BRASÍLIA/DF - Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado.

Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. 

Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências.

• Estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência)
• Estar com dados bancários atualiados, como chave Pix vinculada ao CPF
• Não ter restrição junto à Receita Federal

A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125.

Como saber se você está nesta lista? 

O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições).

"Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta", explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

É importante destacar que, na realidade, essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025.

Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem.

Edilson Júnior alerta que vale a pena o contribuinte entregar a declaração deste ano, mesmo sabendo que terá direito ao cashback não sendo obrigado a declarar. 

"Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta".

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.

Qual é a ordem de recebimento da restituição do IRPF?

A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição neste ano. Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é de que até junho o dinheiro já esteja na conta.

Como é a lista de prioridades nas restituições?

Existem grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda: 

• idosos com 80 anos ou mais;
• idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois desses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.

Como saber exatamente a data em que vai receber a restituição?

É só consultar via internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.

O contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento.

Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição.

"A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração", alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A operação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), denominada “Moralização”, mobilizou equipes da Polícia Militar, Guarda Municipal e do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura na noite de sexta-feira (17) e madrugada de sábado (18), em diversos bairros da cidade. 

A ação teve como objetivo coibir o funcionamento irregular de bares e estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles que operam fora do horário permitido, além de combater a perturbação do sossego, pancadões e bailes funks. 

Durante a operação, as equipes realizaram a abordagem e revista de 20 pessoas, não sendo localizado nenhum ilícito penal. Ao todo, 13 bares foram vistoriados. Desses, 01 foi multado por descumprimento de horário e 07 foram notificados por irregularidades administrativas.

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, as operações de controle de barulho e perturbação do sossego são definidas no âmbito do GGIM e contam com acompanhamento e determinação do promotor de Justiça Sérgio Domingos de Oliveira.

SÃO CARLOS/SP - O município de São Carlos foi premiado durante o 39º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, realizado entre os dias 8 e 10 de abril, em Santos. A conquista ocorreu no âmbito da 22ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios, que reuniu iniciativas inovadoras de todo o estado.

O reconhecimento foi concedido ao projeto “envelheSER na cIDADE: práticas e cuidados em Saúde Mental”, que recebeu o Destaque OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), figurando entre as 20 experiências municipais selecionadas pela relevância e alinhamento com diretrizes internacionais. O trabalho passa a ser referência para o Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta potencial de disseminação para outros países das Américas.

A iniciativa foi desenvolvida pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), em parceria com a residência multiprofissional em saúde mental da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O projeto foi fundamentado em dois eixos articulados: oficinas de educação permanente com equipes de Estratégia de Saúde da Família focadas em desafios do envelhecimento e manejo de instrumentos de rastreio geriátrico (10-CS, Katz, Lawton, GDS e GAI). As ações foram realizadas no Centro de Convivência do Idoso

“Roberto Kabbach” e nas Unidades de Saúde da Família (USFs), com foco no cuidado integral à população idosa, especialmente na área da saúde mental.
Nesta edição, a Mostra registrou número recorde de participação, com 2.702 trabalhos inscritos, evidenciando o compromisso dos municípios paulistas com a qualificação do SUS. Além do prêmio da OPAS, também foram concedidos reconhecimentos em outras categorias, como o Prêmio David Capistrano e menções honrosas.

“Receber esse reconhecimento em um evento tão importante para a saúde pública é motivo de muito orgulho para São Carlos. O projeto ‘envelheSER na cIDADE’ mostra que é possível avançar no cuidado com a saúde mental da nossa população idosa de forma humanizada, integrada e inovadora. Esse prêmio reforça o compromisso das nossas equipes com a qualidade do SUS e evidencia que estamos no caminho certo, construindo políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas e que podem, inclusive, servir de referência para outras cidades e países”, disse o secretário de Saúde Leandro Pilha, parabenizando a equipe.

A diversidade e a qualidade dos projetos apresentados reforçam a capacidade dos municípios em desenvolver soluções inovadoras e eficazes para os desafios da saúde pública, contribuindo para a melhoria do atendimento à população.

Representaram São Carlos na premiação a chefe de Seção de Apoio à Saúde Mental, Carmen Pereira, além das profissionais Carolina Squassoni, do CAPS II, e Amanda Peres, do CAPSiJ.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um duro discurso contra as guerras em curso e em defesa do fortalecimento do multilateralismo, na manhã deste sábado (18), em Barcelona, na Espanha. Ele participa da quarta reunião de alto nível do Fórum de Defesa da Democracia.

O presidente está na Europa onde cumprirá agenda em três países. Em sua manifestação, Lula destacou que as consequências dos conflitos armados recaem sobre os mais pobres.

"O Trump invade o Irã e aumenta o feijão no Brasil, o milho no México, aumenta a gasolina em outro país. É o pobre que vai pagar pela irresponsabilidade de guerras que ninguém quer?", questionou.  

Lula destacou que os países têm outros problemas para enfrentar e o mundo "não está precisando de guerra".

"Temos mais de 760 milhões de pessoas passando fome, temos milhões de pessoas analfabetas, tivemos milhões de pessoas que morreram porque não tinha vacina contra a covid-19", continuou.

Lula observou que o mundo vive o período com o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e pediu ação coordenada da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Precisamos exigir que o secretário-geral da ONU convoque reuniões extraordinárias, mesmo sem pedir aos cinco membros do Conselho de Segurança", afirmou.

O presidente criticou algumas das principais guerras em andamento, como a invasão da Ucrânia pela Rússia, a destruição da Faixa de Gaza por Israel e a o conflito dos Estados Unidos contra o Irã, no Oriente Médio.

"Nenhum presidente de nenhum país do mundo, por maior que seja, tem o direito de ficar impondo regras a outros países. Nenhum. E os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU devem se reunir para mudar seu comportamento.Nós não podemos levantar todo dia de manhã, e dormir todo dia a noite, com tuíte de um presidente da República ameaçando o mundo, fazendo guerra. Ou seja, e todos eles tomam decisão sem consultar a ONU, da qual são eles membros e fazem parte do conselho", prosseguiu Lula.

O presidente brasileiro lamentou o silêncio dos países e pontuou que a democracia nas Nações Unidas depende do envolvimento dos países. "Fortalecer o multilateralismo depende de nós".

Regulação das plataformas digitais

Ainda em seu discurso, Lula criticou o papel das plataformas digitais na desestabilização política dos países e pediu que a própria ONU lidere discussões sobre regras compartilhadas entre as nações.

"A verdade, nua e crua, é que a mentira ganhou da verdade. Esse é o dado concreto. Para mentir, você não tem que explicar. Para se justificar, você tem que se explicar", afirmou.

Lula cobrou ações da ONU também no tema das plataformas. 

"Ela precisa funcionar para garantir, por exemplo, que as plataformas sejam reguladas no mundo inteiro, para todo mundo. Não pode o presidente da República interferir na eleição de um país interferir na eleição de outro, pedir voto para outro. Cadê a soberania eleitoral? Cadê a soberania territorial? Esse é um tema que nós precisamos discutir e nos fazer ouvir. E o cenário que temos que brigar é dentro das Nações Unidas", completou Lula.

O Fórum Democracia Sempre é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, o evento, organizado pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também conta com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile, Gabriel Boric. 

Agenda na Europa

Após o compromisso na Espanha Lula embarca para a Alemanha neste domingo (19), onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo - que nesta edição homenageia o Brasil. Ainda na Alemanha, o presidente brasileiro terá uma reunião com o chanceler Friedrich Merz.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal. Em Lisboa, Lula se encontra com o primeiro-ministro Luís Montenegro e com o presidente António José Seguro.

AGÊNCIA BRASIL