BRASÍLIA/DF - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou na segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta.

A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.

Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.

"Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", decidiu Barroso.

A decisão que obriga a utilização das câmeras foi determinada após governo de São Paulo enviar ao Supremo novas informações sobre o cronograma de implantação dos equipamentos.

Na sexta-feira (6), Barroso recebeu 17 documentos detalhados sobre o andamento dos contratos para implantação dos dispositivos.

No entanto, o presidente do STF considerou que as informações não suficientes para a implementação prática dos equipamentos. O ministro citou "falhas reiteradas" no uso das câmeras em operações e o descumprimento dos protocolos de acionamento.

"Nesse contexto, entendo que o agravamento do cenário de violência policial no estado de São Paulo e os indícios de ineficiência na implementação da política pública de uso de câmeras corporais tornam necessária uma atuação mais rigorosa no âmbito deste processo. Há falhas reiteradas no uso das câmeras em operações e descumprimento dos protocolos de acionamento dos dispositivos", justificou o ministro.

Confira as determinações da decisão de Barroso

- Uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações policiais;

- Divulgação, no portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SP),  do número dos batalhões e tropas equipadas com câmeras corporais;

- Recomposição do total de câmeras no patamar mínimo de 10.125 em operação;

- Uso do modelo ininterrupto de câmeras;

- Prestação de informações sobre processos disciplinares abertos pelo descumprimento do uso correto de câmeras corporais.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Nesta segunda-feira, a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar, com apoio da Guarda Municipal e do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou nesta quarta-feira (05/11), uma operação para coibir ilícitos penais e civis em comércios de celulares na região do Mercado Municipal, no centro da cidade.

Os policiais militares, guardas municipais e os fiscais da Prefeitura realizaram vistorias em 13 estabelecimentos. Cinco estabelecimentos foram notificados por irregularidades administrativas.

A PM também verificou a ficha criminal dos proprietários e possíveis ilícitos penais no local. Vários celulares usados tiveram a procedência penal checada. Nenhuma irregularidade penal foi constatada.

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, disse que as operações nesses comércios são necessárias para coibir furtos e roubos desses equipamentos. 

O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, informou que existe um Inquérito Civil no Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando vistorias periódicas na região do Mercado Municipal com objetivo de manter a segurança e evitar ilícitos penais nessa região.

Durante a operação 13 estabelecimentos foram vistoriados, 30 celulares tiveram a procedência pesquisada (IMEI) e 5 estabelecimentos notificados por irregularidades administrativas.

SÃO CARLOS/SP - Algumas pessoas que passavam nas imediações da escola Paulino Carlos, se assustaram ao ver as crianças da escola saindo com uma certa pressa e o Corpo de Bombeiros no local, porém Graças a Deus era apenas um simulado na manhã desta terça-feira.

Durante o treinamento estiveram presentes o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito.

Segundo os Militares, o resultado da ação foi positiva.

SÃO CARLOS/SP - A Policia Militar, juntamente com a Guarda Municipal, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e agentes da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, realizou na noite da última quarta-feira (25/09), uma nova operação para coibir ruídos excessivos de escapamentos de motocicletas.

A operação, planejada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), fez dois bloqueios, sendo um na praça da Estação e avenida Comendador Alfredo Maffei próximo ao Fórum.

Durante a operação os policiais militares abordaram 33 motociclistas. A PM verificou a documentação dos veículos e dos condutores, além da checagem do barulho dos escapamentos. Já os guardas municipais checaram exigências previstas no Código Nacional de Trânsito. Na operação foram também expedidos quatro autos de infrações e uma motociclista foi recolhida

“As operações atendem determinação do Promotor de Justiça, Sérgio Domingos de Oliveira”, garante o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.

O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, informou que a operação é necessária para coibir a alteração e modificação dos escapamentos originais, bem como para manter a ordem e o sossego público.

A lei estabelece que conduzir veículo "com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante" é infração de trânsito grave. Punível com multa no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo.

IBATÉ/SP - No dia 21 de agosto, durante patrulhamento de Força Tática pelo bairro Jardim Cruzado, mais precisamente na rua Benedito Barreto, local conhecido pelo tráfico de drogas, a equipe visualizou um indivíduo em posição suspeita, abaixado e mexendo em algo. Ao notar a presença policial, o indivíduo tentou mudar de direção de forma abrupta, o que despertou a suspeita da equipe, levando à sua abordagem.

Durante a busca pessoal, foi localizada na bermuda do suspeito a quantia de R$ 625,00 em dinheiro, além de porções de cocaína e maconha. Ao verificarem o local onde o indivíduo estava abaixado, os policiais encontraram uma sacola contendo mais entorpecentes.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, identificado como J.J.C., sendo-lhe informados seus direitos constitucionais. Ele foi conduzido à Central de Polícia Judiciária, onde o delegado de plantão foi informado sobre o ocorrido e elaborou o Boletim de Ocorrência por tráfico de drogas. O índivíduo permaneceu preso.

Antecedente criminal:
1x art. 157

Apreensão
R$625,00 
58 Pinos de Cocaína 
1 Maconha 
84 Pedras de Crack 
1 Aparelho celular Samsung 

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal, da Vigilância Sanitária (VISAM) e do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano, realizou nesta segunda-feira (13/05), uma operação para coibir ilícitos penais e administrativos em comércios de depósito de sucatas em várias regiões da cidade. Os fiscais também eliminaram possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika, entre outras arboviroses.
As equipes realizaram vistorias em quatro estabelecimentos com denúncias de receptação de produtos e fiação furtados. Os militares também verificam a ficha criminal dos proprietários e possíveis ilícitos penais no local. Todos os produtos tiveram a procedência penal verificada.
 O Departamento de Fiscalização verificou a documentação e regularidade dos referidos comércios. Em dois estabelecimentos foram encontrados indícios de irregularidades sanitárias e os responsáveis foram notificados pela Vigilância Sanitária a realizar as adequações.

A supervisora da Vigilância Sanitária, Maria Fernanda Cereda, disse que além das fiscalizações, ocorreu uma ampla orientação sobre a gestão adequada de resíduos.
Para o diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rodolfo Penela, a junção de forças entre a Polícia Militar e os órgãos do município foi importante para o sucesso da fiscalização. “A operação tem como objetivo coibir a utilização inadequada desses estabelecimentos e coibir focos de dengue nesse período de emergência na saúde pública. O trabalho integrado com a PM e GM é fundamental”, finalizou Penela.
 Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, estas ações serão intensificadas para coibir furtos de fiação e cabos na cidade.
Durante a operação, 3 estabelecimentos foram notificados por irregularidade administrativas e 2 notificados por irregularidades sanitárias.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária (VISAM) e do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano, realizou na terça-feira (16/04) e nesta quarta-feira (17/10), uma operação para coibir ilícitos penais e administrativos em comércios de depósito de sucatas em várias regiões da cidade. Os agentes também aproveitaram para verificar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypt, transmissor da dengue, chikungunya e Zika.

As equipes realizaram vistorias em onze estabelecimentos com denúncias de receptação de fiação furtada. Os militares também verificam a ficha criminal dos proprietários e possíveis ilícitos penais no local. Todos os produtos tiveram a procedência penal verificada.

O Departamento de Fiscalização verificou a documentação e regularidade dos referidos comércios. Em um estabelecimento foi encontrado indícios de foco de larvas de mosquito Aedes aegypt e o responsável foi notificado pela Vigilância Sanitária a realizar os procedimentos necessários para a eliminação e para evitar futuros focos.

A supervisora da Vigilância Sanitária, Maria Fernanda Cereda, disse que que além das fiscalizações, ocorreu uma ampla orientação sobre a gestão adequada de resíduos. 

Para o diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rodolfo Penela, a junção de forças entre a Polícia Militar e os órgãos do município foi importante para o sucesso da fiscalização. “A operação tem como objetivo coibir a utilização inadequada desses estabelecimentos, e coibir focos de dengue nesse período de emergência na saúde pública e o trabalho integrado com a PM e GM é fundamental”, disse Penela.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, estas ações serão intensificadas para coibir furtos de fiação e cabos na cidade.

Durante a operação, um estabelecimento, entre os onze vistoriados, foi notificado por irregularidade administrativa.

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal e a Polícia Militar com apoio do Departamento de Fiscalização e da Vigilância Sanitária
realizaram na noite desta sexta-feira (05/04), a operação “Bares”, ação planejada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).
Foram fiscalizados bares e adegas nos bairros do Santa Felicia, Boa Vista, Vila Prado, Cruzeiro do Sul e São Carlos VIII.
Durante a operação foram apreendidos pela Vigilância Sanitária 197 maços de cigarros falsificados, o Departamento de Fiscalização interditou dois estabelecimentos comerciais e a Guarda Municipal uma motocicleta com placa falsa e com número de chassi
suprimido.

SÃO CARLOS/SP - Ontem, 15, a Guarda Municipal realizou uma operação conforme planejamento do Gabinete de Gestão Integrada GGI-M direcionadas a locais predefinidos em São Carlos.

Foram realizadas fiscalizações pelo parque do Kartódromo no Jardim Nova Santa Paula e região do "Pico" no Parque Faber-Castell, onde foram aplicadas um total de 33 autuações, por diversas irregularidades e 2 bloqueios de crlv e 1 motocicleta recolhida ao pátio municipal.

Durante a operação foram empregados 1 viatura da Polícia Militar, 4 viaturas da Guarda Municipal e 2 viaturas do trânsito.

Pelo "pico", durante o trabalho uma motocicleta tentou fugir das equipes pela contra mão de direção e acabou colidindo contra uma das viaturas da GM que estava parada sinalizando a interdição da via, contudo ninguém ficou ferido.

Após a averiguação, constatou que a motocicleta estava com o licenciamento vencido, motivo pelo qual o condutor tentou a fuga do bloqueio, diante aos fatos foi registrado a ocorrência no plantão Policial.

SÃO CARLOS/SP - A Policia Militar, juntamente com o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Guarda Municipal e a Secretaria de Transporte e Trânsito, realizou na noite de quinta-feira (16/11), mais uma operação para coibir ruídos excessivos de escapamentos de motocicletas.
Os policiais militares abordaram as motocicletas. Foram verificados a documentação dos veículos e dos condutores, além da checagem do barulho dos escapamentos. Os guardas municipais também checaram exigências previstas no Código Nacional de Trânsito.
 A operação, planejada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), fez dois bloqueios, sendo um na avenida São Carlos próximo a Praça Itália e outro na avenida Trabalhador São-carlense na região da USP. 
Na operação foram abordadas no total 110 motocicletas, sendo 53 na na avenida São Carlos próximo a Praça Itália e 57 na avenida Trabalhador São-carlense na região da USP, 07 Autos de Infração de Trânsito (AIT) foram lavrados, 1 moto recolhida para o pátio por adulteração no farol com luz eroboscopia proibida pela resolução 985 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, informou que a operação é necessária para coibir a alteração e modificação dos escapamentos originais, bem como para manter a ordem e segurança pública.