SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico, PP, apresentou um projeto de lei para ser apreciado na Câmara Municipal que tem por objetivo instituir um Protocolo Municipal para Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no tratamento da obesidade, no Sistema Único de Saúde (SUS).

A vereadora destaca que a obesidade é reconhecida como uma doença crônica, multifatorial e progressiva, associada a diversas comorbidades, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e diversos tipos de câncer, impactando diretamente na qualidade de vida da população e gerando elevados custos ao sistema público de saúde.

Nesse contexto, a incorporação de novas estratégias terapêuticas baseadas em evidências científicas torna-se fundamental para o enfrentamento da doença. A Tirzepatida tem se destacado como uma inovação no tratamento da obesidade, apresentando resultados expressivos na redução de peso e no controle metabólico, quando associada a mudanças no estilo de vida e acompanhamento multiprofissional.

Segundo Cidinha, a proposta não se limita à simples disponibilização do medicamento, mas estabelece critérios rigorosos para sua dispensação, priorizando pacientes com maior gravidade clínica e em situação de vulnerabilidade social, garantindo, assim, o uso racional dos recursos públicos, a equidade no acesso e a efetividade do tratamento.

“Além disso, o projeto reforça a importância do acompanhamento multiprofissional, envolvendo médicos, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e assistentes sociais, assegurando uma abordagem integral do paciente, conforme os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade”, declarou.

A parlamentar salientou ainda que “o projeto de lei respeita a organização administrativa do Poder Executivo, ao atribuir à Secretaria Municipal de Saúde a regulamentação e operacionalização do protocolo, sem interferir diretamente na gestão dos serviços, o que afasta eventual vício de iniciativa”.

“O projeto busca não apenas ampliar o acesso ao tratamento da obesidade no município, mas também promover saúde, prevenir complicações e reduzir, a médio e longo prazo, os custos assistenciais decorrentes das doenças associadas”, concluiu a vereadora.