BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.  

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - No feriado de 1º de maio, São Carlos celebra o primeiro ano do Programa Tarifa Zero, que garante transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados. Para marcar a data, a Prefeitura de São Carlos anunciou a criação de novas linhas e viagens especiais, ampliando o acesso da população a regiões de lazer, turismo e bairros que até então não eram atendidos nesses dias.

A grande novidade é a Linha 74 – Estação x Babilônia, que passa a operar regularmente aos domingos e feriados. Até então, o atendimento à região ocorria apenas em ocasiões especiais, como no feriado municipal de 15 de agosto, em homenagem à padroeira Nossa Senhora Aparecida da Babilônia. Agora, o acesso ao santuário e ao entorno turístico será permanente, com três horários de ida e volta.

Além disso, a Linha 63 – Estação x Novo Horizonte terá quatro viagens extras aos domingos e feriados, passando pela Praça Itália e pela Avenida Getúlio Vargas. Com isso, o bairro passa a contar com sete horários regulares nesses dias, suprindo uma demanda antiga da comunidade.

O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, destacou: “É muito importante essa iniciativa de colocar linha no Novo Horizonte e também na Babilônia, que é um ponto turístico da cidade. Muitas pessoas não tinham acesso a esse santuário. Agora, a população terá sete linhas disponíveis para se locomover até a estação. É uma ampliação necessária, porque historicamente há redução de linhas nos finais de semana, mas estamos reformulando e ampliando onde há demanda”.

O prefeito Netto Donato reforçou que o programa é um sucesso. “Durante a semana, milhares de pessoas usam o transporte público. Aos finais de semana, a demanda diminui, e por isso há redução de algumas linhas, algo que já acontece desde os anos 2000. Mas nós estamos fazendo uma grande reformulação para ampliar o atendimento. A Tarifa Zero é um sucesso: tivemos aumento de 40% na demanda aos sábados e de 80% aos domingos e feriados. Isso mostra que acertamos na política pública”.

Os números confirmam: em seu primeiro ano, o Tarifa Zero transportou 1 milhão 425 mil passageiros, o equivalente a R$ 7,48 milhões em tarifas que deixaram de ser cobradas. Aos sábados, a média saltou de 14 mil para 20,2 mil usuários; aos domingos e feriados, de 5,2 mil para 9,8 mil. O impacto é direto na mobilidade urbana, na inclusão social e na economia local, já que mais pessoas circulam pela cidade para lazer, compras e turismo.

O diretor do Departamento de Transporte, Thyago Genari da Silva, detalhou: “Nos dias úteis, transportamos entre 37 e 38 mil usuários por dia. Aos sábados, com o Tarifa Zero, chegamos a 20 mil pessoas. E aos domingos, que antes eram cerca de 5 mil, hoje transportamos entre 9 e 10 mil. Ou seja, o programa é um sucesso e a tendência é aumentar ainda mais com as novas implantações”.

Confira  a programação das novas linhas:
Linha 74 – Estação x Babilônia
Partidas da Estação: 8h30, 12h20 e 15h20
Partidas do Santuário Babilônia: 9h10, 13h e 16h

Linha 63 – Estação x Novo Horizonte (via Praça Itália e Av. Getúlio Vargas)
Partidas da Estação: 7h30, 13h30, 16h30 e 22h30
Partidas do Novo Horizonte: 7h45, 13h45, 16h45 e 22h45.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania realizou, na manhã desta quinta-feira (30/04), no Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos”, uma reunião estratégica com Organizações da Sociedade Civil inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Diante da proximidade do processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil para o biênio 2026–2028, o encontro teve como objetivo alinhar informações e orientar as entidades quanto aos procedimentos de inscrição e participação, além de garantir transparência, organização e eficiência em todas as etapas do processo.

A eleição será realizada por meio de Assembleia Geral, prevista para o dia 22 de maio de 2026, reunindo representantes das Organizações da Sociedade Civil, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e usuários da política de assistência social do município. Durante a reunião, também foram apresentadas orientações sobre o cronograma, a documentação necessária e os critérios de participação, conforme estabelecido em edital oficial.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com o fortalecimento do controle social e da participação democrática na gestão da política pública de assistência social, assegurando que a composição do CMAS represente, de forma legítima, os diferentes segmentos envolvidos na construção e execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

ARARAQUARA/SP - O Parque Municipal do Botânico recebe neste sábado (2) mais uma edição do “Soul + Flashback”, a partir das 16h, com entrada gratuita e apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Fundart. O projeto que nasceu em 2024, durante o Setembro Amarelo, campanha nacional de conscientização sobre saúde mental, convida o público a dançar, socializar e viver uma experiência coletiva marcada por música, memória e acolhimento. 

A iniciativa surgiu a partir de uma inquietação de Adriana Minotti e Silvia Mazzeo, do Grupo Sou Mais Flashback, em parceria com os coletivos Embalos do Flashback e Tamo Junto, com o objetivo de criar um espaço de escuta, convivência e bem-estar por meio da dança. 

“A proposta, simples e ao mesmo tempo profundamente significativa, consiste em ocupar um espaço público com música, dança e, sobretudo, conexão humana. A praça transforma-se, assim, em um lugar de acolhimento, onde as pessoas podem, ainda que por alguns instantes, aliviar o peso das dificuldades cotidianas e experimentar momentos de leveza”, conta Silvia.

Assim, o encontro passou a acontecer todo último sábado do mês no Botânico, reunindo participantes de diferentes idades ao som de clássicos das décadas de 1970, 1980 e 1990. “A dança possui esse poder de expressão e acolhimento, dispensando palavras e permitindo que cada pessoa se manifeste em seu próprio ritmo e tempo. Ao longo dos encontros, tem sido possível observar um movimento muito bonito: pessoas que chegam tímidas, por vezes carregando tristeza, saem com um sorriso, com o corpo mais leve e o coração mais sereno”, analisa Adriana.

Silvia e Adriana lembram que, embora o projeto não tenha a pretensão de resolver todos os problemas, ele “oferece um espaço de respiro, um momento de alegria em meio à dor e um importante lembrete de que ninguém está sozinho.” Assim, entre uma música e outra, constrói-se uma rede de apoio silenciosa, feita de gestos simples, sorrisos compartilhados e da presença do outro.

Ao ocupar o espaço público com arte e convivência, o projeto reafirma a importância de ações comunitárias que promovam saúde emocional, fortalecendo vínculos e valorizando a vida em sua dimensão coletiva. O Parque Municipal do Botânico está localizado na Rua Dr. Gennaro Granata, no bairro Jardim Botânico.

SERVIÇO:
Flashback no Botânico “Soul + Flashback”
Local: Parque Municipal do Botânico (Rua Dr. Gennaro Granata - Jardim Botânico)
Data: sábado (2 de maio)
Horário: 16 horas

Programação gratuita