BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.

Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III - o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado.

Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”.

A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico.

“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.

Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria do Clima e Meio Ambiente de São Carlos realizou, no último dia 14 de agosto, uma atividade de plantio de árvores no CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira. A iniciativa integrou o projeto pedagógico da unidade e teve como objetivo estimular a consciência ambiental entre os alunos.

Foram plantadas sete árvores no local: cinco ipês brancos na área externa e duas frutíferas – uma pitangueira e uma gravioleira – próximas ao parquinho. O plantio foi feito pelos alunos da turma 5B, com orientação da professora Gabriela Maria Fornaciari e acompanhamento da diretora Renata Pierini Ramos, além do apoio da Secretaria do Clima e Meio Ambiente e da empresa Cedro Paisagismo.

Dentro das atividades, a turma escolheu a “joaninha” como símbolo de seu grupo e desenvolveu estudos sobre a importância do inseto nos ecossistemas, seus benefícios para as plantas e curiosidades sobre diferentes espécies. Para reforçar essa conexão, também foram cultivados alecrim, hortelã e flores próximas à sala de aula, que deverão atrair joaninhas e serão cuidados pelas próprias crianças.

De acordo com a Secretaria, ações como essa despertam a curiosidade dos estudantes e contribuem para a formação de valores ligados à preservação ambiental, incentivando-os a proteger a biodiversidade desde a infância.

SÃO CARLOS/SP - A Defesa Civil do Estado de São Paulo emitiu um alerta nesta terça-feira (19/08) para o aumento expressivo do risco de queimadas nas regiões de Araraquara e São Carlos. A combinação entre temperaturas elevadas e baixos índices de umidade do ar cria um ambiente altamente propício à propagação de incêndios, especialmente em áreas com vegetação seca, pastagens e terrenos abandonados.

“A previsão para os próximos dias indica máximas de até 30 °C e mínimas de 13 °C, o que exige atenção especial com a saúde de idosos, crianças e animais domésticos”, afirmou o diretor da Defesa Civil de São Carlos, Pedro Caballero.

A Defesa Civil também alerta que a partir de quarta-feira (20/08), o Estado deve enfrentar um período de calor incomum para esta época do ano, conhecido como “veranico”. Esse fenômeno, típico do inverno, é marcado por dias ensolarados, clima seco e temperaturas elevadas, semelhantes às do verão. A previsão é que dure entre três e cinco dias.

Esse cenário é resultado de uma massa de ar seco combinada com um bloqueio atmosférico, que impede a chegada de frentes frias e favorece a entrada de ventos quentes vindos do Norte e Nordeste. 

Com o tempo seco e o calor intenso, o risco de incêndios florestais aumenta consideravelmente. A Defesa Civil reforça que é proibido utilizar fogo para limpeza de terrenos, queimar lixo ou descartar bitucas de cigarro em áreas de vegetação ou à margem de rodovia. Além de ser crime ambiental, essa prática coloca em risco a saúde pública, o meio ambiente e a segurança das comunidades. 

“Estamos diante de uma condição climática que exige responsabilidade coletiva. Qualquer descuido pode gerar focos de incêndio com consequências graves para a população e o meio ambiente. É fundamental que todos colaborem evitando o uso do fogo e denunciando práticas irregulares”, comentou Pedro Caballero.  Em caso de emergência A população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 para denúncias ou orientações sobre prevenção de queimadas e outras ocorrências.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Especial de Infância e Juventude, lança nesta sexta-feira (22/08), às 9h, no Paço Municipal, o Comitê Intersetorial da Primeira Infância. O grupo, instituído pela Portaria nº 1667, reúne representantes das áreas de saúde, educação e assistência social, com a missão de formular e implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.

O comitê atua como um espaço de diálogo e tomada de decisões conjuntas, promovendo a troca de informações e experiências entre os diferentes setores envolvidos.

O lançamento contará com a presença da vereadora de São Paulo Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, menina assassinada em 2008, que ministrará a palestra “O Silêncio que Grita”.

O projeto desenvolvido por ela busca dar voz às crianças vítimas de abuso e exploração, promovendo campanhas de conscientização em escolas e comunidades, orientando sobre formas de denúncia e incentivando a educação contínua para a prevenção da violência. A vereadora também preside a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude na Câmara Municipal de São Paulo.

Segundo o secretário Especial de Infância e Juventude, Emerson Leandro de Moraes, a criação do comitê representa um passo importante na integração de esforços para garantir mais efetividade às políticas públicas voltadas à infância. “A vereadora realiza um trabalho fundamental, e o comitê chega para fortalecer a proteção das crianças, combater desigualdades e assegurar seu pleno desenvolvimento”, destacou.