SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos, órgão da Secretaria de Justiça da Prefeitura, realizou nos dias 27 e 28 de novembro uma série de fiscalizações em treze estabelecimentos comerciais da cidade durante a Black Friday. O balanço apontou que apenas um comércio apresentou irregularidade, relacionada à ausência de precificação na vitrine, situação que resultou em notificação imediata. Para o diretor do Procon São Carlos, Tiago Nonato de Souza, o resultado demonstra que os lojistas estão cada vez mais atentos às normas de defesa do consumidor. “A Black Friday é um período de grande movimentação no comércio e nosso papel é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Encontramos apenas uma irregularidade, o que mostra que os estabelecimentos estão cada vez mais conscientes da importância da transparência nas ofertas”, destacou.

Passado o período de promoções, o Procon reforça que muitos consumidores ainda podem enfrentar problemas com compras realizadas e, por isso, divulgou uma série de orientações. Em casos de atraso na entrega, o consumidor pode exigir o cumprimento imediato, aceitar novo prazo ou cancelar a compra com reembolso integral.

Se o produto não for recebido, é essencial guardar comprovantes e notas e registrar reclamação no órgão. Quando o item entregue for diferente do anunciado, o consumidor tem direito de exigir o produto correto, abatimento proporcional ou cancelamento da compra. Nas compras on-line, vale o direito de arrependimento: é possível desistir em até sete dias após o recebimento, mesmo sem defeito, e a empresa deve devolver todos os valores pagos, incluindo o frete. Em situações de cobrança indevida, o consumidor pode exigir devolução em dobro do valor cobrado. Já em casos de golpes ou anúncios enganosos, é fundamental verificar a reputação da loja, registrar boletim de ocorrência e procurar o Procon para orientação sobre medidas cabíveis. Em caso de dúvidas ou problemas, os cidadãos podem recorrer aos canais de atendimento do Procon São Carlos, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 1.190, Centro, telefone (16) 3419-4510, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

SÃO CARLOS/SP - O Fundo Social de Solidariedade de São Carlos recebeu mais de 7 toneladas de alimentos não perecíveis arrecadados pela Tusca Social, projeto solidário da Taça Universitária de São Carlos (Tusca). As doações são resultado de ações realizadas em diversos eventos promovidos pela coordenação da Taça, com o objetivo de colaborar com famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

A entrega ocorreu na sede do Fundo Social, na Vila Marina, e foi acompanhada pela primeira-dama e presidente do órgão, Herica Ricci Donato. Os alimentos serão destinados às entidades assistenciais cadastradas e às famílias atendidas pelos programas sociais da Prefeitura.

“Receber essas mais de 7 toneladas de alimentos representa muito mais do que uma arrecadação: é um gesto de solidariedade que reforça o compromisso da Tusca com a nossa cidade. Quero agradecer profundamente aos organizadores, aos estudantes e a todos que contribuíram para esta ação. Cada doação fará diferença na mesa de muitas famílias que hoje precisam do nosso apoio.

O Fundo Social segue de portas abertas para parcerias como essa, que fortalecem a rede de cuidado e mostram que, juntos, podemos transformar realidades”, disse a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Herica Ricci Donato.

Milena Maria Pinto, diretora social da agência Criativa, empresa responsável pelo evento, disse que eles trabalham com vários projetos sociais. “A Agência Criativa trabalha ao longo do ano com diversos projetos sociais, como o Tusquinha e o Porta a Porta, e a Tusca Social é uma parte muito importante desse compromisso. Essa iniciativa existe há muitos anos e reforça a parceria que mantemos com a cidade. Para nós, é uma forma de retribuir o acolhimento que recebemos durante o evento e de mostrar que a Tusca e as atléticas têm responsabilidade social. Realizamos campanhas e ações solidárias durante todo o ano e, para encerrá-lo, reunimos as doações de alimentos, que agora podem ajudar tantas famílias. É gratificante ver esse ciclo de solidariedade acontecer”.

O Fundo Social de Solidariedade de São Carlos está localizado rua Francisco Maricondi, nº 375, na Vila Marina. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3372-0865.

SÃO PAULO/SP - O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em cinco Estados na semana entre 16 e 22 de novembro. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol tinha paridade de 70,18% ante a gasolina no período, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas.

Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados: Mato Grosso (69,89%); Mato Grosso do Sul (66,78%); Paraná (68,68%), Pernambuco (69,38%) e São Paulo (68,60%).

 por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - A indefinição sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é o mais novo capítulo da prática da Câmara de até agora fazer vistas grossas em relação a deputados bolsonaristas que estão fora do Brasil para evitar processos judiciais e que têm mantido o mandato parlamentar.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falta às sessões desde março, período em que a manutenção de seus assessores custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália e foi afastada do cargo, mas a Câmara posterga há cinco meses o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que eles votassem do exterior nas sessões remotas, com o uso do celular, mas manteve até agora os mandatos deles e o uso de assessores -mesmo nos casos em que há decisão judicial para que fossem retirados do cargo.

O Conselho de Ética da Câmara também evitou tratar do tema. Procurados, Motta e a assessoria institucional da Câmara não comentaram.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde março, quando fugiu do Brasil alegando que o STF recolheria seu passaporte para evitar que articulasse internacionalmente contra o julgamento de seu pai.

O sistema da Câmara registra a presença dele em apenas 13 sessões de plenário neste ano, com falta não justificada em outras 50. Ele não foi nenhum dia às comissões. Apesar disso, não perderá o mandato em 2025 pelo excesso de faltas -o regimento da Câmara prevê esta análise a partir de 5 de março do ano seguinte.

Eduardo praticamente não recebeu salários desde então. Ele ficou afastado por quatro meses, mas precisou retomar o mandato porque este é o prazo máximo das licenças para tratar de assuntos privados. Em julho, recebeu R$ 17 mil, antes do bloqueio de pagamento de remuneração por decisão do STF.

A Câmara ainda cobra R$ 13.941 dele pela devolução do salário em razão de faltas injustificadas em março, o que levou à inscrição de seu nome na Dívida Ativa da União. O reembolso de gastos com a cota parlamentar também está suspenso, mas Eduardo mantém nove assessores, ao custo de R$ 132 mil por mês.

O parlamentar ainda pode ser motivo de uma nova polêmica ao plenário da Câmara. Na terça (25), a Primeira Turma do STF tornou-o réu sob denúncia de crime de coação. Ele é acusado de atuar nos Estados Unidos para ameaçar o Judiciário a suspender o processo contra seu pai.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à reportagem que solicitou ao partido que peça a suspensão da ação penal contra Eduardo, baseado em artigo da Constituição que autoriza o Legislativo a sustar o andamento de processos contra parlamentares. A sigla ainda não oficializou esse pedido.

O Conselho de Ética da Câmara já rejeitou, por 11 votos a 7, que ele fosse alvo de um processo disciplinar por atuar para que os EUA aplicassem sanções ao Brasil para pressionar contra o julgamento de seu pai. Bolsonaro foi mencionado pelo presidente doi país, Donald Trump, ao impor um tarifaço contra produtos brasileiros.

Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF, processo no qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de um golpe. O Supremo também determinou a perda do mandato, mas Motta ainda avalia se repetirá o procedimento adotado com Zambelli, de enviar para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ou se a Mesa Diretora da Câmara decretará a perda do mandato.

Parlamentares afirmam haver dúvidas se o plenário declarará a perda de mandato de Ramagem neste caso. Em maio, a Câmara aprovou a suspensão desse mesmo processo por 315 votos a 143, sob o argumento de que o parlamentar estava sendo perseguido. O STF só acatou a paralisação do julgamento de dois dos cinco crimes de que ele estava sendo acusado.

Ramagem está com um mandado de prisão em aberto, pela fuga e pelo trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) de sua condenação. Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na cidade de North Miami, na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

No caso de Zambelli, a análise da perda do mandato foi enviada por Motta à CCJ em 12 de junho, e a tramitação na comissão ainda não foi finalizada. O parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PB) deve ser apresentado aos membros e votado na CCJ nesta terça-feira (2), quando termina o prazo de cinco sessões contados a partir do fim das diligências.

Essa etapa foi encerrada no último dia 13 e levou mais de dois meses, com oitivas de testemunhas em duas sessões e o depoimento da própria Zambelli, que participou de forma remota do presídio na Itália, ao longo do mês de setembro.

Depois disso, Garcia aguardou o envio pelo STF de documentos da ação solicitados por ele e fez uma consulta à área técnica da Câmara sobre a possibilidade de utilizar informações dos autos, que tramitam sob sigilo, na elaboração de seu relatório, o que também estendeu o processo.

por Folhapress