PARAGUAI - Os países que compõem o Mercosul assinaram um acordo de comércio eletrônico que facilita as transações digitais e proíbe a criação de barreiras comerciais sobre esse segmento. Segundo os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o instrumento aprofunda a integração regional, ao regular um tema cada vez mais relevante do comércio global.

O acordo estabelece um marco jurídico comum que impede a criação de possíveis obstáculos ao comércio eletrônico entre os quatro países do bloco – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Entre as medidas acertadas, estão a proibição a tarifas sobre downloads, streaming (transmissões eletrônicas) e compras em lojas de aplicativos que sejam incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Pelo acordo, os países do Mercosul também não poderão exigir que empresas prestadoras de serviços digitais instalem servidores (computadores) em território nacional. Dessa forma, uma plataforma que funcione no Brasil não precisa, por exemplo, instalar um servidor na Argentina para poder atender a consumidores do país vizinho.

Apenas, as instituições financeiras precisam seguir a exigência, por determinação dos Bancos Centrais dos países do bloco. Embora seja abolida na maior parte do planeta, a obrigação de uma empresa instalar computadores nos países em que atua é exigida em países como a China, permitindo que uma determinada plataforma seja derrubada por ordem das autoridades locais.

Outros pontos do acordo são a aceitação de assinaturas digitais nos países do Mercosul, o alinhamento das normas nacionais de proteção ao consumidor online com as regras do bloco e a adoção e manutenção de marcos legais de proteção de dados pessoais e a proteção contra spam (mensagens comerciais não pedidas).

Avanços

Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério da Economia informaram que o acordo se baseou nas recomendações mais avançadas de fóruns internacionais como o G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o comunicado, o acordo regional representa uma contribuição à criação de regras internacionais para o comércio eletrônico dentro da OMC.

Desde 1998, os países que integram a OMC têm renovado, a cada dois anos, o compromisso de não impor tarifas sobre o comércio eletrônico. Dessa forma, o acordo do Mercosul firma-se como proteção regional para o segmento na ausência de um acordo global. O texto assinado, destacam o Ministério da Economia e o Itamaraty, é semelhante ao acordo comercial fechado com o Chile em 2018.

Assinado na quinta-feira (29) em Montevidéu e detalhado hoje (30), o acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul, na avaliação do governo brasileiro, aumentará a previsibilidade e a segurança jurídica das transações comerciais digitais dentro do bloco, contribuindo para o aumento da circulação de bens e serviços nos quatro países membros. “Sua conclusão reforça, mais uma vez, o compromisso do Mercosul com a integração comercial e o fortalecimento das condições de competitividade de suas economias”, concluiu a nota conjunta.

Cidades de fronteira

Também nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional com o texto do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas do Mercosul, assinado durante a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em 2019.

O acordo visa fornecer as bases jurídicas de direito internacional para que os governos do Mercosul garantam aos cidadãos das localidades vinculadas dos países participantes o direito de obter documento de trânsito vicinal fronteiriço, que facilita circulação entre os países e confere benefícios nas áreas de estudo, trabalho, saúde e comércio de bens de subsistência.

Os portadores do documento fronteiriço poderão estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira. Terão também direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário, quando disponível, nos postos de fronteira. O direito de atendimento nos sistemas públicos de saúde fronteiriços poderá ser concedido em condições de reciprocidade e complementaridade.

O acordo também dispõe sobre cooperação entre instituições públicas nessas regiões em áreas como vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, direitos humanos, preservação de patrimônio cultural, mobilidade de artistas e circulação de bens culturais e combate ao tráfico ilícito de referidos bens.

*Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - O TEM (Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e agora Witzel está definitivamente fora da gestão estadual.

Os desembargadores Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, José Carlos Maldonado de Carvalho e Maria da Glória Bandeira de Mello e os deputados estaduais Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Waldeck Carneiro (PT) também já haviam votado a favor.

Julgamento

O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.

Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.

"No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador", disse Luiz Paulo.

Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.

Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.

Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.

Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.

*Sob supervisão de PH Rosa

PH Rosa e Raíza Chaves*, do R7

BRASÍLIA/DF - O preço da gasolina e do diesel será reduzido a partir de amanhã (1º) nas refinarias da Petrobras. A estatal anunciou hoje (30), no Rio de Janeiro, que o litro da gasolina passará de R$ 2,64 para R$ 2,59 (- R$ 0,06 ou -1,9%), enquanto o do diesel cairá de R$ 2,76 para R$ 2,71 (- R$ 0,05 ou -1,8%).

O combustível vendido pelas refinarias da Petrobras é adquirido por distribuidoras e passa também pelos postos revendedores antes de ser vendido ao consumidor final. Até chegar aos veículos, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel e etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.

Por isso, a estatal afirma que a variação de preços nas refinarias tem influência limitada no preço encontrado pelos motoristas nos postos de revenda.

Os reajustes nos preços de diesel e gasolina são usados pela Petrobras para buscar equilíbrio com o mercado internacional, acompanhando as variações do valor global dos combustíveis e da taxa de câmbio entre o real e o dólar.

A estatal defende que as mudanças nos preços praticados nas refinarias devem ocorrer sem periodicidade definida, acompanhando as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Segundo a empresa, "isso possibilita competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos".

*Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Neste Dia do Trabalhador (01/05), o Sesc São Paulo realiza uma maratona de atividades online que convida o público a curtir o feriado em casa e a praticar a solidariedade.

Serão 12 horas de transmissão, das 10h às 22h, em youtube.com/sescsp, mesclando lives, conteúdos inéditos e de acervo com música, teatro, alimentação, saúde, sustentabilidade, artes visuais, circo, esporte, lazer, turismo social, literatura, cidadania e muito mais!

Toda a diversidade da programação do Sesc estará reunida para chamar atenção a um tema sensível e atual: a Ação Urgente do Mesa Brasil Sesc São Paulo contra a fome.

Trata-se de uma campanha emergencial para arrecadação de cestas de alimentos que serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade, diretamente atingidas pela atual crise econômica, social e sanitária.

Durante todo o festival, o público poderá exercer a solidariedade por meio da doação online de cestas básicas no endereço sescsp.org.br/doemesabrasil

Programação completa em: https://m.sescsp.org.br/participe-do-festival-sesc-mesa-brasil-no-dia-do-trabalhador/

Sobre o Mesa Brasil

O Mesa Brasil Sesc São Paulo é um programa de combate à fome e ao desperdício de alimentos desenvolvido há 26 anos pelo Sesc. A iniciativa conecta doadores e instituições sociais para formar uma ampla rede de solidariedade.

Neste momento de pandemia e avanço da fome em todo o Brasil, a ação do Mesa se tornou ainda mais urgente. Por isso, o programa vem intensificando seus esforços para ampliar o volume de doações, incluindo modalidades de doações por pessoas físicas, para atender com qualidade as 120 mil famílias assistidas pelas instituições sociais parceiras. Para fazer parte desta rede solidária, acesse sescsp.org.br/doemesabrasil

FESTIVAL MESA BRASIL NO DIA DO TRABALHADOR

Quando: Sábado, 01/05/21. Das 10h às 22h.

Onde: youtube.com/sescsp

Quanto: grátis