BRASÍLIA/DF - O governo federal começou a notificar os MEIs (microempreendedores individuais) nesta segunda-feira (26) para informar sobre o perdão das dívidas tributárias. A medida foi sancionada na semana passada. Serão cerca de 4 milhões de empreendedores beneficiados, com débitos estimados em R$ 15 bilhões.

O aviso é enviado pelo canal oficial do governo no WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br. É preciso ficar atento para não cair em golpes e seguir as orientações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para identificar uma notificação verdadeira:

- Selo de verificação: o perfil oficial do governo federal no WhatsApp (GovBR) tem o selo azul de verificação;
- Confirmação no app: a mesma mensagem recebida no WhatsApp também aparece na caixa postal do aplicativo gov.br;
- Nada de cobranças: o governo federal não cobra qualquer taxa de adesão para concessão do benefício;
- Nada de dados pessoais: o canal oficial não solicita informações pessoais ou de pagamentos (conta bancária e senhas, por exemplo);
- Nada de links soltos: as mensagens oficiais trazem apenas botões clicáveis, sem links desconhecidos no corpo do texto.

O objetivo das notificações, segundo a pasta, é orientar os empreendedores sobre a medida, evitar pagamentos indevidos de valores já perdoados e prevenir fraudes.

O benefício do Prospera MEI, projeto que perdoou a inadimplência da categoria, inclui dívidas tributárias federais, como contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança. Também alcança débitos que já estejam em parcelamentos, mas não prevê a devolução de valores pagos anteriormente.

Para manter o perdão, será necessário pagar em dia as guias mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) durante seis meses a partir da vigência.

O Prospera MEI também aumenta o limite de faturamento anual permitido para a categoria, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança permite que o MEI tenha até dois funcionários registrados, em vez de apenas um.

O QUE O MEI PRECISA FAZER PARA TER O PERDÃO?

O perdão será concedido de forma automática no dia 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de solicitação à PGFN.

No entanto, para garantir e manter o benefício, o microempreendedor deverá cumprir duas condições:

- Pagar em dia as contribuições mensais do MEI de janeiro até julho de 2027;.
- Desistir de ações judiciais contra a União que questionem os débitos abrangidos pela medida.

QUEM TEM DIREITO AO PERDÃO DAS DÍVIDAS DO MEI?

O benefício é destinado aos microempreendedores individuais com dívidas tributárias com a União abrangidas pela nova lei. A estimativa do governo é alcançar cerca de 4 milhões de pessoas.

A medida inclui débitos inscritos na Dívida Ativa da União, quando a cobrança é administrada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), e dívidas que ainda não chegaram a essa etapa.

A ampliação do alcance foi incluída durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o perdão apenas para débitos inscritos na Dívida Ativa.

O valor total das dívidas abrangidas é estimado em aproximadamente R$ 15 bilhões.

O governo já havia implementado uma iniciativa de renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores no âmbito do Desenrola Brasil. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os débitos privados dos MEIs somam cerca de R$ 6 bilhões. A proposta prevê que o governo compre dívidas das instituições financeiras com descontos de pelo menos 90%.

O PERDÃO REGULARIZA O CNPJ?

O perdão pode retirar as dívidas tributárias abrangidas da situação de cobrança, mas não elimina outras pendências que o microempreendedor tenha.

É importante distinguir a dívida com a União de outras obrigações, como declarações anuais atrasadas, pendências cadastrais, débitos estaduais ou municipais e dívidas privadas.

Quem tem pendências deve consultar a situação do CNPJ e verificar quais obrigações ainda precisam ser regularizadas.

O QUE MUDA NO LIMITE DE FATURAMENTO DO MEI?

A lei aumenta gradualmente o faturamento anual máximo permitido para permanecer na categoria.

O limite atual de R$ 81 mil está em vigor desde 2018. O reajuste permite que o microempreendedor fature mais sem precisar deixar a categoria apenas por ultrapassar o teto anterior.

Continuam valendo as exigências relacionadas às atividades permitidas, à participação em outras empresas e às demais condições legais da categoria.

O MEI PODERÁ CONTRATAR QUANTOS FUNCIONÁRIOS?

A lei permite que o microempreendedor individual tenha até dois empregados registrados a partir da vigência. A regra atual permite apenas um. Os funcionários deverão receber o salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, conforme o caso.

O texto também autoriza a contratação temporária de um trabalhador para substituir empregado afastado, nas condições previstas na legislação. A mudança amplia a possibilidade de pequenos negócios que precisam de mais mão de obra.

COMO FICAM AS OUTRAS REGRAS DO MEI?

Para se enquadrar como MEI, é necessário:

- Exercer uma atividade permitida para a categoria;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não ter filial;
- Respeitar o limite de faturamento anual aplicável;
- Cumprir as regras relativas à contratação de empregados.

A lei também aumenta o valor máximo de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para aproximadamente R$ 100 mil.

O QUE MUDA PARA QUEM JÁ PAGA AS CONTAS EM DIA?

O perdão das dívidas é direcionado aos empreendedores com débitos abrangidos pela lei. Quem está em dia com suas obrigações não recebe um perdão de dívida que não tem.

O governo argumenta que os demais microempreendedores também serão beneficiados pelas mudanças, especialmente pelo aumento do teto de faturamento e pela possibilidade de contratar um segundo funcionário.

O QUE É O PIX MEI?

O Pix MEI, anunciado por Lula na semana passada, é uma proposta de repasses de até R$ 5.000 para investimentos nos negócios.

A ideia foi apresentada como parte do pacote voltado aos microempreendedores, mas as informações disponíveis no anúncio não detalham os critérios de acesso nem o calendário de pagamento

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos realizou, no último sábado (24/10), um mutirão de ultrassom transvaginal na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Santa Felícia. Das 60 mulheres agendadas, 51 compareceram para realizar o exame.

A ação integra a estratégia de Oferta de Cuidado Integrado (OCI), que reúne exames e avaliação médica em um único dia, com o objetivo de agilizar o diagnóstico, reduzir o tempo de espera e facilitar a definição do tratamento. Após o ultrassom, as pacientes passam por avaliação ginecológica, permitindo a continuidade do atendimento sem a necessidade de vários retornos à unidade.

Segundo a supervisora da UBS do Santa Felícia, Kátia Stoko, o modelo torna o atendimento mais ágil e completo. A paciente realiza os exames solicitados e retorna ao ginecologista no mesmo dia para avaliação dos resultados e definição da conduta médica.

A diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Ambulatorial (DGCA), Lindiamara Soares, destaca que a iniciativa busca ampliar a resolutividade da assistência e facilitar o acesso das mulheres aos serviços de saúde, concentrando diferentes etapas do atendimento em um único dia.

Este foi o segundo mutirão realizado nesse formato no município. Em setembro, a UBS São José recebeu a primeira ação, também com 60 vagas. Na ocasião, 44 mulheres compareceram para realizar o exame.

“Estamos trabalhando para ampliar o acesso das mulheres aos exames e às consultas especializadas, com mais agilidade e qualidade no atendimento. A Oferta de Cuidado Integrado permite reunir diferentes etapas da assistência em um único dia, facilitando o diagnóstico e a definição do tratamento. Nosso objetivo é reduzir o tempo de espera, dar continuidade ao cuidado e garantir que as pacientes recebam a atenção necessária. Esse trabalho é resultado do empenho das nossas equipes, que buscam diariamente oferecer um atendimento cada vez mais resolutivo à população”, disse o secretário de Saúde, Leandro Pilha.

A iniciativa contou com a participação das equipes de enfermagem e gestão da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo profissionais responsáveis pela Saúde da Mulher, pela supervisão da unidade e pelos núcleos de atendimento, além da diretoria do DGCA.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realiza nesta quarta-feira (28/10) as inscrições para ambulantes interessados em comercializar alimentos, velas e flores durante o feriado de Finados, de 30 de outubro a 2 de novembro, e para vendedores de alimentos que desejam trabalhar na Festa de Aniversário da Cidade, no dia 3 de novembro.

As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada na avenida Comendador Alfredo Maffei, nº 3.055, no Jardim Ricetti, das 9h às 11h30 e das 14h às 15h30. O sorteio das vagas será realizado no mesmo dia, a partir das 15h30, e o resultado será divulgado na quinta-feira (29/10).

Para atuar durante o feriado de Finados, serão disponibilizados 14 espaços para barracas, com dimensões de 3 metros por 3 metros, além de cinco vagas para food trucks. Os pontos ficarão na praça do Velório Municipal, no Cemitério Nossa Senhora do Carmo.

Já para a Festa de Aniversário de São Carlos, serão oferecidos nove espaços, um para cada tipo de produto definido pela Comissão de Eventos: chope, espetinho, pastel, derivados de milho, lanche de pernil, sorvete americano, churros, cachorro-quente e tapioca.

Para participar dos sorteios, os interessados devem estar cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e possuir inscrição municipal válida. Cada empreendedor poderá atuar em apenas um dos locais.

Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a legislação municipal determina que a atividade seja exercida pessoalmente pelo ambulante cadastrado.

“Essa regra também contribui para ampliar as oportunidades de trabalho, permitindo que mais ambulantes possam participar dos eventos”, destacou.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Fórum Municipal de Educação (FME) e o Conselho Municipal de Educação (CME), realizou na quinta-feira (22/10), na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Arthur Natalino Deriggi, a Pré-Conferência Municipal de Educação – Área Norte, com foco na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O encontro faz parte do processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), que estabelecerá metas e estratégias para os próximos dez anos.

A atividade reuniu estudantes da EJA, gestores escolares, professores da modalidade, educadores do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA) e representantes do Fórum e do Conselho Municipal de Educação.

Durante o encontro, os participantes compartilharam experiências e discutiram necessidades e desafios da modalidade no município. As contribuições vão subsidiar a definição de objetivos, metas e estratégias para o planejamento das políticas públicas educacionais da próxima década.

A construção participativa do novo PME busca garantir que o documento esteja alinhado às necessidades da população e fortaleça a educação como um direito em todas as fases da vida.

A próxima pré-conferência temática está prevista para o dia 29 de outubro, com o tema “Educação Profissionalizante e Ensino Médio”.