BRASÍLIA/DF - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por quebra de decoro. 

A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 de janeiro de 2023.

O resultado da votação do Conselho de Ética ainda precisa ser confirmado, em plenário, por pelo menos 257 votos. Os deputados alvos das representações ainda podem recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Relembro o caso

Em agosto de 2025, deputados e senadores da oposição pernoitaram nos plenários do Congresso Nacional, impedindo a realização das sessões, em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e exigindo a votação do projeto de lei da anistia aos golpistas.

Em resposta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu o afastamento de 14 deputados envolvidos no motim.Já o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética a suspensão dos mandatos dos três parlamentares que tiveram os processos analisados.

Votação

Após nove horas de debates, o Conselho de Ética aprovou, nesta terça-feira (5), os pareceres apresentados contra os deputados alvos das representações.

No caso do deputado Pollon, foram 13 votos contra quatro. Já Van Hattem e Zé Trovão tiveram a suspensão aprovada por 15 votos contra quatro.  

O deputado Zé Trovão classificou a decisão como perseguição, dizendo que tomaria novamente a Mesa: 

“E digo mais, se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei.”
Já o deputado Marcos Pollon destacou que nunca teria quebrado o decoro durante seu mandato.

“Sempre mantive um debate de alto nível. Só que a humanidade grita mais alto para quem tem sangue correndo nas veias. O grau de injustiça que nós estamos vendo no nosso país é absurdo”, lamentou.

Por sua vez, o deputado Marcel van Hattem destacou que o motim no plenário da Câmara teria sido uma manifestação pacífica.

“Assim como foi feito no Senado – Senador Girão, Senador Sergio Moro esteve aqui conosco dando solidariedade também –, onde nada aconteceu. Nós vimos lá, sim, bom senso, respeito à democracia, respeito à oposição. Aqui nós estamos vendo a mais pura e simples perseguição”, destacou em sua defesa.

por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor no país, prorrogou por dois meses, até 30 de junho, a flexibilização para que produtores e distribuidores fiquem desobrigados de manter estoques mínimos de gasolina e óleo diesel.

A medida foi tomada inicialmente no dia 19 de março, com validade até 30 de abril, como uma forma de buscar a garantia do abastecimento no país e conter a escalada do preço de derivados de petróleo, desencadeada com a guerra no Irã.

Sem a obrigatoriedade de manter estoque mínimo de diesel e gasolina, produtores e distribuidores podem oferecer mais combustíveis ao mercado consumidor, diminuindo a pressão de demanda sobre os derivados de petróleo e, consequentemente, menos impulso para alta de preços.

“A flexibilização visa aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado”, diz a ANP, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Pela Resolução 949/2023 da agência, produtores e distribuidores precisam manter estoques semanais de gasolina A e do diesel A (S10 e S500). A classificação A se refere ao combustível que sai das refinarias, ou seja, antes de ser misturado ao etanol (caso da gasolina) e ao biodiesel (caso do óleo).

Apesar de ter divulgado à imprensa a prorrogação da flexibilização nesta quarta-feira (6), a ANP esclareceu que produtores e distribuidoras foram comunicados por meio de ofício no último dia 17.

Choque de preços

A medida excepcional faz parte de um pacote de ações da ANP e do governo federal para frear o aumento de preços dos derivados no Brasil. A escalada se iniciou com o ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, em 28 de fevereiro.

Por causa do conflito, o transporte de óleo sofreu interrupções no Estreito de Ormuz, passagem marítima no sul do Irã que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá transitavam, antes da guerra, cerca de 20% da produção mundial de petróleo. O bloqueio de Ormuz tem sido uma das retaliações exercidas pelo Irã.

Com menos óleo circulando pela cadeia de logística, o preço do barril do óleo cru e dos derivados vivenciou uma trajetória de alta nos últimos dois meses. No período, o barril do Brent (referência internacional) saltou de aproximadamente US$ 70 e chegou a ser negociado ao redor de US$ 120. Na tarde desta quarta-feira, beira os US$ 100.

Como o petróleo é uma commodity – mercadoria negociada em preços internacionais ─, a escassez representa aumento de preço até em países produtores, como é o caso do Brasil.

Além disso, o Brasil, no caso do diesel, importa cerca de 30% do consumo doméstico.

Entre outras medidas adotadas pelo governo brasileiro estão a isenção de cobrança de tributos e subsídio a produtores e importadores.

AGÊNCIA BRASIL

Encontro foi na Prefeitura, teve a presença do presidente e de todo o primeiro escalão da autarquia e vários servidores de carreira.

SÃO CARLOS/SP - Em continuidade à programação de reuniões bimestrais promovidas pela Prefeitura com diversos segmentos e representantes da comunidade são-carlense, organizadas pela Secretaria Municipal de Conservação e Qualidade Urbana, nesta terça-feira, 05/05, das 18h30 às 21h, o presidente do SAAE, Derike Contri, juntamente com o primeiro escalão da autarquia e demais servidores de carreira com posição de comando, se reuniu com síndicos de condomínios para discutir diversos assuntos e temas relacionados a eles e ao SAAE, de forma conjunta.

ASSUNTOS ABORDADOS - O encontro foi mediado pelo Secretário Municipal Adjunto de Administração Regional, Gustavo Miguel Curvelo, e serviu para que os representantes dos condomínios tirassem dúvidas acerca de contas de tarifa de água e esgoto, revisão de contas, taxa de manejo de resíduos sólidos, sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, contêineres na região central, e demais situações particulares que dizem respeito a relação entre o SAAE e os condomínios. 

Dois representantes da São Carlos Ambiental, licitada pelo SAAE para operar todo o complexo sistema de coleta de lixo domiciliar com caminhões por toda a cidade, e destinação correta ao aterro sanitário, além de administrar o recente projeto piloto de conteinerização, também estiveram presentes no encontro.

DISPOSIÇÃO PERMANENTE DO SAAE - O presidente do SAAE, Derike Contri, deixou claro a todos os síndicos que, para além da reunião, ele e todo o time de servidores da autarquia estão à disposição, na sede, na Avenida Getúlio Vargas, 1.500, para atendê-los de forma individual ou coletiva, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

O Secretário Adjunto de Administração Regional, Gustavo Curvelo, avaliou a reunião como mais uma de absoluto sucesso dada a relevância da abordagem. “ O SAAE, sabemos, exerce um papel fundamental na cidade porque trata de duas ações essenciais que impactam diretamente na nossa qualidade de vida e nosso dia a dia: água e esgoto. E hoje, também atua em outras frentes que antes eram demandas da Prefeitura, através de outras secretarias, como a coleta de resíduos sólidos e os serviços de drenagem”.

“Foi uma reunião extremamente positiva. Um momento importante e significativo de diálogo, troca de informações e esclarecimentos sobre abastecimento, consumo consciente da água e, sobretudo, acerca de melhorias nos serviços do SAAE que, há algum tempo, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, também absorveu, para além das atividades de coleta e tratamento de água e esgoto, os serviços de resíduos (coleta de lixo e ecopontos) e drenagem do município. Essa escuta das demandas dos moradores de São Carlos, através de seus legítimos representantes, é bom deixar claro, é orientação permanente do prefeito Netto Donato. E, portanto, é o que estamos e continuaremos fazendo de maneira permanente”, finalizou Derike Contri.

SÃO CARLOS/SP - Uma ação da Guarda Municipal resultou na apreensão de uma grande quantidade de drogas na manhã desta quarta-feira (6), no bairro Jardim Mercedes, em São Carlos.

A equipe realizava patrulhamento pela Rua Domingos Teixeira de Mendonça quando notou um homem realizando a limpeza de uma praça. Questionado, ele afirmou estar trabalhando no local e, após verificação no sistema SINESP, não apresentou qualquer irregularidade, sendo liberado.

Apesar da situação aparentemente comum, o local já é conhecido por denúncias relacionadas ao tráfico de entorpecentes, o que motivou uma busca mais detalhada.

Com o apoio do cão farejador K9 Índia, os agentes fizeram uma varredura na área e localizaram uma sacola contendo drogas escondidas na praça. Ao todo, foram apreendidas 204 pedras de crack e 83 porções de cocaína acondicionadas em eppendorfs.

O material foi recolhido e encaminhado ao Centro de Polícia Judiciária. Até o momento, ninguém foi preso diretamente ligado aos entorpecentes encontrados.