SÃO PAULO/SP - O que se comemora em 9 de julho? A data celebra a Revolução Constitucionalista de 1932 e se tornou feriado no estado de São Paulo desde 1997.

A revolução de 32 foi um levante armado do estado contra o governo provisório de Getúlio Vargas, instituído dois anos antes por meio de um golpe de Estado.

E é devido à participação das tropas paulistas, que lideraram o movimento, que 9 de julho se tornou feriado em São Paulo. Nos outros estados, ele não é comemorado.

Neste ano, a véspera do feriado (8 de julho) caiu em uma segunda-feira. Por isso, o dia é considerado ponto facultativo no estado. Na capital paulista, por exemplo, o expediente ficará suspenso para os servidores municipais.

A lei que incorporou a data ao calendário oficial do estado é a Lei 9.497, de 5 de março de 1997, que determina que 9 de julho seja feriado estadual e não ponto facultativo. Ela foi sancionada pelo então governador Mário Covas.

A Revolução Constitucionalista

São Paulo se rebelou em 1932 cobrando uma Constituição e protestando contra o governo Getúlio Vargas.

Militar gaúcho, Getúlio havia assumido o poder dois anos antes, marcando o fim da política "Café com Leite", como ficou conhecido o período em que políticos ligados aos estados de São Paulo e Minas Gerais dominaram as primeiras décadas da República no país.

Para governar São Paulo, foi composto um secretariado encabeçado por José Maria Whitaker, que acabou deixando o cargo 40 dias depois. Assumiu como interventor o delegado militar do governo João Alberto Lins de Barros, o que gerou mais insatisfação

Os protestos ganharam força em maio de 23 de maio, quando um grupo organizou manifestação na sede do Partido Popular Paulista (PPP).

Na confusão, quatro foram mortos: Martins, Miragaia, Drausio e Camargo. Nasceu então um movimento com as iniciais dos quatro nomes, o MMDC, que teve papel importante na mobilização para a luta.

Também foi atingido na confusão um homem conhecido como Alvarenga, que morreu depois e cujo nome não entrou na sigla.

A revolução em si foi desencadeada por um levante em reação ao afastamento do general Bertoldo Klinger, simpático ao movimento.

A revolução teve adesão do povo, mas perdeu força porque os revoltosos de outros estados acabaram controlados pelo governo e armas encomendadas no exterior não chegaram aos paulistas. No fim, mais de 600 constitucionalistas foram mortos nas batalhas segundo as contas oficiais, estimativa considerada abaixo da realidade por muitos envolvidos nos combates.

g1

BRASÍLIA/DF - O governo Lula (PT) deve marcar posição e atuar para frear o avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas na Câmara dos Deputados. O objetivo é adiar a votação ou trabalhar para alterar o texto, que prevê punição para o porte de entorpecentes.

A atuação, discutida no Palácio do Planalto e em ministérios, contrasta com o tratamento dado ao texto quando ele passou pelo Senado. Na ocasião, aliados do presidente Lula evitaram se posicionar por entenderem não ter força para influenciar o debate diante de um Congresso conservador.

Os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis pela tentativa de convencer parlamentares de que não se deve criminalizar os usuários. O assunto é considerado delicado porque pode opor Lula ainda mais a grupos como evangélicos, já refratários ao presidente.

A estratégia definida pelo governo é tratar o tema como uma questão de saúde pública e não de costumes. Aliados de Lula devem repisar o discurso de que são contra as drogas, argumentando que criminalizar o usuário pode afastá-los do acesso a serviços de saúde.

O governo vai defender o tratamento da posse e do uso de drogas como um ato ilícito, passível de sanções administrativas, mas não como crime.

Deve haver também a propagação da leitura de governistas de que a PEC acaba por afetar, sobretudo, populações negras e periféricas.

Auxiliares do presidente avaliam que há chances de evitar o avanço da proposta, por enquanto. A expectativa é que os debates sejam retomados só depois das eleições municipais, em outubro.

A leitura é que a repercussão negativa em torno da PL Antiborto por Estupro gerou desgastes ao Parlamento e mostrou que assuntos sensíveis não devem ser discutidos de forma açodada.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC das Drogas no final de junho, em reação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Horas antes, a corte havia decidido a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, depois de nove anos de julgamento.

A comissão da Câmara, no entanto, ainda não foi instalada. O próprio Lira sinalizou aos pares que não deve acelerar a tramitação da proposta.

Antes disso, ela andou de forma rápida no Senado. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado, ela foi aprovada em abril. Em junho, a PEC recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

A PEC das Drogas inclui na Constituição o crime de possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância.

A tendência é que a comissão especial na Câmara seja composta por maioria de centro-direita, favorecendo sua aprovação. O governo pretende reforçar o discurso de que o Congresso precisa se concentrar nos projetos ligados à economia e que outras matérias sensíveis não devem ser prioridade.

Quando a comissão for de fato instalada, auxiliares de Lula pretendem agir para ampliar o número de governistas no colegiado e colocar um time em atuação. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quer trazer do exterior especialistas fora do campo da esquerda para debater a questão.

Com um Congresso considerado mais conservador, o Planalto vem lidando com cautela com temas considerados polêmicos e que possam entrar na seara de costumes ou ideologias.

Integrantes do governo avaliam, no entanto, que a gestão Lula não pode correr o risco de ficar distante do debate como ocorreu no caso do PL Antiaborto por Estupro e precisa se posicionar, mesmo que acabe derrotado no Congresso.

A senha foi dada por Lula em entrevista ao UOL, quando disse considerar "nobre" que haja uma decisão ou regra que faça a diferenciação entre os consumidores de drogas e os traficantes. Ele ponderou, no entanto, que a decisão não precisaria ter sido tomada pelo STF, acrescentando que a corte "não tem que se meter em tudo".

Depois, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) disse que o Congresso deve se debruçar sobre pautas econômicas, mas afirmou que ministros se envolverão no debate da PEC das Drogas.

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou à Folha que tem defendido junto a parlamentares o teor da decisão do STF.

"A gente está dialogando com diversos parlamentares para tentar justamente esclarecer um pouco mais a decisão do STF. Ao contrário do que os discursos mais populistas dizem, não é um 'liberou geral'", afirmou.

Machado argumentou que a decisão é clara ao determinar que o Executivo, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Congresso, regulamente as sanções administrativas a serem aplicadas aos usuários. Afirma ainda que o governo e os parlamentares devem elaborar medidas de conscientização e redução do consumo de maconha.

"A gente vai, para cumprir a decisão do Supremo, pensar um plano, com investimento robusto, em ações para a diminuição do consumo."

Ela afirmou que mesmo os votos no STF contrários à decisão apontam falhas na aplicação da lei atual e que pesquisas comprovam que a lei é aplicada de modo diferente a pessoas negras e periféricas.

"Pesquisas e a experiência internacional mostram que a criminalização não é capaz de diminuir o consumo, a criminalização só joga os usuários nas mãos das facções e gera estigma", disse a secretária.

Ela defende que é preciso investir recursos na asfixia do crime organizado. "A gente encarcera quem não precisaria estar encarcerado. E quando a gente encarcera, imediatamente uma pessoa é recrutada para as organizações criminosas."

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Dados da Secretaria Estadual de Fazenda apontam que os repasses obrigatórios do governo do para São Carlos cresceram 6,4% no primeiro semestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023.

São Carlos recebeu em verbas de impostos estaduais e partilhas federais R$ 178,4 milhões até o mês de junho, ou seja, são R$ 10,7 milhões a mais do que nos seis primeiros meses do ano passado.

Só de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), foram R$ 100,5 milhões em depósitos nestes seis meses. Na comparação com 2023, o crescimento foi de 8,1%, ou R$ 7,5 milhões a mais nos repasses.

O governo do Estado repassa aos municípios 25% do total arrecadado em ICMS. A divisão dos recursos obedece o Índice de Participação deles.

O IPVA ficou em segundo lugar em relação aos repasses ao município com montante de R$ 77 milhões, alta de 4,26% em comparação com 2023. São R$ 3,1 milhões em depósitos. A divisão do imposto é meio a meio entre Estado e Prefeitura.

Em terceiro lugar ficou o Fundo de Exportação do Imposto sobre Produtos Industrializados com R$ 698 mil depositados para Capital da Alta Tecnologia.

Os recursos são utilizados pelo executivo de uso livre, apenas observando a Constituição em relação a obrigação de serem usados 15% em saúde e 25% em educação.

SÃO CARLOS/SP - A Força Tática prendeu um homem pelo crime de tráfico de drogas na manhã desta segunda-feira, 08 de julho, em São Carlos.

Segundo consta, os Militares estavam em patrulhamento pela Rua João Paulo, no bairro Cidade Aracy, quando avistaram um sujeito com uma sacola plástica nas mãos fazendo contato com um motorista de um carro cor branca, o qual, ao perceber a presença da viatura, se evadiu em alta velocidade.

O indivíduo foi abordado e, ao ser questionado o que estava fazendo, o mesmo disse que havia entrado no “trabalho” às 8h e sairia às 18h. Na sacola havia maconha, crack, cocaína e dinheiro do tráfico.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e o traficante conduzido à Central de Polícia Judiciária de São Carlos, onde foi ratificada pelo delegado a voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas.