Instalação começa nesta sexta-feira, 20/03, com 110 equipamentos; haverá mais limpeza, eficiência e modernização da atividade. 

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE), em parceria com a empresa São Carlos Ambiental, apresentou, na manhã desta terça-feira (17), na sede da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), o novo modelo de coleta de resíduos domiciliares por meio da conteinerização. A iniciativa marca um avanço na modernização da coleta de lixo na região central, com a incorporação de tecnologia e melhorias operacionais.

PARTICIPAÇÃO DE COMERCIANTES - Durante a reunião, a equipe técnica da São Carlos Ambiental explicou aos empresários como funcionará a implantação da conteinerização, incluindo orientações sobre o acondicionamento correto dos resíduos, horários de descarte e as adequações necessárias. Na ocasião, comerciantes puderam conhecer o funcionamento do sistema, tirar dúvidas e apresentar sugestões, contribuindo para o aprimoramento da proposta.

A presidente da ACISC, Ivone Zanquim, destacou a importância da participação dos comerciantes. “É com muita alegria que a ACISC abre as portas para o esclarecimento de uma iniciativa que trará benefícios para a cidade e para os comerciantes. Trata-se de um projeto que vai proporcionar mais limpeza, eficiência e valorização do centro”, afirmou.

O comerciante Victor Casale Piovesani destacou que a demanda por melhorias na coleta é antiga. “Tenho um comércio aqui no centro e já vínhamos, há bastante tempo, solicitando uma solução para essa questão do lixo, que estava bastante complicada. A reunião foi muito positiva, saio satisfeito com o projeto apresentado. Acredito que será muito bom para todos e que poderá, futuramente, ser expandido para outras regiões da cidade”, afirmou.

IMPLANTAÇÃO - Na próxima sexta-feira (20), terá início a instalação de aproximadamente 110 contêineres em pontos estratégicos da área central, especialmente na região da Baixada do Mercado Municipal e no Calçadão da General Osório, com espaçamento médio entre 50 e 100 metros.

A proposta é que comerciantes e moradores realizem o descarte diretamente nesses equipamentos, que serão recolhidos diariamente por caminhões de coleta. Os recipientes ficarão disponíveis 24 horas por dia, permitindo o descarte a qualquer momento. A coleta continuará sendo realizada diariamente no período noturno, sem alterações no cronograma já estabelecido.

HIGIENE PERMANENTE - Os contêineres também passarão por lavagem periódica a cada 30 dias — ou em intervalos menores, se necessário — por meio de caminhão especializado, que realiza a higienização no próprio local, sem descarte de líquidos nas vias públicas.

Como parte da implantação, foi disponibilizado um canal direto de comunicação com os comerciantes por meio de WhatsApp, para envio de dúvidas, sugestões e registros de ocorrências. Equipes de educação ambiental também irão percorrer o comércio local para orientar sobre o uso correto dos equipamentos.

REGRAS DE USO - O uso dos contêineres será exclusivo para resíduos domésticos e comerciais comuns. Está proibido o descarte de entulho, móveis, resíduos de saúde e materiais com brasas, que podem danificar os equipamentos. Para esses casos, o município mantém serviços específicos, como ecopontos e coleta especializada para resíduos de saúde.

MAIS LIMPEZA, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA - Entre os principais benefícios estão a melhoria das condições de higiene e saúde pública, com redução da proliferação de pragas; o aumento da eficiência operacional, com coleta mecanizada mais rápida; a valorização do espaço urbano; maior segurança para os coletores; e o incentivo à participação da população no descarte correto.

O superintendente de Negócios da São Carlos Ambiental, Engenheiro João Paulo Mota, ressaltou que o projeto representa uma evolução no serviço. “Esse projeto surge da necessidade de evoluir a coleta de resíduos domiciliares em São Carlos. Como uma cidade reconhecida pela tecnologia, estamos muito motivados em contribuir com uma solução que trará mais eficiência operacional, segurança e qualidade ao serviço. Trata-se de um projeto piloto, com perspectiva de ampliação futura”, explicou.

Já o presidente do SAAE, Derike Contri, reforçou o compromisso da autarquia com a modernização dos serviços. “Esse projeto demonstra que estamos sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população, como é desejo e orientação do prefeito Netto Donato, investindo em tecnologia e fortalecendo a colaboração entre o poder público, comerciantes e cidadãos. Com essa iniciativa, a cidade ganha em eficiência, limpeza e segurança”, destacou.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão Pública e Integração Governamental, realiza nesta quarta-feira (18/03), às 18h30, no Auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, 1.575, no Centro, a audiência pública referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre alterações na legislação tributária. Desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, consolidou-se como peça fundamental no processo de planejamento e responsabilidade fiscal. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a LDO é submetida à aprovação do Legislativo e posteriormente encaminhada para sanção.

Com o objetivo de ampliar a participação popular, a Prefeitura disponibilizou um formulário eletrônico para coleta de contribuições da população, acessível pelo endereço: https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br.

O espaço permanecerá aberto até 31 de março de 2026, prazo final para envio das sugestões. A página conta com destaque na página inicial do site oficial da Prefeitura, por meio de banner específico de fácil visualização.

A medida atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que reforça a importância da transparência e do incentivo ao controle social no processo de elaboração das peças orçamentárias. A audiência pública e a coleta de contribuições representam, assim, etapas essenciais para assegurar que a sociedade participe da definição das prioridades da gestão municipal.

SÃO CARLOS/SP - Na última sexta-feira (13), o vereador Gustavo Pozzi anunciou a conquista de R$300 mil reais junto ao Deputado Federal Miguel Lombardi para São Carlos. Do valor total, R$200 mil reais serão destinados para a Secretaria de Saúde e R$100 mil reais para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. A parceria entre o vereador e o deputado federal já rendeu mais de R$4 milhões de reais destinados para a cidade.

Com a parceria entre o vereador Gustavo Pozzi e o Deputado Federal Miguel Lombardi, São Carlos já foi beneficiada em diversas áreas. Cerca de R$2 milhões para a área da saúde, onde foram realizadas reformas na UBS Redenção, custeios da Santa Casa e custeios da própria secretaria, R$800 mil reais para a educação, onde está sendo viabilizada a construção da quadra na EMEB Alcyr Affonso Leopoldino, no bairro Jardim Araucária, R$600 mil reais para infraestrutura, onde foi realizado o recape em todo o bairro Jardim Belvedere e aproximadamente R$800 mil reais para a Assistência Social, para desenvolvimento de públicas para idosos.

“O Deputado Miguel Lombardi tem atendido minhas solicitações desde o primeiro ano que foi eleito vereador. Nossa parceria já rendeu mais de R$4 milhões de reais para São Carlos e isso me deixa extremamente grato, pois são recursos destinados principalmente para a saúde e assistência social da nossa cidade, áreas que precisam sempre de atenção especial.”, destacou o vereador.

Já o deputado Miguel Lombardi ressaltou a importância dessa parceria com o vereador Gustavo Pozzi. “São Carlos é uma cidade importante para a região e reconheço o excelente trabalho que o vereador faz na cidade, por isso, sempre que o vereador solicita minha ajuda, faço o possível para poder atender as demandas apresentadas.”

SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (17) R$ 494,7 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o segundo repasse do mês, referente ao ICMS arrecadado de 9 a 13 de março, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A Sefaz-SP já havia repassado R$ 949,94 milhões aos municípios em 10 de março, relativos ao ICMS apurado de 2 a 6 de março. Com o depósito desta terça-feira (17), o valor acumulado em março sobe para R$ 1,44 bilhão.  

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. 

No primeiro bimestre de 2026, o Governo de SP realizou nove repasses semanais às cidades paulistas, totalizando R$ 7,73 bilhões do ICMS.

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Repasses de ICMS 

​Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  ​​ 

Agenda Tributária  

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.  

Índice de Participação dos Municípios  

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).  

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​​