SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Convênios com o Terceiro Setor, realizou, na manhã de quarta-feira (20/08), uma reunião com entidades do terceiro setor atualmente parceiras do município. O encontro teve como objetivo principal reforçar as regras legais sobre a prestação de contas mensal exigida das organizações que recebem recursos públicos.

Atualmente, há aproximadamente 75 entidades conveniadas com o município, às quais foram repassados R$ 19 milhões até o momento. Em 2024, foram repassados R$ 42 milhões por meio de termos de colaboração e termos de fomento. A reunião contou também com a presença da secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, e concentrou-se especialmente na prestação de contas e nas regras que regem a correta execução das parcerias.

Durante o encontro, foram abordadas as exigências legais que envolvem as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, com destaque para a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico dessas parcerias em regime de mútua cooperação, e o Decreto Municipal nº 315/2021, que regulamenta a atuação local. Além disso, foi enfatizado que tanto as entidades quanto a Prefeitura são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), o que reforça a necessidade de rigor e transparência na prestação de contas.

A secretária adjunta de Convênios e Relações Federativas, Paula Corsso, destacou a importância do encontro como parte de um processo contínuo de capacitação e diálogo com as entidades.

“Essa reunião é essencial para que todos compreendam a responsabilidade que envolve a execução dos recursos públicos. A prestação de contas precisa ser rigorosa, clara e dentro dos parâmetros legais para evitar glosas e garantir a continuidade dos projetos”, afirmou. A glosa, nesse contexto, refere-se à devolução aos cofres públicos de valores devidos ao contratado pela Administração Pública como forma de correção ou compensação, quando o serviço não é prestado conforme o acordado.

Outro ponto central da reunião foi a Fase 5 do Sistema AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado, que trata especificamente da prestação de contas dos repasses ao terceiro setor. Segundo a diretora do Departamento de Convênios com o Terceiro Setor, Thais Bebber, os órgãos de fiscalização estão cada vez mais exigentes e têm utilizado a tecnologia para cruzar dados e evitar qualquer tipo de tentativa de fraude. Essa fase exige a remessa eletrônica de dados sobre contratos de gestão, termos de parceria, convênios, termos de fomento e termos de colaboração, além da apresentação de declarações negativas quando não houver ajustes no período. O objetivo da Fase 5 é permitir o monitoramento mais próximo dos atos dos gestores públicos que delegam funções ao Terceiro Setor, bem como o acompanhamento dos ajustes firmados com as entidades.

A secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, reforçou o compromisso da administração com a transparência e a legalidade. “Estamos em um momento de amadurecimento institucional. A regularidade na prestação de contas não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso ético com a sociedade e uma determinação do prefeito Netto Donato. A transparência fortalece a confiança entre o poder público e as entidades parceiras”, declarou.

Durante a reunião, foram apresentadas também orientações técnicas sobre a correta emissão de notas fiscais, a descrição precisa dos serviços prestados, a vedação de pagamentos em espécie e a exigência de relatórios fotográficos para comprovação de materiais adquiridos. Segundo Paula Corsso, novas reuniões serão realizadas com as entidades para aprofundar temas específicos e acompanhar a evolução da prestação de contas.

BRASÍLIA/DF - Um grupo de dez entidades do movimento negro enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com críticas à gestão do Ministério da Igualdade Racial, liderado pela ministra Anielle Franco. As entidades, incluindo a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e a Coordenação Nacional de Entidades Negras, reclamam do "apagamento da participação social" na elaboração das políticas raciais e da falta de contribuição do movimento negro.

Entre as principais queixas estão os atrasos nos debates sobre a ampliação de cotas, na realização da 5ª Conferência Nacional de Igualdade Racial e na atualização do Plano Nacional de Igualdade Racial. O grupo também aponta a falta de investimentos em comunidades quilombolas e a ausência de uma comunicação antirracista. Eles pedem a criação de uma mesa tripartite entre governo e movimentos sociais para ajustar as políticas raciais.

Além disso, o movimento negro crítica "demissões injustificadas" de lideranças, como a de Yuri Silva, ex-secretário do Sinapir, exonerado recentemente. A carta foi enviada também ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a outros ministros, como Rui Costa e Alexandre Padilha, com o apoio de mais dez entidades.

Em resposta, o Ministério da Igualdade Racial afirmou que a Conferência Nacional foi adiada para garantir etapas municipais dentro das regras eleitorais, e que o Plano de Comunicação Antirracista será lançado em novembro. Sobre as demissões, o ministério disse que as decisões são prerrogativas da ministra e que as mudanças foram conduzidas com diálogo. A pasta também destacou suas ações em comunidades quilombolas, como a titulação de 65 territórios em menos de dois anos.

POR GUILHERME BERNARDO

Os alimentos seriam utilizados na merenda escolar

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, com base na Resolução nº 02 de 9 de abril de 2020 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Conselho Deliberativo, que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o período de estado de calamidade pública decretada em virtude da pandemia do novo coronavírus, doou 4,7 toneladas de alimentos que seriam usados na merenda escolar e que estavam em estoque. As aulas foram suspensas em 23 de março por causa do isolamento social exigido para conter a disseminação da COVID-19.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento repassou produtos como arroz, feijão carioca, feijão preto, feijão branco, ervilha em grãos, extrato de tomate, lentilha, macarrão, leite UHT, óleo, biscoito água/sal e rosquinhas, para as entidades assistenciais Nave Sal da Terra e Acorde. Os produtos serão destinados às crianças e jovens que frequentam as entidades regularmente no contraturno escolar, sendo a maioria alunos da rede municipal de ensino.

Segundo Caio Solci, secretário de Agricultura e Abastecimento, essas entidades receberam a doação porque são cadastradas no programa de combate à fome do banco de alimentos. “As compras de produtos estocáveis, bem como o abastecimento das unidades escolares são realizadas quinzenalmente, sendo que nós mantemos na Secretaria um pequeno estoque caso haja a necessidade de reforço na merenda, com a paralisação das aulas os alimentos foram destinados ao nosso banco municipal de alimentos e agora doados para essas entidades”.

Solci disse, ainda, que como não existe um prazo determinado para o retorno das aulas na rede municipal de ensino, a equipe montou 264 cestas básicas com os produtos estocados, com 18 quilos de alimentos cada uma, totalizando 4.752 kg de gêneros alimentícios estocáveis.

As instituições receberam as cestas de acordo com o número de pessoas atendidas em seus programas sociais, por isso a Nave Nave Sal da Terra, com mais de 200 atendimentos recebeu 224 cestas e a Acorde outras 40 cestas. “Atendemos as duas entidades com o maior número de pessoas em vulnerabilidade alimentar e nutricional”, afirmou o secretário.

Segundo a nutricionista, Renata Fonseca Neves, da pasta da Agricultura e Abastecimento, os pais desses alunos é que vão receber as cestas das entidades e assinar o protocolo, seguindo todas as regras de higienização e distanciamento social.

Ao todo, 1.200 litros já foram produzidos e doados

SÃO CARLOS/SP - O "Ciência pela Vida - Projeto Álcool UFSCar" entregou, nesta semana, 1.000 litros de álcool (70% e glicerinado) para várias instituições de São Carlos. Os produtos foram doados para a Secretaria da Saúde, Secretaria de Cidadania e Assistência Social, aos lares para idosos Cantinho Fraterno e Helena Dornfeld, e para a Santa Casa de São Carlos.

A produção é feita, de forma voluntária, pelos Departamentos de Química (DQ) e de Gestão de Resíduos (DeGR), e conta com apoio do Departamento de Engenharia de Produção da UFSCar, todos no campus de São Carlos. "Demos início ao projeto para atender a uma demanda que existe nesse momento por produtos para assepsia. Buscamos, nos protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), referências para produzir álcool 70% e glicerinado com poucos insumos", explica Ana Marta Ribeiro Machado, Chefe do Departamento de Gestão de Resíduos (DeGR), da Secretaria de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS) da UFSCar.

Os insumos necessários para a produção estão sendo doados por diversas empresas de São Carlos e de outras regiões. "Enquanto parte de nossa equipe produz álcool glicerinado e/ou envasa o álcool 70% no laboratório, outra parte busca doação de insumos pelas indústrias e articula os procedimentos logísticos. A ideia não é que a Universidade seja responsável pelo pagamento dos insumos, pois a UFSCar já está contribuindo com seus laboratórios, mão de obra e conhecimento. Nós estamos nos disponibilizando a produzir o álcool com apoio da sociedade", conta Quézia Bezerra Cass, Professora do Departamento de Química (DQ) da UFSCar.

A pandemia da COVID-19 provocou escassez e dificuldade para compra de EPIs e produtos saneantes. "A doação da UFSCar é bastante importante. Nós temos tido dificuldade em comprar estes produtos e precisamos manter o abastecimento dos nossos serviços de acolhimento e da população de rua, por exemplo", acrescenta Glaziela Solfa Marques, Secretária de Cidadania e Assistência Social da Prefeitura de São Carlos. A Secretária recebeu a doação de 200 litros da UFSCar, sendo 100 litros de álcool glicerinado e 100 litros de álcool 70%. 

A Secretaria da Saúde de São Carlos recebeu a segunda doação. "O uso do álcool glicerinado e do álcool 70% é extremamente importante para a proteção de todos, principalmente dos profissionais da saúde. Os produtos doados estão atendendo às Unidades Básicas da Saúde (UBSs), Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o SAMU", informou Denise Braga, Diretora do Departamento de Gestão e Cuidado Ambulatorial (DGCA). 

Durante a entrega ao Cantinho Fraterno "Dona Maria Jacinta", seu Presidente, Luiz Botega, agradeceu a equipe da Universidade pela doação. "Quero agradecer a toda a equipe da UFSCar. Os produtos vão nos ajudar a manter a esterilização das mãos e, também, dos ambientes neste momento delicado da pandemia", completou.

Desde o início do trabalho já foram doados 1.200 litros de álcool pelo projeto. "É muito gratificante para nós, enquanto Universidade pública e gratuita, apoiar a sociedade neste momento de pandemia. Estamos retribuindo, cada um em sua área, para o enfrentamento da doença que foi uma surpresa para o mundo todo", afirma Wanda Hoffmann, Reitora da UFSCar.

Os interessados em doar insumos para o "Ciência pela Vida - Projeto Álcool UFSCar" devem encaminhar e-mail para os integrantes da equipe do projeto: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Podem ser doados álcool em concentração de 70% ou acima, peróxido de hidrogênio, glicerina e bombonas.