Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse na 3ª feira (9.jun) que as Forças Armadas “não são instituições do governo”, mas do Estado.
A afirmação foi feita durante videoconferência com congressistas de partidos independentes e de oposição ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
O chefe do Judiciário também declarou que não cabe na democracia do Brasil 1 “4º poder”.
“Não há lugar para 4º poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá [qualidade] de poder moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de Estado que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo”, afirmou Toffoli.
O artigo da Constituição citado pelo magistrado trata da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O texto vem sendo centro de debates nas últimas semanas diante da crise política.
Em entrevista ao Poder360, o advogado Ives Gandra Martins, 1 dos defensores da hipótese de intervenção, afirmou que o artigo em questão permite sim que as Forças Armadas sejam usadas como poder moderador caso algum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) considere que tem sua competência invadida por outro.
Mas, em situações assim, explicou Gandra, não é o presidente da República, chefe supremo das Forças Armadas, quem decide. “São os comandantes militares”, explicou.
Na conversa com os políticos, Toffoli, em nome do Judiciário, recebeu apoio depois de manifestações com pautas inconstitucionais, como as que pedem o fechamento do Supremo.
O ministro agradeceu o apoio dos congressistas. Destacou o fato de que o governo Bolsonaro é “legítimo” porque foi eleito democraticamente. Toffoli, entretanto, apontou que interpretações do artigo 142 não foram “felizes”.
“Tenho visto do Poder Executivo a defesa [da democracia]. Foram eleitos, foram legitimados e recebem nosso respeito. Determinadas interpretações que se deram, como a do artigo 142, não são interpretações felizes, que encontrem espaço no Estado democrático de Direito”, avaliou.
Eis a íntegra do manifesto entregue ao ministro:
“Carta de solidariedade ao Judiciário perante os ataques que vem sofrendo do Governo Bolsonaro.
Senadores e deputados federais, eleitos pelo voto popular, na forma constitucional, representantes dos entes federados e do povo brasileiro, líderes partidários nas casas legislativas, vêm através desta demonstrar solidariedade ao Poder Judiciário perante os ataques que este tem sofrido por parte do Presidente da República, seus ministros, filhos e parcela de seus apoiadores.
A concentração do poder estatal na figura de apenas uma pessoa foi ideia rejeitada não apenas pelos nossos constituintes recentes, mas desde 1889 – com o fim do poder moderador que perdurou no Brasil por 65 anos. Infelizmente, estas seis décadas de prática política podem ter deixado como herança a pressuposição de superioridade, em alguns momentos, por parte de alguns que ocuparam o executivo da nação: ora tentando concentrar poderes, ora escolhendo novos ocupantes para o cargo de moderador.
Quanto a tudo isso, as conquistas da Constituição de 1988, garantindo liberdades democráticas após a derrota da ditadura civil militar. A concentração de todos os poderes nas mãos de uma só pessoa felizmente foi vencida há séculos, superando-se a fase em que alguém podia dizer “o Estado sou eu”. São tempos dos quais não se deve ter saudades.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa da Constituição, que juramos defender quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, nosso zelo pela manutenção das liberdades democráticas, da liberdade de expressão e que não contemplam discursos de ódio e flertes autoritários, e nosso entrega total à luta pelos direitos fundamentais de todos os brasileiros.
Estamos diante da mais grave crise das últimas décadas, desde a redemocratização, e temos a convicção de que temos todas as de superação desse desafio, em prol de um povo que espera isso de nós e anseia por ações capazes de salvar vidas brasileiras, o que do Brasil é seu maior patrimônio.
Senador Randolfe Rodrigues-Oposição Senado/REDE
Senador Rogério Carvalho-PT
Senador Weverton Rocha-PDT
Senadora Eliziane Gama-Cidadania
Senador Veneziano Vital do Rego-PSB
Senador Otto Alencar-PSD
Deputado Federal André Figueiredo-Oposição Câmara/PDT
Deputado Federal José Guimarães-Minoria Câmara/PT
Deputado Carlos Zarattini – Oposição Congresso/PT
Deputado Federal Ênio Verri-PT
Deputado Alessandro Molon-PSB
Deputado Federal Wolney Queiroz-PDT
Deputada Federal Fernanda Melchionna-PSOL
Deputada Federal Perpétua Almeida- PC do B
Deputado Federal Prof. Israel-PV
Deputada Federal Joênia Wapichana-REDE”
*Por: PODER360
O mundo todo enfrenta a pandemia causada pelo COVID-19 com grandes dificuldades, porém, no Brasil, a falta de infraestrutura básica se torna um complicador gravíssimo para a contenção do vírus
SÃO PAULO/SP - Além do isolamento social, a principal recomendação das autoridades mundiais de saúde no combate ao coronavírus (COVID-19) é intensificar o cuidado com a higiene. Lavar as mãos com frequência, higienizar roupas, objetos e o uso do álcool em gel já são medidas conhecidas por todos e, aparentemente, as mais simples para evitar o avanço do vírus. No entanto, no Brasil mais 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável, um recurso básico para a higienização correta recomendada pelas autoridades médicas. Os números são do Instituto Trata Brasil* e destacam ainda que 1 milhão e 718 mil moradias no País, não possuem banheiro e 100 milhões de pessoas vivem em localidades sem acesso à coleta de esgoto.
Essa realidade se torna ainda mais preocupante quando consideramos que, somente em 2018, foram mais de 230 mil internações decorrentes de doenças relacionadas à falta de saneamento básico. “Em 2020, esse problema continua e essas pessoas continuarão a precisar de internações e disputarão vagas com os doentes de COVID-19”, comentou Edison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.
Desperdício
É preciso acrescentar a todos esses dados outro problema gravíssimo: o desperdício de água potável. Segundo o Sistema de Informações sobre Saneamento do Governo Federal (SIS)*, em 2018, cerca de 40% de toda a água potável distribuída no País foi desperdiçada. No desperdício estão inclusos problemas como vazamentos, roubos e problemas em hidrômetros. Isso significa que, de cada 100 litros de água potável, 40 não chegam corretamente às pessoas. Essa perda equivale a 6,5 bilhões de m³ ou 7,1 mil piscinas olímpicas por dia. O prejuízo anual é de R$12 bilhões, curiosamente o mesmo valor investido anualmente em saneamento no Brasil. O presidente do Instituto Trata Brasil completa dizendo que, para que o Brasil se iguale aos países desenvolvidos seria preciso investir cerca de R$40 bilhões em infraestrutura básica.
Conexão
A COVID-19 reforça o que a Urban Systems já destacava desde 2014, quando do desenvolvimento da primeira edição do Ranking Connected Smart Cities: existe um enorme déficit no investimento em infraestrutura no País e o saneamento básico deve ser prioridade e uma política permanente do Estado já que se conecta a diversos outros problemas. “O desenvolvimento só é atingido quando os agentes envolvidos nas cidades compreendem a capacidade de conexão entre todos os eixos. Exemplo disso é o fato de a cada R$ 1 investido em saneamento e infraestrutura outros R$ 4 são economizados no sistema de saúde pública. O planejamento da educação está atrelado à sustentabilidade da cadeia produtiva, geração de empregos, entre outros” explica Thomaz Assumpção, CEO da Urban Systems.
Segundo Assumpção é essencial planejar a educação, a saúde e os investimentos em infraestrutura, que proporcionarão desenvolvimento urbano com uma visão de longo prazo. “Para isso é preciso um envolvimento maior do setor privado. Não adianta delegar toda a responsabilidade para o setor público que está deficitário, com falta de pessoal capacitado e dificuldade em administrar recursos” comenta.
Smart Cities
Willian Rigon, Diretor de Marketing da Urban Systems e pesquisador responsável pela elaboração do Ranking Connected Smart Cities relembra o impacto de inserir os indicadores de abastecimento de água, perdas na distribuição, coleta e tratamento de esgoto na primeira edição do estudo, há seis anos. “Pesquisando todas as publicações sobre cidades inteligentes, estudos internacionais e globais, nenhum deles traz em sua lista de indicadores as questões de abastecimento de água ou coleta de esgoto. Isto porque esta é uma questão já solucionada em países desenvolvidos, onde o acesso a eles já se tornou universal. No Brasil, temos capitais como Salvador, Rio de Janeiro, Brasília, Manaus e Recife com menos de 90% de atendimento de esgoto nas áreas urbanas, e gestores públicos fecham os olhos para essas questões e focam em tecnologias de semáforos inteligentes, por exemplo”.
No desenvolvimento de cidades inteligentes, mais humanas e sustentáveis, não é possível pular etapas do planejamento e deixar lacunas em questões tão básicas. “Pelo nível de atraso das cidades do nosso país, é imprescindível que se pense cidades inteligentes de forma conectadas e em todos os seus eixos, corrigindo problemas históricos de infraestrutura, como os de saneamento (eixo de meio ambiente e saúde), sem perder o foco nas questões tecnológicas, de inovação e empreendedorismo”, comenta Rigon.
O país se comprometeu junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a melhorar seus indicadores de saúde e meio ambiente, e para isso, é imprescindível que municípios busquem soluções para contornar o déficit orçamentário e continuar investindo em soluções para a infraestrutura.
Setor privado
As PPPs – Parcerias Público Privadas – principalmente em projetos de infraestrutura e transporte já são consideradas essenciais para o crescimento econômico do Brasil nos próximos anos, principalmente pós pandemia. Segundo estudos do Ministério da Economia, a aprovação do Marco Legal do Saneamento propiciaria investimentos na ordem de 700 bilhões de reais para o setor até 2033, o que, de acordo com a pasta, seria suficiente para gerar cerca de 700 mil empregos na construção civil ao longo dos próximos 14 anos.
O Marco Legal do Saneamento, PL nº. 4.162/2019*, de iniciativa do Governo Federal, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2019 está, atualmente, em tramitação no Senado Federal. Em síntese, altera o marco legal do saneamento básico, abre a possibilidade de participação da iniciativa privada e estabelece metas para o setor.
A Urban Systems atua em diferentes frentes para auxiliar municípios a entenderem seus GAPs de infraestrutura e serviços, por meio de diagnóstico de cidades, até a busca de soluções para corrigir esses problemas, elaborando planos de ação que possam trazer a solução ideal para cada cidade de acordo com suas questões econômicas, urbanas e geográficas. Atua também junto a operadoras de serviços de água e esgoto, no entendimento das oportunidades atuais e futuras em cidades em que já atuam, ou buscando novos mercados.
Conteúdo elaborado pela Redação Urban Systems.
*Fontes:
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – Governo Federal
Site do projeto também tem entrevista que analisa o desgaste no trabalho em tempos de pandemia
SÃO CARLOS/SP - O InformaSUS, atividade de extensão da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que promove a disseminação de informações sobre o novo Coronavírus, divulgou em seu site mais dois materiais relacionados à temática. Um deles é uma cartilha sobre a pandemia traduzida, pela primeira vez, para línguas indígenas do Rio Negro; o outro apresenta entrevista exclusiva com o professor Eduardo Pinto e Silva, do Departamento de Educação (DEd) da UFSCar, sobre os aspectos gerais do desgaste no trabalho, como a precarização e a intensificação das jornadas.
O objetivo dos conteúdos é esclarecer sobre a pandemia da Covid-19, além de alertar, ajudar e fortalecer determinados segmentos sociais que são mais afetados pela doença, dentre eles, idosos, crianças, pessoas com deficiências, trabalhadores e indígenas.
A cartilha "Coronavírus (Covid-19). Tome cuidado, parente!" é um trabalho publicado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com a intenção de apoiar ações de informação e comunicação junto aos povos indígenas do Rio Negro, que vêm sendo realizadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas. O guia, elaborado originalmente em Português, foi traduzido para as línguas Baniwa, Nheengatu, Tukano, Dâw e Hupdá e é o primeiro material publicado em línguas indígenas sobre o tema.
Com linguagem acessível e muitas ilustrações, a cartilha aborda o novo vírus, formas de contágio, sintomas, medidas protetivas e grupos de risco. Também tem orientações sobre a necessidade do distanciamento social e alertas sobre fake news disseminadas, principalmente, por aplicativos de mensagens. A cartilha e suas traduções podem ser acessadas no site do InformaSUS (https://bit.ly/3cOtB93).
Já na entrevista sobre o desgaste no trabalho durante a pandemia, o professor Eduardo Pinto e Silva destaca como modelos de gestão pautados pela quantificação de metas dificultam a qualidade do trabalho e tornam o trabalhador vulnerável ao sofrimento, estresse e adoecimento. Tendências que se intensificam no mundo marcado pela pandemia. O conteúdo está disponível neste link (https://bit.ly/3f3mwmw) e também no canal do InformaSUS no Youtube (https://bit.ly/3f7vi32).
InformaSUS
É uma atividade de extensão da UFSCar que reúne o esforço de servidores docentes e técnico-administrativos e estudantes de diferentes áreas do conhecimento para divulgar informações de qualidade científica sobre o Coronavírus, junto à população geral e à própria comunidade da Universidade. O grupo iniciou seu trabalho em março de 2020 e está divido em equipes temáticas que organizam, checam e produzem conteúdos, qualificando as informações disponibilizadas ao público e auxiliando no controle da pandemia e no combate de notícias falsas.
Recentemente, o InformaSUS lançou uma página de perguntas frequentes (FAQ), para responder aos principais questionamentos sobre o Coronavírus. Os interessados podem enviar dúvidas pelo site www.informasus.ufscar.br, em "Envie sua dúvida". As perguntas e respostas mais frequentes serão catalogadas, gerando uma página de consulta com material informativo revisado e atualizado.
O contato com a equipe do projeto pode ser feito pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Evento será realizado online entre os dias 24 e 27 de junho
SÃO CARLOS/SP - Foi prorrogado até 13 de junho o prazo de submissão de resumos expandidos para o 1º CBDGeoMA - Congresso Brasileiro Digital de Geotecnia e Meio Ambiente, promovido pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), e que será realizado online entre os dias 24 e 27 de junho.
O CBDGeoMA é o primeiro congresso digital de Geotecnia e Meio Ambiente do Brasil, cujo objetivo é a aprendizagem e reciclagem de profissionais e estudantes da área, durante o isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19.
A iniciativa tem origem nas Jornadas de Geotecnia da UFSCar realizadas em 2012, 2013 e 2015 que evoluíram para Congresso, nesta edição totalmente a distância, extrapolando fronteiras, não só estadual como nacional. O evento é organizado pelas professoras da UFSCar Marcilene Dantas Ferreira, do Departamento de Engenharia Civil (DECiv), e Cláudia Marisse dos Santos Rotta, do Centro de Ciências da Natureza (CCN), e pelo professor Jefferson Lins da Silva, da EESC-USP.
A programação, que é gratuita, terá palestras, debates e interações entre profissionais e acadêmicos de renome nacional e internacional da USP, da UFSCar, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Brasília (UnB), de Minas Gerais (UFMG), do ABC (UFABC), de Alagoas (Ufal), do Pernambuco (UFPE), do Paraná (UFPR), do Pará (UFPA), do Amazonas (Ufam) e de Pelotas (UFPel), das universidades estaduais de Campinas (Unicamp), Paulista (Unesp) e de Maringá (UEM), da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Goiás), da Uniararas, do Instituto Mauá de Tecnologia, da Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC) e da Universidad de la República (UdelaR) do Uruguai.
Para apresentação durante o evento, são aceitos trabalhos nas sessões temáticas de Geotecnia e Meio Ambiente. Os interessados devem acessar o formulário e baixar o template do resumo, por meio deste link (https://linktr.ee/cbdgeoma), que também dá acesso às inscrições para as palestras. Todos os participantes receberão certificado.
O Congresso recebe apoio institucional da UFSCar, via Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), DECiv, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana (PPGEU) e Laboratório de Geociências; e da USP, pela EESC, Departamento de Geotecnia (SGS) e Laboratório de Geossintéticos. A iniciativa também conta com o apoio de empresas como EG Barreto e do canal Geotecnia Brasil.
Todas as informações podem ser obtidas no site do evento (www.cbdgeoma.com.br) ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
