BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.

O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.

"Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei", afirmou Lula durante cerimônia de sanção, ocorrida na Base Aérea de Brasília.

Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. Para dar eficácia à nova lei, o governo federal instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Desigualdade estrutural

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, durante cerimônia de sanção da lei que impõem multa para o empregador que descumprir a igualdade salarial entre mulheres e homens - Joédson Alves/Agência Brasil

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade (46%) dos salários dos homens brancos.

"Nós, mulheres, aguardamos por esse dia há pelo menos 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido", afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

De acordo com o Palácio do Planalto, não houve vetos ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original. Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar a previsão por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT. Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados e empregadas sobre a temática da equidade de gênero no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Outras medidas

Durante a mesma cerimônia, o presidente Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Outra medida sancionada pelo presidente foi a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

LEÓN - Por apenas um ponto de diferença, a seleção brasileira feminina de basquete bateu a Argentina na segunda-feira (3), em León (México). Com o triunfo por 56 a 55, o terceiro seguido, a equipe comandada pelo técnico José Neto segue na liderança do Grupo A, que tem ainda Cuba e Venezuela - ambas já derrotadas pelo Brasil. O último adversario do país na fase classificatória será os Estados Unidos, em duelo a partir das 17h40 (horário de Brasília) desta terça-feira (4), Além do título inédito na competição, as brasileiras buscam a vaga nos Jogos de Paris - as equipes finalistas garantem presença na Olimpíada. 

Do lado brasileiro, as maiores pontuadoras foram Damiris e Aline Moura, que anotaram sete pontos cada uma. A seleçao dominou a partida nos três primeiros quartos e mandava no placar no último deles, por 52 a 41, quando as hermanas despertaram no jogo, lideradas pela experiente pivô Andrea Boquete, que sozinha marcou nove pontos. 

A apenas 45 segundos do fim, as argentinas viram o placar para 55 a 54, após Sassá cometer uma falta no garrafão. Apesar do nervosismo, o Brasil conseguiu virar com Emanuely, a sete segundos do apito final, em cobrança de dois lances livres.

O Brasil estreou na sexta (30) com vitória sobre Cuba (92 a 536) e no domingo (2) também levou a melhor sobre a Venezuela por (90 a 76). A AmeriCupW reúne ao todo 10 seleções, divididas em duas chaves. O Brasil está na Chave A (junto com Cuba, Venezuela, Argentina e Estados Unidos) e o Grupo B tem Canadá, República Dominicana, Colômbia, México e Porto Rico. 

Na primeira rodada classificatória - o último jogo do Brasil é nesta terça (4) - seleções competem entre si, dentro dos próprios grupos.  As quatro melhores avançam às quartas de final  (1A x 4B, 2A x 3B, 3A x 2B, 4A x 1B), programadas para 7 de julho. Quem se classificar disputará as semifinais no dia 8 e a decisão do título será no dia 9 de julho. 

Basquete em Paris 2024

A Olimpíada reunirá apenas 12 seleções femininas. Duas vagas já estão definidas: uma dos Estados Unidos, campeão da Copa do Mundo de 2022, e outra da França por ser o país-sede. As demais vagas serão distribuídas nos torneios classificatórios continentais.  Haverá dois torneios de quatro equipes tanto na Ásia, quanto nas Américas, e um de seis equipes na África. Os campeões e os vices de cada competição se garantem nos Pré-Olímpicos.

Ao todo os Pré-Olímpicos reunirão 16 seleções de todos os continentes. Serão quatro torneios com quatro países cada. Ao final, as três melhores arrematam as últimas vagas para Paris.

AGÊNCIA BRASIL

Vacina contra a meningite também segue disponível

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, prorrogou a campanha de vacinação contra a influenza (gripe) por mais 30 dias, proporcionando à população a possibilidade de se imunizar até o dia 30 de julho em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e Unidades de Saúde da Família (USF’s). O horário de atendimento para esta finalidade é das 7h30 às 16h30.
A prorrogação é resultado de um comunicado da Secretaria de Estado da Saúde, que contatou diretamente os municípios paulistas solicitando a expansão do período para vacinação. A medida tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal, que atualmente se encontra distante dos 95% do público-alvo.
Conforme a nota técnica, estão habilitadas a se vacinar todas as pessoas com seis meses ou mais de idade – crianças, adolescentes, adultos e idosos –, bastando comparecer a um local de vacinação munida de carteira de vacinação, documento com foto e CPF. Em São Carlos, apenas 48,83% desta população se imunizou até o momento.
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Denise Mello Martins, lembra da importância de a população manter a imunização em dia. “A vacinação é segura e eficaz em evitar a evolução da doença para casos mais graves. O indivíduo, uma vez imunizado, tem menos chances de contrair e transmitir a gripe, diminuindo o risco de contaminação até das pessoas que não foram imunizadas”, destaca Denise.

MENINGITE C – o município também continua a vacinação contra a meningite C em todas as UBS’s e USF’s, das 7h30 às 16h30, enquanto perdurar o estoque disponibilizado pelo Governo do Estado. Para este imunizante, podem se vacinar as pessoas de 1 a 19 anos de idade – crianças, adolescentes e adultos –, profissionais de saúde, professores e agentes escolares.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais um mutirão de exames e plantão de vacinação no último sábado (01/07) e domingo (02/07). As medidas visam, respectivamente reduzir as filas de espera do município e aumentar a cobertura vacinal. 
De um total de 434 eletrocardiogramas agendados, 300 pessoas compareceram e efetuaram o exame, enquanto, para os casos de nasofibroscopia e laringoscopia, 46 exames foram feitos de 66 agendados.
Já a imunização contra COVID-19 e influenza (gripe) aconteceu no Centro Municipal de Especialidades (CEME) e no Centro Municipal de Atividades Equestres “Vereador Paraná”. Foram 213 doses aplicadas contra a gripe e 203 contra a COVID-19, gerando um total de 416 vacinas utilizadas.
Durante a semana, a vacinação continua normalmente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e Unidades de Saúde da Família (USF’s), das 7h30 às 16h30, bastando o munícipe levar a carteira de vacinação, documento com foto e CPF para se imunizar.
Já com relação ao mutirão de exames, o CEME recebeu pacientes que aguardavam pelos procedimentos de nasofibroscopia, laringoscopia e eletrocardiograma pertencentes às UBS’s Cidade Aracy, São José e Vila Nery e às USF’s Água Vermelha, Antenor Garcia, Astolpho Luiz do Prado, Itamaraty, Jardim Munique, Jardim Zavaglia, Santa Eudóxia, São Carlos VIII e São Rafael. 
O secretário de Governo, Netto Donato, juntamente com a secretária adjunta de Saúde, Luciana Caldeira e a diretora de Gestão do Cuidado Ambulatorial (DGCA), esteve neste domingo (02/07) no CEME para acompanhar o mutirão de exames. “Estes exames, que estão sendo realizados aqui no CEME, visam aliviar a demanda que existe sobre algumas especialidades. Buscamos recursos dentro do próprio orçamento da pasta e vamos intensificar o mutirão ao longo desse mês. É uma ação muito positiva, pois sabemos que a saúde não marca hora e as pessoas precisam do atendimento", afirmou Netto.
Crislaine Mestre, diretora de Gestão do Cuidado Ambulatorial, confirmou a realização de novos exames. “A Secretaria Municipal de Saúde realizará mutirões destes exames para os outros núcleos de saúde da cidade, com as próprias equipes avisando os pacientes por telefone e orientando-os quanto ao preparo para cada um dos procedimentos”, finaliza a diretora.
Contabilizando os dois últimos mutirões de exames, já foram agendados 717 eletrocardiogramas, dos 1.460 prescritos, porém realizados 569, já que 351 pacientes confirmaram, mas no dia não compareceram.