BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

"Terça-feira [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado hoje [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua", afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram na terça-feira, 27, que ele não confessou, no discurso na Avenida Paulista no último domingo, ter tido conhecimento da minuta de decreto de estado de sítio e de defesa quando ainda governava o Brasil. Segundo Paulo Bueno e Fabio Wajngarten, o ex-presidente só teve acesso ao documento no final de 2023, quando a própria defesa enviou o material, que já constava da investigação da Polícia Federal, para ele.

Bueno reagiu às notícias que circularam na imprensa que a PF poderia interpretar a fala de Bolsonaro como uma confissão de que ele sabia da existência do decreto. Na Paulista, o presidente disse: "Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência".

"As minutas a que o presidente se referia foram encontradas na sala do PL por ocasião da busca e apreensão há 15 dias atrás. Foram minutas que eu, enquanto advogado, encaminhei para ele no dia 18 de outubro de 2023. Portanto, ele comentava sobre algo que ele teve conhecimento, ciência, muito tempo depois", disse Bueno.

O advogado disse que se as autoridades policiais veem na declaração uma forma de confissão, a defesa avalia que a investigação tem "uma pobreza muito grande de elementos". "É uma investigação semi secreta, na qual a defesa não tem acesso, e ao que parece não tem acesso justamente pela fraqueza de seus elementos", completou Paulo Bueno.

Wajngarten adotou a mesma linha e disse que até o momento não há nenhuma prova contra o ex-presidente e contra nenhum dos investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado antes e após as eleições.

Com base no conteúdo encontrado no celular do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, a PF afirma que Bolsonaro participou da elaboração do rascunho de um decreto que previa a realização de novas eleições e a prisão de autoridades, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Por sugestão do ex-chefe do Executivo, o documento teria sido modificado e apenas a prisão de Moraes foi mantida. O decreto nunca entrou em vigor.

No vídeo de uma reunião ministerial antes das eleições de 2022, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirma que "se tiver que virar a mesa é antes das eleições".

As declarações foram feitas na chegada de Wajngarten na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele prestará depoimento no inquérito que apura suposta "importunação intencional" de uma baleia-jubarte, em São Sebastião (SP), litoral norte do Estado, por Bolsonaro. O ex-presidente também está no local, mas não parou para falar com a imprensa.

O ex-chefe do Executivo federal é apontado como o motorista de uma moto aquática que aparece em um vídeo chegando a até cerca de 15 metros do animal em junho de 2023. O depoimento havia sido marcado inicialmente para o dia 7 de fevereiro, em São Sebastião, mas foi adiado após o ex-presidente convocar uma manifestação para o local.

A lei brasileira prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para a pesca ou "qualquer forma de molestamento intencional" de toda espécie de cetáceo no País. Portaria do Ibama que regulamenta essa legislação proíbe a aproximação com o motor engrenado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - O ícone do Los Angeles Lakers, LeBron James, sacudiu as redes sociais nesta segunda-feira ao responder um post que fazia projeções sobre o futuro de seu filho, Bronny James, na NBA. O astro se irritou com uma postagem que falava sobre o nome do jovem atleta ter sido removido do Mock Draft de 2024, e passado para 2025.

James defendeu seu filho, de 19 anos, e respondeu irritado aos comentários. Algumas horas depois, o atleta resolveu apagar as publicações.

- Vocês podem, por favor, deixar o garoto ser um garoto e aproveitar o basquete universitário? O trabalho e os resultados acabarão falando por si só, não importa o que ele decida fazer. Se vocês não sabem, ele não se importa com o Mock Draft, ele simplesmente TRABALHA! Não é dado, é merecido! - escreveu, irritado.

O armador Bronny James joga atualmente no time de basquete da University of Southern California e voltou às quadras após sofrer uma parada cardíaca em julho de 2023 durante um treino no campus da universidade.

- E para todos os outros garotos que estão se esforçando para serem ótimos, mantenham a cabeça baixa, os olhos vendados e continuem trabalhando. Esses Mock Drafts não importam nem um pouco! Eu prometo a vocês! Somente o TRABALHO IMPORTA!!! Vamos falar de BASQUETEBOL DE VERDADE, PESSOAS! - acrescentou, em uma segunda postagem.

Lebron tem ficado cada vez mais em evidência nos noticiários nas últimas semanas. Recentemente, ele preocupou os fãs ao falar em aposentadoria após a partida entre Leste e Oeste no All-Star Game. Em coletiva de imprensa, o astro do Los Angeles Lakers, de 39 anos, disse não saber quantas temporadas ainda irá jogar, mas que aposentadoria "está chegando". LeBron ainda respondeu se planeja fazer uma turnê de despedida quando o momento chegar, e não escondeu o desejo de se aposentar jogando pelos Lakers.

Por Redação do GE

SÃO PAULO/SP - O atacante Gabriel Jesus, atualmente no Arsenal, falou sobre sua vontade de um dia retornar ao Palmeiras, clube pelo qual foi revelado e ficou até 2016. O jogador também elogiou Endrick, outra Cria da Academia, em entrevista ao canal Cartoloucos, no Youtube.

"Tenho vontade sim (de voltar ao Palmeiras). Mas, se for para voltar, quero voltar bem, não para pendurar as chuteiras", disse Jesus, que revelou também o sonho de conquistar uma Libertadores com o time.

Gabriel Jesus chegou ao Palmeiras em 2012 para as categorias de base. Posteriormente, estreou na equipe profissional em 2015. Em duas temporadas, a Cria do Verdão conquistou a Copa do Brasil (2015) em cima do Santos, e o Campeonato Brasileiro (2016), tirando o clube de uma fila de 22 anos.

Durante a entrevista, Jesus elogiou Endrick, também formado nas categorias de base do Verdão. Ambos tiveram chance de jogar juntos por alguns minutos na derrota do Brasil para a Argentina, em novembro de 2023, pela sexta rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Na equipe, então comandada por Fernando Diniz, Gabriel começou como titular e Endrick entrou no segundo tempo.

"O Endrick tem um potencial gigantesco e só tem 17 anos. Ele está um patamar acima. Jogamos um pouco contra a Argentina, deu para aproveitar um pouco. Duas crias do Verdão. O moleque é sensacional", seguiu.

Depois de se destacar no Verdão, Gabriel Jesus foi vendido ao Manchester City, com 19 anos, onde permaneceu até 2022. Depois disso, assinou contrato com o Arsenal, seu time há duas temporadas.

Endrick seguirá os passos de Jesus ao sair do Palmeiras rumo a Europa. O jovem de 17 anos tem contrato assinado com o Real Madrid e se apresenta na Espanha em julho, quando completa 18 anos. Enquanto essa data não chega, ele segue à disposição do técnico Abel Ferreira.

GAZETA ESPORTIVA