Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,9 bilhões.
Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância - o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.
Neste mês, houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 5. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na quarta-feira (19), que as pessoas que participaram da tentativa de golpe em 8 de janeiro deste ano serão julgadas e que, no Brasil, não existe espaço para nazistas e fascistas. Na ocasião, os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por vândalos.
“Cada pessoa que participou do golpe vai ser julgada, vai ter direito à presunção de inocência que eu não tive, mas nós não deixaremos de julgar cada um golpista, porque nesse país não existe espaço para nazista, fascista e para quem não gosta de democracia”, disse.
Lula afirmou ainda que não tem mais ressentimento e mágoas pelos atos. “Quando chegar no dia 31 de dezembro de 2026 [fim do mandato], eu só quero estar numa reunião como essa, com vocês, para dizer que fizemos aquilo que prometemos e muito mais, cumprimos aquilo que nos propusemos. Meu propósito é recuperar esse país imenso para 210 milhões de brasileiros”, disse.
O presidente participou hoje da instalação do Conselho de Participação Social da Presidência da República e do início do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027. O PPA Participativo é o mecanismo em que a sociedade opina sobre as prioridades do governo para investimentos de recursos e políticas públicas nos próximos quatro anos.
Julgamento
O STF está decidindo se abre ou não uma ação penal para tornar réus 100 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os primeiros julgamentos relativos aos atos antidemocráticos tiveram início à 0h desta terça-feira (18) e estão previstas para durar até as 23h59 da próxima segunda-feira (24), no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator dos processos, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pelo indiciamento dos acusados. Seis ministros ainda devem votar.
Uma outra sessão virtual já foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados. A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.390 denúncias, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No total, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
CUBA - Os deputados cubanos reconduziram ao poder o líder cubano, Miguel Díaz-Canel, em uma votação sem surpresas na tarde de quarta-feira (19). A monotonia da sessão no Parlamento em Havana, porém, não reflete a atmosfera da ilha nos últimos anos, quando crises políticas e econômicas desembocaram em protestos e repressão a opositores.
No cargo desde 2018, o engenheiro Díaz-Canel, 62, foi reeleito para seu segundo e último mandato de cinco anos, de acordo com a legislação local. Ele era o único candidato Cuba não reconhece siglas além do Partido Comunista. Dos 462 deputados presentes, 459 votaram pela sua permanência e dois, em branco. A mídia estatal não especificou se o voto faltante foi contrário ao líder.
A presidente da Assembleia, Esteban Lazo, 79, foi mantida no cargo em que está desde 2013 com 461 votos a favor e uma abstenção; Ana María Mari Machado, 59, também segue na Vice-Presidência da Casa.
Díaz-Canel chegou ao poder em 2018 como o primeiro líder da ilha nascido após o triunfo da revolução, em 1959, e dando fim à era Castro Fidel morreu em 2016 e seu irmão Raúl deixou o comando do país há cinco anos para dar lugar ao engenheiro.
A transferência de poder, porém, foi controlada e lenta, em uma tentativa de garantir que o novo líder seria fiel aos ideais da revolução. "Sua ascensão não foi fruto do acaso ou da pressa", afirmou Raúl em seu discurso de despedida. "Tínhamos certeza de que havíamos acertado em cheio em sua eleição. Quando eu faltar, ele poderá assumir o cargo de primeiro-secretário do Partido Comunista", completou, em referência à cadeira que na época ocupava e que passou a Díaz-Canel em 2021. Nesta quinta, a sessão foi encabeçada pelo atual e pelo antigo líder.
A ausência da farda no primeiro civil a comandar a ilha em 60 anos não abrandou a repressão contra opositores. Em julho de 2021, as maiores manifestações no país desde a revolução deixaram um morto, dezenas de feridos e mais de 1.300 presos, segundo a organização de defesa dos direitos humanos Cubalex, com sede em Miami. Após os protestos, o país registrou um êxodo migratório sem precedentes: mais de 300 mil cubanos deixaram a ilha apenas em 2022.
Um dos motivos da insatisfação dos cubanos é a crise econômica que, agravada pela pandemia de Covid-19, piora a escassez de alimentos, remédios e combustíveis. Cuba passa pelo seu pior período na economia desde os anos 1990, quando a ilha enfrentou o chamado "período especial" ao ser impactada pelo fim da União Soviética. A então parceira econômica amortecia o embargo dos EUA em vigor desde 1962, a penalização de Washington ao autoritarismo da ilha voltou a ser endurecida com o republicano Donald Trump durante o mandato de Díaz-Canel.
Tentando dar continuidade às reformas de seu mentor Raúl Castro, o atual líder implementou, no início de 2021, uma reforma monetária para acabar com a taxa de um dólar por um peso cubano que vigorava há décadas e provocava distorções. A medida, porém, provocou uma espiral inflacionária em dois anos, a moeda cubana saltou de 24 para 120 pesos por dólar no câmbio oficial, enquanto no mercado paralelo o mesmo valor é negociado a 185 pesos.
Ele também promoveu o empreendedorismo e autorizou a operação de pequenas e médias empresas, mas essas medidas foram insuficientes para melhorar a economia. "Sinto-me insatisfeito por não ter conseguido promover um conjunto de ações mais eficientes na solução dos problemas", afirmou o líder em uma entrevista recente à emissora libanesa Al Mayadeen.
"A cicatriz dos protestos de 11 de julho ainda está muito presente na sociedade cubana", afirma à Folha de S.Paulo Arturo López, professor da Universidade Autônoma de Madri e autor do livro "Raúl Castro and the New Cuba". Por um lado, diz, as razões pelas quais as pessoas saíram às ruas pouco mudaram; por outro, não se pode subestimar a capacidade desse regime de manejar crises. "O governo reprimiu com cálculo."
Ainda não está claro, porém, como o atual líder vai manter o poder a longo prazo sem gozar da estima de seus antecessores. "O carisma associado ao momento revolucionário foi embora com a transição geracional. Comparado a Fidel, Díaz-Canel tem o carisma de uma garrafa de água sem gás", afirma López. "O líder atual não atrai a paixão de seus partidários nem produz o medo em seus adversários como Fidel."
A abertura dos últimos anos respingou no jornalismo da ilha, que ganhou veículos independentes, segundo Mario Luis Reyes, repórter no site Estornudo. Mas, desde 2019, o regime vem conseguindo intimidar os jornalistas e enfraquecer meios de comunicação que não estão sob a batuta do partido.
Atualmente, quase toda a equipe do site trabalha do exílio, incluindo Reyes, desde 2019. Ele conta que começou a notar a perseguição de autoridades após cobrir uma manifestação da comunidade LGBTQIA+ de Cuba pelo casamento igualitário. "Colocavam policiais vestidos de civis na porta da minha casa e da casa do meu pai, me seguiam, faziam fotos", conta o jornalista. "Nesse momento, eu saio de Cuba."
Paradoxalmente, a flexibilização da sociedade cubana promovida por Raúl Castro também está na raiz dos protestos, segundo López. Agora, o Partido Comunista precisa lidar com problemas que desconhecia, frutos de uma sociedade com mais empreendedores, acesso à internet e facilidade para viajar. "Há uma pluralidade política na sociedade cada vez mais notável", afirma o pesquisador. "O desafio mais urgente de Díaz-Canel é a economia, mas o mais difícil é a política."
por DANIELA ARCANJO / FOLHA de S.PAULO
MOÇAMBIQUE - O presidente da petrolífera Puma em África alerta que Moçambique está à beira de uma "grave crise energética" por não permitir que os postos subam o preço dos combustíveis, que assim podem acabar dentro de 2 a 3 meses.
"Moçambique está hoje à beira de uma grave crise energética no que respeita a hidrocarbonetos, por duas razoes: o preço é muito baixo face ao custo real do produto e quem subsidiam esta situação são as empresas do mercado petrolífero", referiu Fadi Mitri em conferência de imprensa na terça-feira, em Maputo.
"O Governo deve cerca de 25 mil milhões de meticais (350 milhões de euros) à indústria das gasolineiras e esta é uma situação insustentável", referiu o líder de uma das operadoras no mercado.
"Quando uma empresa não consegue fazer dinheiro suficiente num negócio, quando está a perder, a solução é reduzir a atividade", referiu.
Impossibilitadas de ajustar os preços, tabelados pelo Governo, Mitri contou que, no primeiro trimestre, as distribuidoras de produtos petrolíferos reduziram a importação de combustíveis em 54% face ao mesmo período de 2022. "Logo, dentro de dois a três meses não vai haver combustíveis em Moçambique", sublinhou.
Reputação das gasolineiras em risco?
De acordo com o presidente da Puma em África, o aumento mensal da dívida de Moçambique coloca em causa a reputação das gasolineiras junto da banca, que começa a rejeitar propostas para novos empréstimos, principalmente entre as distribuidoras moçambicanas de menor robustez.
"Quando a dívida se prolonga, os bancos começam a rejeitar este pedido. As gasolineiras moçambicanas são as que mais sofrem, na medida em que as internacionais têm maior robustez financeira", explicou.
Para aquele responsável, a solução para travar uma crise de combustíveis em Moçambique é simples: "Os preços devem subir, no gasóleo, em 4,55 meticais por litro (6 cêntimos). Na gasolina não é necessário. Isso não significa que haverá um reembolso imediato dos 25 mil milhões de meticais que o Governo deve, mas, com esta medida, a dívida começa a cair".
"Se a dívida começar a cair, o mercado vai perceber que o Governo está a reagir", ao fim de conversações que duram "há 18 meses" e "poderíamos começar a olhar para o futuro e os bancos ficariam felizes", explicou.
Desde 1 de julho de 2022, data do último ajuste, a gasolina passou a custar 86,97 meticais (1,24 euros) e o gasóleo passou para 87,97 meticais (1,26 euros) por litro.
Menos interferência do Governo
Fadi Mitri defendeu menos interferência do Governo na definição do preço do combustível, que deriva da dinâmica do mercado internacional.
Para a Puma Energy, a localização geográfica de Moçambique, banhada pelo Índico, coloca o país como um parceiro estratégico, na medida em que o combustível que chega aos países no interior deve passar pelos portos moçambicanos, mas a situação da dívida pode obrigar a Puma Energy África a repensar as suas estratégias.
"Pensamos que Moçambique deve ser um hub (ponto de distribuição) para Zimbabué, Malawi e Zâmbia, mas infelizmente hoje não é um hub eficiente", concluiu.
As queixas das gasolineiras em Moçambique, que está entre os países com os preços de combustíveis mais baixos do continente, começaram em meados de 2022, quando a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas alertou pela primeira vez que as dívidas do Estado podiam paralisar a distribuição - num momento de volatilidade de preços no mercado internacional com a invasão russa da Ucrânia e a inflação global.
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique remeteu declarações para momento oportuno.
Lusa
