“Nós queremos um futuro – de democracia e dignidade – que derrote o preconceito, a discriminação e a injustiça social”

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), é enfático ao antever que Newton Lima (PT) personifica um novo futuro para São Carlos. A afirmação foi feita na convenção que homologou a candidatura de Newton Lima (PT) a prefeito e de Marcos Martinelli (PSD) a vice, sábado (3), pela Coligação “São Carlos Merece o Melhor” (PT, PC do B, PV, PSD, PSB, PSol e União Brasil), no Hotel The Hill. “Newton Lima representa a construção de um campo democrático, a articulação para que possamos crescer e desenvolver economicamente, com justiça social”, dimensiona Edinho ao lembrar que a presente eleição municipal ainda trará o embate que polariza o País entre a democracia e o autoritarismo.

Para Edinho, Newton representa o reencontro da vocação de São Carlos com o progressismo, a modernidade, seu próprio estilo de ser um município que mais produz tecnologia. “Não uma tecnologia fria, isolada da sociedade. Mas a tecnologia que seja revertida na produção de riqueza que possa ser distribuída para todos e todas e de políticas públicas que possam efetivamente dizer ao povo de São Carlos: ‘nós queremos um outro futuro – de democracia e dignidade – que derrote o preconceito, a discriminação e a injustiça social’. Esse caminho tem um nome: é Newton Lima, prefeito e Martinelli, vice”, assegura.

Edinho considera Newton Lima um amigo, companheiro e parceiro de jornada que compreende a dimensão do momento histórico que o Brasil vive, tendo a missão de reunir o campo progressista em uma aliança capaz de consolidar a democracia. Segundo ele, uma luta de, no mínimo, médio prazo. “É preciso que avancemos primeiro onde nossa vida real acontece: nas nossas cidades”, recomenda.

Newton Lima retribui a deferência ao elogiar a gestão do atual prefeito de Araraquara – principalmente durante a pandemia de Covid, quando Edinho priorizou o uso da ciência na condução das medidas de saúde no município – e ao revelar que vê em Edinho o seu conselheiro político: “Quando preciso de alguma orientação é a ele que recorro sempre”.

SÃO CARLOS/SP - O DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica – órgão do Governo do Estado de SP, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE), começou, na última segunda-feira, 05/08, mais uma atividade importante para a preservação dos rios e córregos do município: a limpeza do Córrego Santa Maria do Leme, num trecho de aproximadamente 800 metros, compreendido entre o córrego Cambuí até sua foz, no Monjolinho, região da Praça do Kartódromo. Por meio do “Programa Rios Vivos”, o DAEE oferece às cidades beneficiadas os serviços de desassoreamento dos rios e córregos urbanos, com objetivo de reduzir problemas de enchentes, e garantir a melhoria da qualidade das águas e do meio ambiente.

Em São Carlos, esse trabalho já passou pelo Córrego do Tijuco Preto, Córrego do Galdino, na região do Valparaíso, e Córrego do Monjolinho, na área de captação do Espraiado, uma das principais fontes de abastecimento de água em São Carlos. O SAAE foi responsável pela elaboração do convênio, atendendo às exigências do DAEE, que assume todos os custos da execução do projeto.

De acordo com o Gerente de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais do SAAE, Eduardo Casado, essa atividade é fundamental para a qualidade de nossos rios e córregos e suas respectivas margens de áreas de vegetação nativa. “Limpeza e desassoreamento são necessidades periódicas em todos os rios urbanos. É um trabalho que exige muitos recursos e máquinas específicas, o que a maioria dos municípios não têm. Por isso, essa parceria com o DAEE é a chance que as cidades paulistas podem procurar.

Fizemos nosso trabalho e, felizmente, conseguimos, sem qualquer custo para o SAAE. O Santa Maria do Leme demandava esse serviço há muito tempo”.

Para o presidente do SAAE, Engenheiro Mariel Olmo, São Carlos não poderia deixar escapar esta oportunidade ímpar. “ Com a excelência de um serviço prestado por um órgão estadual como o DAEE, e a custo zero, é lógico que tínhamos que entrar na fila. E graças ao nosso projeto, cuidadosa e criteriosamente elaborado, tivemos sucesso nesta empreitada. Parabéns aos servidores do SAAE que se empenharam e obrigado ao DAEE por estar ajudando nossa cidade nessa atividade extraordinária de limpeza e desassoreamento de nossos rios e córregos”.

IBATÉ/SP - No dia 7 de agosto, quarta-feira, o Senac Araraquara foi palco de um importante encontro regional que reuniu representantes de diversos municípios com o objetivo de discutir a gestão do Cadastro Único. Este evento, promovido com o intuito de fortalecer a compreensão e a eficiência na administração desse programa social fundamental, contou com a participação de gestores e técnicos das áreas de Assistência Social.

Entre os presentes estavam autoridades e profissionais dedicados à assistência social, refletindo o comprometimento das cidades em aprimorar a gestão de um sistema vital para o atendimento das necessidades da população em situação de vulnerabilidade social. O encontro proporcionou um espaço de troca de experiências e conhecimentos, essencial para a implementação de boas práticas e a superação dos desafios encontrados na administração do Cadastro Único.

Além das orientações técnicas, o evento serviu como um espaço para a troca de experiências entre os municípios, promovendo a integração e a colaboração entre as diferentes administrações. A iniciativa visa não apenas aprimorar o conhecimento técnico dos profissionais envolvidos, mas também assegurar que o Cadastro Único continue a ser uma base sólida para a concessão de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e outros programas que dependem dessa plataforma para identificar os cidadãos mais necessitados.

Dentre os destaques do encontro, a presença de Amanda Affonso, secretária adjunta de Assistência Social de Ibaté, evidenciou o engajamento do município em questões relacionadas à assistência social e à melhoria dos serviços prestados à comunidade. Além disso, a participação de outros gestores municipais reforçou a importância da colaboração intermunicipal para o desenvolvimento de estratégias eficazes e sustentáveis.

O encontro proporcionado pela DRADS Araraquara reforça o compromisso dos municípios com a gestão eficiente do Cadastro Único, essencial para garantir que os recursos públicos sejam destinados de forma justa e efetiva àqueles que realmente precisam.

Este encontro regional no Senac Araraquara, portanto, reforça a importância da cooperação entre diferentes setores e municípios para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A troca de experiências e a discussão de estratégias eficazes são fundamentais para o aprimoramento contínuo da gestão do Cadastro Único e de outros programas sociais essenciais para o bem-estar da população.

O fortalecimento das capacidades locais e regionais, por meio da capacitação e do compartilhamento de boas práticas, é um passo crucial para a construção de um futuro mais inclusivo e próspero para todos.

BRASÍLIA/DF - O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na quarta-feira (7) que o presidente Lula (PT) pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele de presente em 2005, no seu primeiro mandato, e abriu brecha para rediscutir o caso do recebimento de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tribunal se dividiu em três correntes. Prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao cargo. Oliveira argumentou que não há norma que defina o conceito de "bem de natureza personalíssima" e alto valor de mercado.

Com esse entendimento, o ministro propôs que, até que haja lei específica regulamentando e definindo esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos. Pela tese, não haveria necessidade de Lula nem de outro presidente devolver esse tipo de artigo à União.

A posição dele foi acompanhada por quatro de oito ministros que votaram: Jhonatan de Jesus, Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Vital do Rêgo.

"Reitero que, a despeito da farta regulamentação sobre acervo documental, até a presente data não há norma de hierarquia legal ou mesmo infralegal aplicável ao presidente da República que estabeleça regras sobre recebimento, registro ou incorporação de presentes ou bens a ele direcionados", disse Oliveira.

"Sob tais fundamentos, não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação, como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta corte", afirmou.

A posição do ministro não apenas poupa Lula, mas abre caminho para que se rediscuta se Bolsonaro cometeu ilegalidades ao ter ficado com artigos de luxo dados a ele pela Arábia Saudita.

Como publicou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, Lula ficou enfurecido com a decisão do TCU e afirmou a interlocutores que se sente usado pela corte para que posteriormente ela possa inocentar Bolsonaro.

No ano passado, o TCU determinou que o ex-presidente devolvesse à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal.

A decisão do tribunal foi baseada em resolução da corte de 2016, que estabeleceu que o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

A determinação foi tomada em caráter liminar, ou seja, urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, o que ainda está pendente. O presidente do tribunal, Bruno Dantas, mandou a cópia do acórdão para todos os outros processos que tratam de artigos de luxo recebidos por Bolsonaro.

A expectativa de um ministro da corte é que o relator Augusto Nardes libere o caso para julgamento e vote para arquivá-lo com base na decisão desta quarta e seja acompanhado pela maioria. Se isso ocorrer, a decisão do ano passado que mandou o ex-presidente devolver as joias será desfeita.

A defesa do ex-presidente espera que isso ocorra e possa influenciar a investigação na esfera criminal.

Bolsonaro foi indiciado na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias. Cabe agora à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se o denuncia e, depois, ao STF (Supremo Tribunal Federal), se o torna réu.

"A decisão [do TCU] foi extremamente acertada. Acho que gera repercussão na questão criminal porque você não pode ter um fato sendo lícito e ilícito penal ao mesmo tempo. Tem repercussões importantes no inquérito se for mantido o entendimento", disse à Folha o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente pediu que a PGR aguarde o julgamento sobre as joias no TCU antes de decidir sobre eventual denúncia no caso.

A decisão da corte de contas desta quarta foi tomada num processo apresentado pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) em agosto de 2023.

O parlamentar pediu que o TCU avaliasse se o relógio dado a Lula estava registrado na lista de presentes oficiais e solicitou a imediata devolução do item. Trata-se de um relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil.

Em parecer, a área técnica do TCU defendeu que Lula pudesse permanecer com o item porque a resolução sobre o assunto é posterior ao recebimento do presente. O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, seguiu a posição da área técnica. Anastasia foi respaldado por apenas um ministro, Marcos Bemquerer.

O tema começou a ser julgado em março, mas foi interrompido a pedido do decano da corte, Walton Rodrigues, que pediu na ocasião mais tempo para analisar o caso.

Walton defendeu a entrega do relógio ao patrimônio público, fixando um entendimento de que objetos desse tipo devem sempre pertencer à União, mas ficou isolado com seu voto. "Não somos uma ditadura de país em que o ditador confunde seu patrimônio com o do próprio país", afirmou.

A ideia de Walton foi estabelecer um marco, que valesse tanto para Lula quanto para Bolsonaro, bem como para chefes do Executivo federal anteriores com situações semelhantes.

Com isso, ele defendeu que a Presidência "transfira ao patrimônio público todos os bens que foram ou vierem a ser entregues, no exercício do cargo, aos presidentes da República, ainda que por terceiros", com exceção de "bens de natureza personalíssima, de pequeno valor". O voto, porém acabou derrotado.

POR FOLHAPRESS