SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos sancionou a lei nº 23.786/2025, de autoria do vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), que determina a inclusão de materiais ilustrativos e campanhas de conscientização sobre a “Manobra de Heimlich” no site oficial do Executivo. A iniciativa também prevê ações educativas em estabelecimentos e instituições do município.

A nova legislação tem como principal objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre o procedimento, amplamente utilizado em casos de engasgo e capaz de salvar vidas. A lei também obriga a divulgação do telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192), reforçando a orientação correta em situações de emergência.

O vereador destacou a relevância da medida: “Estamos falando de uma ação simples, que pode fazer a diferença entre a vida e a morte. A conscientização e a informação são fundamentais, e essa lei nasceu justamente para preparar mais pessoas a agir em momentos críticos. Iremos univerlizar as ações para todas as pessoas”, afirmou.

Bruno Zancheta agradeceu ainda ao prefeito pela sensibilidade em sancionar a proposta. “Agradeço ao prefeito municipal Netto Donato pela compreensão da importância desse projeto. A sanção demonstra compromisso com a saúde pública e com políticas preventivas que podem salvar inúmeras vidas em nossa cidade.”

Com a nova lei, campanhas e materiais educativos deverão ser disponibilizados pela administração pública, alcançando todos os setores da sociedade, servidores de instituições públicas e privadas, além de alunos e profissionais da área da educação e saúde. O objetivo é formar uma rede de indivíduos capacitados a agir de maneira rápida e eficiente em situações de engasgo.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, através da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica a todos os prestadores de serviço estabelecidos no município de São Carlos e contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que a partir de janeiro de 2026, todos deverão emitir suas notas fiscais através do Emissor Nacional.

Conforme Lei Complementar nº 214/2025, a alteração é obrigatória a todos os municípios brasileiros e necessária para atender às exigências da Reforma Tributária. Essa mudança viabiliza a padronização de documentos, o acesso facilitado, redução de custos e maior simplificação das obrigações tributárias para os contribuintes.

O Emissor Nacional é uma ferramenta da Receita Federal do Brasil e o contribuinte poderá utilizá-lo diretamente ou através de webservice de empresas terceirizadas que a ele se adequarem.

Para os contribuintes que desejam realizar testes de emissão manualmente ou através da adequação de seus sistemas internos, seguem abaixo os links de acesso à documentação técnica disponibilizada para configuração dos sistemas e também links para emissão e consulta das notas fiscais emitidas na base restrita (teste).

Documentação Técnica:
https://www.gov.br/nfse/pt br/biblioteca/documentacao-tecnica
Emissor Nacional: 
https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/

Swagger Contribuinte: 
https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissn/
Consulta Pública:

https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/consultapublica

Em caso de dúvidas, contatar Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. colocando o assunto NOTA NACIONAL.

SÃO CARLOS/SP - A Fundação Pró-Memória de São Carlos inaugura no próximo dia 28 de novembro, às 15h30, na plataforma da Estação Ferroviária, a exposição dedicada à presença espanhola na cidade. O projeto, de longa duração, integra a série de pesquisas sobre imigração conduzidas pela instituição.

Segundo a historiadora Leila Massarão, da Fundação Pró-Memória, a iniciativa dá continuidade a trabalhos anteriores que já abordaram diferentes etnias. “Dessa vez, os escolhidos foram os espanhóis. É uma pesquisa que começou em 2019, mas foi prejudicada pela pandemia e precisou ser adiada. A partir de 2024, a historiadora Vanessa Dias e o sociólogo João Pedro Volante retomaram o projeto e levaram a cabo sua realização”, explica.

Além da exposição, será lançado o livro “A Presença Imigrante em São Carlos”, um caderno de pesquisa que reúne o levantamento feito por Vanessa e João Pedro. Ambos os materiais serão apresentados ao público na cerimônia de abertura.

História - A pesquisa destaca que, embora os espanhóis tenham representado o terceiro maior grupo de imigrantes europeus e asiáticos no Brasil – atrás apenas de portugueses e italianos –, sua presença deixou marcas menos visíveis na memória coletiva do interior paulista. Entre 1885 e 1929, cerca de 380 mil espanhóis chegaram ao Estado de São Paulo, impulsionados pela expansão da cafeicultura.

No entanto, em cidades como São Carlos, conhecida por muito tempo como Piccola Italia, a contribuição espanhola permaneceu em segundo plano. Um dos maiores obstáculos enfrentados pelos pesquisadores foi a escassez de arquivos históricos no interior paulista. Muitas vezes, documentos estão sob a guarda de famílias ou indivíduos que dificultam o acesso a investigações que não tenham caráter exclusivamente celebrativo. Ainda assim, o trabalho conseguiu reunir dados e narrativas que ajudam a reconstruir a trajetória dos espanhóis entre 1890 e 1940.

A Fundação Pró-Memória convida estudiosos, descendentes de espanhóis e interessados na história das migrações a prestigiar a exposição e o lançamento do livro. “Esse projeto torna o caminho mais acessível para compreender a incorporação dos espanhóis em São Carlos e valorizar sua contribuição para a formação da cidade”, conclui Leila Massarão.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Fazenda, informou nesta terça-feira (18/11) que o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) já recebeu 1.200 adesões, sendo R$ 5,5 milhões negociados até o momento.

O REFIS 2025 começou no último dia 10 de novembro e segue até 10 de dezembro, nesse período a população que quiser manter em dia seus débitos tributários e não tributários com o município, com isenção de 100% na multa e nos juros pode quitar suas dívidas.

O novo Programa de Recuperação Fiscal possibilita que pessoas físicas e jurídicas que têm débitos com a Prefeitura, inscritas ou não em dívida ativa, regularizem sua situação, porém somente com pagamento à vista.

As guias para pagamento estão sendo emitidas presencialmente nas unidades do SIM. Outra opção para retirar as guias é pela internet,  basta acessar o portal www.saocarlos.sp.gov.br.

Os débitos já parcelados com a Prefeitura também podem aderir ao desconto, desde que requerido o cancelamento do parcelamento de forma expressa pelo responsável.

Para mais informações, o contribuinte pode agendar um horário em uma das unidades do SIM por meio do site da Prefeitura (www.saocarlos.sp.gov.br) ou mesmo se dirigir diretamente a uma destas unidades para atendimento (SIM Centro – avenida São Carlos, 2.137; SIM Vila Prado – Rua Bernardino de Campos, 636 ou; SIM Cidade Aracy – Av. Regit Arab, 205).