Produtor rural: Sebrae-SP abre 75 vagas para programa de inovação na região de São Carlos
Programa ALI Rural oferece acompanhamento técnico gratuitamente por 12 meses para modernizar a gestão e aumentar os resultados no campo
SÃO CARLOS/SP - Um ano de acompanhamento – desde o diagnóstico, passando pela aplicação de soluções até a mensuração de resultados. Essa é a proposta do ALI Rural, iniciativa do Sebrae-SP que disponibiliza um Agente Local de Inovação (ALI) para atuar ao lado do produtor rural, auxiliando na redução de custos, implantação de inovações e no aumento do faturamento e da produtividade. O programa está com 75 vagas abertas para propriedades da região de São Carlos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link: https://contato.sebraesp.com.br/alirural/.
O ALI é um pesquisador bolsista, capacitado pelo Sebrae-SP, que atuará como facilitador da gestão da inovação, identificando necessidades e propondo soluções de acordo com as demandas de cada propriedade rural. Com encontros coletivos e consultorias individuais, o atendimento envolve a realização de um diagnóstico para a avaliar o que precisa ser melhorado e a produção de um plano de ação.
O agente poderá, por exemplo, sugerir ferramentas para melhoria dos processos produtivos, controles gerenciais, ações de marketing e vendas, além de estratégias de sustentabilidade e acesso a novos mercados.
Em dois anos e meio de atuação, o Programa ALI Rural atendeu cerca de 7 mil produtores em 603 municípios do Estado. Entre os destaques estão o aumento médio de 23,9% no faturamento dos negócios e um índice de inovação e modernização de 66%.
“O ALI Rural é uma oportunidade para o produtor se tornar mais competitivo e começar a se ver como empresário. O programa mostra que a inovação está nas pequenas coisas, como a melhoria no processo e até no relacionamento com clientes e funcionários. O que vemos no fim do ciclo são cases de sucesso variados, que vão desde a criação de uma logomarca, com máquinas novas, a negócios que conseguiram acessar novos mercados e até exportar”, destaca Vanessa Lima, gestora estadual do ALI Rural.
Para Luís Adriano Alves Pinto, consultor de negócios do Sebrae-SP, o programa tem potencial transformador para o campo. “O produtor da nossa região é trabalhador, conhece bem sua terra, mas muitas vezes lhe falta tempo ou apoio para enxergar onde pode melhorar. É aí que o ALI entra. Ele ajuda o produtor a colocar a inovação em prática, com iniciativas simples, mas que fazem diferença no dia a dia da roça. Já vimos propriedades familiares se tornarem referência na comunidade depois de passarem pelo programa”, afirma.
Inscrições
Podem participar do Programa ALI Rural produtoras e produtores rurais do Estado de São Paulo com ao menos um dos seguintes documentos: CNPJ, sendo MEI Rural, micro ou pequena empresa, Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Caf), Número de Imóvel na Receita Federal (Nirf), Inscrição Estadual, Registro de Pescador ou Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (Caepf).
Serviço
Programa ALI Rural – Sebrae-SP
Acompanhamento gratuito com Agente Local de Inovação para produtores rurais da região de São Carlos
– Inscrições até 31 de agosto de 2025
– Inscreva-se em: https://contato.sebraesp.com.br/alirural
– Vagas limitadas: 75 oportunidades para propriedades rurais da região
– Mais informações: (16) 3362-1820
Cadastro Ambiental Ruralregularizado traz benefícios e facilita gestão de propriedades rurais
Além de garantir conformidade ambiental, cadastro facilita crédito rural e agiliza processos como venda e regularização de imóveis
RIO CLARO/SP - Obrigatório para todos os imóveis rurais do país, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) consolidou-se como um instrumento essencial na promoção da sustentabilidade do agronegócio brasileiro. O documento tem papel decisivo na verificação da conformidade ambiental das propriedades e é requisito para o acesso a linhas de crédito rural, entre outras políticas públicas.
Nele, os proprietários declaram os detalhes do imóvel. O CAR funciona como uma fotografia da propriedade, reunindo dados sobre localização, perímetro, cursos d'água, áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal, vegetação nativa e áreas de uso consolidado. O cadastro é fundamental para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento ilegal, além de ser um passo importante para a regularização ambiental de propriedades rurais.
Todos os proprietários rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, devem inscrever seus imóveis no CAR, independentemente do tamanho da área. O cadastro é gratuito e feito por meio do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), onde o produtor precisa apresentar documentos como matrícula do imóvel, identificação dos proprietários, planta do perímetro do imóvel e informações dos elementos da natureza existentes na propriedade.
Por ser de caráter autodeclaratório, a precisão das informações fornecidas representa um desafio. Neste ponto, o apoio de assistentes agropecuários da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) é de extrema importância.
“Nós fazemos a verificação das informações declaradas, prestamos suporte ao proprietário ou possuidor para a adequada retificação do cadastro e a análise das informações que foram ali declaradas em consonância com a base de referência, que são os mapas oficiais. Por meio deles, sabemos onde tem remanescente de vegetação nativa, toda a hidrografia e áreas de preservação permanente", afirma o assistente agropecuário Julio Marcondes. Segundo ele, com base nessa comparação, é possível verificar se o imóvel rural possui algum passivo ambiental que precisa ser regularizado.
Recomposição
Caso as análises apontem para essa necessidade, o passo seguinte é a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa regularizar propriedades rurais que não estão em conformidade com a legislação ambiental. De acordo com Júlio Marcondes, os critérios para recomposição de áreas de vegetação nativa, sejam elas de Área de Preservação Permanente (APP) ou reserva legal (RL), são definidos pelo Código Florestal.
De acordo com a legislação, o proprietário é obrigado a recompor até o percentual de área que estipula a lei atual. "Com base nessas análises, damos toda a orientação aos proprietários rurais para a regularização ambiental dos imóveis. Analisamos quais as melhores práticas de recomposição, de como favorecer a regeneração e a condução do restabelecimento das espécies nativas nessas áreas que precisam ser recompostas", diz.
Feito isso, é elaborado o Projeto de Regularização de Áreas Ambientais Degradadas ou Alteradas (PRADA). Após a análise e aprovação desse projeto, é elaborado um termo de compromisso que deve ser assinado pelo proprietário rural ou seu representante legal que elaborou o projeto e pelo órgão estadual competente, que é a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por intermédio da CATI. O prazo para recomposição das áreas ambientais pode ser de até 20 anos.
Benefícios
O proprietário rural que possui o CAR regularizado tem uma série de benefícios. Entre essas vantagens, segundo aponta o assistente agropecuário Julio Marcondes, está a maior agilidade na obtenção de crédito rural e a possibilidade de desconto na taxa de juros do empréstimo tomado, o acesso à políticas públicas. O cadastro regularizado favorece também no momento da venda do imóvel, na averbação de um georreferenciamento, desmembramento ou mesmo retificação de área. De acordo com Julio, atualmente, qualquer serviço cartorário exige o Cadastro Ambiental Rural regularizado.
"Todo procedimento que envolve a apresentação dos documentos do imóvel exige a comprovação da regularidade ambiental atestada pelo CAR", afirma. "Até mesmo para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e isenção das áreas ambientais, o cadastro pode ser utilizado", diz Júlio.
SÃO PAULO/SP - Produtores rurais afetados por incêndios em cidades do interior do estado de São Paulo neste fim de semana terão acesso a um crédito especial com um limite de até R$ 25 mil para auxiliar na recuperação dos prejuízos causados pelo fogo. Esta iniciativa faz parte de um esforço do governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que disponibilizou um montante recorde de R$ 100 milhões para apoiar os produtores atingidos. Este crédito será essencial para ajudar na reconstrução das atividades rurais impactadas pelos incêndios.
Os valores são do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), e conta com 15 seguradoras credenciadas, que concederão as subvenções que variam de 25% a 30%, dependendo da cultura produtiva. O fundo é usado para amenizar os impactos das perdas de produção causadas por seca e outras intempéries, e para custeios emergenciais.
O governo de São Paulo segue com os trabalhos do gabinete de crise e do posto avançado, em Ribeirão Preto, para monitorar a situação. Segundo nota do governo estadual, nesta segunda-feira (26) não há focos ativos de incêndio.
O gabinete de crise foi implantado na sexta-feira (23) e o governador Tarcísio de Freitas decretou situação de emergência por 180 dias, nas áreas de 45 municípios paulistas.
Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil
Quadrilha assalta sitiantes na região da Babilônia
SÃO CARLOS/SP - Uma quadrilha rendeu dois produtores rurais na região da Babilônia, em São Carlos. O crime ocorreu na noite de ontem, 26.
Segundo informações, os bandidos estavam encapuzados, renderam as vítimas e, ao invadir a propriedade, levaram duas Fiat Toro, um Fiat Strada, um caminhão boiadeiro, um celular e uma TV foram levados. Após o crime, a quadrilha fugiu.
O caso foi registrado e a Polícia Civil investiga o caso.
O candidato contratado terá como atribuições o apoio às atividades de orçamento e instalação de aviário, o acompanhamento e assessoria no processo de produção e comercialização de ovos, a organização de atividades de capacitação e dias de campo, assim como o levantamento de dados e elaboração de relatórios. A dedicação é de 20 horas semanais. O valor da remuneração mensal prevista, via contratação CLT, é de R$ 3 mil, além de vale alimentação de R$ 572.
Os interessados devem se inscrever pelo formulário eletrônico disponível em https://bit.ly/PSS_007_2023_
Podem se candidatar brasileiros e estrangeiros, portadores de diploma de curso Superior em qualquer área do conhecimento. As inscrições devem ser feitas até o dia 1º de outubro, mediante o envio do formulário de inscrição e dos documentos solicitados no edital, para o e-mail ppgadrprocessoseletivo@
O processo seletivo será realizado em três fases: avaliação do projeto de pesquisa (eliminatória), defesa do projeto de pesquisa (eliminatória) e avaliação do currículo (classificatória). Todas as informações devem ser conferidas no site do Programa, em www.ppgadr.ufscar.br.
Cadastramento para o programa Rotas Rurais será realizado no dia 11 de maio em São Carlos
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Carlos (SMAA) informa que na próxima quinta-feira (11/05), o Governo do Estado, por meio da CATI Regional Araraquara, vai realizar na cidade a segunda etapa do cadastramento do Programa Rotas Rurais.
Os agricultores interessados e que ainda não se cadastraram devem comparecer na sede da SMAA, localizada na rua Julião José dos Santos, nº 07, das 9h às 15h30, apresentar matrícula do imóvel e fotos ou cópias do CPF e RG do proprietário.
O Programa Rotas Rurais leva tecnologia da informação e de geolocalização para promover a integração entre diversos setores, oferecendo serviços mais eficientes à população do campo, por meio de uma plataforma de acesso remoto compartilhada com todos os municípios do estado.
As aplicações envolvem a recepção de endereço codificado, disponibilização de mapas logísticos e roteadores interativos que permitem a rápida localização da propriedade rural e suas rotas de acesso, promovendo a mobilidade, conectividade, segurança, educação saúde, serviços públicos e privados, políticas públicas mais eficientes e transformação social.
Em parceria com o Google e a sua ferramenta PLUS CODE cada propriedade rural poderá ser localizada facilmente para demandas de serviço essenciais, sejam elas nas áreas de saúde, bombeiros e segurança social.
Paraná Filho, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, também ressalta que na ocasião também será abordado a importância de dar o aceite no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para dar continuidade ao processo de regularização ambiental. “O aceite no CAR é autodeclaratório e é necessário para o produtor finalizar o processo de regularização ambiental da propriedade e não perder o direito aos serviços de agentes financeiros e cartórios.
O CAR é um registro eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades rurais, compondo a base de dados para controle monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Os proprietários rurais que participarem da ação receberão impresso o seu endereço digital mapeado pelo Programa Rotas Rurais.
SÃO PAULO/SP - A procura por seguro rural no Brasil triplicou nos últimos cinco anos, apontou levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com produtores buscando maior proteção após adversidades climáticas que afetaram as safras em temporadas recentes.
Além disso, a subvenção governamental ao prêmio do seguro rural aumentou nos últimos anos e permitiu que o mercado crescesse, o que estimulou a contratação pelos produtores.
O indicador de aumento da procura é a arrecadação do seguro rural, que atingiu 12,6 bilhões de reais de janeiro a novembro de 2022, alta de 40% versus 2021, disse CNseg. No mesmo período de 2018, o setor havia arrecadado 4,28 bilhões de reais.
“É evidente que a subvenção é o alicerce do mercado de seguros, e uma maior procura dos segurados faz também com que a subvenção venha a diluir o custo financeiro deles, seja subvenção federal, concedida por meio do governo federal, e até subvenções estaduais”, disse o vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais, Daniel Nascimento.
“Mas o que a gente percebe no mercado é que a percepção de risco do produtor está maior, principalmente pelas perdas ocorridas no último ano…”, disse ele, acrescentando que no ano passado quebrou a safra de soja, mas em 2021 produtores também tiveram perdas por geadas, como foi o caso daqueles que plantam milho ou cultivam café, no Sul e Sudeste.
Em 2022, o governo federal concedeu pouco mais de 1 bilhão de reais para a subvenção ao prêmio do seguro, versus 1,15 bilhão em 2021, o que mostra que o interesse do produto em segurar sua safra aumentou apesar de uma queda no subsídio dado pelo governo, conforme os dados da CNseg. Em 2018, foram ofertados em subsídios cerca de 370 milhões de reais.
Segundo Nascimento, a demanda no mercado pela subvenção em 2022 era por algo próximo a 1,7 bilhão de reais.
O novo ministro da Agricultura, Cárlos Fávaro, afirmou nesta semana à Reuters que o seguro rural será uma das prioridades de sua gestão, enquanto a federação das seguradoras disse que está atenta às iniciativas governamentais, inclusive nos Estados, para manter o crescimento.
Apesar do aumento do seguro nos últimos anos, a proporção entre a área plantada e a segurada é de 15% no Brasil, índice baixo quando comparado com outros importantes produtores agrícolas, como Estados Unidos (cerca de 90%) e China (perto de 65%), segundo dados citados por Nascimento.
Isso mostra o potencial do mercado brasileiro para as seguradoras, mas também indica riscos elevados para o setor de seguro, com o clima tendo castigado safras de soja, milho, cana e café nos últimos anos.
A região Sul do Brasil foi a que liderou a procura pelo seguro rural em 2022 no acumulado até novembro. No ranking de Estados aparecem: Rio Grande do Sul (19,1%), seguido pelo Paraná (17,7%), São Paulo (15,7%), Goiás (9,3%) e Mato Grosso do Sul (8,7%).
Juntos, esses Estados representaram 70,5% da arrecadação nacional no período.
Segundo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, o seguro Rural é fundamental para a agricultura no país. Ele citou que os produtos estão disponíveis para agricultores que seguem as boas práticas de manejo, como zoneamento agrícola, além da adequada correção de solo, adubação e controles fitossanitários.
INDENIZAÇÕES TAMBÉM SALTAM
Se mais produtores têm buscado se proteger das intempéries, as quebras recentes de safras resultaram em um forte aumento nos pagamentos das indenizações, que subiram de 1,95 bilhão de reais em 2018 para 10,3 bilhões de reais em 2022, alta de 78,6% ante ante 2021.
Pela primeira vez na história do país, as indenizações superaram 10 bilhões de reais, notou o CNseg.
Diante das quebras de safra, a Brasilseg, líder em seguros do agronegócio, com cerca de 60% do mercado no país, está planejando dividir o risco de suas apólices com mais resseguradoras, disse um presidente da seguradora, Rogério Idino, à Reuters, no início do mês.
Por Roberto Samora / REUTERS
SÃO CARLOS/SP - A Embrapa Instrumentação (São Carlos – SP) e a Fundação Coopercitrus Credicitrus (FCC) uniram esforços para implementar um amplo projeto de pesquisa, visando equilibrar a produção agrícola com a preservação ambiental. Para isso, assinaram um acordo de cooperação que contempla a realização de ações diversificadas em saneamento básico rural em área da FCC, em Bebedouro (SP), como a instalação de tecnologias e estudos sobre reúso de biofertilizante na citricultura.
Firmado em janeiro deste ano, a cooperação técnica envolve a utilização de duas soluções tecnológicas, já consolidadas no país, e alicerçadas nos critérios de sustentabilidade, baixo custo, fácil aplicação e replicabilidade, que caracterizam a Fossa Séptica Biodigestora e o Jardim Filtrante. Desenvolvida pela Embrapa Instrumentação, a primeira tecnologia é destinada ao tratamento do esgoto do vaso sanitário, enquanto a segunda foi adaptada para despoluir águas residuárias ou águas cinza, oriundas de pias, chuveiros e tanques.
O sistema de Fossa Séptica Biodigestora, composto de tanques sequenciais de fermentação anaeróbia, com mais de 20 anos de benefícios gerados à população rural, deverá receber e tratar o esgoto produzido por pessoas que residem, trabalham, ou utilizam as instalações de quatro setores da Fundação Coopercitrus Credicitrus. Adicionalmente, outras tecnologias de tratamento poderão ser adotadas onde a Fossa Séptica Biodigestora não puder ser utilizada, já que diferentes configurações de rede de esgoto são encontradas no local.
Estudos e capacitações
O valor global convencionado para execução da “Pesquisa, desenvolvimento e ações de transferência de tecnologias sociais de saneamento básico rural” é de um pouco mais de R$ 1 milhão, porém, sem repasse de recursos de uma parte a outra.
O valor corresponde a gastos com insumos, infraestrutura, pessoal, serviços, materiais, bolsas que as instituições vão suportar diretamente com a participação no projeto.
Com prazo de execução em 36 meses, o projeto vai desenvolver estudos visando à elaboração de protocolos para reúso do efluente do esgoto tratado em áreas de citricultura e agricultura familiar.
O pesquisador Wilson Tadeu Lopes da Silva, responsável pelo projeto pela Embrapa Instrumentação, disse que essa iniciativa com a cooperativa é de fundamental importância, devido a capacidade de capilaridade da instituição em ampliar o acesso das tecnologias de saneamento básico rural junto aos seus cooperados.
Segundo ele, entre as ações previstas, estão a realização de ensaios agronômicos de reúso do biofertilizante em citricultura, visando a fertirrigação, a exemplo de experimentos já desenvolvidos em cultura de milho em São Carlos (SP).
Para que isto ocorra, ele explica que todos os efluentes a serem utilizados nos ensaios, serão caracterizados química e microbiologicamente, para melhor eficiência de uso e segurança na aplicação.
“A proposta com isso é aumentar o ciclo de vida da água e de nutrientes com segurança ao trabalhador, ao alimento e ao meio ambiente. Experimentos anteriores realizados pela Embrapa e textos internacionais, mostram que isso é perfeitamente possível. Um protocolo de manejo para citros será uma das entregas do projeto”, afirma o pesquisador.
Vitrine tecnológica
Outro objetivo da cooperação é a capacitação de agentes multiplicadores em saneamento básico rural, visando à formação de recursos humanos no tema e futura promoção de políticas pública. As capacitações serão realizadas na Fundação Coopercitrus Credicitrus uma vez por ano e envolvendo entre 50 a 70 pessoas, entre empregados da FCC, produtores e extensionistas.
“As instalações do sistema de saneamento na Fundação Coopercitrus Credicitrus também devem ser utilizadas como unidades demonstrativas de boas práticas sanitárias, para cooperados e demais interessados”, adianta o pesquisador.
Doutor em Química Analítica pela Universidade de São Paulo e com passagem pela Université de Nantes (França), Wilson Tadeu diz que estão previstos estudos sobre os resíduos resultantes da lavagem de equipamentos utilizados na aplicação de defensivos agrícolas.
“A partir deste estudo, com o conhecimento da concentração e principais classes de resíduos de pesticidas, será elaborada uma proposta de sistema de tratamento. Será levado em consideração a eficiência de remoção, além da simplicidade operacional e custos de manutenção, tendo como primeira opção, o uso de áreas alagadas construídas, no formato de um Jardim Filtrante”, avalia o pesquisador.
O superintendente da FCC, Oscar Franco Filho, diz que não há dúvidas da relevância do projeto para a saúde e bem-estar das pessoas que vivem no campo e para proteção e preservação do meio ambiente.
“Objetivamos a prevenção de doenças, o abastecimento de água potável e o sistema de tratamento do esgoto, além da gestão adequada dos resíduos sólidos, contribuindo assim, para a qualidade e produtividade da produção agropecuária. Nossa proposta é também disseminar o resultado desta tecnologia aos cooperados da Coopercitrus, Credicitrus e demais agricultores interessados", acrescenta.
Simplicidade e eficiência
A Fossa Séptica Biodigestora é uma tecnologia social simples, de fácil instalação, destinada ao tratamento do esgoto sanitário, de forma eficiente, em propriedades rurais e áreas isoladas. A tecnologia foi reconhecida com o Prêmio da Fundação Banco do Brasil em 2003 e já beneficiou quase 60 mil pessoas com a instalação de 12 mil unidades em 260 municípios nas cinco regiões do Brasil, desde que foi criada em 2001.
Bancada ruralista diz que STF não decide marco temporal e que prioridade é passar projeto de lei
BRASÍLIA/DF – A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), dona de uma das maiores bancadas de parlamentares no Congresso Nacional, acompanha com atenção o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará sobre a tese do marco temporal em demarcações de terras indígenas. Sua prioridade, no entanto, não está concentrada no será decidido pelos ministros da suprema corte. É por meio do Congresso que os parlamentares se movimentam para tentar impor a tese do marco temporal, com a aprovação de um projeto de lei.
Trata-se do PL 490, de 2007, projeto que já foi tema de conversas reservadas entre a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que se comprometeu em priorizar a sua votação pelo plenário da Casa. O texto, basicamente, impõe a mesma tese do marco temporal, além de abrir as terras indígenas para exploração de projetos do agronegócio, projetos de mineração e empreendimentos de infraestrutura.
“Continuaremos com a tramitação do projeto de lei 490, que já tem sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Cidadania da Câmara dos Deputados, por entender que é o Congresso Nacional o Poder com a atribuição e legitimidade para legislar, conforme prevê a Constituição Federal”, declarou a FPA à reportagem.
“Entendemos que o direito de propriedade não pode ser preterido em detrimento da demarcação de terras indígenas. O produtor rural deve ser ressarcido quando houve desapropriação da terra pela qual pagou. O direito de um não pode retirar o direito do outro.”
No dia 22 de junho, indígenas e policiais entraram em confronto em frente ao Congresso Nacional, justamente devido à aprovação do PL pela CCJ. Desde a semana passada, Brasília é palco da maior mobilização indígena que já se viu na capital federal, com 6 mil indígenas em protesto contra a tese do marco temporal.
Pelo entendimento do marco temporal, que é defendido por ruralistas, uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os índios estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua demarcação.
Atualmente, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas. Há, porém, outras 303 terras indígenas que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial, ou seja, que estão em alguma fase do processo de demarcação, sem que este tenha sido concluído. Essas terras somam 11 milhões de hectares, onde vivem cerca de 197 mil indígenas. Esses dados se baseiam em publicações feitas no Diário Oficial da União e que são monitoradas pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Nesta segunda-feira, 30, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Corte Suprema sobre a discussão e afirmou que não é atribuição do STF mudar a Constituição. Para ele, uma decisão contrária “mataria o campo e sufocaria as cidades”.
Em entrevista à Rádio Rede Fonte de Comunicação, o presidente voltou a defender que, se o “marco temporal” for rejeitado, o Brasil terá uma decisão judicial que permitirá a demarcação de uma área do tamanho da Região Sul. “Vai afetar em cheio o agronegócio”, disse, pontuando que será necessária a construção de novas rodovias para que o escoamento de alimentos não fique prejudicado.
"Espero que o bom senso recaia”, pediu ao STF. No sábado, 28, após participar de culto alusivo ao 1º Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos em Goiânia (GO), o presidente afirmou que, se a tese do “marco temporal” for chancelada pelo STF, ele terá "duas opções". "Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é a opção. É aquela que interessa ao povo brasileiro, é aquela que está ao lado da nossa Constituição", disse.
A despeito das declarações de Bolsonaro sobre demarcações inviabilizar o setor produtivo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já disse em diversas ocasiões que o agronegócio não precisa mais expandir sua área de exploração, tampouco entrar na Amazônia, bastando fazer melhor uso do território já utilizado no País. Atualmente, 13,8% do território brasileiro é ocupado por terras indígenas, considerando os procedimentos demarcatórios já abertos na Funai e dados recolhidos do Diário Oficial da União, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).
Quanto às áreas dedicadas a produção, tem-se que cerca 22% do território nacional é ocupado com pastagem e outros 8% com agricultura, conforme informações do projeto MapBiomas.
Mais de 98% da extensão das terras indígenas fica na Amazônia Legal, muitas vezes em locais remotos e sem aptidão para a agropecuária extensiva. Enquanto isso, cerca de 62% dos 517,3 mil moradores de terras indígenas estavam na região amazônica em 2010 (último dado disponível do IBGE). Os outros 38% ficam nos 2% de área total restante das terras demarcadas.
Fora da Amazônia Legal, que é uma área que engloba nove Estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica, apenas 0,6% do resto do País é ocupado por indígenas. A principal demanda por demarcações está fora da região amazônica.
Os dados oficiais apontam que cerca de 20% do País está em posse de 1% das propriedades privadas, ou 51,2 mil fazendeiros, de acordo com o IBGE. Na prática, o número de grandes proprietários é ainda menor, porque muitas áreas estão em nome de parentes ou prepostos.
O STF retoma o julgamento do marco temporal, tese defendida pelo Palácio do Planalto, na próxima quarta-feira, 1, mas sem previsão de encerramento. Setores ligados aos ruralistas pressionam para que a Suprema Corte entenda que indígenas só podem ter direito sobre terras que já estavam ocupadas até a promulgação da Constituição, em 1988. Nesta manhã, o chefe do Executivo disse a apoiadores que o reconhecimento legal das áreas de tradicionais “acabou” com o Estado de Roraima.
*Por: André Borges, Sofia Aguiar e Gustavo Côrtes / ESTADÃO
Nosso Facebook
Este site utiliza cookies para proporcionar aos usuários uma melhor experiência de navegação.
Ao aceitar e continuar com a navegação, consideraremos que você concorda com esta utilização nos termos de nossa Política de Privacidade.