BRASÍLIA/DF - A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado ontem (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB e inflação

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.

 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro decidiu, na quarta-feira (31), proibir que dois aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) usem o seu sobrenome nas urnas.

O próprio presidente chegou a apresentar uma carta autorizando Max de Moura (PL-RJ), seu ex-assessor e ex-segurança, a usar o nome Max Bolsonaro na disputa ao cargo de deputado federal, mas o apelo não foi suficiente para mudar os votos dos desembargadores.

O TRE também vetou que o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) se identifique como Hélio Bolsonaro na campanha à reeleição.

Os registros das candidaturas foram aprovados na mesma sessão. Eles poderão usar o nome de Max Guilherme e Helio Fernando Barbosa Lopes nas urnas.

"Pessoas querem pegar carona no nome alheio", disse o presidente do TRE do Rio, Elton Leme, durante a votação.

A Procuradoria Regional Eleitoral já havia considerado o aval de Bolsonaro insuficiente e recomendado no último sábado (27) a rejeição do registro de Max de Moura. "No caso, o sobrenome utilizado pode dar a falsa impressão de um parentesco com o presidente da República, que possui o mesmo sobrenome escolhido", argumentou o órgão.

MP (Ministério Público) e a Justiça Eleitoral em outros estados adotam leitura diferente. O TRE do Distrito Federal, por exemplo, aprovou a candidatura de Fabiano Intérprete Bolsonaro (Republicanos), que era intérprete de libras da Presidência.

Na carta apresentada no dia 25 pela defesa de Max, o chefe do Executivo afirmou ser "público e notório" que o ex-assessor é conhecido como Max Bolsonaro, "considerada a nossa proximidade profissional e pessoal".

"Além de autorizar, muito me honrou o seu proceder", escreveu ainda o presidente.

"A autorização concedida pelo Exmo. Presidente da República não importa em garantia de inobservância das normas eleitorais, na medida em que estas têm por finalidade garantir a lisura e seriedade do pleito eleitoral", escreveu o procurador regional eleitoral Vinícius Panetto do Nascimento, ao rejeitar a argumentação da defesa de Max.

A defesa do ex-assessor de Bolsonaro havia argumentado que a Procuradoria do Rio não considerou decisões de tribunais de outros estados.

"O requerente não é o único a utilizar o sobrenome ou a alcunha de jogadores de futebol, artistas, animais, estabelecimentos (armazém etc), figuras históricas, presidentes e vice-presidentes etc, sem que isso fosse contestado, na maioria dos casos", afirmaram os advogados.

A campanha de Max também argumentou à Justiça Eleitoral que foram aceitos outros "nomes excêntricos" em eleições passadas no Rio, citando Capitão Cloroquina, Ricardo Fucinho, Sallim Solução Amor no Coração, Molezinha e Lek Bom.

Disse também que, no pleito atual, o Ministério Público Eleitoral do Rio deu parecer favorável a Virginia Pinto Vó do Zap e Hermiton Moura Vem Pra Direita.

Para pedir a derrubada da candidatura de Max, a Promotoria citou trecho de resolução do TSE que permite a adoção de nome na urna que não "estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente".

Em entrevista à Folha, o candidato a deputado estadual Fabrício Queiroz (PTB-RJ) disse que não pediu para usar o sobrenome de Bolsonaro nas urnas. "Sou o Fabrício Queiroz. Acho isso uma babaquice. Queiroz Bolsonaro?", declarou o pivô da acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas.

Max e Hélio estão entre os candidatos da linha de frente do pelotão que defende as bandeiras de Bolsonaro nas eleições.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a trinca de partidos que forma a coligação de Bolsonaro e que comanda o centrão teve uma disparada no lançamento de candidatos, mais de 4.350, o que a eleva ao topo do ranking partidário.

MATEUS VARGAS/FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF  - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira que o Ministério Público não é a única instituição habilitada legalmente para propor ações de improbidade administrativa.

A maioria dos ministros da corte seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, e decidiu invalidar os efeitos de mudanças na lei de improbidade no ano passado e restabelecer o direito a outras instituições, como Fazendas Públicas, de mover esse tipo de ação.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, a decisão do STF trará segurança jurídica para atuação da advocacia pública em defesa do erário.

“Hoje o STF atendeu pedido feito pela Anape e corrigiu uma distorção que havia na lei. A decisão dos ministros reconhece o direito de o ente público buscar a reparação ao dano causado e a punição dos atos ilícitos, pois é exatamente ele que pode melhor mensurar os prejuízos provocados pelo agente. Essa é uma atividade primordial da advocacia pública para a defesa do cidadão, do erário”, destacou.

Reportagem de Ricardo Brito/REUTERS

INGLATERRA - Administradores de hospitais britânicos alertam para possíveis reduções no atendimento a pacientes para compensar a disparada nas contas de luz, prevista para o inverno, devido ao aumento das tarifas de energia elétrica.

A maioria dos hospitais do Reino Unido prevê que suas contas de energia dobrem durante o inverno, segundo uma pesquisa da revista médica BMJ.

A partir de outubro, o teto tarifário da energia aumentará 80% para as residências, deixando muitas famílias em uma situação precária. Mas as tarifas não residenciais não têm sequer um teto, deixando seus clientes ainda mais vulneráveis à disparada de preços.

Empresas de todos os setores afirmam que os enormes aumentos das tarifas poderiam obrigar muitas a fechar as portas se o governo não ajudá-las.

A NHS Confederation, que reúne entidades de saúde pública, alertou que sofreria um efeito dominó.

"O buraco de financiamento, resultante do aumento da inflação, terá que ser compensado com a contratação de menos pessoal, o prolongamento do tempo de espera ou cortes em outras áreas de atendimento ao paciente", declarou à BMJ Rory Deighton, dirigente da organização.

A inflação no Reino Unido está em seu ponto mais alto dos últimos 40 anos, em 10,1%, e a previsão para o ano que vem é que chegue a 18% ou mais.

Segundo a BMJ, o hospital infantil Great Ormond Street de Londres, por exemplo, prevê uma conta de energia de cerca de 650.000 libras (756.000 dólares) mensais em janeiro e fevereiro, frente a aproximadamente 350.000 libras no mesmo período de 2021.

O Hospital Pediátrico de Sheffield, no norte da Inglaterra, prevê um aumento de quase 130% em sua conta total para 2022-23.

E o Hospital Universitário de Nottingham, no centro do país, orçou um aumento de 214% para o gás e a eletricidade para este ano.

- Em seu "pior estado" -

Esta situação se soma à série crescente de problemas que o Serviço Nacional de Saúde (NHS) enfrenta.

Criado em 1948 para proporcionar assistência sanitária gratuita e paga com impostos, o NHS é uma instituição muito apreciada pelos britânicos.

Mas o sistema, cujo funcionamento custa 190 bilhões de libras ao ano e emprega 1,2 milhão de pessoas só na Inglaterra, há tempos sofre com um importante subfinanciamento.

Deighton urgiu o próximo primeiro-ministro, que tomará posse na semana que vem, sucedendo o demissionário Boris Johnhson, a agir imediatamente para compensar o aumento do custo de vida.

"O NHS precisa de pelo menos 3,4 bilhões de libras para compensar a inflação só durante este ano, e isso antes de que enfrentemos um inverno com preços de energia no atacado ainda maiores", afirmou.

A saúde britânica está "no pior estado de que se tem lembrança", afirmou esta semana ao jornal The Guardian Matthew Taylor, diretor-executivo da NHS Confederation.

Os problemas incluem escassez crônica de pessoal, serviços de emergência saturados, atrasos das ambulâncias e longas listas de espera para atendimento.

Especialistas em saúde afirmam que a crise está sendo gestada há anos, mas foi agravada pelas medidas de austeridade nos últimos 12 anos de governo conservador, pelo Brexit e pela pandemia do coronavírus.

Enfermeiros e médicos mais jovens são convocados a fazer greve em um contexto de protestos generalizados no país pela perda de poder aquisitivo diante de uma inflação fora de controle.

Os trabalhadores de saúde do NHS foram aclamados como heróis durante a pandemia, mas agora, em uma demonstração do tamanho da crise, alguns hospitais estão criando bancos de alimentos para seu pessoal, que sofre com o alto custo de vida.

Um diretor do NHS assegurou na terça-feira à rádio privada LBC que planejava transformar o espaço livre no hospital em "quartos quentes" para os funcionários que não puderem pagar pela calefação em suas casas durante o inverno.

AFP