SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei 346 da Prefeitura que estabelece o orçamento fiscal  do município de São Carlos para o exercício de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), no valor de R$ 962.911.274,19. Por 10 votos a 2 o plenário confirmou a aprovação da matéria, que foi apreciada em primeiro turno, também em sessão extraordinária, no último dia 2, quando recebeu emendas. Os vereadores Azuaite França e Elton Carvalho votaram contrários ao projeto em ambas as votações.

Nesta segunda-feira, os vereadores se abstiveram de discutir o projeto. Apenas o vereador Roselei Françoso se manifestou em declaração de voto, apontando para as recentes discussões relacionadas à saúde pública, setor para o qual, a seu ver, deverá ser feito o remanejamento necessário no decorrer do próximo exercício fiscal.

A LOA contém metas e prioridades para o orçamento  do município para o exercício financeiro do próximo ano e define a aplicação dos recursos em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As pastas da Saúde e Educação, percentuais orçamentários vinculados à Constituição Federal, têm o maior volume de recursos para o próximo ano. A Saúde receberá R$ 231,1 milhões e a  Educação R$ 217,2 milhões.

Em 2021 serão destinados  R$ 45,6 milhões para  a Secretaria Municipal de Serviços Públicos  e R$ 21,2 milhões para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. O repasse obrigatório ao Legislativo será de R$ 23,3 milhões..

O Orçamento de São Carlos prevê R$ 180,1 milhões em repasses para a Administração Indireta (autarquia, fundações e empresa de economia mista). O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) receberá R$ 164,7 milhões.

Baterias estacionárias foram encontradas no imóvel do preso

RIBEIRÃO PRETO/SP - A Polícia Civil prendeu um homem, de 39 anos, pelo crime de receptação, na última sexta-feira (11), em Ribeirão Preto, no interior do Estado. Na ação, 14 baterias estacionárias foram recuperadas.

Os trabalhos foram desempenhados por equipes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da cidade. Após serem cientificados sobre o furto de equipamentos de uma empresa de telefonia, os agentes iniciaram as investigações e conseguiram identificar o carro de um suspeito.

O veículo foi localizado na avenida Tomás Alberto Whateli, em frente à residência do investigado. No local, os policiais conseguiram ver que algumas das baterias furtadas estavam na garagem e foram atendidos pela companheira do suspeito.

A equipe teve a entrada no imóvel autorizada pela mulher e logo questionaram o investigado sobre os equipamentos localizados. O homem alegou que outra pessoa deixou as baterias sob seus cuidados e que depois ela passaria para retirar. Na garagem foram apreendidos oito equipamentos produtos de furto e, dentro do carro, outros seis.

O investigado foi preso em flagrante e levado à especializada, onde foi indiciado e depois encaminhado ao cárcere, permanecendo detido à disposição da Justiça.

As baterias apreendidas foram reconhecidas pelo representante da empresa vítima e restituídas.

Além das drogas, os militares encontraram cerca de R$150 com o criminoso

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - A Polícia Militar prendeu, na tarde deste domingo (13), um homem, de 24 anos, por tráfico de drogas no bairro Montanhão, em São Bernardo do Campo.

Uma equipe do 6º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) realizava patrulhamento pela região quando encontrou o suspeito. Os militares realizaram a abordagem e, após buscas, encontraram 100 porções de maconha, 50 porções de crack e R$148.

O homem ainda carregava uma mochila de transportar alimentos. Dentro da bolsa, os policiais encontraram 1990 porções de maconha, 688 porções de crack, 1015 porções de cocaína e 38 porções de skank.

O criminoso confessou que era o responsável por distribuir as substâncias na região. As drogas foram apreendidas e encaminhadas à perícia.

O detido foi preso em flagrante e indiciado por tráfico de drogas. O caso foi registrado pelo 1º DP de São Bernardo do Campo.

BRASÍLIA/DF - Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.

Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19.

Entrega presencial

Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Diplomação

Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

Macapá (AP)

No caso de Macapá, que teve a eleição adiada por falta de segurança em função do apagão energético que atingiu o Amapá em novembro e durou 22 dias, as prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários devem ser apresentadas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, até 26 de dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro.

Segundo o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários, como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo de um metro entre as pessoas. O comparecimento deve se limitar a apenas um representante do partido político ou do candidato. Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas.

*Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil