SÃO CARLOS/SP - O Procon de São Carlos, vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, divulgou a pesquisa de preços de combustíveis realizada em 29 de setembro em postos da cidade. O levantamento abrangeu 61 estabelecimentos e mostra variações significativas entre os bairros.

Segundo a pesquisa, o litro da gasolina comum custa em média R$ 6,36. O menor preço encontrado foi de R$ 5,49, na Vila Morumbi, e o maior, de R$ 6,79, em um posto da Zona Norte, uma diferença de R$ 1,30, ou cerca de 24%.

O etanol tem preço médio de R$ 3,72 na cidade. O valor mais baixo, de R$ 3,29, foi registrado na Vila Prado, enquanto o mais alto, de R$ 4,09, foi encontrado na região central. A diferença entre os extremos é de R$ 0,80.

Na média, o preço do etanol equivale a cerca de 58,5% do valor da gasolina, abaixo do limite de 70% normalmente usado como referência para indicar se o abastecimento com etanol compensa. 

O diesel S10 foi pesquisado em 53 postos e tem preço médio de R$ 7,33. O menor valor, de R$ 6,68, foi encontrado no Jardim Pacaembu, e o maior, de R$ 7,99, foi cobrado em estabelecimentos de diferentes bairros, entre eles Jardim Santa Paula, Vila Boa Vista, Jardim Bandeirantes, Jardim Nova São Carlos, Cidade Aracy e Vila Marina. A variação entre o menor e o maior preço é de R$ 1,31. 

A pesquisa identificou 12 postos que vendem a gasolina comum por até R$ 5,99. Os preços mais baixos se concentram em bairros como Vila Morumbi, Vila Prado, Jardim Paulistano, Parque Santa Mônica, Jardim Paraíso, Vila Marcelino, Vila Lutfalla, Vila Alpes, Jardim Brasil e Vila Sônia, além de estabelecimentos na região central. Já o valor de R$ 6,59 é o mais recorrente e aparece principalmente no Centro e em avenidas de grande circulação. 

A tabela com todos os estabelecimentos, endereços e preços pode ser consultada no portal da Prefeitura de São Carlos, neste link: https://www.saocarlos.sp.gov.br/files/PEQUISAS%20DE%20PRECOS/pesquisa%20de%20pre%C3%A7o%20combust%C3%ADvel%2009-2026%20-%202.pdf.

De acordo com o Procon, os postos podem solicitar a atualização da tabela comparecendo à sede do órgão, à rua Rui Barbosa, 1.190, no Centro, em horário de atendimento ao público, com uma nota fiscal de venda de cada combustível emitida no período da pesquisa.

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços.

Segundo a agência, alguns dos casos resultaram em elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a dimensão das variações identificadas nas investigações.

As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer.

Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.

A ANP informou que continua analisando outros casos relativos ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Operação Carga Pesada

O anúncio ocorre no momento em que o governo federal intensifica o monitoramento do setor. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.

A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base em informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.

Segundo a Senacon, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.

Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.

Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O Procon de São Carlos divulgou o resultado da pesquisa de preços de combustíveis realizada na cidade. O levantamento, feito nesta sexta-feira (04/08) junto a 62 estabelecimentos, mostra diferenças de até R$ 1,20 entre o posto mais barato e o mais caro, dependendo do combustível.

Segundo o levantamento, a gasolina comum variou entre R$ 5,79 e R$ 6,79, com preço médio de R$ 6,37. O etanol, por sua vez, foi encontrado por valores entre R$ 3,27 e R$ 3,99, com média de R$ 3,62. Já o diesel S10, vendido em 53 dos 62 postos pesquisados, oscilou entre R$ 6,29 e R$ 7,49, com média de R$ 6,74.

A diferença entre o etanol mais barato e o mais caro foi de R$ 0,72, enquanto entre as gasolinas a variação chegou a R$ 1,00. O diesel S10 registrou a maior amplitude entre os três combustíveis, de R$ 1,20.

Com base nos preços coletados, o etanol se mostrou vantajoso em relação à gasolina em todos os 62 postos pesquisados. Pela regra geral usada por especialistas do setor, segundo a qual o etanol compensa quando custa até 70% do valor da gasolina, a relação média entre os dois combustíveis na cidade ficou em torno de 0,57.

Segundo o diretor do Procon São Carlos, Tiago Nonato de Souza, “a coleta de dados busca dar mais transparência e agilidade na divulgação dos preços aos consumidores”. 

A tabela completa, com os valores praticados em cada um dos 62 postos pesquisados, está disponível no portal da Prefeitura de São Carlos e nas redes sociais do Procon São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, intensificou o acompanhamento dos preços de combustíveis no município, em alinhamento com orientações da Fundação Procon-SP e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A medida tem caráter informativo e busca ampliar a transparência para os consumidores, além de permitir uma análise mais precisa das variações de preços praticadas na cidade.

Segundo as diretrizes apresentadas em reunião com o Procon-SP, a coleta deve ocorrer de duas a três vezes por semana, em dias e horários alternados, garantindo maior representatividade. Os postos são selecionados de forma aleatória, contemplando diferentes regiões e bandeiras distintas. São monitorados exclusivamente os preços da gasolina comum, etanol comum e diesel S10, sempre considerando o pagamento à vista, sem descontos promocionais ou programas de fidelidade.

O levantamento realizado em 16 de março mostrou que a gasolina comum variou entre R$ 5,95 e R$ 6,89, o etanol entre R$ 3,94 e R$ 4,59, e o diesel S10 apresentou a maior diferença, oscilando de R$ 6,49 a R$ 8,88.

O diretor do Procon São Carlos, Tiago Nonato de Souza, destacou a importância da iniciativa. “Estamos comprometidos em oferecer informações claras e atualizadas para que o consumidor possa tomar decisões conscientes. O monitoramento padronizado, em parceria com o Procon-SP e a Senacon, fortalece a transparência do mercado e nos dá condições de identificar variações relevantes. Esse trabalho diário é fundamental para proteger os direitos da população e orientar o cidadão na hora de abastecer”.

Os dados coletados são encaminhados à Fundação Procon-SP e integrados a uma base estadual, que permitirá gerar indicadores como médias de preços por município, rankings e variações semanais. A ação também subsidia atividades de fiscalização e reforça o papel do Procon como órgão de defesa e orientação dos consumidores.

Contudo, preços médios do etanol e da gasolina na região continuam sendo os menores do País

SÃO PAULOS/SP - Dados do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, apontaram que a Região Sudeste iniciou dezembro comercializando a gasolina e o etanol mais baratos de todo o País, mesmo após acréscimo no preço de ambos. A gasolina, vendida a R$ 6,15, apresentou alta de 0,16% na comparação com o fechamento de novembro, enquanto o etanol, encontrado a R$ 4,18, registrou um aumento de 0,72%. Os preços de ambos os tipos de diesel também aumentaram. O diesel comum passou a custar, em média, R$ 6,11 na região e o tipo S-10. R$ 6,20, altas de 0,49% e 0,81%, respectivamente.

“Os preços da região acompanharam a tendência nacional de aumento no preço dos combustíveis nesse começo do mês. Ainda assim, em comparação às demais regiões, a Sudeste se manteve como a mais barata para abastecer com gasolina e empatou com o Centro-Oeste como a região mais barata para o uso do etanol. Diante desse cenário. São Paulo, por exemplo, foi o estado brasileiro com os menores preços para ambos os tipos de combustível. O IPTL também apontou que o etanol é economicamente mais viável em todos os estados da região, com exceção do Rio de Janeiro. A escolha pelo biocombustível também é mais sustentável, por ser um combustível mais limpo e que emite menos poluentes na atmosfera, contribuindo para uma mobilidade de baixo carbono”, analisa Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil.   

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

BRASÍLIA/DF - Com a volta dos tributos federais, o diesel e o gás de cozinha devem ficar mais caros em R$ 0,35 e R$ 2, respectivamente, a partir de 1º de janeiro. Já em fevereiro, todos os combustíveis, incluindo a gasolina e o etanol, terão um aumento de 12,5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Por uma decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicada no Dário Oficial da União em 16 de outubro, a alíquota fixa do imposto sobre a gasolina e o etanol passará de R$ 1,22 para R$ 1,37 a partir de 1º de fevereiro. Ou seja, um aumento de R$ 0,15.

No caso do diesel e do biodiesel, a alíquota passará de R$ 0,9456 para R$ 1,0635, alta de R$ 0,12.

O imposto sobre o GLP (gás liquefeito de petróleo) e o GLGN (gás liquefeito derivado de gás natural) também será elevado, de R$ 1,2571 para R$ 1,4139 (R$ 0,16).

As estimativas são da Brasilcom (Associação das Distribuidoras de Combustíveis), do Sindigás, da Abicom (Associação dos Importadores de Combustíveis) e do ICL (Instituto Combustível Legal).

"Serão duas pancadas, uma atrás da outra. Primeiro, o PIS/Cofins, que volta a vigorar em 1º de janeiro para diesel e GLP, e, depois, o aumento de 12,5% do ICMS para os combustíveis, a partir de 1º de fevereiro", afirma Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.

Ele explica que, no caso do PIS/Cofins, o tributo federal foi zerado, por um decreto de 1º de março de 2021, para o GLP doméstico, o que inclui o botijão de 13 kg. E essa desoneração não tem data de término. "O que tem data de término é a desoneração do GLP de forma geral, comercial e industrial. Então, o que desejamos é que o governo mantenha a desoneração do GLP, uma vez que é um produto essencial, com um grande impacto para a sociedade", avalia o executivo.

Segundo Mello, o texto legal que existe hoje vai voltar a onerar cerca de 30% do GLP comercializado em embalagens maiores do que 13 kg, o chamado não doméstico, o GLP comercial.

Isso teria um impacto de aproximadamente R$ 170 por tonelada do GLP comercial, o equivalente a R$ 2 de custo se fosse para o botijão de 13 kg. Mas, teoricamente, pelo decreto de 2021, não vai ter aumento para o botijão de 13 kg.

"Espero, em relação ao PIS/Cofins, como pelo decreto de 2021, que o GLP doméstico permaneça desonerado, que o governo edite alguma medida que mantenha desoneração também dos outros 30% do GLP comercial e industrial, porque terá um impacto sobre restaurantes, padarias e condomínios", acrescenta.

No entanto, Mello diz não entender o aumento de 12,5% no valor do ICMS. "A gente não consegue compreender. No caso do botijão de gás, você teve uma queda de 7% a 8% desde dezembro de 2022 até hoje no preço, e, na contramão, as secretarias estaduais da Fazenda anunciam um aumento desses. A gente efetivamente não consegue entender onde se sustenta esse racional", afirma o presidente do Sindigás.

O Ministério da Fazenda informou que a Receita Federal confirmou que "a Lei 14.592 fixou a desoneração até 31.12.2023".

Aumento em 1º de janeiro

Com a volta do PIS/Cofins

• Diesel – R$ 0,35

• Biodiesel – R$ 0,12

• GLP – R$ 2

Aumento em 1º de fevereiro

Com reajuste de 12,5% do ICMS

• Gasolina – R$ 0,15

• Etanol – R$ 0,15

• Diesel – R$ 0,12

• GLP – R$ 0,16

Preço nas bombas

No último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), entre 26 de outubro e 2 de novembro, o preço médio nos postos do diesel S-10, o mais comercializado no país, foi de R$ 6,16. Considerando-se esse valor, se os dois aumentos já entrassem em vigor, a média nacional saltaria para R$ 6,63 o litro.

No caso da gasolina, o preço médio do litro nos postos dos país foi de R$ 5,63 na última semana. Com o aumento, subiria para R$ 5,78.

Entenda a mudança

A isenção dos impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis foi aprovada em 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, após o impacto da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender até março a desoneração para a gasolina e o etanol e até o fim de dezembro para o diesel.

Depois, o governo tentou antecipar a cobrança sobre o diesel, mas medidas provisórias sobre a medida perderam a eficácia sem que fossem votadas.

Impacto na inflação

Para a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), os reajustes no preço do óleo diesel devem elevar o preço dos hortifrutigranjeiros, das carnes, dos laticínios e dos alimentos industrializados de forma escalonada e trazer impactos na cesta de abastecimento dos lares.

A volta dos impostos da gasolina e do etanol em março e em junho teve reflexo na inflação. Em julho, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ganhou força ao avançar 0,12%.

A gasolina — o subitem de maior peso individual no índice — foi o produto que mais impactou o resultado da inflação, com uma variação de 4,75% no mês.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a alta de julho captou a reoneração de impostos, com a volta da cobrança da alíquota cheia de PIS e Cofins na gasolina e no etanol.

Do R7

BRASÍLIA/DF - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou na segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Curso

Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

O anúncio foi feito na quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

"Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. "Não estamos criminalizando os postos de combustíveis , mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível", acrescentou.

Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.

"Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma", observou. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.

"Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos", afirmou.   

Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. "Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade", criticou.   

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba"

Monitoramento permanente

A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).

No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) realizaram nesta sexta-feira (26/08) uma nova etapa da Operação Olhos de Lince com a finalidade de combater às irregularidades em postos de combustíveis.
Durante toda a semana o Procon São Carlos recebeu denúncias de supostas adulterações em bombas de abastecimento. Cinco postos de combustíveis foram fiscalizados, porém não foram encontradas irregularidades. “Testamos os bicos de todas as bombas e de todos os tipos de combustíveis. Foi um trabalho minucioso com a finalidade de fechar cada vez mais o cerco contra àqueles que cometem irregularidades e indícios de fraude que lesam o consumidor”, explicou André Di Salvo, diretor do Procon São Carlos.
Os fiscais do Ipem verificam à presença de corpo estranho nas bombas de combustível, erros volumétricos, violação do plano de selagem do instrumento, entre outros. 
Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento e, então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária também em outros postos da rede.
Caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis. 
“Não encontramos irregularidades hoje, porém é muito importante que os consumidores façam denúncias. Operações como a Olhos de Lince são importantes devido a integração das instituições, ampliando uma verificação mais ampla nos estabelecimentos”, finalizou o diretor do Procon São Carlos, André Di Salvo.
As denúncias podem ser feitas no PROCON São Carlos no site http://procon.saocarlos.sp.gov.br/ ou pelo WhatsApp (16) 3419-4510. O agendamento para o atendimento presencial deve ser feito no link: http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/agendamentoProcon.php.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que vai determinar a divulgação dos preços dos combustíveis a partir do dia 22 de junho - um dia antes do mandatário sancionar lei que fixa teto de 17% para ICMS sobre combustíveis. A ordem foi publicada na edição desta quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União.

Conforme o texto, fica estabelecido que os postos de combustíveis devem exibir os valores antigos para que os consumidores tenham a possibilidade de fazer um comparativo de preços.

Em um trecho do decreto, o presidente ordena que os estabelecimentos mantenham a exibição de “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”. A decisão fica em voga até o dia 31 de dezembro de 2022. No texto, não há menção de multa caso os proprietários dos postos não sigam a ordem.

Bolsonaro sancionou o teto para redução do preço dos combustíveis no dia 23 de junho. O projeto foi criticado por governadores, que alegaram um possível cenário de crise fiscal em 2023 após a redução das alíquotas de ICMS.

Jayanne Rodrigues / ESTADÃO