SÃO CARLOS/SP - O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM) vêm a público e em especial aos servidores da Prefeitura Municipal, SAAE, Fundações Pró-Memória e Educacional e PROHAB, contestar algumas declarações feitas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que foram divulgadas pela imprensa no início da noite de quinta-feira (18). O SINDSPAM esclarece que esta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi distribuída pelo Ministério Público no dia 04 de outubro de 2020.

A Prefeitura Municipal protocolou sua defesa no dia 25 de novembro de 2020. O SINDSPAM só foi comunicado pela Prefeitura Municipal de São Carlos sobre esta ADIN em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia 14 de dezembro de 2020, ou seja, 19 dias após a Prefeitura protocolar sua defesa. Não é verdade quando a Procuradoria diz que “o Departamento Jurídico do Sindicato não se manifestou”. É de conhecimento de todos os profissionais que trabalham neste meio jurídico que o Poder Judiciário entrou em recesso no dia 20 de dezembro de 2020, isto é seis dias após recebermos o ofício, portanto sem tempo hábil para qualquer tipo de movimentação jurídica. Os prazos para qualquer movimentação na Justiça só voltaram no dia 20 de janeiro de 2021. Cabe ressaltar que neste intervalo os advogados do SINDSPAM observaram nos autos que neste processo tinha uma decisão monocrática de um Desembargador Relator que foi sorteado para relatar o processo, negando à liminar. Ato contínuo o Ministério Público através do Procurador da Justiça, ingressou com um recurso chamado de Agravo Interno que foi julgado no dia 10 de fevereiro de 2021, pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sem dar o direito do contraditório e da defesa a Prefeitura Municipal e para a Câmara Municipal que são as partes deste processo. A Câmara Municipal só foi intimada no último dia 12 de fevereiro. Observem que mesmo sem fazer parte do processo, dentro de todas as dificuldades o SINDSPAM está tentando acompanhar toda essa movimentação da Justiça. O SINDSPAM ressalta que seu Departamento Jurídico vem trabalhando incansavelmente para entrar na ação e também estuda ações coletivas na Justiça.

Além das ações jurídicas, o SINDSPAM vem procurando manter o servidor público municipal informado, para tanto publicamos reportagens em nosso site e nos órgãos de imprensa da cidade e realizamos na última terça-feira (16) uma LIVE pelo Facebook, esclarecendo os fatos e tirando as dúvidas da categoria.

Lamentavelmente nos causa tristeza à intenção da Procuradoria Geral do Município, tentar com esta reportagem, julgar o SINDSPAM e seu Departamento Jurídico que representa e luta pela categoria e que vem obtendo seguidas vitórias na Justiça em favor dos trabalhadores.

Condutor detido em flagrante pretendia transportar o produto até a cidade de Lins (SP)

REGENTE FEIJÓ/SP - O Policiamento Rodoviária apreendeu 16 mil maços de cigarros de origem ilícita e deteve o condutor do veículo durante operação na Rodovia Assis Chateaubriand, em Regente Feijó, na noite de quarta-feira (17).

A equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) participava da ação “Saturação/Rodovia” para combater ilícios penais e administrativos, quando o suspeito desobedeceu a ordem de parada e empreendeu fuga.

Mediante breve acompanhamento foi realizada abordagem e busca veicular. No porta-malas e banco traseiro foram localizadas 32 caixas contendo 16 mil maços de cigarros sem documentação fiscal e oriundos do Paraguai.

Questionado o condutor do automóvel informou que pretendia levar os produtos até a cidade de Lins, na região de Bauru. Ele foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia da Polícia Federal de Presidente Prudente.

Itens foram localizados dentro de um veículo, na cidade de Jaú

JAÚ/SP - A Polícia Civil localizou mais de 200 bilhetes e diversos equipamento utilizados para a prática de jogos de azar dentro de um veículo, na manhã de terça-feira (16), no bairro Jardim São José, em Jaú.

Os agentes da Central de Polícia Judiciária (CPJ) realizavam trabalhos de investigação no local – referente a outra ocorrência – quando observaram algumas pessoas aglomeradas, estando entre elas um homem conhecido pela prática de jogos de azar.

Mediante aproximação o referido suspeito tentou se evadir, mas foi abordado pela equipe. Foram realizadas buscas pessoal e no veículo do suspeito, sendo localizados 202 bilhetes de jogos de azar, 414 chaves de abertura de caça-níqueis, 15 dispositivos de informática e outros equipamentos eletrônicos utilizados para a atividade ilícita.

Os materiais foram apreendidos e o responsável encaminhado à Delegacia de Investigações Gerais (DIG).

Um dos presos trocou as mercadorias, que havia sido contratado para transportar, por drogas

BAURU/SP - A Polícia Civil prendeu três homens, entre 27 e 37 anos, por furto qualificado, receptação e associação criminosa, após uma empresa  registrar um boletim de ocorrência eletrônico sobre o desaparecimento de um dos seus motoristas e a mercadoria que transportava. A ação ocorreu na última terça-feira (16), em  Bauru.

Policiais militares localizaram parte dos produtos em um terreno baldio, no bairro Quinta Ranieri, e cientificaram a Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) do município, que iniciou as apurações.

Por meio de imagens de câmeras de segurança, a equipe policial verificou que a caminhonete da empresa havia estacionado, na noite anterior, na rua Moacir Teixeira, e conseguiu identificar um suspeito que residia próximo ao local.

Foi realizado monitoramento e o investigado foi abordado no momento que estava com outro homem. Questionados, um deles confessou ter comprado parte da carga, que foi localizada no fundos da sua residência. A outra parte dos produtos foi localizada em um imóvel relacionado ao segundo suspeito.

Em continuidade às buscas, a caminhonete usada para o transporte dos produtos foi encontrada abandonada na rua Fábio Carvalho Leôncio.  O motorista que transportava carga, por sua vez, foi localizado em um imóvel na rua Paulo dos Santos Filho, sob efeito de drogas. Ele confessou ter vendido os produtos que transportava em troca dos entorpecentes.

A caminhonete  e toda a mercadoria, que incluía medicamentos, produtos de higiene pessoal e beleza, assim como rolos de fios eletrônicos, foram apreendidos e restituídos. 

O trio foi preso em flagrante e levado à Deic, onde o caso foi registrado e todos permaneceram detidos.