SÃO PAULO/SP - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.

"As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão 'non standalone', dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.

A Vivo informou que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

VENEZUELA - O regime do ditador Nicolás Maduro, que governa o país, bloqueou o acesso a sites de notícias independentes, de acordo com uma ONG e o sindicato da imprensa.

O VE Sin Filtro afirma que as restrições foram impostas nas principais operadoras de internet estatais e privadas venezuelanas contra os sites Tal Cual, El Estímulo, Runrunes, Analítico e Mediaanálisis. O site da própria entidade, um braço da ONG Conexión Segura y Libre que documenta os bloqueios do regime, também teria sido afetado.

Ainda de acordo com a ONG, o bloqueio teria começado por volta das 12h locais (13h de Brasília) de segunda-feira (22). O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) endossou as informações.

Segundo a imprensa local, a ordem partiu da Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações). Os sites estão bloqueados para IPs (espécie de registro de endereço de conexão à internet) na Venezuela. A Folha de S.Paulo conseguiu acessar todos os portais que estão bloqueados internamente.

A mídia venezuelana afirma ainda que, entre os sites com restrições, há pelo menos três que checam notícias falsas -Espaja.com, Cazadores de Fake News e Observatorio Venezolano de Fake News. Os dois primeiros foram bloqueados no início da campanha eleitoral.

Com as restrições impostas nesta segunda, passa de 60 o número de meios de comunicação bloqueados pelas principais operadoras do país até o momento, de acordo com o VE Sin Filtro -muitos deles já estavam bloqueados antes mesmo das eleições.

Em um relatório no início de julho deste ano, o chefe de direitos humanos da ONU, Volker Turk, afirmou estar preocupado com o aumento de bloqueios de sites no país. Na ocasião, eram pelo menos 50 portais com restrição, afirmou ele, seis a mais do que no período do relatório anterior.

"Incentivo as autoridades a suspender as restrições ao espaço cívico, protegê-lo e garantir processos eleitorais totalmente transparentes, inclusivos e participativos, em conformidade com os padrões internacionais", afirmou Turk. O documento foi publicado quase cinco meses depois da expulsão do escritório do comissário do país, em fevereiro.

Maduro tem endurecido suas ações contra a oposição nos últimos meses, à medida que as eleições presidenciais do próximo domingo (28) se aproximam. De acordo com institutos de pesquisa, o principal adversário do ditador, o diplomata Edmundo González, lidera as intenções de voto.

González saiu como candidato após a principal figura da oposição, María Corina Machado, ser impedida de concorrer e a primeira alternativa, Corina Yoris, também não conseguir inscrever sua candidatura.

A Plataforma Unitária Democrática -principal coalizão de oposição e à qual pertence González e Machado- criticou o bloqueio em mensagem no X. "Seguir censurando meios é uma medida de quem se sabe perdido e que busca restringir o acesso à informação diante do 28 de julho, mas os venezuelanos a esta altura já têm claro o seu voto."

POR FOLHAPRESS

EUA - A Coca-Cola teve lucro líquido de US$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026, ou US$ 0,56 por ação, de acordo com balanço divulgado na terça-feira, 23. O resultado ficou abaixo do ganho de US$ 2,52 bilhões apurado no mesmo período de 2022.

Com ajustes, a gigante americana do setor de bebidas registrou lucro por ação de US$ 0,84 entre abril e junho, resultado que ficou acima da previsão de analistas consultados pela FactSet, de US$ 0,81.

A receita da Coca-Cola teve expansão anual de 3,3% no trimestre, a US$ 12,36 bilhões, superando o consenso da FactSet, de US$ 11,78 bilhões.

A empresa também elevou seu guidance para 2024, prevendo agora avanço da receita orgânica de 9% a 10% e aumento do lucro ajustado por ação de 5% a 6%.

Às 8h15 (de Brasília), a ação da Coca-Cola subia 1% nos negócios do pré-mercado em Nova York.

POR ESTADAO CONTEUDO

BURI/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (23) da comemoração dos 10 anos do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no município de Buri, interior de São Paulo. A unidade de ensino é focada no desenvolvimento regional e na valorização da agricultura familiar, e foi fundada a partir da doação de uma fazenda pelo escritor Raduan Nassar.

Na solenidade, foram anunciados investimentos de R$ 79,3 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na universidade.

Lula contou a história da doação do terreno, no final do seu segundo mandato, e teve articulação do então ministro da Educação Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda. Ele lembrou que nos Estados Unidos, por exemplo, é comum a doação de patrimônio privado para universidades e fundações, já que o imposto sobre herança naquele país é de 40%.

“Aqui no Brasil, você não tem ninguém que faça doação, porque o imposto sobre herança é nada, é só 4%. Então, a pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dele”, disse Lula.

“Quando aparece um homem que, aos 75 anos de idade, naquela época, assume a vontade e a responsabilidade de se desfazer de um patrimônio dele, como esse aqui, para que a gente pudesse formar milhares e milhares de meninas e meninos nesse país, para ajudar o país a se transformar num país grande, num país importante, num país competitivo, a gente só tem que dizer graças a Deus, Raduan, Deus te pôs no mundo e você está colocando essa dádiva que Deus te deu para o futuro desse país’”, disse o presidente.

Raduan Nassar, agora com 88 anos de idade, reside em Buri, e esteve presente na celebração desta terça-feira.

Localizada no Vale do Ribeira, a 266 quilômetros da capital do estado, Lagoa do Sino é uma fazenda-escola, e um dos quatro campi da UFSCar. A propriedade foi doada pelo escritor em 2011, a partir do seu desejo de transformar a fazenda em universidade pública e desenvolver socioeconomicamente a região. Em 2014, então, foram criados os cursos de acordo com as demandas da população local.

Desenvolvimento regional

O Campus Lagoa do Sino está edificado a partir de três eixos temáticos: desenvolvimento territorial; soberania e segurança alimentar; e agricultura familiar. Há também uma relação direta da universidade com comunidades indígenas e quilombolas locais.

Os três primeiros cursos de graduação do Lagoa do Sino foram engenharias agronômica, ambiental e de alimentos. Em 2016, foram acrescentados os cursos de administração e de ciências biológicas. Atualmente, o campus ainda oferece os programas de pós-graduação em conservação da fauna e conservação e sustentabilidade.

A reitora da UFSCar, Ana Beatriz de Oliveira, destacou que 604 estudantes foram formados no Campus Lagoa do Sino, sendo que 90% estão trabalhando e ou estudando e 77% atuam em sua área de formação. “O sonho concretizado pode ser visto nas transformações que já identificamos a partir de cada estudante que passa por aqui, se forma, tem a sua vida transformada, muda o curso da história da sua família, e segue assim mudando o mundo”, disse.

"O conhecimento aqui produzido tem gerado transformações importantes na produção agrícola local. Projetos estratégicos são desenvolvidos com agricultores familiares locais, retroalimentando o sistema indissociável de ensino, pesquisa e extensão. Não há dúvida que a experiência do Campus Lagoa do Sino tem transformado também a UFSCar, provocando pensar e repensar a universidade, o papel dessa instituição para enfrentar os desafios que nos estão colocados, o entendimento das forças necessárias para transformar o Brasil em um país mais justo e menos desigual, de equidade e de transformação social”, acresentou a reitora.

Nascido em Pindorama, interior de São Paulo, Raduan Nassar estreou na literatura em 1975, com o romance Lavoura Arcaica. Mesmo com apenas três livros publicados, sua obra é reconhecida pelo público e pela crítica e, em 2016, o escritor recebeu o Prêmio Camões, o mais importante prêmio literário da língua portuguesa.

A comemoração organizada pela UFSCar inclui apresentações culturais, com a participação da comunidade do Campus Lagoa do Sino, bem como a exibição de produções audiovisuais, que contam parcialmente a história do campus, celebram os resultados alcançados a partir de relatos de alunos egressos e trazem depoimentos de pessoas que participaram do processo da doação da fazenda para a universidade. A programação se estende até janeiro de 2025, com atividades acadêmicas, esportivas, além de momentos culturais e históricos.

Melhorias

Durante o evento, também foram apresentados os R$ 79,3 milhões em investimentos do governo federal nos campi da UFSCar, que integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fazem parte do pacote para melhoria da infraestrutura e expansão universitária, destinados à retomada de obras paradas e também novos projetos. 

O montante contempla o Campus Lagoa do Sino, com obras de infraestrutura elétrica, biblioteca, auditório e urbanização; o campus São Carlos para a construção de centro de pesquisa, edifícios universitários, reforma e ampliação do Hospital Universitário, e outras construções e ampliações; e o Campus Sorocaba, com obras para construção de centro de pesquisa, edifícios universitários, reforma e ampliação do Hospital Universitário, e outras construções e ampliações.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil