Condição depende da renda familiar e da quantidade de energia utilizada na residência; só na região de São Carlos, mais de 54 mil pessoas podem ser beneficiadas

SÃO CARLOS/SP - Clientes da CPFL Paulista inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem ter a conta de luz isenta ou com desconto, conforme a renda familiar e a quantidade de energia consumida. As regras são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e envolvem dois mecanismos: a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Desconto Social. Na área de concessão da CPFL Paulista, mais de 619,5 mil clientes podem ter acesso a algum tipo de enquadramento na conta de luz. Só na região de São Carlos, são 54.856 pessoas.

“Os programas atendem públicos diferentes entre os inscritos no CadÚnico. A Tarifa Social garante a isenção da tarifa de energia para consumo de até 80 kWh e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Já o Desconto Social oferece redução no valor da conta para quem consome até 120 kWh e tem renda per capita entre meio e um salário mínimo”, explica Gustavo Uemura, diretor Comercial da CPFL Energia.

Na maior parte dos casos, a isenção ou o desconto entra automaticamente na conta de luz, sem necessidade de solicitação. Porém, Uemura alerta: “a conta de energia precisa estar em nome do beneficiário ou de alguém que mora na mesma residência e esteja com o CadÚnico ativo e validado. Quando essa vinculação não está correta, o direito à isenção ou ao desconto não consegue ser identificado e aplicado de forma automática”.

Quem pode ter a conta isenta – Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica garante isenção da tarifa de energia para clientes inscritos no CadÚnico com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Dentro desse limite, a tarifa de energia não é cobrada. Segundo levantamento feito pela CPFL Paulista, mais de 30,4 mil clientes na região de São Carlos, tem direito ao benefício, mas não estão cadastrados junto à concessionária.

Quem pode ter desconto na conta – Desconto Social

O Desconto Social é destinado a famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh.

De acordo com a regulamentação da ANEEL, o desconto varia entre 9% e 18% no valor da fatura, conforme a região, e é aplicado diretamente na conta de luz. Na região de São Carlos, 24,3 mil clientes, podem receber o desconto.

Mesmo nos casos de isenção da tarifa ou de desconto na fatura, a conta pode manter cobranças como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), definida por cada município, além de tributos e serviços adicionais eventualmente contratados.

O que fazer se o desconto ou a isenção não aparecer na conta

Se a isenção ou o desconto não constar na fatura, a orientação é:

• conferir se o cadastro no CadÚnico está ativo e atualizado no CRAS;
• verificar se a conta de energia está em nome do beneficiário ou de alguém da mesma residência inscrito no CadÚnico;
• se o consumidor ainda não estiver inscrito no CadÚnico, ou precisar atualizar suas informações, será preciso se dirigir a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade, levar documentos de todos os membros da família e solicitar a inscrição ou atualização no Cadastro Único.
• após essa etapa, a CPFL também indica fazer cadastro no site da Tarifa Social da concessionária pelo site: Tarifa Social Baixa Renda | CPFL
• aguardar a aplicação automática nas próximas faturas.

Mais informações estão disponíveis em: Nova Regra Tarifa Social | CPFL

BRASÍLIA/DF - O desenvolvimento da energia nuclear é estratégico para o Brasil alcançar autonomia energética e soberania nacional, em um momento em que as economias globais precisam de fontes estáveis de energia e o cenário geopolítico causa turbulência nas cadeias de petróleo e gás natural.

A opinião é defendida por especialistas que participaram, nesta segunda-feira (23), do Nuclear Summit, encontro sobre o desenvolvimento da energia nuclear, na Casa Firjan, centro de inovação e tendências da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. O encontro foi realizado pela Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan). 

O professor de relações internacionais Júlio César Rodriguez, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), considera que o Brasil deve investir na energia nuclear pelo caráter escalável dessa fonte energética, ou seja, capacidade de aumento da produção.  

“A energia nuclear é uma fonte de energia chave para o Brasil dominar, ter autonomia energética e, mais do que isso, ser autônomo tecnologicamente”, completa o professor da universidade gaúcha em entrevista à Agência Brasil.

“Dominando o processo todo, a extração dos minérios, o enriquecimento, o desenvolvimento de reatores, estamos jogando em nível de desenvolvimento industrial, tecnológico e científico mais alto, dos atores mais importantes do mundo”, sustenta. 

Momento certo 

O presidente da Abdan, Celso Cunha, elenca que a energia nuclear tem “atributos importantes”. “É limpa, gera energia em um espaço muito pequeno, é altamente eficiente e tecnológica”, descreve.  

Para Cunha, a conjuntura ambiental e geopolítica, com conflitos internacionais, reafirma as vantagens da energia nuclear.  

“É extremamente importante um país ser independente energeticamente. Um país dependente energeticamente não consegue crescer”, diz ele à Agência Brasil.

O presidente da Abdan reconhece que o Brasil tem muitas fontes renováveis, como eólica, solar e hidrelétrica, mas ressalta a vantagem de a energia nuclear ter fornecimento constante, que não depende de fatores climáticos, como ventos, sol e regime de chuvas.  

“É a grande solução”, defende ele, incluindo como vantagem para o país a capacidade de exportar combustível. "Podemos ganhar muito dinheiro vendendo combustível. Nada de vender minério in natura, isso não traz valor agregado. Estamos no momento certo, chegou a hora do nuclear”, finaliza. 

Apesar de ser considerada pela indústria como energia limpa, a fonte nuclear atrai preocupação de ambientalistas a respeito dos resíduos gerados no processo, que precisam ser armazenados de forma segura. 

No Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, um órgão estatal, trabalha na definição de um reservatório definitivo para pastilhas utilizadas de urânio. 

Ciclo de urânio 

A assessora de integridade e gestão de risco da Empresa de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), Mayara Mota, explicou que a empresa, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), busca caminhos para que o Brasil domine o ciclo completo do urânio, mineral matéria-prima da energia nuclear.  

“Hoje em dia, a conversão é feita fora do Brasil. Então, a ideia da usina de conversão é que a gente possa trazer a infraestrutura. A técnica para fazer isso a gente tem, falta a estrutura”, detalhou. 

A conversão é a transformação do yellowcake (concentrado de urânio) em hexafluoreto de urânio, etapa fundamental no ciclo do combustível nuclear, que transforma um pó sólido em um composto que facilita o enriquecimento e o transporte.  

O ciclo do urânio é de monopólio do Estado e só realizado para fins pacíficos. A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) opera a única mina do mineral no país, em Caetité, no sudoeste da Bahia, e o enriquecimento é feito na fábrica de Resende, no sul do estado do Rio de Janeiro. 

Usinas em Angra 

Atualmente, o Brasil tem duas usinas nucleares em operação, Angra 1 e Angra 2, na cidade de Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro. As duas, juntas, têm capacidade de geração de 2 gigawatts (GW), potência capaz de abastecer uma cidade como Belo Horizonte, com 2,3 milhões de habitantes. 

A usina Angra 3 está com a construção interrompida, e o governo discute se investirá na conclusão do projeto, que poderia adicionar 1,4 GW ao sistema elétrico brasileiro. A obra parada custa cerca de R$ 1 bilhão por ano ao país. 

Um levantamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que o custo do abandono definitivo das obras de Angra 3 pode variar entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões. Esse valor pode ultrapassar o necessário para a conclusão do empreendimento, estimado em R$ 24 bilhões.

A decisão de seguir ou não com Angra 3 cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que reúne diversos ministérios. 

Transição energética 

A consultora técnica Regina Fernandes, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), destacou que a energia nuclear ganha protagonismo no compromisso do país com a transição energética, diminuindo a dependência do país de combustíveis mais poluidores, como o petróleo.  

“Essas fontes firmes e limpas têm espaço no cenário de longo prazo para ocupar lugar na matriz energética. São fontes que vão receber mais incentivos por conta de urgência climática”, afirmou a técnica da empresa vinculada ao MME.  

No último dia 10, o governo brasileiro anunciou a adesão à Declaração para Triplicar a Energia Nuclear, iniciativa que busca mobilizar governos, indústrias e instituições financeiras para ampliar, até 2050, a capacidade instalada dessa fonte energética no mundo. 

A iniciativa foi assinada durante a II Cúpula sobre Energia Nuclear, em Paris.  

AGÊNCIA BRASIL

Das 8h às 13h, clientes poderão receber atendimento na unidade itinerante da concessionária de energia 

ARARAQUARA/SP - A agência itinerante da CPFL Paulista estará no Parque Infantil neste sábado (21). A unidade prestará atendimento presencial aos clientes de Araraquara das 9h às 13h.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população aos principais serviços da companhia, levando atendimento direto a um local de grande circulação. Os clientes poderão solicitar emissão de segunda via de conta, alteração de titularidade, religação, cadastramento na tarifa social, entre outros serviços.

Também haverá distribuição de materiais informativos e orientações práticas sobre o uso consciente de energia, reforçando os conceitos de sustentabilidade e educação energética.

SERVIÇO
Agência móvel CPFL 
Data: sábado, 21 de março
Horário: das 9h às 13h
Local: Parque Infantil - (Rua São Bento, entre as avenidas Prof. Jorge Corrêa e São Geraldo – Centro)

TAMBAÚ/SP - Padarias, posto de combustíveis e um supermercado foram flagrados furtando energia elétrica durante a Operação Linha Direta, da Polícia Civil de São Paulo, com apoio da Neoenergia Elektro. Os crimes foram identificados nas cidades de Santa Cruz das Palmeiras e Tambaú. A energia furtada abasteceria 2,9 mil residências por um mês. 

Quatro pessoas foram presas em flagrante e conduzidas às Delegacias de Polícia Civil das cidades de Casa Branca, Santa Cruz das Palmeiras e Tambaú, para os procedimentos de lavratura do Boletim de Ocorrência.

A partir de análises da Neoenergia Elektro partilhadas com a Polícia Civil, comprovou-se a adulteração do sistema de medição de energia em duas padarias na cidade de Santa Cruz das Palmeiras; e de um supermercado, além de um posto de combustíveis no município de Tambaú.

“A recuperação de energia furtada é uma medida essencial para garantir a segurança da rede e a qualidade do fornecimento para todos os clientes. Além de ser crime, o furto compromete a estabilidade do sistema e coloca em risco a vida das pessoas”, afirma Ricardo Becker, gerente da Neoenergia Elektro.

O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela irregularidade (fraude, furto ou adulteração de medidor) pode chegar a oito anos de reclusão. A população pode denunciar ligações clandestinas de energia elétrica, de forma anônima e segura.

Canais de atendimento da Neoenergia Elektro

• 0800 701 01 02
• WhatsApp: (19) 2122-1696
• Site: www.neoenergia.com/sp

SÃO CARLOS/SP - Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Carlos, o vereador Edson Ferraz chamou a atenção para um problema recorrente na marginal da cidade: vários pontos de iluminação estavam apagados, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres que circulam pela região.

Durante sua fala, o vereador questionou publicamente de quem seria a responsabilidade pela manutenção da iluminação naquele trecho, se da Prefeitura Municipal ou da CPFL Paulista, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na cidade.

Na manhã de ontem, quinta-feira, 16 de outubro, a própria CPFL entrou em contato direto com o vereador para esclarecer a situação. A empresa confirmou que a manutenção da iluminação naquele ponto específico é, sim, de sua responsabilidade e informou que já estava tomando as providências necessárias para restabelecer os serviços.

No final da tarde do mesmo dia, todas as lâmpadas que estavam apagadas já haviam sido trocadas, restabelecendo a iluminação na via.

Edson Ferraz destacou a importância da atuação integrada entre o poder público, a iniciativa privada e a população. “Agradecemos à CPFL pela agilidade e clareza nas informações. Nosso mandato continuará atento e à disposição para colaborar com a fiscalização e informar imediatamente qualquer nova demanda”, afirmou o vereador.

Além disso, o parlamentar reforçou que segue realizando andanças pela cidade para ouvir as demandas da população e cobrar soluções junto aos órgãos responsáveis.

A população também pode colaborar, informando diretamente ao gabinete qualquer ponto de iluminação com falhas ou outros problemas relacionados à segurança urbana.

SÃO CARLOS/SP - São Carlos receberá nos dias 31 de julho (quinta-feira) e 1º de agosto (sexta-feira) uma iniciativa voltada à eficiência energética e ao consumo consciente de eletricidade. Em parceria com a CPFL Paulista, a Prefeitura promove a troca gratuita de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por modelos LED, que são mais econômicos e ambientalmente sustentáveis. A ação ocorrerá na Praça do Mercado Municipal, das 10h às 16h.

A ação faz parte do programa de Eficiência Energética da CPFL, regulado pela Aneel. Esse mutirão tem como objetivo facilitar o acesso a soluções simples para reduzir o desperdício de energia.

Cada consumidor poderá levar até oito lâmpadas antigas para o ponto de troca. Para receber os novos modelos, é necessário apresentar um documento com foto e uma conta de energia recente.

As lâmpadas LED consomem até 80% menos energia e possuem uma vida útil significativamente mais longa, contribuindo não apenas para a economia na conta de luz, mas também para a preservação ambiental.

Para o secretário de Conservação e Qualidade Urbana de São Carlos, Leonardo Orlando, a ação representa mais do que um benefício direto aos moradores. “São Carlos tem priorizado medidas sustentáveis que se revertem em qualidade de vida para o cidadão. A parceria com a CPFL reforça nosso compromisso em oferecer alternativas práticas e responsáveis”. 

A iniciativa já passou por diversas cidades da região e agora chega a São Carlos como mais uma oportunidade de promover o uso inteligente da energia nas residências.

BRASÍLIA/DF - O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), planeja uma expansão significativa da tarifa social de energia elétrica, visando alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz. A proposta de projeto de lei, que busca promover o que o ministro Alexandre Silveira classificou como "justiça tarifária", foi encaminhada à Casa Civil na última quarta-feira (16) e ainda pode passar por alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional.

Como funcionará a nova tarifa social?

A principal mudança proposta é a isenção total da conta de luz para consumidores com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, desde que se enquadrem em um dos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
• Famílias atendidas em sistemas isolados que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional.

Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o consumidor pagará apenas a energia excedente. Por exemplo, uma família elegível que consumir 86 kWh em um mês pagará somente pelos 6 kWh adicionais.

O desconto social para famílias de baixa renda:

Além da isenção, o governo propõe a criação de um "desconto social" para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Esse grupo seria isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que atualmente representa cerca de 12% da conta de luz e custeia subsídios do setor elétrico. Estima-se que essa medida beneficie cerca de 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões delas já estão inscritas no CadÚnico.

Objetivos e custos da proposta:

Ao apresentar a medida, o ministro Alexandre Silveira destacou que a iniciativa faz parte de uma "reestruturação do setor elétrico" mais ampla, que inclui a abertura do mercado de energia e o rateio de custos entre diferentes tipos de consumidores. O MME estima que a nova tarifa social alcance um total de 60 milhões de beneficiários, dos quais 16 milhões teriam suas contas de luz zeradas. A pasta também espera que a medida contribua para a redução do furto de energia e dos custos operacionais relacionados à inadimplência.

No entanto, a implementação da proposta tem um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores, com um impacto inicial previsto de 1,4% na conta de energia elétrica. Para compensar esse aumento, o ministério planeja limitar os descontos concedidos às fontes de energia incentivada, como eólica e solar. A expectativa é que essa limitação retire cerca de R$ 10 bilhões em subsídios da conta de luz a longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes. Contudo, a pasta ainda não definiu o cronograma para essa compensação, o que significa que, se aprovada, a medida pode gerar um aumento imediato nas contas de luz a partir dos reajustes tarifários anuais da Aneel.

Como funciona a tarifa social atualmente?

Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh, sendo o maior desconto aplicado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh. Famílias indígenas e quilombolas já contam com isenção para consumos de até 50 kWh. A nova proposta busca ampliar significativamente o alcance e o benefício da tarifa social, especialmente para as famílias de menor renda.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

BRASÍLIA/DF - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico em estudo pelo governo prevê isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.

A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% -há isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta, diz Silveira, é isentar do pagamento todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.

"Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos", afirmou o ministro, em discurso no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.

A proposta deve ser enviada à Casa Civil até o fim deste mês, mas já é alvo de embates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discorda do uso de recursos do Fundo Social do petróleo para bancar subsídios ao setor.

"Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica", disse nesta quinta o ministro de Minas e Energia. "Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados."

O ministério diz que a proposta permitirá a abertura do setor elétrico sem jogar a conta sobre os consumidores mais pobres. "Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico", afirmou Silveira.

Outro plano da proposta de reforma do setor é garantir a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para bancar subsídios setoriais -incluindo a tarifa social.

O ministério defende que o custo dos benefícios seja compensado com a retirada de alguns gastos da CDE, que vai custar R$ 40 bilhões aos consumidores de energia em 2025, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Silveira tem defendido que o Fundo Social do pré-sal banque a parcela desses subsídios não relacionada ao setor elétrico. O fundo hoje serve basicamente para compor o superávit primário do governo, mas recentemente teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem apoio do Ministério da Fazenda, porém, o ministro diz que a retirada de benefícios a setores hoje incentivados, como autoprodução de energias renováveis, e a melhor distribuição dos custos de segurança do sistema poderiam compensar o aumento da tarifa social.

"Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa", afirmou. O ministério espera que, após análise da Casa Civil, o projeto de lei chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre.

O objetivo final, diz o ministério, é garantir as condições para a abertura completa do setor elétrico, permitindo a todos os consumidores que busquem o fornecedor que quiserem, como ocorre no mercado de telefonia, por exemplo.

A reforma do setor elétrico vem sendo defendida por autoridades e executivos do setor elétrico nos últimos anos, diante do crescente impacto dos subsídios sobre a conta de luz e da consolidação das energias renováveis.

"A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula", disse no evento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. "O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias".

"A gente precisa enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor", reforçou o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG).

POR FOLHAPRESS

Reconhecimento ocorrerá durante Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Centro-Oeste Paulista que acontece no dia 6 de novembro, em Bauru

PEDERNEIRAS/SP - Pela instalação de painéis solares em prédios públicos, o município de Pederneiras foi selecionado para receber o título de Prefeitura Inovadora 2024. O reconhecimento acontecerá durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Centro-Oeste Paulista que acontece no dia 6 de novembro, em Bauru. A promoção é da Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura Municipal de Bauru. 

Visando promover a eficiência energética na administração pública, a gestão municipal de Perneiras investiu na instalação de 1500 painéis solares nos prédios públicos. De acordo com o engenheiro civil da prefeitura, Lucas Galvanini, a concepção do projeto de usina solar começou em 2021, e teve a implementação final em janeiro deste ano. 

“Apesar de a usina ter entrado em operação recentemente, já foram gerados cerca de 185.000 kWh de energia, com uma economia estimada de 150 mil reais aos cofres públicos. Estudos preliminares indicam que o projeto deve resultar em uma redução de custos entre 85% e 90%. Essa economia significativa permitirá que os recursos economizados sejam realocados para outras áreas prioritárias do município”, explicou Galvanini. 

O engenheiro também destacou o impacto sustentável da transição de energia elétrica para energia solar. “A usina solar foi projetada para suprir uma demanda mensal de 112.175 kWh, o que não só cobre o consumo atual, mas também oferece margem para futuras expansões. O projeto representou um avanço ambiental, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e promovendo a conscientização sobre a sustentabilidade entre os servidores públicos e a população”, completou Galvanini, que também será painelista no Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes. O case de sucesso de Pederneiras será apresentado às 14h40 no evento.

As inscrições para o Fórum estão abertas e são gratuitas para servidores públicos, universidades, entidades e vereadores e devem ser feitas pelo https://www.sympla.com.br/rcd.

PREFEITURAS INOVADORAS - A programação do Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes de Bauru traz, ainda, o reconhecimento das Prefeituras Inovadores 2024 na região. Para a seleção, foram considerados diversos fatores, entre eles a utilização da tecnologia para a inovação estratégica na atual gestão e o impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico do município. 

Além de modelos implantados nos municípios, o público do encontro terá acesso às soluções disponíveis pela iZeus, Integrativa, Binär Tech, Netdeep, Sino Consultoria e Informática e o Portal de Compras Públicas.

Serviço:
Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Centro-Oeste Paulista
Data: 06/11/2024
Horário: 08h45 às 16h40
Local: Instituição Toledo de Ensino - ITE
Inscrições gratuitas para servidores públicos, entidades e universidades:  https://www.sympla.com.br/rcd
Informações via WhatsApp: (41) 3015-6812 ou pela imprensa@redecidadedigital.com.br
Autor: Evelin Moreira
Fonte: Rede Cidade Digital

SÃO PAULO/SP - No quarto dia com distribuição de energia elétrica parcialmente interrompida na cidade de São Paulo, os prejuízos do Comércio e dos Serviços seguem se acumulando. Novos cálculos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostram que, de sexta-feira (11) até o fim dessa terça (15), as perdas de faturamento bruto já somaram pelo menos R$ 1,82 bilhão.

O setor mais prejudicado é o de Serviços com uma perda de receitas estimada em R$ 1,23 bilhão [tabela]. Em média, são R$ 246 milhões perdidos a cada dia sem luz. Os prejuízos mais significativos foram contabilizados no Dia das Crianças (12), uma das datas mais relevantes do calendário sazonal do País e que se sucedeu ao temporal que afetou a rede elétrica na cidade. Na ocasião, as empresas de Serviços deixaram de faturar cerca de R$ 442,3 milhões. Foi também o dia com a maior quantidade de imóveis no escuro na cidade.

Já o Comércio paulistano, por sua vez, acumula perdas de R$ 589 milhões desde então. Da mesma forma, o Dia das Crianças foi o pior dia: R$ 211 milhões em vendas que não aconteceram por causa da falta de energia elétrica. 

Prejuízos causados pelo apagão em São Paulo, em faturamento bruto (diárias)

Fonte: FecomercioSP

Na análise da FecomercioSP, os impactos negativos da falta de energia elétrica devem ser ainda maiores, já que não entraram na conta todos os prejuízos causados pelas perdas de estoques, por exemplo, ou os custos fixos que se mantiveram mesmo sem as receitas. No limite, as perdas totais do varejo e dos serviços devem aumentar conforme esses cálculos forem feitos – e cuja recuperação pode levar meses.

Até essa terça-feira, mais de 250 mil imóveis estavam sem energia elétrica na cidade e na sua região metropolitana, segundo dados da concessionária ENEL. No sábado – dia de mais perdas de faturamento –, esse número chegou a 1,45 milhão de unidades. 

O que fazer?

Dialogando desde sábado (12) com autoridades e com a ENEL SP para resolver a situação o mais rápido possível, a FecomercioSP orienta que todos os afetados pela interrupção do fornecimento abram um chamado junto à distribuidora e registrem formalmente a reclamação antes de procurar as vias judiciais. 

Além de servir como documento oficial da queixa, em uma eventual ação jurídica, a via administrativa pode fornecer respostas mais rápidas. Sem contar que os dados do atendimento devem ser usados, depois, para melhorar o serviço. 

No caso de panes em aparelhos eletroeletrônicos causadas pela interrupção da energia, por exemplo, as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) preveem que a distribuidora do serviço – no caso, a ENEL SP – deve disponibilizar canais de atendimento aos consumidores para solucionar os problemas.

Se o atendimento da ENEL SP não tiver retorno, vale ainda reclamar junto à ouvidoria da empresa e, então, na falta de uma resolução da empresa, procurar a ANEEL com o número do protocolo da reclamação inicial em mãos. 

Se, mesmo assim, nenhum canal funcionar, a solução, então, pode ser um órgão de defesa do consumidor – notadamente o Procon. Vale lembrar que, pela lei, quando o fornecimento de energia é interrompido por mais de 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em regiões rurais, são Procons locais que intermedeiam as solicitações de indenizações por danos econômicos, por exemplo. 

Nesse sentido, é importante ressaltar que os pedidos de ressarcimento – tanto pela via administrativa quanto judicial – devem ser acompanhados de provas dos danos apontados, como fotografias, registros, documentos, relatórios de perda de receitas etc.

Crise inaceitável

A Federação ressalta outra vez que é inaceitável ver a maior metrópole do Brasil e uma das maiores do mundo sofrer com cortes tão abruptos e amplos de energia elétrica. Da mesma forma, quanto episódios como esse acontecem, a cidade não pode ficar tanto tempo às escuras. Além das perdas econômicas, que impactam na dinâmica da economia do País, os efeitos são perversos para a população em geral.