Processo está em discussão na Aneel há duas semanas e será votado hoje

 
SÃO PAULO/SP - A FecomercioSP assinou a carta aberta “Energia para sair da crise”, liderada pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), que teve a adesão de mais de 60 segmentos industriais, incluindo produtores de alimentos, vidros, material de construção e grandes estabelecimentos comerciais, como os shopping centers, que estão de portas fechadas (ou funcionando com capacidade reduzida) desde meados de março.
 
Na carta, as instituições reforçam a necessidade da cobrança pelas quantidades efetivamente consumidas, e não pelos limites mínimos contratuais (demanda contratada), bem como a não aplicação das cobranças de baixo fator de potência e de reativos excedentes – provocados pelo desequilíbrio momentâneo das cargas na operação.
 
Ainda, a Federação solicitou que os clientes comerciais sejam tratados da mesma forma que os residenciais, solicitando outros benefícios temporários aos comerciantes, consumidores de energia elétrica, como postergação e parcelamento de faturas/pagamentos de contas pendentes durante o período de calamidade pública, não cobrança de juros e multas em relação a essas faturas, impedimento de suspensão ou corte por inadimplência e a necessidade de todas as distribuidoras oferecerem a autoleitura para seus clientes. Para a Entidade, essa diferenciação no tratamento caracteriza uma infração ao princípio da isonomia.
 
Os grandes consumidores propõem adiar o pagamento da diferença entre a demanda contratada e a energia consumida. Segundo um comunicado da Abrace feito à Aneel, o pagamento pela demanda medida (e não a contratada) busca manter fluxos de caixa, capacidade de retomada e empregos durante o período mais agudo da crise, entre abril e julho de 2020. 

Capacidade de produção de energia é equivalente a 150MWh/ano

SÃO CARLOS/SP - Com cerca de 27 mil atendimentos gratuitos por ano, a Unidade Saúde Escola (USE) da UFSCar tem por objetivo a formação de estudantes e o cuidado com a população de São Carlos e região. Nesta semana, a infraestrutura da USE foi reforçada: a Usina Solar Fotovoltaica instalada em suas dependências foi ativada. 

O sistema fotovoltaico instalado na USE - UFSCar possui capacidade de geração de energia de 99,9 KWp (quilowatt pico). "Durante toda a vida útil deste sistema fotovoltaico (cerca de 25 anos), o benefício ambiental é equivalente a plantarmos árvores em 165 campos de futebol", conta o Vice-Reitor da UFSCar e coordenador do projeto, Walter Libardi.

A instalação desta Usina Solar Fotovoltaica também traz benefícios financeiros: a economia anual com energia elétrica pode chegar a R$ 137 mil. Os investimentos para a construção do sistema provêm de edital da CPFL Paulista aberto para incentivar o uso de sistemas solares. Desde 2017, a UFSCar já investiu mais de R$ 8 milhões em eficiência energética por meio da participação em editais com esta finalidade.

O Projeto - A UFSCar já teve 6 projetos de eficiência energética aprovados. Por meio destes projetos foi possível substituir 26.834 lâmpadas e luminárias por tecnologias LED. Também foram instaladas 04 usinas solares fotovoltaicas na Universidade.

"Participar destes projetos tem sido, para mim, uma oportunidade ímpar. Colaboramos com a melhoria da Eficiência Energética da Universidade implantando a geração de energia limpa a custo zero, o que proporciona economia imediata para os campi. Além disso, estamos promovendo benefícios ao meio ambiente, conta Armando Gullo Martins, responsável pela gestão dos projetos de Eficiência Energética na Fundação de Apoio Institucional (FAI) da UFSCar.

Os investimentos em eficiência energética realizados pela UFSCar resultarão em uma redução permanente de R$ 2 milhões na conta de luz da Universidade. "Este recurso que economizamos pode se transformar em apoio estudantil. Novos professores, médicos, engenheiros, biotecnologistas, dentre outros profissionais, podem concluir o ensino superior e transformar a sociedade quando a nossa possibilidade de investir em nossos estudantes aumenta", finaliza o Vice-Reitor da UFSCar, Walter Libardi.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, anunciaram no último dia (30), que três impostos teriam o prazo de pagamento prorrogado por 90 dias em virtude da emergência de saúde e do estado de calamidade pública decretado para o enfrentamento do novo Covid-19.  

Ficou decidido que o pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Licença e Funcionamento seriam postergadas. As parcelas do IPTU e ISS que venceram em abril poderão ser pagas até julho, sem juros, correção ou multa. Com vencimento em maio poderão ser pagas em agosto e com vencimento em junho poderão ser quitadas somente em setembro, totalizando 90 dias de prorrogação.

Até aí tudo bem, mas um internauta entrou em contato com a Rádio Sanca, mostrando o contrário. Ele nos enviou fotos – abaixo – da parcela no valor de R$ 21,87, porém o título foi pago no valor de R$ 22,31. Na foto a data está em agosto, porque o munícipe pode imprimir o boleto na internet e com a nova data, ou seja, esse vencimento era em maio e foi prorrogado para agosto. Na impressão do documento saiu com valor sem juros, mas na hora do documento ser pago os juros estão embutidos no código de barras.

Aí o internauta questionou nossa reportagem.

“Segundo matéria divulgada pela própria prefeitura os títulos vencidos não teriam juros, porém teve e isso pode? A diferença não é grande, mas pega um pouquinho aqui e outro ali o quanto dará no final” disse internauta.

O munícipe deve entrar em contato com o SIM (Serviço Integrado do Município), para regularizar e não sendo atendido, poderá procurar a justiça.

Segue o decreto feito pelo prefeito Airton Garcia.

http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2020/DO_05052020_1559.pdf

SÃO CARLOS/SP - “Não dá mais para tolerar, infelizmente passou dos limites; o comércio tem que voltar a funcionar na cidade de São Carlos”, afirmou o vereador Sérgio Rocha (PTB) depois de percorrer a área central da cidade neste último final de semana e constatar o encerramento de atividades de diversas casas comerciais. O parlamentar defende a retomada das atividades econômicas, temporariamente suspensas por decreto municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas diante da epidemia do novo coronavírus.

No domingo (17),  Sérgio Rocha esteve na baixada do Mercado Municipal, área que enfrentou grandes enchentes no inicio do ano que provocaram muitos prejuízos aos lojistas, e verificou que nesses dois meses de comércio fechado “mais de 20 lojas encerraram suas atividades em definitivo”. Segundo ele, o fato pode ser constatado pela existência de placas com anúncio de “aluga-se”. “Em consequência, muitos funcionários perderam seus empregos, infelizmente”, afirmou.

A seu ver “dava, sim, para o comércio ter funcionamento normal, as lojas deveriam estar abertas há mais de um mês, adotando todos os cuidados necessários, como uso de máscara, álcool gel e entrada alternada de dois ou três clientes no estabelecimento”.

Sérgio Rocha observou que enquanto o comércio de roupas e calçados permanece fechado, os supermercados estão lotados, assim como os ônibus que saem dos bairros todas as manhãs, além das filas nas agências bancárias e casas lotéricas. “Como é que essas coisas não contaminam e o comércio vai contaminar a população? Tomando os cuidados, dá pra funcionar”, declarou.

O vereador opinou se for mantida a suspensão das atividades por mais tempo “o comércio de São Carlos vai falir, vai quebrar por responsabilidade dos governos do estado e municipal que não cedem”. “Nosso comercio está morrendo, enquanto que a gente vê outros estados como o Paraná e Minas Gerais reabrindo suas lojas, permitindo a volta de suas atividades”.

Os pequenos comerciantes, no seu modo de entender, são os mais prejudicados e deveriam receber ajuda do poder público. “O governo municipal vai receber 30 milhões de reais do governo federal  para o combate à pandemia  e poderia investir parte desses recursos na economia da cidade. Sergio Rocha sugeriu que uma das medidas de ajuda poderia ser o pagamento de “pelo menos 2 meses de aluguel para para pequenos comerciantes, a fim de que não fechem suas lojas, desempregando trabalhadores”.

“Se nada for feito e o comércio continuar paralisado vai haver um colapso de desemprego na cidade, o comércio estará falido”, disse. O parlamentar afirmou que mantém nestes dois meses a opinião de que o comércio deveria funcionar com medidas restritivas, impedindo  aglomerações: “Sempre cobrei que o comércio deve estar aberto, as lojas de São Carlos precisam funcionar”, concluiu.