BRASÍLIA/DF - A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

A norma foi editada no último dia 16, mas, por causa da operação-padrão do órgão, a mudança não foi avisada aos contribuintes. O benefício valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as quitações parciais como totais darão direito à isenção.

Outras condições são que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita também exige que o imóvel quitado esteja no mesmo nome do vendedor do primeiro.

Desde 2005, as vendas de imóveis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do negócio para comprar outro imóvel em até seis meses. O Fisco, no entanto, só concedia o benefício nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado nesse prazo. Quem usava o dinheiro para quitar outro imóvel não conseguia a isenção porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade.

A mudança, na prática, oficializa uma possibilidade já reconhecida pela Justiça. Nos últimos anos, uma enxurrada de ações judiciais pedia a isenção de IR na quitação de um imóvel financiado anteriormente. A jurisprudência (decisões habituais) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era favorável à isenção.

BRASÍLIA/DF - Durante os 30 dias do período de janela partidária, prazo para que deputadas e deputados federais ou estaduais possam trocar de partido político para concorrer nas Eleições 2022 sem perder o mandato por infidelidade partidária, cerca de 70 deputados federais trocaram de sigla. Desde 2018, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a troca de sigla só pode ser feita pelo parlamentar no término do mandato vigente.

Com o fim do prazo, na última sexta-feira (1º), a nova composição das bancadas colocou o PL como o partido com mais deputados na Câmara, com 73 deputados. O número é mais do que o dobro do que o partido tinha no início da legislatura, quando contava com 33 deputados. Grande parte dos novos deputados do PL veio do União Brasil, partido criado com a fusão do PSL e DEM.

O PT, que antes da janela já havia disputado a posição de maior bancada com o PSL (atual União Brasil), terminou a janela com 56 deputados, ante os 54 no início da legislatura. Antes da janela partidária, o União Brasil contava com 81 deputados, mas agora está com 47. Outros partidos que cresceram foram o PP, que passou de 38 para 50 deputados, e o Republicanos, que foi de 30 para 45 parlamentares.

O PROS e o Avante ganharam um deputado cada, ficando atualmente com nove e oito parlamentares, respectivamente. As bancadas da Rede, com um parlamentar, e do Novo, com oito, não tiveram alteração no número de integrantes.

Entre as principais bancadas, o PSD saiu de 35 deputados para 43, e o MDB de 34 para 35. O PSB encolheu - a bancada que era de 32 deputados passou para 25; mesma situação do PSDB, que saiu de 29 para 27 parlamentares na Câmara e do PDT, que passou de 28 para 20 deputados.

Também perderam parlamentares o PSOL, atualmente com nove deputados, um a menos do que no início da legislatura; PV, que passou de quatro para três deputados; o PCdoB, que ficou com sete deputados, contra os nove do início da legislatura.

Quem também viu a bancada diminuir foi o Solidariedade, que passou de 13 para 11 deputados; o PTB, que caiu de 10 para seis deputados; e o Cidadania, que perdeu um deputado e está com sete parlamentares agora.

EUA - Compradores chineses compraram 1,084 milhão de toneladas de milho dos Estados Unidos, sua maior aquisição do produto norte-americano desde maio de 2021, disse o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) ontem (04).

O acordo ocorre enquanto as remessas da Ucrânia, a quarta maior exportadora de milho, são limitadas devido à guerra.

A China tem sido um grande comprador de milho ucraniano, e os combates, que também têm afetado o plantio da primavera, criaram incertezas sobre a confiabilidade do fornecedor.

O USDA disse que o acordo era para 676 mil toneladas na temporada de comercialização 2021/22, que termina em 31 de agosto, e para 408 mil toneladas em 2022/23.

EUA - O conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, afirmou na segunda-feira (4) que a Rússia está "reposicionando suas forças para concentrar suas operações ofensivas no leste e em partes do sul da Ucrânia".

"A Rússia tentou subjugar toda a Ucrânia e falhou. Agora tentará subjugar partes do país", disse Sullivan, estimando que essa nova fase da ofensiva militar "pode durar meses ou mais".

A Rússia indicou há alguns dias que concentrará seus esforços no leste da Ucrânia e redobrou seus esforços nessa região do território, assim como no sul.

Nessa região se encontram cidades portuárias fundamentais para a criação de uma conexão terrestre entre a península da Crimeia — anexada em 2014 pela Rússia — e as regiões separatistas pró-Rússia de Donetsk e Lugansk.

Sullivan declarou que os Estados Unidos e seus aliados vão anunciar "nesta semana" novas sanções econômicas contra a Rússia. Segundo o funcionário americano, estudam-se possíveis medidas "relacionadas à energia", um tema muito delicado para os europeus, muito dependentes do gás russo.

Nesta segunda-feira, o governo dos Estados Unidos anunciou ter aprovado a venda de oito aviões de combate F-16 para a Bulgária, para "reforçar a segurança" de um dos membros da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), no contexto da guerra na Ucrânia.