para que esses professores tivessem seus direitos garantido para o ano letivo de 2023.

O SINDSPAM não mediu e nem medirá esforços para que os direitos dos servidores sejam garantidos e agradece ao coletivo dos professores PIII pela confiança, união e garra exemplar e a Câmara Municipal de São Carlos por sempre estar junta nessas lutas com o sindicato.

SÃO CARLOS/SP - A Unimed São Carlos, em parceria com o Shopping Iguatemi São Carlos, realizará no próximo sábado, 19/11, um evento sobre prevenção ao Diabetes e Acidente Vascular Cerebral (AVC), que acontecerá no espaço Iguatemi, localizado ao lado da loja Riachuelo, das 10h às 17h. A ação, aberta ao público, será gratuita e visa orientar a população sobre os riscos do Diabetes e AVC, além de estimular a prevenção dessas doenças.  

Para Bolívar Soares Mendjoud, presidente da Unimed São Carlos, ações preventivas são muito importantes para a sociedade. “Ações que visam a prevenção em saúde trazem à sociedade conhecimento que poderá evitar doenças futuras. A Unimed São Carlos possui um departamento de Medicina Preventiva para os beneficiários que estimula várias ações para prevenção e cuidado de diversas doenças e também disponibiliza vários cursos e eventos para a sociedade.”  

Serão realizados exames rápidos de hemoglobina glicada e colesterol, aferição da pressão arterial, glicemia e bioimpedância. Também estarão participando da ação um médico endocrinologista, que fará atendimentos no local conforme critérios dos pacientes.  

“Estamos muito felizes de promover mais uma ação em parceria com a Unimed São Carlos. Faz parte do nosso DNA apoiar e receber companhas que tragam mais conscientização e serviços de bem-estar para a comunidade onde estamos inseridos”, comenta Taciana Melo, gerente de marketing do Shopping Iguatemi São Carlos.