SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (08/06), a Portaria nº 06/2026 que estabelece regras e procedimentos para a realização de pinturas e ornamentações temáticas em vias públicas durante a Copa do Mundo FIFA 2026.

A medida busca preservar uma tradição cultural bastante presente nos bairros brasileiros durante o período do mundial, garantindo que as manifestações da população ocorram de forma organizada e sem comprometer a segurança viária.

De acordo com a normativa, as pinturas poderão ser realizadas mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSPMU). As intervenções serão permitidas apenas em vias locais predominantemente residenciais e não poderão prejudicar a circulação de veículos e pedestres ou interferir na sinalização de trânsito.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, destaca que a iniciativa busca conciliar a tradição popular com a segurança no trânsito.
“A Copa do Mundo sempre desperta um sentimento de união e celebração entre os moradores. Nosso objetivo é preservar essa tradição tão característica dos bairros, mas garantindo que ela aconteça de forma segura e organizada, sem comprometer a sinalização e a mobilidade urbana", afirmou.

A portaria proíbe pinturas em vias arteriais, corredores de ônibus, rotatórias, canteiros centrais, faixas de pedestres, lombadas, cruzamentos e demais dispositivos de segurança viária. Também não serão permitidas intervenções que possam gerar confusão com a sinalização oficial de trânsito.

As pinturas deverão possuir caráter exclusivamente artístico, cultural ou comemorativo, sendo vedadas mensagens ofensivas, discriminatórias, político-partidárias ou qualquer forma de publicidade comercial.

Outro ponto importante da regulamentação é a definição dos materiais que poderão ser utilizados. Serão permitidas tintas à base de água, cal hidratada pigmentada e outros materiais previamente aprovados pela Secretaria. Já tintas de demarcação viária, esmaltes sintéticos, tintas epóxi e produtos de difícil remoção estão proibidos.

Para obter autorização, os interessados deverão protocolar solicitação junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, informando o responsável pela ação, o endereço da via, uma descrição ou croqui da pintura pretendida, o período de execução e um termo de responsabilidade assinado. 

Segundo Michael Yabuki, a regulamentação oferece segurança jurídica para os moradores e permite que o poder público acompanhe as intervenções realizadas.

“Estamos estabelecendo critérios claros para que a população possa participar das comemorações da Copa do Mundo de forma responsável. A intenção não é restringir as manifestações culturais, mas garantir que elas aconteçam sem colocar em risco motoristas, pedestres e demais usuários das vias públicas. Quem já fez a pintura deve solicitar a aprovação da mesma", ressaltou.

A Prefeitura também informa que, após o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2026, poderá determinar a remoção das pinturas caso haja comprometimento da legibilidade do pavimento ou prejuízo à operação do sistema viário.

Os pedidos de autorização já podem ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada no prédio do SIGA, na avenida Comendador Alfredo Maffei, 3055, no Jardim Ricetti. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3362-1190.

SÃO CARLOS/SP - O Procon de São Carlos divulgou pesquisa de preços realizada em 3 de junho com produtos tradicionalmente procurados para o Dia dos Namorados, como flores, perfumes, chocolates, smartphones e smartwatches. O levantamento apontou diferenças expressivas entre os estabelecimentos e sites consultados.

No segmento de flores, por exemplo, o buquê com seis rosas apresentou variação de até 50% entre os locais pesquisados. Já entre os eletrônicos, os contrastes foram ainda maiores: o smartphone Redmi Note 14 (256 GB) registrou diferença de 113,86% entre o menor e o maior preço; o iPhone 16 (128 GB) chegou a 82,03%; e o smartwatch Redmi Watch 5 teve variação de 87,79%.

Nos perfumes e chocolates, embora os valores sejam mais estáveis, ainda há disparidades relevantes que podem impactar o bolso do consumidor. Em alguns casos, o preço de um mesmo produto pode quase dobrar dependendo do ponto de venda.

O Procon reforça que a pesquisa tem caráter informativo e busca auxiliar os consumidores a fazerem escolhas conscientes. Além de comparar preços, o órgão recomenda atenção às condições de pagamento, prazos de entrega, emissão de nota fiscal e políticas de troca.

Segundo o diretor do Procon, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, Tiago Nonato de Souza, “nosso objetivo é oferecer transparência e orientar o consumidor para que consiga economizar e evitar transtornos em uma data tão especial”. A pesquisa completa encontra-se no portal da Prefeitura e na página do Procon São Carlos nas redes sociais.

DICAS -  Com a proximidade do Dia dos Namorados, o Procon de São Carlos alerta os consumidores sobre práticas essenciais para garantir segurança e evitar transtornos nas compras. Entre os principais pontos, está a recomendação de pesquisar antes de comprar, evitando decisões por impulso e comparando preços e qualidade. Produtos como flores e arranjos podem apresentar grande variação de valores, e ofertas muito abaixo do mercado devem ser vistas com cautela. Nas compras online, é indispensável conferir prazos de entrega e custos de frete.

Outro cuidado importante é com compras pela internet. O Procon orienta verificar a reputação das lojas, desconfiar de sites que aceitam apenas PIX ou boleto e evitar links recebidos por aplicativos de mensagens ou redes sociais. É essencial confirmar se a transação é feita diretamente com a empresa.

Em relação a trocas e devoluções, o órgão lembra que lojas físicas não são obrigadas a aceitar devoluções por arrependimento. Já nas compras online, o consumidor tem direito de desistir em até sete dias após o recebimento. Produtos personalizados não precisam ser trocados por arrependimento, mas defeitos devem ser corrigidos.

Para quem opta por jantares, eventos e experiências, é importante confirmar horários, valores e serviços inclusos, além de verificar regras de cancelamento e possíveis multas. Taxas de serviço e couvert artístico devem ser informados previamente. O mesmo vale para viagens e hospedagens, que exigem leitura atenta dos contratos e políticas de reembolso.

O Procon também reforça a necessidade de guardar comprovantes, como notas fiscais, e-mails de confirmação, prints de telas e recibos. Esses documentos são fundamentais para garantir os direitos do consumidor em caso de problemas.

 “Os problemas mais comuns nesta época são atrasos nas entregas, reservas não confirmadas e serviços mal prestados. Planejamento e pesquisa são as melhores formas de evitar transtornos”, finaliza Tiago Nonato de Souza, diretor do Procon.

Qualquer dúvida, o consumidor pode procurar o Procon São Carlos na rua Rui Barbosa, 1.190, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e o telefone WhatsApp é (16) 3419-4510.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) denunciou, durante a sessão da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira, a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido em São Carlos. Segundo o parlamentar, em menos de 30 minutos foi possível adquirir, com facilidade, produtos cuja venda e utilização são proibidas pela legislação estadual e municipal.

De acordo com Elton, celebrações como a Copa do Mundo, festas juninas e demais eventos esportivos e culturais possuem grande importância para a população. No entanto, ele alerta que a utilização de fogos com estampido pode causar sérios impactos à saúde e ao bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, pessoas acamadas e animais sensíveis ao ruído, podendo, em situações extremas, provocar graves consequências e até mesmo óbitos.

"É inadmissível que, mesmo com a legislação estadual vigente e com a lei municipal recentemente aprovada, ainda seja tão fácil adquirir fogos de artifício com estampido em nossa cidade. Assim que constatamos a irregularidade, acionamos imediatamente os órgãos de fiscalização e cobramos da Prefeitura uma atuação firme, com medidas exemplares para garantir o cumprimento da lei e a proteção da população mais vulnerável", afirmou o vereador.

Elton ressaltou que não é contrário às festividades populares nem às manifestações de apoio à Seleção Brasileira, mas defende que essas comemorações ocorram de forma responsável e respeitosa.

"Sou favorável às festas, às tradições culturais e também estou na torcida pela nossa seleção. Faço apenas um apelo à conscientização e à empatia. A alegria de alguns não pode se transformar em sofrimento, trauma ou risco para tantas outras pessoas e animais", destacou.

O parlamentar informou que acompanhará o caso junto aos órgãos competentes e continuará cobrando ações efetivas de fiscalização para combater a comercialização e o uso irregular desses artefatos no município.

COMO DENUNCIAR

Em casos de comercialização ou soltura de fogos de artifício com estampido, a população pode registrar denúncia junto à Ouvidoria Geral do Município pelos telefones (16) 3362-1080 ou 0800 770 1552, além do atendimento eletrônico disponibilizado pela Prefeitura.

Situações que demandem atendimento imediato também podem ser comunicadas à Guarda Municipal pelo telefone *153. Em caso de indisponibilidade da linha, estão disponíveis os números alternativos (16) 98849-1151 e (16) 3364-2112.

BRASÍLIA/DF - O Instituto Sou da Paz lançou, nesta terça-feira (9), a campanha Vote pela Paz e a agenda eleitoral “Brasil em Ação pela Paz – Propostas para uma Segurança Pública de Verdade”. O objetivo é qualificar o debate eleitoral e pressionar candidaturas a apresentarem planos consistentes, metas e compromissos reais para reduzir a violência no país. A iniciativa se contrapõe a abordagens baseadas no improviso e no populismo.

“A população está cansada de frases de efeito, improviso e promessas simplistas na área da segurança pública. O que as pessoas querem é resultado concreto, proteção no cotidiano e políticas que funcionem de verdade. O período eleitoral é uma oportunidade importante para elevar a qualidade desse debate”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz.

Embora alguns indicadores nacionais tenham apresentado melhora, como a queda dos homicídios, o Sou da Paz ressalta que o Brasil ainda enfrenta uma realidade em que mais de 44 mil pessoas são vítimas de morte violentas por ano. Há ainda a expansão do crime organizado, aumento das fraudes e extorsões digitais, medo dos roubos, especialmente de celulares, e crescente violência contra meninas e mulheres.

A agenda de propostas apresenta ações aplicáveis nos âmbitos estadual e federal e é organizada em cinco eixos prioritários: proteção de meninas e mulheres; fortalecimento das polícias; enfrentamento ao crime organizado; redução dos roubos; e retirada de armas ilegais de circulação.

As propostas destacam a valorização dos profissionais de segurança, o fortalecimento da investigação criminal, o uso responsável de tecnologia, a integração entre instituições e o combate ao tráfico de armas.

Dados da pesquisa “O que pensa a população brasileira sobre segurança pública”, do Sou da Paz, mostram que 94% da população reconhece algum grau de violência na cidade onde vive, mais da metade (53%) evita sair à noite e um terço (31%) evita o uso de celular na rua, como forma de autoproteção.

“A sociedade quer firmeza, mas quer firmeza que funcione. Existe uma maioria favorável a soluções inteligentes, ao uso de tecnologia, à investigação e à profissionalização das polícias. O desafio agora é transformar essa demanda social em compromisso político concreto”, explica Carolina.  

A pesquisa mostra ainda que, para 82% das pessoas, as câmeras corporais são tecnologias que protegem os bons policiais e produzem provas contra criminosos; 73% acredita que mais armas significam mais mortes e mais violência; e 65% avalia que não é preciso mais policiais, e sim de uma polícia melhor e mais preparada.

Ainda sobre soluções mais eficazes, Carolina destacou a necessidade, por exemplo, de ampliar o olhar sobre o crime organizado, que não se restringe ao tráfico de drogas. “É preciso trazer o sistema financeiro para o debate, fazer investigação financeira e combate à lavagem de dinheiro.”

Crime organizado

Segundo dados compilados na agenda eleitoral, o crime organizado movimentou mais de R$ 350 bilhões nos últimos três anos, incluindo atividades como a venda de combustíveis, garimpo ilegal e contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas.

Além de atingir os territórios, segundo o Sou da Paz, o crime organizado ataca o Estado Democrático de Direito ao se infiltrar na administração pública e na política, o que resulta em violência e falta de confiança da população nas instituições.

“Essa presença se reflete num crescimento de 335% de casos de violência política no Brasil nos últimos três anos - somente nos primeiros meses de 2022, foram 45 homicídios”, diz trecho da agenda.

Uma das ações propostas na agenda é o fortalecimento da integração e cooperação entre instituições como Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central, Ministério Público e polícias estaduais, além de cooperações internacionais, propiciando estratégias de atuação conjunta contra a lavagem de dinheiro e os diversos mercados ilícitos.

Outra medida é o reordenamento da ação policial, priorizando investigações, investimento em inteligência e fortalecimento de perícias, com objetivo de asfixiar as organizações em suas bases financeiras e de comando. Para o Sou da Paz, as operações de incursão territorial devem ser consideradas de forma excepcional, somente se houver condições de segurança reais para a população e os policiais.

AGÊNCIA BRASIL