SÃO CARLOS/SP - Unidade de Atendimento do Centro funcionará também neste sábado, 12/07, pela segunda vez, para usuários acertarem contas de água e esgoto atrasadas; prazo final é na próxima segunda-feira, 14/07.

O prazo para adesão ao Programa de Renegociação de Débitos Tributários e Não Tributários (PRD) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) encerra nesta segunda-feira, 14 de julho. Os interessados na renegociação devem comparecer a um dos postos de atendimento presencial do SAAE. Para facilitar e ampliar o acesso da população ao PRD, a Unidade de Atendimento do Centro, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 2.152, também funcionará excepcionalmente neste sábado, 12 de julho, das 8h às 16h.

PRD/PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS - Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Netto Donato, o programa foi lançado em 16 de maio e oferece condições facilitadas para que os contribuintes regularizem seus débitos, por meio de pagamentos à vista ou parcelados. 

PARCELAS: 12, 24 e 120 VEZES - Contribuintes em geral podem parcelar seus débitos em até 24 vezes, com descontos significativos sobre juros e multas. As parcelas mínimas são de R$ 74,04 para pessoas físicas e R$ 185,10 para pessoas jurídicas. Já os beneficiários da tarifa social poderão parcelar em até 120 vezes, com parcelas a partir de R$ 37,02.

DESCONTOS OFERECIDOS - Para contribuintes em geral:
•    Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas;
•    Parcelamento em até 12 vezes: 70% de desconto;
•    Parcelamento em até 24 vezes: 50% de desconto.
Para beneficiários da tarifa social:
•    Pagamento à vista: 100% de desconto;
•    Parcelamento em até 120 vezes: descontos escalonados conforme o número de parcelas.

Débitos antigos, inclusive aqueles contemplados por programas anteriores, como anistias ou REFIS, poderão ser renegociados de acordo com as regras do PRD. Contribuintes com ações judiciais em andamento, relacionadas aos débitos, deverão apresentar a desistência formal dos respectivos processos para efetivar a adesão.

O presidente do SAAE, Derike Contri, destacou os esforços da autarquia para garantir que o maior número de usuários possa aderir ao programa. “O PRD representa uma oportunidade importante para que os cidadãos regularizem suas pendências com condições especiais, como descontos expressivos, evitando, assim, a interrupção no fornecimento de água. Para ampliar o acesso e garantir que ninguém perca o prazo, a Unidade de Atendimento do Centro funcionará pelo segundo sábado consecutivo, das 8h às 16h”, reforça Derike.

CONFIRA OS POSTOS DE ATENDIMENTO DO SAAE:
* Centro – Rua Sete de Setembro, 2.152
* Vila Prado – Rua Bernardino de Campos, 636
* Cidade Aracy – Rua Lucy Serillo, 155
* Santa Eudóxia – Rua Cristóvão Martinelli, 22
* Santa Felícia – Rua Francisco Possa, 1.450
* Jardim São Paulo – Avenida Getúlio Vargas, 1.500 (Sede Administrativa do SAAE)

SÃO CARLOS/SP - Nesta quinta-feira (10/7), a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Educação, realizou um evento para dar as boas-vindas aos 53 professores aprovados em concurso público que passam a integrar efetivamente a Rede Municipal de Educação. A cerimônia contou com a presença do prefeito Netto Donato, do vice-prefeito Roselei Françoso e do secretário de Educação, Lucas Leão, que celebraram mais um avanço na valorização do serviço público e no fortalecimento da educação no município. 

O secretário de Educação, Lucas Leão, destacou que os novos profissionais "começam após o recesso já com os alunos, para começar a desenvolver o trabalho e dar continuidade na efetivação do serviço público". Segundo ele, a demanda por profissionais é constante devido às diversas obras na área da educação. 

O vice-prefeito Roselei Françoso relembrou o histórico de efetivações da atual administração. "Já passamos de 300 professores contratados. Foram 370 até janeiro e mais agora 53 que estamos consolidando nesta quinta-feira." Ele também anunciou novas projeções. "Teremos, em breve, a inauguração da escola (Cemei) Sílvio Padovan e outras sete escolas cadastradas junto ao governo federal. Isso deve gerar ainda neste semestre a efetivação de mais 30 professores."

Além disso, o vice-prefeito Roselei Françoso reforçou a importância da contratação efetiva para a estabilidade do corpo docente. "O professor tem uma relação de afetividade com os alunos.

Quando temos o profissional efetivo, ele estreita as relações com os alunos e para nós, da Educação, também é um alívio, pois acabamos com aquela história de começar o ano sem professor".

A Secretaria de Educação também está empenhada na preparação de novos concursos públicos para ampliar o número de professores efetivos e reduzir a dependência de contratos temporários.

"Professor temporário é extremamente importante, mas como o próprio nome diz, são temporários. Queremos garantir acesso, permanência e qualidade de aprendizagem", completou Roselei.

O prefeito Netto Donato celebrou o avanço e reafirmou o empenho da gestão. "Mais professores efetivos, mais professores para nossas crianças. Hoje são 53 professores que começam a fazer parte da rede municipal de ensino, e assim vamos acabando com esse problema de falta de professores", comemorou.

IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, realizou a instalação de 30 refletores de LED ao longo de todo calçadão às margens da Avenida São Paulo, no bairro Popular.

A ação tem como objetivo proporcionar mais segurança e conforto às famílias que utilizam o espaço, principalmente no período noturno. 

A nova iluminação melhora a visibilidade, favorece a prática de atividades físicas e contribui para a valorização do local.

Segundo a Prefeitura, investir em iluminação pública de qualidade é uma das prioridades da gestão, com foco na segurança e bem-estar da população.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.

A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.

O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.

AGÊNCIA BRASIL