Questões como a isenção de produtos da cesta básica foram resolvidas, mas a possibilidade de aumento da carga de tributos sobre o setor que mais emprega permanece

 
SÃO PAULO/SP - A próxima etapa da Reforma Tributária — a votação no Senado Federal após a aprovação na Câmara dos Deputados, ocorrida na semana passada — será fundamental para inserir a proposta em um debate mais amplo com a sociedade e, principalmente, com as empresas. Esse continuará sendo o esforço da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Nos últimos momentos da tramitação, o texto passou por alterações substanciais que, apesar de contemplar alguns pontos positivos, ainda necessita de alterações para evitar que setores importantes sejam prejudicados com o aumento do custo para conformidade fiscal.
 
Dentre os pontos positivos, a FecomercioSP percebe, por exemplo, a inserção de segmentos do setor de serviços na lista de alíquotas diferenciadas (reduzidas em até 60%) dos dois novos tributos: o IBS e o CBS. Foram incluídas as atividades jornalísticas, culturais e audiovisuais nacionais, além de outros pontos, demonstrando que a agenda da Entidade foi atendida de forma parcial. Contudo, para a FecomercioSP, a Reforma Tributária ainda não resolveu outros pontos impactantes à economia, qual seja, o iminente aumento de carga tributária para os segmentos do setor de serviço não contemplados pelas alíquotas diferenciadas, a limitação da transferência de crédito do Simples Nacional e o longo período de transição, em que os contribuintes deverão arcar com obrigações de dois sistemas tributários simultâneos.
 
Nesse sentido, a Entidade mantém a percepção de que, se a ideia da PEC de prever uma tributação diferenciada tenha como objetivo evitar o sufocamento do setor de serviços, esse tratamento deveria ser estendido aos demais segmentos que o integram a fim de que não acabem suportando a elevação da tributação, em detrimento daqueles que recebem tratamento diferenciado. Assim, o dilema permanece. Da mesma forma, a inclusão de alguns segmentos produtivos na lista de atividades com regimes específicos de tributação — como sociedades cooperativas e, principalmente, serviços de hotelaria e parques temáticos, entre outros — marca a preocupação dos parlamentares com o aumento de impostos. Fica visível, nesse escopo, os impactos ao setor do turismo, que ainda se recupera das perdas da pandemia. Ainda que não contemple em sua integralidade o setor mais importante da economia (os serviços), esses ajustes mostram que houve avanços — e que estes devem continuar durante a tramitação no Senado.
 
Tão positiva quanto foi a concessão de crédito presumido para contribuintes fundamentais à agenda ambiental, como os que consomem produtos destinados à reciclagem ou que fazem parte da Logística Reversa (LR). Trata-se de uma consideração significativa para a pauta que, desde já, é uma das prioritárias ao País. Da mesma forma, a isenção de produtos da cesta básica, inserida no texto às vésperas da votação, é vista com bons olhos, o que vale também para a transferência de crédito dos tributos pagos no regime diferenciado.
 
A Federação e os sindicatos filiados seguem, agora, acompanhando os trâmites no Senado Federal, mais do que nunca contrários a qualquer proposta que possa aumentar a carga tributária e favoráveis a uma reforma que avance em direção à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário brasileiro. A legislação atual, fruto de debates há três décadas, penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios nacional. Entretanto, é importante que essa mudança aconteça preservando os pilares da economia do Brasil, e não os enfraqueça.
 
Para a FecomercioSP e seus filiados, três pontos são fundamentais para a aprovação da Reforma Tributária:
 
1) Redução (ou, ao menos, manutenção) da carga tributária setorial, uma vez que os contribuintes já suportam elevadíssima tributação;
 
2) Simplificação do sistema tributário, mediante a adoção de legislação nacional do ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados, além de eliminação de obrigações acessórias em duplicidade — ocasionando a consequente redução do elevado custo de conformidade fiscal — e extinção das multas abusivas e desproporcionais;
 
3) Segurança jurídica, com a manutenção das terminologias já adotadas e consagradas, cujos limites e conceitos levaram anos para serem consolidados pela jurisprudência.
 
 

SÃO CARLOS/SP - O empréstimo consignado está entre as modalidades de crédito mais populares do Brasil, mas todo cuidado é pouco para evitar golpes ou pagar taxas abusivas. Por isso, o especialista do Sicoob Crediacisc orienta sobre os cuidados necessários e quais as melhores oportunidades do mercado.

O Relatório de Juros do Banco Central apontou as instituições financeiras que melhor ofertam o empréstimo consignado, sobretudo quanto às taxas de juros para pessoas físicas nas categorias INSS (aposentados e pensionistas), servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

O Banco Sicoob, utilizado pela cooperativa de crédito Sicoob Crediacisc, é o que tem a menor taxa entre todas as instituições no crédito consignado para o setor privado. O Sicoob também aparece em segundo lugar com a menor taxa no consignado para o INSS.

"O Sicoob se destaca no quesito taxa de juros, especialmente quando lança campanhas específicas", destaca Henrique Amâncio, especialista do Sicoob Crediacisc, cooperativa que há 17 anos foi fundada em São Carlos. Nesta segunda quinzena de julho a cooperativa terá taxas a partir de 1,32% ao mês para aposentados e pensionistas e boas condições também para funcionários públicos (SPPrev, Siape).

Para o especialista do Sicoob Crediacisc, no entanto, mais importante do que uma boa taxa de juros é redobrar o cuidado na hora da contratação. "Procure falar com uma instituição conhecida, no caso da Crediacisc preferimos atender presencialmente e conversar sobre as melhores condições para o seu caso", orienta Henrique.

"A intenção da cooperativa de crédito não é obter ganho, não visamos lucros, nós incentivamos a educação financeira, queremos ajudar nossos cooperados e também a comunidade a se organizar financeiramente", destaca o diretor presidente do Sicoob Crediacisc, Marcos Martinelli.

Segundo Martinelli, o consignado é uma linha de crédito fácil e segura para quem atende os requisitos. "Às vezes é a única maneira de colocar as finanças em dia", salienta. "Por isso, recomendamos que as pessoas conversem com um especialista e encontre as melhores alternativas", frisa.

Sicoob Crediacisc – A quinzena do consignado do Sicoob Crediacisc começa dia 17 e vai até 31 de julho, com parcelamentos em até 84 vezes, agilidade na liberação e sem necessidade de avalista. Os juros partem de 1,32% ao mês. Procure uma de nossas unidades mesmo que pretende fechar negócio em outra instituição. (av. São Carlos, 2323 e avenida Sallum, 526 ou pelo fone 16 3376 4433).

SÃO CARLOS/SP - O ex-prefeito Paulo Altomani postou em suas redes sociais o falecimento do seu irmão Fernando Altomani, na madrugada de hoje.
Segundo a postagem, Fernando, estava na UTI há duas semanas, porém não conseguiu vencer a insuficiência cardíaca.
Seu corpo será transladado para cidade de Amparo/SP e o velório será das 12h às 16h nas salas do cemitério do Silvestre em Amparo.
A Rádio Sanca externa nossos sinceros sentimentos de pesar neste momento de dor.

SÃO CARLOS/SP - Na noite de ontem, 13, foi desencadeado a operação ‘Escapamento’ conforme planejado em reunião pelo gabinete de Gestão Integrado do Município (GGIM), em São Carlos.

A operação contou com a participação dos órgãos de fiscalização e segurança da cidade, com a finalidade de coibir a perturbação de sossego através dos barulhos provenientes dos escapamentos barulhentos e também averiguar a documentação dos veículos abordados e a vida pregressa dos condutores a fim de evitar futuros ilícitos.

Na ação foi realizada na Avenida Trabalhador São-carlense, defronte a USP.

No total foram abordados:

• 20 motociclistas
• 10 autuações