SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Carlos, por meio da Seção de Políticas para as Mulheres, intensifica neste mês as atividades da campanha Agosto Lilás, movimento nacional de mobilização pelo fim da violência contra a mulher.

A iniciativa também marca os 19 anos da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de proteção e garantia de direitos das mulheres no Brasil. A campanha busca conscientizar a população sobre a importância da legislação, divulgar os canais de denúncia e reforçar os mecanismos de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A programação inclui rodas de conversa e distribuição de materiais informativos nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e nos Centros de Convivência da cidade. O objetivo é oferecer orientações sobre os direitos das mulheres, fortalecer a autonomia e ampliar a rede de proteção.

A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, destacou a relevância da mobilização. “O Agosto Lilás é um chamado para toda a sociedade. A Lei Maria da Penha salvou e continua salvando vidas, mas o combate à violência contra a mulher não é tarefa apenas do poder público. É um compromisso coletivo. Precisamos falar sobre o tema, orientar, acolher e, principalmente, incentivar a denúncia para que nenhuma mulher se sinta sozinha diante da violência".

Patrícia Néo, responsável pela Seção de Políticas para as Mulheres, reforça o convite à comunidade: “Violência contra a mulher não tem desculpa. Denuncie e participe dessa causa”.

As mulheres vítimas de violência podem buscar atendimento no Centro de Referência em Direitos Humanos, para acolhimento da situação. O registro de boletim de ocorrência de violência doméstica pode ser feito pela internet. A Polícia Civil também incentiva a denúncia dos casos de violência contra a mulher pelos telefones 180 da central de denúncias e pelo 190 da Policia Militar, além do 153 da Guarda Municipal, que também possui a Patrulha Maria da Penha.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Convênios com o Terceiro Setor, realizou, na manhã de quarta-feira (20/08), uma reunião com entidades do terceiro setor atualmente parceiras do município. O encontro teve como objetivo principal reforçar as regras legais sobre a prestação de contas mensal exigida das organizações que recebem recursos públicos.

Atualmente, há aproximadamente 75 entidades conveniadas com o município, às quais foram repassados R$ 19 milhões até o momento. Em 2024, foram repassados R$ 42 milhões por meio de termos de colaboração e termos de fomento. A reunião contou também com a presença da secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, e concentrou-se especialmente na prestação de contas e nas regras que regem a correta execução das parcerias.

Durante o encontro, foram abordadas as exigências legais que envolvem as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, com destaque para a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico dessas parcerias em regime de mútua cooperação, e o Decreto Municipal nº 315/2021, que regulamenta a atuação local. Além disso, foi enfatizado que tanto as entidades quanto a Prefeitura são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), o que reforça a necessidade de rigor e transparência na prestação de contas.

A secretária adjunta de Convênios e Relações Federativas, Paula Corsso, destacou a importância do encontro como parte de um processo contínuo de capacitação e diálogo com as entidades.

“Essa reunião é essencial para que todos compreendam a responsabilidade que envolve a execução dos recursos públicos. A prestação de contas precisa ser rigorosa, clara e dentro dos parâmetros legais para evitar glosas e garantir a continuidade dos projetos”, afirmou. A glosa, nesse contexto, refere-se à devolução aos cofres públicos de valores devidos ao contratado pela Administração Pública como forma de correção ou compensação, quando o serviço não é prestado conforme o acordado.

Outro ponto central da reunião foi a Fase 5 do Sistema AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado, que trata especificamente da prestação de contas dos repasses ao terceiro setor. Segundo a diretora do Departamento de Convênios com o Terceiro Setor, Thais Bebber, os órgãos de fiscalização estão cada vez mais exigentes e têm utilizado a tecnologia para cruzar dados e evitar qualquer tipo de tentativa de fraude. Essa fase exige a remessa eletrônica de dados sobre contratos de gestão, termos de parceria, convênios, termos de fomento e termos de colaboração, além da apresentação de declarações negativas quando não houver ajustes no período. O objetivo da Fase 5 é permitir o monitoramento mais próximo dos atos dos gestores públicos que delegam funções ao Terceiro Setor, bem como o acompanhamento dos ajustes firmados com as entidades.

A secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, reforçou o compromisso da administração com a transparência e a legalidade. “Estamos em um momento de amadurecimento institucional. A regularidade na prestação de contas não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso ético com a sociedade e uma determinação do prefeito Netto Donato. A transparência fortalece a confiança entre o poder público e as entidades parceiras”, declarou.

Durante a reunião, foram apresentadas também orientações técnicas sobre a correta emissão de notas fiscais, a descrição precisa dos serviços prestados, a vedação de pagamentos em espécie e a exigência de relatórios fotográficos para comprovação de materiais adquiridos. Segundo Paula Corsso, novas reuniões serão realizadas com as entidades para aprofundar temas específicos e acompanhar a evolução da prestação de contas.

SÃO CARLOS/SP - Na quinta-feira, 21 de agosto de 2025, às 8h, a Guarda Municipal de São Carlos, seguindo a operação iniciada em 20 de agosto conforme reunião do Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM), realizou mais uma etapa de limpeza urbana. A ação ocorreu nos endereços Rua Capitão Alberto Mendes Junior, no Parque Armond Schimidt, e Rua Antônio José Werneck, no bairro Astolfo Luiz do Prado. O foco foi remover inservíveis acumulados por moradores em situação de rua, que obstruíam praças e calçadas, impactando a mobilidade e a saúde pública.

Durante as abordagens, vários indivíduos foram consultados quanto à situação criminal, mas nenhum registro foi identificado. Todos foram liberados após as verificações. A operação, registrada sob RO/GM 444/2025, mobilizou 15 agentes e reforça os esforços para manter a ordem e a higiene na cidade.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a vitória da oposição na definição do presidente e do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é resultado da falha da articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Motta contou que não sabia da articulação, foi surpreendido pelo resultado e que a notícia "pegou o pessoal de surpresa".

"Foi uma falha na articulação política do governo, dos partidos. Teve esse ingrediente de estarmos todos no mesmo bloco ainda, então um deputado de um partido de base aliada falta, então necessariamente quem o substitui é um colega de partido. Foi isso que aconteceu", disse Motta.

Nesta quarta-feira, 20, em articulação silenciosa, a oposição venceu a votação que definiu o presidente da CPMI com o placar de 17 votos para o senador Carlos Viana (Podemos-MG) ante 14 votos para o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Aziz era o escolhido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para comandar o colegiado.

Surpresa consolidada, Viana foi além e escolheu o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AP), que se define como "de direita, com orgulho", como relator. Motta tinha escolhido Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um nome mais de centro, para ocupar essa função.

Ao Estadão/Broadcast, Gaspar disse que pretende apurar, como relator, quem deu "suporte político" aos descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões.

Antes de ser escolhido relator, Gaspar tinha a intenção de convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula, para depor à CPMI. O irmão mais velho do petista é um dos dirigentes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou aumento do faturamento da entidade com as mensalidades e um possível conflito de interesse na atuação do presidente do sindicato, Milton Cavalo, que também preside uma cooperativa que oferece empréstimos consignados para aposentados. O Sindnapi, porém, ficou fora das medidas judiciais e administrativas adotadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

ESTADÃO CONTEÚDO