BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que trata de medidas para a  reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias. A MP foi publicada nesta última sexta-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa. O objetivo da reestruturação é diminuir a atuação do banco em setores como mercado de seguros e setores considerados não estratégicos.

A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2021, prazo que o governo considera suficiente para as reestruturações. A MP autoriza as subsidiárias da Caixa e as sociedades constituídas pelas subsidiárias do banco a “constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais” e a “adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”.

A reestruturação não afetará a atuação da Caixa no setor bancário, nem afetará políticas públicas estratégicas, como o bolsa família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário.

*Por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Carlos decidiu devolver à Prefeitura o Projeto de Lei 833/2020, que visava contratar, por meio da Fundação de Apoio da Universidade Federal de São Carlos (FAI UFSCar), especialistas para coordenar a elaboração do Currículo da Educação Básica do município.

Os vereadores que integram a Comissão, Marquinho Amaral (PSDB), Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Roselei Françoso (MDB), se reuniram na manhã desta sexta-feira (7) para apreciar o PL e identificaram uma série de problemas de legalidade.

Entre eles, está a ausência de dotação e reserva orçamentária, erros no apontamento dos órgãos de controle, cronograma inexequível, ausências de declaração do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de certidões do órgão que irá receber os recursos, dos nomes dos profissionais que estarão envolvidos no projeto e de documentos de aprovação junto ao Conselho Municipal de Educação.

No processo que encaminhou o PL, também não constam parâmetros de valores com outras entidades e não se considerou o prazo exíguo do ano eleitoral (Lei Eleitoral 9.504/97). A partir do dia 15 de agosto (3 meses antes das eleições), a Prefeitura está impedida de realizar convênios deste tipo.

Os integrantes da Comissão de Legislação foram unânimes em avaliar a importância do currículo escolar para o município, mas salientaram que o processo deve ser feito em conjunto com a sociedade, por meio da comunidade escolar, com a Rede Municipal e os conselhos municipais ligados à Educação.

Já a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, composta pelos vereadores Azuaite França (Cidadania), Moisés Lazarine (PSL) e Roselei Françoso, e que é responsável por analisar o mérito do PL, se reuniu na quinta-feira (6) com o professor João Virgílio Tagliavini para entender como o trabalho seria realizado.

“O professor fez uma explicação e deixou muito claro como seria conduzido o trabalho de elaboração do currículo junto à Rede”, destacou Roselei. “Mas neste momento não estamos avaliando o mérito e sim a legalidade do trâmite do processo e por isso devolvemos”, salientou. Também na manhã desta sexta, o secretário de Governo da Prefeitura, Edson Fermiano, encaminhou ofício à Câmara para solicitar a devolução do Projeto de Lei 833/2020.

IBATÉ/SP - Como medida para evitar aglomeração e controlar a disseminação do novo coronavírus,  a Prefeitura de Ibaté informa que a visitação no Cemitério Municipal Nossa Senhora de Fátima estará suspensa neste domingo (9 de agosto), Dia dos Pais.   

Velório

A Prefeitura de Ibaté determinou pelo Decreto n◦ 2.866, de 27 de Julho de 2020, novas regras também para o uso do Velório Municipal, que está funcionando com limitação de acesso em 20% de sua capacidade máxima e apenas das 7h às 17h para velórios e enterros, independentemente da causa do óbito.

Também foram recolhidas porções de skunk; maior parte dos entorpecentes foi localizada em fundo falso de veículo

ANDRADINA/SP - O 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), da Polícia Militar, deteve um homem, de 27 anos, que transportava quase 60 quilos de drogas em um carro. O flagrante aconteceu, na rodovia Marechal Rondon, em Andradina, na região de Araçatuba, no interior do Estado.

Uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) realizava fiscalização, quando abordou um veículo GM/Ômega, com placas de Botucatu (SP). Questionado, o motorista demonstrou nervosismo, o que levantou suspeitas, contudo ele alegou não haver nada de ilícito no automóvel.

Devido ao forte odor de maconha, os pms rodoviários levaram o suspeito e o carro até a Base da PM Rodoviária, na cidade, onde foi realizada busca veicular. Durante a vistoria, foram localizados 74 tijolos de maconha em um fundo falso no assoalho e 12 pacotes com skunk entre o tanque de combustível e o assoalho do porta-malas.

Indagado novamente, o homem confessou ter buscado o carro com as drogas no Estado do Mato Grosso do Sul para levar até a cidade de Botucatu e que receberia certa quantia em dinheiro para isso.

Diante disto, o suspeito foi preso em flagrante e as substâncias, que somaram 58,1 quilos, apreendidas para perícia. Também foram recolhidos um celular e R$ 244.

O caso foi registrado na Delegacia Seccional do município como tráfico de drogas. A prisão preventiva do homem foi solicitada.