BRASÍLIA/DF - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou na terça-feira (2) uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que colocava em risco ações sobre crimes financeiros e que afetaria processos sobre os ataques de 8 de janeiro e os da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram acompanhar o relator do processo, Cristiano Zanin, que havia determinado a cassação da decisão do STJ. Zanin já havia derrubado a decisão de forma individual, e, agora, a turma referendou seu entendimento.

Votaram nesse sentido, além do próprio Zanin, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Em agosto do ano passado, a Sexta Turma do tribunal entendeu que a polícia não pode solicitar dados diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), também chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), sem autorização da Justiça.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a decisão do STJ tinha o potencial, segundo investigadores, para anular uma série de investigações de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

Essa decisão, que tratava de uma cervejaria investigada no Pará, foi questionada pelo Ministério Público do estado ao Supremo.

Os ministros entenderam que a posição do STJ foi no sentido contrário da já manifestada pelo STF em julgamento sobre o tema em 2019, quando o Supremo avaliou pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da "rachadinha".

No julgamento desta terça, Zanin citou que investigadores manifestaram preocupação a respeito do processo e disse que, no caso em que estava sendo julgado, a requisição de dados ao Coaf foi feita de modo regular.

Os outros ministros da turma concordaram.

"O STJ, com todo respeito, deu aquela desviada de interpretação entendendo que só poderia ser compartilhado se fosse o enviado pelo Coaf, o que não foi o decidido pelo Supremo Tribunal Federal", disse Moraes ao votar.

Flávio Dino afirmou que "seria ilógico se o compartilhamento de ofício pelo órgão que não é de persecução penal possa ser feito, mas a solicitação pelo órgão de persecução penal não possa ser feita". "Não há lógica que sustente essa distinção", disse o ministro.

Antes, a PGR (Procuradoria-Geral da República) também já havia se manifestado pela derrubada da decisão do STJ.

Em posicionamento, a PGR afirmou que os ministros do STJ já entenderam que é legal a possibilidade de compartilhamento, sob solicitação das autoridades, dos relatórios de inteligência, desde que essas informações já tenham sido previamente informadas ao Coaf pelas instituições financeiras.

A Procuradoria disse também que "não há fundamento razoável" para se considerar ilícitos relatórios do Coaf solicitados a pedido de autoridades que fazem investigação penal.

"A UIF não realiza ato' de investigação nem acessa às informações bancárias das pessoas investigadas", dizia a manifestação do órgão, assinada pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques.

"Os Relatórios de Inteligência Financeira, sejam os emitidos por iniciativa da própria UIF, sejam os emitidos a pedido da autoridade competente, retratam as informações que já estão no banco de dados da unidade de inteligência financeira, previamente repassados pelas instituições financeiras e bancárias", acrescentou.

POR FOLHAPRESS

Homem detido em Gramado, na Serra do RS, na manhã desta quinta-feira (3), é Márcio Geraldo Alves Ferreira, conhecido como Buda, integrante do PCC. Ele é um dos nove suspeitos de participação no ataque a uma agência do Banco do Brasil em Criciúma nesta semana.

GRAMADO/RS - Um dos presos pela Polícia Civil por assalto a uma agência bancária em Criciúma (SC) pertence ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma conhecida facção criminosa de São Paulo. Ele teria participado da tentativa de fuga de um dos chefes da facção, conhecido como Marcola. Ao todo, nove pessoas já foram presas pelo ataque a banco em Criciúma.

A polícia não informou o nome do suposto integrante de facção, nem qual seria a tentativa de resgate que ele participou, mas o G1 apurou ser Márcio Geraldo Alves Ferreira, conhecido como Buda.

Na última segunda-feira, (30), cerca de 30 pessoas encapuzadas assaltaram a agência do Banco do Brasil no Centro de Criciúma. A ação durou 1 hora e 45 minutos. Pessoas foram feitas reféns e cercadas por criminosos. Houve bloqueios e barreiras para conter a chegada da polícia (veja detalhes no vídeo abaixo).

Os criminosos fugiram, e parte do dinheiro ficou espalhada pelas ruas. O valor levado e abandonado não foi informado. Após a ação, 10 carros usados no assalto foram apreendidos em um milharal de uma propriedade privada em Nova Veneza, a noroeste de Criciúma.

Questionado durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (3) sobre possível envolvimento de um dos presos com o Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecida organização criminosa de São Paulo, o delegado João Paulo Abreu, chefe do DEIC de Porto Alegre, destacou que ele está "intensamente relacionado a essa organização criminosa".

O homem foi detido na manhã desta quinta, em uma casa em Gramado, na serra gaúcha.

    "Uma pessoa localizada dentro do imóvel, essa pessoa em tese, já comparando com a imagem que me foi trazida ontem [quarta], seria um faccionado da organização criminosa que atua lá em São Paulo. Inclusive já participou de uma tentativa de resgate do líder dessa organização criminosa que atua em São Paulo", destacou o delegado.

O secretário de Segurança Pública e vice-governador do RS, Ranolfo Vieira Jr. falou sobre o grande potencial do crime.

“O perfil [dos criminosos] está sendo feito. Não tem dúvida alguma do potencial da ação. Nove carros blindados, organização completa. Possibilidade muito presente de uma organização criminosa”

Prisões e galpão encontrado

Dois dos suspeitos foram localizados em Gramado, na Serra do Rio Grande do Sul, na manhã desta quinta-feira (3), segundo a Chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor.

Outros sete foram presos entre a tarde de quarta (2) e a madrugada desta quinta, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Os suspeitos são de São Paulo (8) e Minas Gerais (1).

Mais cedo nesta quinta-feira, um homem foi preso em uma casa localizada entre os municípios de Morrinhos do Sul (RS) e Três Cachoeiras (RS), às margens da BR-101.

Segundo o comandante geral da Brigada Militar, coronel Rodrigo Mohr Picon, na casa foram encontrados objetos com características semelhantes aos utilizados no assalto. "Uniformes, material pra uso de explosivos, tinta spray. Várias características que poderiam estar envolvidos nessa ação. Também havia vestígios de sangue na casa".

Dois paulistas, de 30 e 44 anos, foram presos na tarde de quarta, na BR-116, em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

“Nosso serviço de inteligência chegou a informação de que um veículo que foi abordado, um HB20, tinha uma possível vinculação, direta ou indireta com a ação delituosa. Foi feita a interceptação em São Leopoldo e já condenamos com a Polícia Civil esse intercâmbio de informações e o desdobramento dessa ocorrência", destaca o superintendente da PRF, Luis Reichack.

Os dois tem antecedentes criminais, segundo a delegada Nadine. "Antecedentes de receptação, roubo. Não antecedentes diretamente de roubo a banco. O veículo hb20 era justamente o batedor. Foi o veículo utilizado para trazerem todos os demais veículos de Criciúma", diz.

Os homens decidiram permanecer em silêncio no interrogatório. Com eles foram apreendidos celulares e R$ 8 mil em dinheiro. "Se lavrou o flagrante pelos crimes de participação em organização criminosa e coautoria pelo roubo a banco em Criciúma", diz a delegada.

Na tarde de quarta-feira (2), uma mulher de 31 anos foi presa em São Paulo suspeita de participação no mega-assalto. Ela foi localizada, após uma denúncia, no Jardim Reimberg, Zona Sul da capital paulista. Com a mulher, os policiais encontraram malotes de dinheiro do Banco do Brasil, que serão periciados.

Na terça-feira (1°), um galpão usado pelos criminosos foi encontrado pela Polícia Militar na cidade vizinha de Içara, a cerca de 9 quilômetros de Criciúma.

Por Gabriela Clemente e Lilian Lima, G1 RS

SUMARÉ/SP - Os policiais militares do 10º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) prenderam um homem de 39 anos, que seria integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital) durante a Operação interestadual 'Torrentes 2', que envolve policiais militares paulistas e mineiros. O acusado foi preso em sua moradia, no Parque Itália, em Sumaré. Ele também tinha mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça por acusação de tráfico de drogas, em Minas Gerais. Na casa do foragido, os policiais também teriam localizado cartas oriundas de vários presídios. As anotações foram apreendidas.

A operação contra o crime organizado e consequentemente o tráfico de drogas foi desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do MP (Ministério Público) e a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Frutal/MG, em conjunto com a 3ª Companhia de Polícia Militar Independente e o 67º Batalhão de Polícia Militar, unidades da 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Depen/MG (Departamento Penitenciário de Minas Gerais), 10º Baep e o Gaeco – Núcleo de Campinas.

O nome da operação faz uma referência a “Torrente”, que significa curso de água rápido, abundante e impetuoso, geralmente produzido por chuvas. Em virtude da intensidade, causa danos e estragos. É também conhecido por Torrente um grupo de indivíduos que toma conta de algo impetuosa e intensamente. Historicamente, o município de Frutal está sob região do Aquífero Guarani, sendo Frutal conhecida por sediar a “Cidade das Águas”. Assim como a primeira fase, a presente operação remete a ação impetuosa da Justiça, face a grupos criminosos que, veementemente, têm lesado a sociedade, causando inumeráveis danos.

*Por: Cristiani Azanha / JORNAL DE PIRACICABA

PIRACICABA/SP - Policiais militares do 10º Baep (Batalhão de Ações Especiais da Polícia) prenderam um homem que seria integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que age dentro e fora dos presídios, em Santa Teresinha. Ele teria a função de “disciplina”, na hierarquia do partido. Sua função é coordenar certas regiões da cidade sob delegação do “Geral da Cidade” (líderes) para assuntos relativos à justiça do crime. Também participa e organiza os famosos tribunais do crime, faz justiça e impõe a “ética do crime” nas ruas.

De acordo com o Setor de Comunicações do Batalhão, uma equipe fazia patrulhamento na rua João Pedro Correia, quando perceberam que o suspeito teria demonstrado nervosismo motivando assim, a abordagem. Foi realizada a busca pessoal, mas nada de ilícito foi encontrado. Após consulta no Copom (Central de Operações da Polícia), os PMs descobriram que ele tinha mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça por envolvimento em tráfico de drogas e também era considerado foragido da Penitenciária de Porto Feliz, desde março de 2020.

Ele foi conduzido ao plantão policial e seguiu para carceragem onde permanece até ser apresentado à audiência de custódia.

TRÁFICO

Em abordagem distinta realizada pelo 10º Baep, por volta das 15h30 de quarta-feira (17), dois homens, que atuariam no tráfico de drogas foram presos no bairro Belinha Ometto, em Limeira. Foram apreendidos 1.174 microtubos de cocaína, 447 porções de maconha, com aproximadamente 3kg, no total, além de 126 pinos vazios e R$ 96.

Os policiais informaram que durante o patrulhamento visualizaram que dois jovens teriam se desesperado ao perceberem a aproximação dos policiais. Um deles permaneceu na calçada, enquanto o outro entrou em uma residência e disse: – “molhou” (gíria para informar criminosos sobre a chegada dos policiais).

Os policiais foram atrás do suspeito e após entrarem na casa constataram que havia grande quantidade de entorpecentes.

Os dois jovens foram abordados e teriam confessado que em uma segunda casa nas imediações havia mais drogas e lá estaria o outro suspeito do esquema, que teria levado os entorpecentes para serem preparados para distribuição.

Foi realizada diligência no local informado. Uma dona de casa, que estava na residência teria acompanhado os policiais nas buscas no quarto do filho, onde foi localizado grande quantidade de drogas, no entanto ele não foi encontrado.

Os dois jovens abordados anteriormente foram encaminhados ao plantão policial e responderão a acusação de tráfico de drogas.

*Por: Cristiani Azanha / JORNAL DE PIRACICABA