EQUADOR - Com apenas dois anos na política, Daniel Noboa fez história. Tornou-se o mais jovem presidente do Equador, impedindo que a corrente de Rafael Correa voltasse ao poder e interrompendo a sequência de vitórias da esquerda na região. A transição começa nesta terça-feira (17) e os desafios econômicos e de governabilidade do novo líder serão bem maiores do que seu curto mandato.

“Como Conselho Nacional Eleitoral, consideramos os dados irreversíveis e, virtualmente, o Equador tem como presidente Daniel Noboa Azín”, anunciou no domingo (15) a presidente do Conselho Eleitoral do Equador, Diana Atamaint.

Imediatamente, da sua casa de praia em Olón, na província de Santa Elena, no sudoeste do país, o presidente eleito se pronunciou. “Amanhã, começamos a trabalhar por um novo Equador. Para reconstruir um país gravemente abatido pela violência, pela corrupção e pelo ódio. A partir de amanhã, começa a trabalhar a esperança. A partir de amanhã, começa a trabalhar Daniel Noboa, seu novo presidente da República”, anunciou, em terceira pessoa.

Com quase 97% das urnas apuradas, o empresário somou 52% dos votos, superando a advogada de esquerda, Luisa González, com 48%, e tornando-se o mais jovem presidente da história do Equador, com apenas 35 anos.

Daniel Noboa tem apenas dois anos de política. Foi eleito deputado em 2021, mas era praticamente desconhecido pelos equatorianos até cinco meses atrás. Tão desconhecido que, no seu breve discurso de vitória, ele classificou a sua candidatura como “um projeto político improvável”.

Façanha política

O presidente eleito é filho do magnata Álvaro Noboa, o empresário mais rico do país cuja fortuna começou com o comércio de bananas, do qual o Equador é o principal exportador mundial. Hoje, o conglomerado da família soma 128 empresas em dezenas de países.

O pai tentou, sem sucesso, ser presidente do Equador cinco vezes. Surpreendentemente, o desconhecido filho conseguiu logo na primeira campanha. E, logo de cara, derrotou a força política mais consolidada do país, o chamado “correísmo”, corrente política do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), que tenta voltar ao poder.

No primeiro turno, a candidata de Correa, Luisa González, obteve 33,6% dos votos, enquanto Daniel Noboa chegou a 23,5%. A virada mostra que o “correísmo” tem uma base consolidada de apoio, mas limitada capacidade de crescimento.

Noboa aproveitou a sua juventude para captar o voto jovem, prometendo criar novos empregos num país onde apenas três em cada dez equatorianos têm contratos adequados, sem nenhum tipo de precariedade.

A mãe do novo presidente, a médica Annabella Azín, também foi legisladora e candidata a vice-presidente. O avô de Daniel Noboa, Luis Noboa Naranjo, foi um dos empresários mais importantes do país no século passado.

Formação empresarial

O presidente eleito estudou Administração de Empresas na Escola de Negócios Stern, da Universidade de Nova Iorque. Tem três mestrados: em Administração de Negócios e Administração Pública na Kellogg School of Management, em Comunicação Política na Universidade de Harvard e Comunicação Política e Governança na Universidade de George Washington. Também estudou física e marketing.

Aos 18 anos, Daniel Noboa fundou a sua primeira empresa, a DNA, no setor de organização de eventos. Anos depois, foi diretor comercial na empresa de transporte marítimo da família.

O presidente eleito garante ser um social-democrata, mas o discurso em matéria econômica e a origem empresarial são da direita liberal.

Daniel Noboa espera o seu segundo filho, o primeiro da sua segunda esposa, a nutricionista Ángela Lavinia Valbonesi, de 25 anos.

Governo de transição

O presidente Guillermo Lasso marcou uma reunião para terça-feira no Palácio Carondelet, sede do governo, como ponto de partida para a transição. Ainda não há uma data confirmada, mas Daniel Noboa deve assumir o cargo em dezembro e governar até maio de 2025, quando prevê tentar a reeleição por um mandato completo de quatro anos.

Esses cerca de 16 meses de governo serão para completar o mandato do atual presidente Guillermo Lasso, que dissolveu o Parlamento para evitar um impeachment. A manobra foi constitucional, mas implicou no sacrifício do próprio cargo.

Daniel Noboa terá o desafio de tirar o Equador da rota do crime organizado e, sobretudo, dos carteis do México e da Colômbia que, em apenas cinco anos, transformaram um dos países mais pacíficos da América Latina no mais violento da região, passando de 5,8 a 25,6 homicídios por cada 100 mil habitantes.

A violência manchou a campanha: no total, oito líderes políticos foram assassinados. Fernando Villavicencio, um dos favoritos para o primeiro turno em 20 de agosto, foi baleado ao sair de um comício em Quito poucos dias antes da votação. A situação afugenta os investidores, complicando o futuro do país que não tem acesso ao mercado de crédito internacional.

Desafio imediato e governabilidade

Daniel Noboa também terá de lidar com os efeitos do El Niño que, a partir do mês que vem, deve resultar em estragos à já fragilizada economia equatoriana e condicionar o sucesso do novo governo. Os cálculos dos danos que o fenômeno climático deve causar variam entre 5% e 10% do PIB.

“Seria um golpe econômico mais forte do que a Covid. A pandemia significou que ficássemos em casa. A economia caiu por falta de demanda. Nesse caso, haverá destruição. Vejo um cenário muito difícil durante 2024 para o novo presidente, podendo comprometer o seu mandato de transição e a sua continuidade, caso busque a reeleição”, indica à RFI o cientista político, Fernando Carrión, da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso).

A garantia de governabilidade e a capacidade de contornar a crise estarão associadas às alianças na Assembleia Nacional, cruciais para aprovar medidas tendentes a aliviar o déficit fiscal (em torno de 5% do PIB).

Dos 137 legisladores do Parlamento unicameral, apenas 12 são da aliança Ação Democrática Nacional (ADN), de Daniel Noboa. Com potenciais aliados, o novo governo pode chegar aos 70 legisladores necessários para uma maioria simples. Porém, as decisões mais cruciais podem depender do Revolução Cidadã, a força política que responde ao ex-presidente Rafael Correa, que, com 50 legisladores, é a principal bancada.

O analista político, Fernando Carrión, destaca que Daniel Noboa nunca se apresentou como “anti-correísta”, visando, estrategicamente, romper com a polarização que divide o país.

“Eu não descartaria que haja algum tipo de acordo. Talvez não seja imediato, mas pode haver alguma negociação política para uma saída jurídica que beneficie Rafael Correa e que permita o seu retorno ao país em troca de governabilidade. Ou seja: algum tipo de anistia em troca de duas ou três leis, cruciais para o país e para a governabilidade”, aponta Carrión.

O ex-presidente Rafael Correa vive exilado na Bélgica, sem possibilidade de voltar sem ser preso ao Equador, onde foi condenado a oito anos de prisão e a 25 anos de inelegibilidade por corrupção.

Quanto ao atual presidente Guillermo Lasso, o futuro é menos épico, avalia Carrión. "Guillermo Lasso sai da cena política para sempre. O seu partido nem mesmo participou das eleições. Acabou. Foi uma decepção total."

por Márcio Resende / RFI

ISRAEL - O conflito entre o Exército de Israel e o grupo terrorista Hamas entra no décimo dia, com um saldo de mais de 4.000 mortos: 2.750 mil no lado palestino e 1.400 do lado israelense — além de 199 israelenses mantidos como reféns na Faixa de Gaza. Existe a expectativa iminente de uma grande incursão terrestre de Israel. Tanques e blindados estão posicionados e se movimentando na fronteira de Gaza, onde parte dos civis deixou a região, após um ultimato esgotado neste domingo (15), o que só aumenta a tensão no enclave com mais de 2 milhões de habitantes. O Exército de Israel convocou 300 mil reservistas para engrossar suas fileiras, num movimento inédito da vida militar do país.

O resgate dos reféns que possivelmente estejam em túneis no subsolo de Gaza é tratado como uma prioridade na operação. Além da dificuldade de garantir a segurança dos reféns, combater numa área tão densamente povoada é um complicador. Há temor de que os terroristas utilizem civis como escudos humanos.

Israel anunciou ter preparado um ataque coordenado contra Gaza, controlada pelos fundamentalistas do Hamas, por terra, mar e ar, mas com ênfase em uma consistente operação terrestre. Em apoio à ofensiva, os Estados Unidos enviaram dois porta-aviões ao Mediterrâneo Oriental. Na sexta (13), o USS Dwight D. Eisenhower, um dos maiores do país, deixou o estado da Virgínia. A presença americana em apoio a um aliado histórico também é um recado ao Irã para evitar um envolvimento na guerra, atuando em defesa dos terroristas palestinos.

A guerra entre Israel foi deflagrada no sábado (7), quando pelo menos 1.500 palestinos integrantes do grupo terrorista do Hamas avançaram pelo sul de Israel, rompendo o bloqueio da Faixa de Gaza e promovendo um massacre sem precedentes, matando e sequestrando civis de forma selvagem. Foi o pior ataque terrorista sofrido pelo povo judeu em seu território.

Israel respondeu aos mísseis palestinos com intensos bombardeios a Gaza, que teriam deixado mil palestinos soterrados e, segundo a Defesa Civil, muitos ainda vivos. Mas Israel também vem sofrendo ataques de outros grupos, como o Hezbollah. Neste domingo (15), o Exército israelense postou na rede social X (antigo Twitter) que já recebeu nove ataques de mísseis antitanque vindos do sul do Líbano. Cinco desses foguetes foram interceptados pelo sistema antiaéreo israelense.

As Forças de Defesa não mencionam o Hezbollah no texto, mas o grupo terrorista atua naquela região libanesa e já fez outros ataques no norte de Israel nestes últimos dias de confronto com os terroristas do Hamas. A presença do Hezbollah pode criar mais uma frente de combate no conflito.

Crise humanitária

O conflito provocou ainda uma crise humanitária, envolvendo brasileiros que estavam em Israel e na Faixa de Gaza. O governo do Brasil repatriou mais de 900 brasileiros, que já retornaram ao país em voos da Força Aérea Brasileira.

Neste domingo (15), o embaixador do Brasil na Cisjordânia, Alessandro Candeas, disse esperar que os brasileiros que aguardam repatriação na Faixa de Gaza possam atravessar hoje (16) a fronteira para o Egito, em passagem próxima a Rafá.

Um grupo de 28 pessoas — 22 brasileiros e seis palestinos com residência no Brasil — segue abrigado em Rafá e em Khan Yunis, no sul de Gaza, aguardando autorização do governo egípcio para cruzar a fronteira.

O embaixador afirmou que a saída dos brasileiros depende da abertura da passagem para o Egito e também da autorização das autoridades de imigração, que precisam carimbar o passaporte dos brasileiros.

Segundo o governo brasileiro, após cruzarem para o Egito, as pessoas serão trazidas para o Brasil no avião VC-2 da Presidência da República, com capacidade para transportar até 40 passageiros.

Do R7

SÃO PAULO/SP - Os concursos públicos são uma alternativa para quem quer voltar ao mercado de trabalho. Atualmente, mais de 8,5 milhões de brasileiros estão desempregados. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os certames, neste momento, oferecem salários de até R$ 27,4 mil e estão com mais de 4.000 vagas abertas.

O portal R7 separou dez oportunidades. Confira os prazos de inscrição e o nível de escolaridade exigido. Para encontrar um cargo específico, aperte ao mesmo tempo as teclas "control" e "f" e digite o que procura.

1. Ministério Público do Rio Grande do Sul

Vagas: 70

Escolaridade: ensino superior

Cargo: promotor de Justiça

Salário: R$ 27.403,08

Taxa de inscrição: R$ 300

Prazo para inscrição: 16 de outubro, às 18h

Veja mais detalhes do concurso no edital.

2. Tribunal Superior do Trabalho (DF)

Vagas: 20, mais 290 cadastros de reserva

Escolaridade: ensino superior

Cargos: analista judiciário (medicina e engenharia mecânica) e técnico judiciário (programação)

Salário: até R$ 13.202,62

Taxa de inscrição: até R$ 130

Prazo para inscrição: 27 de outubro, às 18h

Veja mais detalhes do concurso no edital.

3. Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)

Vagas: 9

Escolaridade: ensino superior e técnico

Cargos: analista legislativo (arquivista, contador e psicólogo), assessor jurídico e técnico legislativo especializado em TI (tecnologia da informação)

Salário: até R$ 11.617,35

Taxa de inscrição: até R$ 98,80

Prazo para inscrição: 18 de outubro, às 23h59

Veja mais detalhes do concurso no edital.

4. Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (AM, DF, PA e RO)

Vagas: 50, mais 150 cadastros de reserva

Escolaridade: ensino superior

Cargo: analista em ciência e tecnologia (classe júnior, padrão I, integrante da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia)

Salário: R$ 6.662,68

Taxa de inscrição: R$ 85,00

Prazo para inscrição: 2 de novembro, às 22h

Veja mais detalhes do concurso no edital.

5. Prefeitura de Terra Boa (PR)

Vagas: 6, mais um cadastro de reserva

Escolaridade: ensino superior, técnico, médio e fundamental

Cargos: agente de serviços de limpeza e alimentação, agente de serviços gerais, professor de educação infantil, agente administrativo e educador social, técnico em enfermagem, arquiteto, contador, médico e professor de educação física

Salário: até R$ 19.617,05

Taxa de inscrição: até R$ 100

Prazo para inscrição: 17 de outubro, às 23h59

Veja mais detalhes do concurso no edital.

6. Prefeitura de Sarandi (PR)

Vagas: 227, mais cadastro de reserva

Escolaridade: ensino superior, técnico, médio e fundamental (completo e incompleto)

Cargos: agente de serviços de cemitério, auxiliar de serviços gerais, motorista categoria D, operador de máquinas, auxiliar de educador/cuidador, eletricista, encanador, fiscal, agente comunitário de saúde, agente de apoio administrativo, agente de combate às endemias, assistente de informática, auxiliar administrativo, auxiliar de farmácia, educador de base, instrutor de artes, motorista socorrista do Samu, orientador social, advogado, analista de sistemas, analista de trânsito, arquiteto e urbanista, assistente social, auditor fiscal tributário, auditor geral, bibliotecário, contador, coordenador pedagógico, economista, educador físico e infantil, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico (várias especialidades), nutricionista, odontólogo, pedagogo, professor (diversos segmentos), psicólogo (diversos setores), terapeuta ocupacional, veterinário

Salário: até R$ 19.617,05

Taxa de inscrição: até R$ 120

Prazo para inscrição: 24 de outubro, às 23h59

Veja mais detalhes do concurso no edital.

7. Prefeitura de Itapema (SC)

Vagas: 109, mais um cadastro de reserva

Escolaridade: ensino superior, técnico, médio e fundamental (completo ou incompleto)

Cargos: agente de preparação de alimentos, motorista de carro e de ônibus, agente de combate às endemias, agente administrativo e organizador de postura, auxiliar de sala, técnico em enfermagem, socorrista do Samu, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista (bucomaxilofacial, endodontista, odontopediatra, periodontista, pacientes com necessidades especiais, radiologista), médico (clínico geral, cardiologista, endocrinologista, dermatologista, ginecologista, infectologista, nefrologista, neurologista, neuropediatra, otorrinolaringologista, ortopedista, pediatra, psiquiatra, reumatologista), professor (anos iniciais, artes, atendimento educacional especializado, ciências, educação física, educação infantil, espanhol, geografia, história, inglês, intérprete de Libras, matemática, português), assistente social, coordenador pedagógico, enfermeiro, farmacêutico, psicólogo, psicopedagogo.

Salário: até R$ 16.827,97

Taxa de inscrição: até R$ 100

Prazo para inscrição: 6 de novembro, às 23h59

Veja mais detalhes do concurso no edital.

8. Prefeitura de Caruaru (PE)

Vagas: 16

Escolaridade: ensino superior

Cargos: analista de controle interno e de obras e serviços de engenharia, auditor de controle interno e de obras e serviços de engenharia

Salário: até R$ 6.000

Taxa de inscrição: R$ 97

Prazo para inscrição: 16 de outubro, às 23h59

Veja mais detalhes do concurso no edital.

9. Polícia Militar do Pará

Vagas: 4.000 (3.200 para homens e 800 para mulheres)

Escolaridade: ensino médio

Cargo: praça de Polícia Militar

Salário: até R$ 4.923,71

Taxa de inscrição: R$ 109,22

Prazo para inscrição: 17 de outubro, às 18h

Veja mais detalhes do concurso no edital.

10. Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ)

Vagas: 195, mais 585 cadastros de reserva

Escolaridade: ensino médio

Cargo: guarda-civil municipal de 3ª categoria

Salário: R$ 2.189,62

Taxa de inscrição: R$ 95

Prazo para inscrição: 6 de novembro, às 16h

Veja mais detalhes do concurso no edital.

Johnny Negreiros, do R7*

* Sob a supervisão de Ana Vinhas

BRASÍLIA/DF - Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte analisará duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação da campanha de Bolsonaro moveu ambos os casos contra o atual chefe do Executivo. Em caso de condenação, Lula poderia ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos, assim como aconteceu com Bolsonaro em junho. Todas essas matérias estão na pauta desta terça-feira, 17.

No primeiro caso contra Lula, os autores afirmam que a campanha petista cometeu abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. A alegação é que, ao pesquisar palavras-chave como “Lula corrupção PT”, “Lula corrupto”, “Lula Lava Jato”, entre outros, em buscadores na internet, um anúncio pago pela campanha que falava de sua inocência e de uma perseguição ao atual presidente era o primeiro resultado na busca.

De acordo com a campanha de Bolsonaro, a estratégia “tinha a intenção de ocultar/falsear a verdade” e que só seria possível saber sobre as condenações sofridas por Lula na segunda página de pesquisas, “devido ao especial número de outras matérias que se antepunham à sua busca”.

Na segunda ação, a coligação de Bolsonaro argumenta que Lula teria cometido a prática do uso indevido dos meios de comunicação, ao fazer propaganda eleitoral irregular no dia do primeiro turno, 2 de outubro, e contou com o apoio de uma das principais emissoras de TV do Brasil para isso.

Em ambos os casos contra Lula, a Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer em que julga a improcedência do pedido — o mesmo acontece com as três ações contra Bolsonaro. Benedito Gonçalves, o corregedor-geral eleitoral, é o relator de todas elas.

Por ser um braço do Ministério Público Federal (MPF), mesmo sem sem ser autora do processo, a Procuradoria Eleitoral se manifesta nas ações de investigação judicial eleitoral, opinando pela procedência ou pela improcedência dos pedidos.

O julgamento das ações contra Bolsonaro começou na última terça-feira, 10, com a leitura do relatório de Benedito Gonçalves, a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. O julgamento será retomado na próxima terça-feira com o voto do relator.

Duas foram propostas pelo PDT e são assinadas pelo advogado Walber Agra, que foi à tribuna do TSE defender a inelegibilidade de Bolsonaro. Essas ações são sobre as lives feitas pelo ex-presidente nos dias 18 de agosto e 21 de setembro de 2022. A sigla argumentou que Bolsonaro teria usado as estruturas do poder público para pedir votos para ele mesmo e para apoiadores.

A live de agosto, por exemplo, foi feita dentro do Palácio do Planalto. No final dela, o ex-presidente pediu voto para correligionários e chegou a mostrar os santinhos deles. O PDT conseguiu uma liminar do TSE para que a live de setembro fosse retirada do ar.

A terceira ação que vai a julgamento nesta terça é de autoria da coligação do PT e foi assinada, na época, pelo então advogado e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O alvo são encontros que Bolsonaro fez nos dias 3, 4 e 6 de outubro de 2022 com governadores e artistas no Palácio do Alvorada para demonstrar apoio e pedir votos.

Bolsonaro foi declarado inelegível em junho

Em junho deste ano, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, pelo placar de 5 a 2, após ele ser considerado culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

Em setembro, a Corte rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente manteve sua inelegibilidade até 2030. Neste caso, a derrota de Bolsonaro se deu por sete votos a zero. Depois disso, Bolsonaro entrou com novo recurso, agora no Supremo Tribunal Federal (STF), que não costuma derrubar decisões tomadas pelo plenário do TSE.

por Levy Teles / ESTADÃO