BRASÍLIA/DF - O relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na segunda-feira (19) que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.

A mudança na destinação dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou Castro.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

GANA - O governo ganês anunciou na segunda-feira a suspensão de parte dos pagamentos da sua dívida externa, no contexto da crise económica no país africano.

"Anunciamos a suspensão de todos os pagamentos do serviço da dívida sob certas categorias da nossa dívida externa, enquanto se aguarda uma reestruturação ordenada das obrigações afetadas", lê-se numa declaração do Ministério das Finanças.

O ministério especificou que a suspensão inclui pagamentos sobre Eurobonds, empréstimos a prazo comerciais, e grande parte da dívida multilateral. Contudo, não incluirá pagamentos sobre dívidas multilaterais ou novas dívidas contraídas após 19 de Dezembro de 2022 ou dívidas a curto prazo.

"Estamos também a avaliar certas dívidas específicas relacionadas com projetos com maior impacto socioeconómico para o Gana que possam ter de ser excluídas", continua a carta.

Além disso, o ministério indicou que o governo está disposto a envolver-se em discussões "com todos os seus credores externos para tornar a dívida" do país "sustentável através de um exercício de reestruturação da dívida justo, transparente e abrangente, em linha com as melhores práticas internacionais".

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

EUA - O Supremo Tribunal dos EUA suspendeu temporariamente a expiração do Título 42, uma controversa ordem de saúde do ex-presidente Donald Trump que permitiu às autoridades remover imediatamente os migrantes das fronteiras dos EUA, que expirou a 21 de Dezembro.

O Presidente do Supremo Tribunal John Roberts anunciou a suspensão da regra numa breve ordem na segunda-feira, em resposta a um pedido dos procuradores-gerais do Texas e de 18 outros estados liderados pelos republicanos para manter a regra em vigor.

Roberts deu à Administração Biden até às 17:00 (hora local) de terça-feira para responder ao recurso interposto pelos estados republicanos.

O Procurador-Geral do Arizona Mark Brnovich, que aceitou a proposta dos Estados, afirmou numa declaração na segunda-feira que "a eliminação do Título 42 porá em perigo, de forma imprudente e desnecessária, mais americanos e imigrantes, exacerbando a catástrofe que está a ocorrer na nossa fronteira sul".

Acrescentou que se estima que as travessias ilegais irão aumentar "de 7.000 por dia para 18.000 por dia", de acordo com a CNN.

Até à data, mais de 2,4 milhões de pessoas foram expulsas, na sua maioria da fronteira sul dos Estados Unidos, desde que a administração Trump pôs em vigor a ordem de emergência em Março de 2020, alegando que esta medida era um instrumento eficaz contra a propagação do coronavírus, de acordo com o "The Washington Post".

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

RÚSSIA - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta terça-feira (20) que a situação nas quatro regiões da Ucrânia que Moscou afirma ter anexado é “extremamente difícil”.

“A situação nas repúblicas populares de Donetsk e Lugansk e nas regiões de Kherson e Zaporizhzhia é extremamente difícil”, declarou Putin ao Serviço Federal de Segurança.

O chefe de Estado se dirigiu em particular aos agentes de segurança que vivem nas “novas regiões da Rússia”.

“As pessoas que moram nestas regiões, os cidadãos da Rússia, dependem de vocês, da sua proteção”, declarou.

Putin também disse que precisa da “máxima compostura e concentração das forças” nas operações de contra-inteligência da Rússia.

“É necessário suprimir rigorosamente as ações dos serviços de inteligência estrangeiros, identificar rapidamente os traidores, espiões e sabotadores”, acrescentou.

Em setembro, Putin anunciou a anexação de quatro territórios ocupados do sul e leste da Ucrânia, depois que as autoridades designadas por Moscou organizaram referendos, considerados uma farsa por Kiev e seus aliados ocidentais.

Mas as tropas russas não controlam de maneira completa nenhuma destas regiões e no mês passado foram expulsas da capital regional de Kherson, que tem o mesmo nome, depois de uma contraofensiva ucraniana.

Após vários reveses na frente de batalha, Moscou mudou de estratégia e passou a concentrar os esforços em uma campanha de bombardeios aéreos contra instalações militares e do setor de energia da Ucrânia.

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