Ivan Lucas
Jornalista/Radialista
Reforma Tributária mantém impactos negativos para o empresariado e os contribuintes, como aumento de tributos e de burocracia, além de prejudicar competitividade dos pequenos negócios
SÃO PAULO/SP - Mesmo depois de uma longa tramitação entre as duas casas do Congresso Nacional, a Reforma Tributária (PEC 45/2019), agora sacramentada pelo governo, significará um cenário de incerteza ao país já a partir de 2024.
Como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vem afirmando, a reforma ainda suscita muitas dúvidas aos contribuintes e ao empresariado de todos os portes e segmentos, principalmente porque pontos essenciais serão regulamentados, a partir de agora, por meio de leis complementares.
Uma dessas incertezas é sobre a alíquota do IVA — que, se ficar como previsto pelo próprio Ministério da Fazenda, será o maior do mundo: 27,5%, superando a Hungria (27%). Ainda que o escopo aprovado na Câmara tenha mantido uma trava a elevações futuras de arrecadação, ela não é suficiente para mudar uma conjuntura de curto prazo em que os brasileiros pagarão mais tributos (e mais altos).
A alta da carga tributária foi uma discussão presente em diferentes propostas de reforma ao longo dos últimos anos e, por isso mesmo, tem sido uma crítica constante da FecomercioSP neste período. Desde que a tramitação da PEC 45/2019 avançou no Congresso, esse apontamento se manifestou em diversas oportunidades – tanto publicamente, na imprensa e em debates organizados pela Entidade, quanto em reuniões com parlamentares, lideranças do Executivo e partidos políticos. Não é uma preocupação trivial já que, hoje, os tributos correspondem a quase 34% do PIB do Brasil.
Judicialização
Em suma, apesar de aprovada, a nova legislação ainda não está pronta. Mais do que isso, não fornece garantias de que será possível atingir o principal objetivo de uma reforma tributária almejada há pelo menos três décadas: a simplificação da estrutura arrecadatória brasileira. A consequência desse cenário será um aumento imediato da judicialização, na medida em que a reforma eleva a insegurança jurídica sobre procedimentos tributários de empresas e contribuintes.
Setor de Serviços será afetado
No médio e no longo prazo, porém, os efeitos serão principalmente sobre o principal setor da economia brasileira: os Serviços, que terão de suportar tributos mais altos, já que o IVA, que possibilita o “creditamento” de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, manterá uma sequência complexa de débitos e créditos para esses empreendimentos, cuja principal despesa é com folha de pagamento (40% do orçamento), que não dá direito a esses créditos.
Isso resultará em queda de investimentos e em redução de empregos justamente no campo que mais gerou vagas formais ao longo de 2023 e que corresponde a 70% da produção do país. Considerando o peso desse setor para o Produto Interno Bruto (PIB), é de esperar que esses reflexos sejam vistos, daqui alguns anos, no próprio desempenho econômico nacional.
Simples Nacional perderá competitividade
Micro e pequenas empresas, que dão a tônica do dia a dia da economia, também estão sob risco a partir de agora, já que há um novo regramento para transferência de crédito nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional. Na atual legislação, esses negócios podem transferir integralmente os créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. A reforma, porém, restringe a transferência de crédito ao montante cobrado no regime unificado. Isto é, negócios de pequeno porte terão, agora, duas opções: ou se manter integralmente no Simples Nacional, mas com perda de competitividade, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, então, assumir uma carga tributária maior.
Longa transição
A FecomercioSP ainda se preocupa significativamente com o longo período de transição, que fará com que os contribuintes passem por sete longos anos convivendo com dois sistemas tributários simultâneos.
A proposta também altera tributos que não incidem sobre o consumo, como o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), por exemplo, que permite às prefeituras alterarem a base de cálculo do imposto por decreto, e que poderá ensejar elevação da tributação sob os imóveis.
Há, contudo, pontos positivos. Um deles é a já citada “trava” que impede que os novos tributos criados — IBS, CBS e IS — resultem em uma carga tributária superior aos tributos substituídos (PIS/Pasep, Cofins, IPI, ISS e ICMS). Algumas atividades dos Serviços também poderão ter redução de até 60% nos tributos, além da inclusão de uma nova alíquota reduzida, no percentual de 30% para profissionais regulamentados, como contadores.
A manutenção de regimes específicos para outras atividades, como nos serviços de turismo. Contudo, um aspecto positivo incluído pelo Senado Federal, a possibilidade de adoção de regime específico para bens e serviços que promovam a economia circular, está entre as exclusões promovida pela Câmara dos Deputados.
Outro ponto suprimido pela Câmara e que, em um primeiro momento, era à sociedade como um todo, é sobre a cesta básica estendida, que permitia a inclusão de outros produtos alimentícios com redução de 60% da alíquota de referência.
Reformas e equilíbrio fiscal
Na visão da FecomercioSP, seria mais salutar se, em vez de prosseguir com uma mudança na legislação que diminuísse os tributos dos setores mais onerados, o governo avançasse em medidas para reduzir os próprios gastos. A Federação e os sindicatos filiados defendem uma reforma sem aumento de carga e que promova simplificação, modernização e desburocratização do sistema tributário.
A legislação atual, fruto de debates há três décadas, penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios. Entretanto, é importante que essa mudança aconteça preservando os pilares da economia do Brasil, e não os enfraquecendo. Para isso, a Entidade continuará levando esse posicionamento aos parlamentares no Congresso Nacional.
Chef Bernard Contipelli deu um toque especial para a receita tradicional de Natal
CAMPOS DO JORDÃO/SP - As rabanadas são delícias tradicionais, especialmente apreciadas durante as festas de fim de ano. Feita de forma simples, a iguaria que leva o pão amanhecido como principal ingrediente, proporciona uma combinação irresistível, unindo uma textura macia por dentro e muita crocância por fora. O toque final do prato, é a generosa polvilhada de açúcar e canela, que é a marca registrada do doce.
No comando do bistrô italiano Pontremoli, em Campos do Jordão, premiado como 6º melhor restaurante para casal do mundo pelo TripAdvisor, o chef Bernard Contipelli abriu o livro de receitas da família e ensinou o passo a passo da rabanada Pontremoli, que ganha ainda mais sabor com o ingrediente secreto usado pela casa: o licor de marula.
Confira!
Rabanada de Marula
Por Bernard Contipelli
Ingredientes:
3 pães franceses do dia anterior
1 xícara (chá) de leite
1/2 xícara (chá) de licor de marula cremoso
3 ovos
Óleo para fritar
1 xícara (chá) de açúcar
Canela em pó a gosto
Modo de preparo:
Corte os pães em fatias médias e reserve. Em um recipiente, misture o leite, o licor de marula cremoso e reserve também. Separe a gema da clara. Em outro recipiente, bata as claras, até formar neve. Em seguida, coloque as gemas em uma peneira e despeje em cima das claras em neve. Aqueça a panela com bastante óleo em quantidade suficiente para cobrir as rabanadas. Encoste levemente as fatias (as duas partes) na mistura de leite com licor. Depois disso, passe as fatias pelos ovos e transfira para a panela com óleo bem quente, até dourar. Retire as rabanadas da panela e coloque-as em um prato forrado com papel-toalha para tirar o excesso do óleo. Em uma forma grande, misture o açúcar e a canela. Polvilhe as fatias e sirva!
Restaurante Pontremoli
Endereço: Rua das Hortências, 605 – Alto Boa Vista, Campos do Jordão.
Telefone: (12) 9.9794-1213 somente com reservas no horário das 13h às 21h (Terça a Domingo)
O livro, que integra a Coleção Horizontes táteis: o mundo das escritas para surdocegos, é fruto da dissertação de mestrado de Andressa França, no Programa de Pós-Graduação em Educação Especial (PPGEEs) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e que teve apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); o livro tem coautoria de Maria da Piedade Resende da Costa, professora do PPGEEs.
A obra, que pode ser adquirida em formato físico ou digital pelo site da editora CRV, em https://bit.ly/3uGOgdP, destina-se a professores, pesquisadores e profissionais envolvidos nas temáticas relacionadas à surdocegueira, abordando estratégias para os processos de ensino, aprendizagem e acessibilidade diante das tecnologias e avanços propostos para atender a esse público-alvo específico.
"A surdocegueira é uma condição singular, considerada como deficiência única, uma vez que sua compreensão demanda a consideração cuidadosa dos distintos níveis de perda visual e auditiva que coexistem. Essa interseção de deficiências delimita de maneira peculiar a interação social e a participação ativa na sociedade, diferenciando-se significativamente das deficiências abordadas de maneira isolada", explicam França e Costa. "O uso da expressão 'surdocegueira', redigida sem hífen, é estimulado desde 1991 para conferir-lhe um significado mais preciso diante de sua singularidade, afastando-se de uma concepção primária, como apenas a combinação de deficiências desvinculadas".
Para diminuir as barreiras de interação social, os registros visuais, táteis e SignWriting representam distintas manifestações na vastidão do domínio linguístico e da expressão escrita, conforme explicam França e Costa. "Os registros visuais, em sua essência, configuram-se como representações gráficas desenvolvidas para as línguas orais, proporcionando uma síntese visual dos elementos linguísticos nelas contidos. No âmbito das adaptações táteis, destaca-se um universo de possibilidades, dentre as quais se insere o sistema Braille, uma forma háptica [tátil] de codificação que possibilita a transposição dos elementos linguísticos para o domínio tátil, viabilizando a apreensão e a comunicação por meio do tato". Nesse contexto, o SignWriting emerge como um sistema de escrita inovador e especializado, concebido para registrar as complexidades e nuances intrínsecas das línguas de sinais, detalham as pesquisadoras.
O que é SignWriting?
Em linhas gerais, o SignWriting utiliza símbolos gráficos para representar as sinalizações, expressões faciais, movimentos corporais e outros elementos visuais que compõem a gramática das línguas de sinais. Sua capacidade de transpor a natureza tridimensional dessas línguas permite uma representação mais fiel e abrangente das particularidades linguísticas das línguas de modalidade visuo-espacial, possibilitando uma documentação precisa e detalhada dos registros. "Ao contrário dos registros visuais convencionais, o SignWriting direciona-se especificamente à expressividade gestual e visual dessas línguas, proporcionando uma plataforma escrita que captura e documenta a riqueza de sua gramática visual-espacial de maneira precisa e abrangente. Assim, o SignWriting surge como uma contribuição significativa para a preservação e disseminação das línguas de sinais, ampliando o alcance e a acessibilidade linguística para indivíduos sinalizantes", completam França e Costa.
No livro, as autoras descrevem o SignWriting detalhadamente para desmistificar o estereótipo de um registro complexo, impreciso e confuso. Como toda e qualquer escrita de uma língua - seja ela direcionada à língua oral ou sinalizada - demanda de estudos sistematizados, treinamentos e práticas constantes, a fim de que haja avanços gradativos de domínio, até se chegar ao alcance da proficiência.
Avanços e desafios
Mesmo com essa revisão bibliográfica atualizada, os dados a respeito das escritas de sinais ainda permanecem escassos, mas comprovam a vivacidade de seu uso em diferentes campos, afirmam França e Costa. "A área da Ciência da Computação se destacou pela complexidade dos materiais desenvolvidos para a comunidade surda, ainda que não tenham apresentado adaptações para indivíduos com baixa visão ou cegos. Frente à surdocegueira, não foram encontradas inovações específicas sobre escritas táteis, demonstrando a fragilidade do processo de ensino e aprendizagem, principalmente, para os sinalizantes que dependem de constante transposição linguística para a compreensão de informações em diferentes sistemas e códigos", apontam as autoras.
As pesquisadoras apontam os principais desafios que as escritas de sinais para a surdocegueira oferecem, residindo "primordialmente, na ausência de uma estrutura consolidada para uma modalidade tátil. No âmbito das comunidades surdas e surdocegas, cuja comunicação se efetua por meio de línguas de sinais, a aquisição da escrita foi, por muito tempo, centrada na alfabetização a partir de representações proeminentes das línguas orais. Esse enfoque implica na necessidade de transposição do processamento linguístico, que se encontra estruturado de maneira visuo-espacial, para um código fonético, fundamentado na sonoridade dos vocábulos. Tal processo é tido como parte de sua segunda língua. Essa dicotomia entre as modalidades linguísticas pode se erigir como um obstáculo substancial para o processo de aprendizagem".
Segundo as autoras, no contexto de surdos e surdocegos sinalizantes, as dificuldades de interpretação, compreensão e escrita na fase de alfabetização constituem fatores limitadores que, lamentavelmente, propendem a rotulá-los como indivíduos "preguiçosos, limitados ou com pouca inteligência", mesmo quando detêm profundo conhecimento no assunto e habilidade para explorar informações de maneira coesa e organizada ao expressarem-se por meio da língua de sinais. Nesse sentido, o livro, pontuam as pesquisadoras, é a base teórica para dar continuidade à pesquisa e à elaboração de materiais didáticos adaptados para surdocegos sob a perspectiva do SignWriting.
Com 50% de desconto no valor de avaliação, lance mínimo de R$ 19,4 milhões abrange estrutura completa com prédios industriais (blocos A, B, C), refeitório, galpões e estação de tratamento de efluentes
SÃO CARLOS/SP - A Globo Leilões está promovendo um leilão judicial que oferece a oportunidade de aquisição de um complexo industrial localizado em São Carlos, pertencente à Industrias R Camargo.
Com desconto de 50% sobre o valor de avaliação, o lance mínimo estipulado é de R$ 19,4 milhões, abrangendo uma infraestrutura completa, que engloba prédios industriais (blocos A, B, C), refeitório, galpões e estação de tratamento de efluentes. O valor avaliado do complexo ultrapassa os R$ 38 milhões.
Com área total de 36.000m² e benfeitorias que totalizam cerca de 5.600m², o complexo industrial apresenta características essenciais para atividades industriais, incluindo portaria, prédios industriais, refeitório, galpões e estação de tratamento de efluentes.
Localizado estrategicamente próximo à Rodovia Washington Luiz (SP-310), na Avenida Capitão Luiz Brandão, em São Carlos, interior de São Paulo, o complexo oferece fácil acesso e visibilidade para potenciais interessados.
O leilão, conduzido pela 1ª Vara Federal de São Carlos por determinação judicial, está em andamento na plataforma da Globo Leilões, disponível em www.globoleiloes.com.br.
A data de encerramento para os lances prevista é 10 de março, no entanto, caso seja apresentada uma proposta correspondente ao lance mínimo, o certame será encerrado antecipadamente.
Para mais informações e detalhes específicos do imóvel, os interessados podem acessar a plataforma da Globo Leilões.
|
Sobre a Globo Leilões: A empresa se destaca como uma das principais leiloeiras no Brasil, oferecendo assessoria especializada para diversas outras empresas do ramo. A Globo Leilões incorpora princípios de responsabilidade social e ambiental em todas as suas operações. Além disso, mantém um compromisso com a satisfação do cliente, priorizando a excelência em seus serviços. Para obter mais informações, acesse: https://globoleiloes.com.br. |
