ARGENTINA - O banco central da Argentina estabeleceu novas regras de câmbio com o objetivo de "normalizar" o fluxo de importações, anunciou a autoridade monetária na quarta-feira.

Os controles visam proteger as reservas do banco central, necessárias para pagar a dívida do governo, e requerem que as empresas solicitem autorização para acessar dólares para pagar os bens que importam.

"Devido ao estado atual das reservas internacionais e ao estoque de dívidas comerciais não pagas até o momento", disse o Banco Central da República Argentina (BCRA) em comunicado, "é prudente realizar um processo de normalização gradual e ordenado".

A medida ocorre após o governo do novo presidente libertário, Javier Milei, implementar um pacote de medidas para tentar resolver a pior crise econômica do país em décadas, com inflação de três dígitos, reservas líquidas negativas e uma complicada gama de controles de capital.

O governo também desvalorizou o peso em mais de 50% nesta quarta-feira, enfraquecendo a moeda para 800 pesos por dólar, numa tentativa de impulsionar as exportações.

Reportagem de Adam Jourdan e Eliana Raszewski / REUTERS

EUA - A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou na quarta-feira (13) a formalização da abertura do processo de impeachment do presidente Joe Biden. O procedimento foi iniciado em setembro, por determinação do então presidente da Casa, Kevin McCarthy, mas como não havia passado pelo plenário, o governo vinha se negando a colaborar com as investigações.

Assim, a votação de quarta tem um caráter muito mais simbólico, com o efeito prático de ampliar o poder dos comitês que apuram possíveis irregularidades cometidas pelo presidente.

O placar foi de 221 votos a favor e 212 contrários, com todos os republicanos apoiando a formalização do processo, e todos os democratas, opondo-se. A união da bancada é uma vitória para o novo presidente da Casa, o republicano Mike Johnson.

Desde que o procedimento foi aberto, os republicanos realizaram apenas uma audiência pública, na qual as testemunhas presentes, na posição de experts no assunto, afirmaram não ver nenhuma evidência de crime por parte de Biden. Outro comitê formado por republicanos que vem investigando o presidente há meses também não encontrou nenhuma prova contra o democrata.

Em nota divulgada após a votação, Biden caracterizou a votação como uma perda de tempo diante do que vê como outras prioridades -a aprovação de mais ajuda para a Ucrânia e para Israel, que está travada no Senado.

"Em vez de fazer qualquer coisa para ajudar a melhorar as vidas dos americanos, eles estão focados em me atacar com mentiras. Em vez de cumprir o seu trabalho nas tarefas urgentes que precisam ser realizadas, estão optando por desperdiçar tempo com esse truque político sem fundamento que até mesmo os republicanos no Congresso admitem não ser respaldado pelos fatos", disse.

Os inquéritos apuram se Biden tem envolvimento com os negócios suspeitos do filho, Hunter, com empresas estrangeiras. A suspeita é que Hunter teria usado o nome do pai enquanto ele era vice-presidente, com sua anuência, para obter vantagens financeiras.

Tanto a Casa Branca quanto Hunter negam o envolvimento de Biden nesses negócios e acusam a investigação de ser motivada politicamente, de olho na eleição do próximo ano, em que o democrata buscará a reeleição contra o provável adversário Donald Trump.

O deputado Tom Cole, republicano de Oklahoma e presidente do Comitê de Regras, retratou a votação como uma etapa processual para reforçar os poderes de investigação da Câmara.

"Desde setembro, a Câmara está envolvida em um inquérito de impeachment, examinando se existem motivos suficientes para a Câmara exercer o poder constitucional de impeachment do presidente dos EUA", disse. "A resolução de hoje simplesmente formaliza esse inquérito e concede à Câmara plena autoridade para fazer cumprir as suas intimações que foram negadas até hoje."

Republicanos moderados mantêm uma postura cética em relação ao impeachment -por essa razão, McCarthy não levou o tema para votação ao plenário em setembro, sabendo que seria derrotado. No entanto, a resistência do governo em colaborar com as investigações pesou para que agora votassem a favor da formalização do processo.

Na manhã desta quarta, por exemplo, Hunter desafiou a intimação para comparecer a um depoimento a portas fechadas no Congresso. Em vez de ir à audiência, o filho do presidente preferiu falar com jornalistas nas proximidades do Capitólio, em um gesto interpretado como uma provocação.

Nos últimos dias, Hunter e republicanos vinham travando uma batalha se o depoimento seria público, como queria a defesa do filho de Biden, ou fechado, como determinou a oposição.

Ele disse que os republicanos não querem um "processo aberto no qual os americanos consigam ver suas táticas". "Do que eles estão com medo? Eu estou pronto."

A oposição já respondeu que vai iniciar procedimentos contra o filho do presidente por desacato. Em nota, os deputados James Comer e Jim Jordan, que presidem respectivamente o Comitê de Supervisão e o Judiciário, afirmaram que Hunter desafiou uma intimação legal.

No discurso nesta quarta, Hunter também negou que seu pai esteja envolvido financeiramente em qualquer um de seus negócios. "Não há provas que sustentem essas alegações", disse, em resposta às suspeitas da oposição.

"Estou aqui hoje para garantir que as investigações ilegítimas da Câmara sobre minha família não prossigam com base em provas manipuladas e mentiras", seguiu ele. "Estou aqui hoje para reconhecer que cometi erros em minha vida e desperdicei oportunidades."

Hunter se tornou um complicador na campanha do pai pela reeleição após ser alvo de uma série de acusações criminais, algumas por fraude fiscal na semana passada. Segundo investigadores, ele deixou de pagar US$ 1,4 milhão (R$ 6,8 milhões) em impostos enquanto mantinha um estilo de vida luxuoso.

Ele já havia se tornado réu em setembro passado após uma apuração apontar que ele não informou que tinha problemas com drogas, como manda a legislação, ao comprar um revólver em 2018. Há a possibilidade, assim, de que seja julgado em dois casos diferentes.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Entidades empresariais que representam os 17 setores da economia com a folha de pagamento desonerada reforçaram a necessidade de derrubar o veto presidencial à prorrogação da matéria, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (14) na sessão do Congresso Nacional. Para as entidades, o fim da desoneração pune empresários e trabalhadores, gera insegurança jurídica e põe em risco a competitividade das empresas.

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, afirmou que a reoneração da folha de pagamento vai triplicar a carga tributária das empresas e provocar demissões em massa.

"A desoneração mantém [e] gera empregos e evita que tenhamos que demitir 1 milhão de trabalhadores. Vamos triplicar a carga tributária sobre a folha de pagamentos. Então, a conta é simples, se temos um valor fixo para gastar com remuneração, e aumenta o gasto com impostos, o gasto com salário diminui. Infelizmente, teremos que demitir", afirmou.

Vivien destacou que o setor de telecomunicações é formado por aproximadamente 137 mil empresas e mais de 2,5 milhões de trabalhadores. Desse total de empregados, cerca de 55% da mão de obra é formada por mulheres ou jovens em primeiro emprego.

"Vamos quebrar empresas, gerar demissão, além do aumento do custo de serviços para a população. Ou seja, nós precisamos da desoneração, e isso não significa renúncia fiscal, significa arrecadação, maior investimento e menores gastos sociais. É o emprego, vindo da desoneração, o melhor programa social", concluiu.

Márcio Gonçalves, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), afirmou que o fim da medida pode acarretar até 10% de perdas de vagas no setor. "Estamos no escuro. São 120 mil empresas e 2 milhões de empregos com estudos de cortes de pelo menos 10% para poder acomodar os custos do aumento da carga tributária."

Fernando Pimentel, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), destacou que o setor já enfrenta gargalos para crescer em razão das condições desfavoráveis de competição com o mercado internacional e projeta que, sem a continuidade da medida, o preço final pago pelo consumidor deve aumentar, dificultando ainda mais o cenário econômico da área.

"O Brasil é um país que carrega um custo para produzir muito maior que outros concorrentes. Nosso setor clama que se queira revogar [o veto] a algo que é absolutamente exitoso e que é fundamental para um objetivo maior, que é gerar emprego e renda", afirmou. "Nós queremos resgatar a competitividade industrial do país. Temos que parar de colocar ônus sobre aqueles que investem o seu capital para fazer o Brasil crescer", concluiu.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, também criticou a decisão do governo de vetar a desoneração e lembrou que a proposta teve o amplo apoio dos parlamentares na Câmara e no Senado.

"Nós tramitamos este projeto na Câmara e no Senado, e em nenhum momento as lideranças do governo ou do Partido dos Trabalhadores sentou com os relatores ou com qualquer líder dizendo que era contra a desoneração, que teria que fazer modificações ou apresentar novo projeto. Isso não aconteceu. Ao contrário, a base do governo votou a favor da desoneração da folha", comentou.

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto de lei pretendia manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro de 2024. A proposta sugere a prorrogação da medida até dezembro de 2027.

Votos suficientes para derrubar veto à desoneração

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, afirmou que há votos suficientes para derrubar o veto da desoneração. Isso porque a decisão de Lula é contrária ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 membros da Câmara, 430 votaram a favor da proposta. O texto também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

Setores contemplados

• Confecção e vestuário

• Calçados

• Construção civil

• Call center

• Comunicação

• Construção e obras de infraestrutura

• Couro

• Fabricação de veículos e carroçarias

• Máquinas e equipamentos

• Proteína animal

• Têxtil

• Tecnologia da informação (TI)

• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)

• Projeto de circuitos integrados

• Transporte metroferroviário de passageiros

• Transporte rodoviário coletivo

• Transporte rodoviário de cargas

Empregos e salários

Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu, em 2022, aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados.

Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos teria sido de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.

Hellen Leite, do R7

BRASÍLIA/DF - O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil