IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, realiza um plantão noturno, nesta terça-feira (20), das 18h às 20h30, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para a atualização cadastral, cuja última atualização tenha sido antes de janeiro de 2021. 

A Coordenadora da Assistência Social, Amanda Affonso Vieira, explica que é indispensável a família comparecer na Secretaria da Assistência Social Municipal para consultar a data da última atualização. “Contamos com 600 famílias inscritas que não realizaram a atualização do cadastro. O propósito do Plantão Noturno é atender a pessoa que não consegue ir durante o dia até a Assistência Social", destacou. 

Amanda comenta que a falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. “Para fazer a atualização do cadastro basta comparecer pessoalmente neste Plantão Noturno, na Secretaria de Promoção Social, localizada na Avenida São João nº231, Vila Bandeirantes. Os documentos necessários são: RG; CPF; Carteira de trabalho; Título de eleitor; Comprovante de endereço [conta de energia elétrica ou água atualizada]; Declaração escolar [se tiver filhos]; Certidão de Nascimento [os que não possuem RG] e Certidão de Óbito [se houver alguém da casa que faleceu]”, concluiu a coordenadora.

ARARAQUARA/SP - Vizinhos de um conjunto habitacional na Avenida João Soares de Arruda, no Jardim Das Flores, na cidade de Araraquara, acionaram a Polícia Militar depois de escutarem uma pessoa gritando por socorro e barulhos de objetos quebrando, na tarde de segunda-feira (19).

Segundo informações, um homem em surto psicótico e sob a influência de entorpecentes, havia invadido um apartamento e tentava atacar um outro homem de 30 anos.

A vítima possui contra o autor uma medida protetiva e estava trancada no quarto tentando se proteger de possíveis agressões.

A entrada dos policiais foi autorizada pelo porteiro e, já dentro do apartamento, o idoso, extremamente descontrolado, ainda tentou agredir um policial, mas foi contido.

O autor foi levado por uma viatura do SAMU para a UPA Central por conta do surto psicótico e depois levado ao plantão policial, onde foi preso em flagrante por descumprimento de ordem judicial, ficando à disposição da Justiça.

Marcelo Bonholi / PORTAL MORADA

PEREIRA BARRETO/SP - Uma ossada humana foi encontrada em uma fazenda na manhã de segunda-feira (19), em Pereira Barreto, no interior de São Paulo.

Segundo a Polícia Civil, funcionários de uma usina trabalhavam nas proximidades da propriedade rural quando localizaram os restos mortais.

Equipes da corporação foram acionadas, compareceram à fazenda e encontraram dois projéteis alojados no crânio da vítima.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a ossada foi encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) de Andradina para exames de identificação.

O boletim de ocorrência foi registrado como homicídio. Um inquérito foi instaurado para investigar o caso.

REGIÃOSP

BRASÍLIA/DF - O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, informou ter conversado nesta segunda-feira (19) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os projetos que podem de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual nesta segunda-feira, antes do encontro entre Pacheco e Guedes.

— O ministro da Economia não emitiu juízo de valor algum em relação a esses projetos. Ele pediu pra recolher cada uma dessas ideias para levar para a equipe econômica fazer uma avaliação, mas não se comprometeu com nenhum deles. Eu considero muito importante, antes do momento da votação, é nós termos o entendimento com o Supremo Tribunal Federal do que se entende como suficiente para poder resolver o problema e implementar o piso nacional da enfermagem — disse Pacheco, que  exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Os quatro projetos levados ao ministro Paulo Guedes buscam resolver o impacto sobre estados e municípios, que precisam de recursos para custear o pagamento do piso, e também sobre as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. Além deles, Pacheco afirmou que o Congresso pode contribuir por meio de emendas parlamentares, inclusive as emendas do relator-geral do Orçamento.

— Outra que foi coisa que foi ventilada também, por mim inclusive, é nós temos a contribuição do Executivo e também do Legislativo por meio do orçamento,  considerando que é um problema nacional, é um problema de uma categoria inteira e naturalmente isso gera reflexos para municípios, pra estados e para hospitais filantrópicos que tem  papel fundamental para a saúde do Brasil — afirmou.

Pacheco informou que ainda não há data para a reunião com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator da ação que suspendeu o piso. Ele disse esperar que os projetos apresentados sejam suficientes para resolver a questão do custeio.

Para os hospitais privados, Pacheco defendeu a fixação do piso e um período de avaliação do impacto financeiro, para que então o Congresso possa aprovar iniciativas como a  desoneração da folha de pagamento, mas apenas na proporção necessária para absorver esse impacto.

Impasses

Para o presidente do Senado, o piso da enfermagem é mais um impasse que se apresenta ao Congresso, como o corte da farmácia popular, o corte nas universidades federais e os vetos a incentivos ao setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Ele também citou a possibilidade de contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), prevista na MP 1.136/2022, editada em agosto, após o Congresso derrubar um veto presidencial que permitiria o corte nesses recursos.

— São soluções orçamentárias e nós esperamos muita boa vontade do Poder Executivo para podermos dar solução a todos esses problemas — afirmou.

Ele também disse que ainda não há data para as sabatinas de autoridades pendentes no Senado, entre elas as de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O cronograma deve ser estabelecido após as eleições.

Fonte: Agência Senado