BRASÍLIA/DF - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 2027 a entrada em vigor da regra que impede a concessão de crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na terça-feira (12), após pressão de entidades do agronegócio por mais prazo de adaptação.

A norma determina que bancos e instituições financeiras verifiquem, antes de liberar financiamentos, se houve supressão irregular de vegetação nativa nas propriedades rurais após 31 de julho de 2019. A análise será feita com base nos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
 

Novo calendário

A regra havia começado a valer em 1º de abril deste ano, inicialmente para imóveis maiores. Com a mudança aprovada pelo CMN, os novos prazos ficaram assim:

•    propriedades acima de 15 módulos fiscais: a partir de 4 de janeiro de 2027;

•    imóveis entre 4 e 15 módulos fiscais: a partir de 1º de julho de 2027;

•    áreas de até 4 módulos fiscais: a partir de 3 de janeiro de 2028.

Assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais também passarão a seguir a regra apenas em 2028, quando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) corresponder a áreas coletivas.

Como funciona

Na prática, produtores rurais que tiverem registro de desmatamento ilegal após julho de 2019 poderão enfrentar restrições para acessar linhas de crédito com recursos controlados e juros subsidiados pelo governo federal, como operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As instituições financeiras serão responsáveis por consultar os alertas do Prodes antes da aprovação dos financiamentos.

Pressão do agro

A mudança ocorreu após críticas de entidades do setor agropecuário, que alegavam dificuldades operacionais e insegurança jurídica na aplicação imediata da regra.

No último mês, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das exigências ambientais vinculadas ao crédito rural.

Após a decisão do CMN, a entidade afirmou que o adiamento representa “um alívio temporário para o produtor rural brasileiro”.

Justificativa oficial

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que o adiamento busca garantir a continuidade da concessão de crédito a produtores que estejam em conformidade com a legislação ambiental.

Segundo a pasta, a ampliação dos prazos também permitirá aperfeiçoar os procedimentos de regularização ambiental e dar mais tempo para adaptação dos produtores e dos órgãos envolvidos na fiscalização.

O Ministério da Fazenda declarou que as mudanças têm como objetivo “calibrar a aplicação da norma” e ampliar a previsibilidade da implementação.

Novos documentos

Além da prorrogação, o CMN autorizou a apresentação de novos documentos para comprovar regularidade ambiental das propriedades rurais.

Entre eles estão o Termo de Compromisso Ambiental firmado com órgãos estaduais e documentos equivalentes à Autorização de Supressão de Vegetação Nativa.

Segundo o governo, produtores que tiveram pedidos de crédito recusados durante a vigência inicial da regra poderão reapresentar as propostas de financiamento.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realiza, na próxima terça-feira, 5 de maio, às 14h, no Auditório Sérgio Mascarenhas da Embrapa Instrumentação (Rua XV de Novembro, 1.452), mais uma audiência pública da Revisão do Plano Diretor. O tema será o desenvolvimento rural, com foco em desafios, soluções e propostas para fortalecer a produção agrícola e a sustentabilidade ambiental no município.

O encontro foi solicitado pela própria Embrapa, que apontou a necessidade de incluir questões da área rural no Plano Diretor. “Nada melhor do que conversar com a Embrapa sobre esses problemas”, explicou o coordenador do Plano Diretor, Agnaldo Spaziani, ao detalhar a programação. Segundo ele, haverá três apresentações de especialistas da instituição: o chefe-geral da Embrapa Instrumentação, José Manoel Marconcini, que falará sobre instrumentação e desenvolvimento rural; o chefe da Embrapa Pecuária Sudeste, Alexandre Berndt, que abordará o desenvolvimento da área rural; e o pesquisador Sílvio Crestana, ex-presidente da Embrapa, que apresentará um panorama geral da área rural de São Carlos.

Além das contribuições da Embrapa, a audiência contará com experiências práticas de produtores e técnicos. O agricultor Flávio Marchesin apresentará o trabalho de recuperação de áreas ambientais em sua propriedade na bacia do Ribeirão Feijão, enquanto Ricardo Santos Silva, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), mostrará os resultados do Programa Balde Cheio, voltado à produção de leite e queijo artesanal em propriedades familiares.

O assessor do prefeito Netto Donato, João Muller, destacou a importância da iniciativa. “A revisão do Plano Diretor é um momento estratégico para São Carlos. Discutir o desenvolvimento rural significa valorizar nossos produtores, integrar ciência e prática e garantir que o crescimento da cidade seja equilibrado, sustentável e inclusivo. Essa audiência é uma oportunidade de ouvir quem vive e quem pesquisa a realidade rural”.

A audiência pública será aberta à participação da população, que poderá acompanhar as apresentações e contribuir com sugestões.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos lançou, na última quarta-feira (30/07), o projeto piloto “Explorar e Sentir: Turismo para Todos”, uma iniciativa inovadora voltada à inclusão de pessoas com deficiência em atividades turísticas no meio rural. A ação é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Escola da Floresta (Sítio São João), a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a plataforma Destinos Inteligentes.

O evento de lançamento foi realizado no Sítio São João, na Vila Cianelli, e contou com a participação de representantes do poder público, instituições voltadas à inclusão e convidados especiais, como alunos cegos do Instituto da Visão Pequeno Príncipe e membros da Associação de Surdos de São Carlos “Jurandyra Fehr”.

Com foco na acessibilidade universal, o projeto busca garantir que pessoas com deficiências visuais, auditivas, motoras ou intelectuais possam vivenciar experiências turísticas completas, seguras e sensoriais. A estrutura do Sítio São João foi preparada especialmente para essa proposta, com trilhas ecológicas adaptadas, corrimãos, vídeos com audiodescrição, sensores interativos, tradução em Libras e monitores capacitados.

Além do aspecto inclusivo, o espaço combina sustentabilidade, educação ambiental e vivência rural. Anualmente, cerca de 3 mil estudantes visitam o local, que oferece atividades como hospedagem, pesca esportiva, trilhas, coleta de alimentos, redário e meliponário.

“Este é um projeto que une diversas secretarias e promove São Carlos como destino turístico acessível. Nosso objetivo é transformar o turismo rural em uma experiência rica e inclusiva”, afirmou o secretário municipal de Cultura e Turismo, Leandro Severo. Ele destacou ainda o papel fundamental do proprietário do sítio, Flavio Marchesin, na preservação ambiental e na educação das futuras gerações.

Marchesin celebrou o início do projeto e reforçou a importância de proporcionar experiências únicas a todos os públicos. “Estamos prontos para receber todos com muito carinho, oferecendo contato direto com a natureza, os animais, as plantas e os saberes tradicionais”.

A plataforma Destinos Inteligentes também contribuiu com tecnologia assistiva. O aplicativo (app) desenvolvido permite que visitantes com deficiência visual ou auditiva recebam informações automáticas, por geolocalização, ao longo do percurso da trilha. “A pessoa sente, toca, cheira e compreende o espaço por meio da audiodescrição ou da Libras, promovendo uma vivência sensorial completa”, explicou Edmar Martins, representante da plataforma.

A paratleta e cadeirante Beatriz Carlos participou da trilha e celebrou a acessibilidade: “Foi incrível. Consegui sentir o cheiro das plantas, ver animais soltos, uma experiência que vou guardar para sempre”.

O projeto ainda conta com o apoio das secretarias municipais de Educação, Clima e Meio Ambiente, Pessoa com Deficiência e Paradesporto. “É um marco na inclusão e no direito ao lazer e à cultura”, ressaltou Rafinha Almeida, secretário da Pessoa com Deficiência.

Também participaram da visita e lançamento do projeto o secretário municipal de Educação, Lucas Leão, o secretário do Clima e Meio Ambiente, Júnior Zanchim, Hicaro Alonso, secretário adjunto de Turismo, Fabiana Nascimento, diretora do Departamento de Qualificação do Turismo, Manoel Virginio, diretor de Promoção Turística, entre outros secretários adjuntos, diretores de departamentos e servidores públicos.

Programa ALI Rural oferece acompanhamento técnico gratuitamente por 12 meses para modernizar a gestão e aumentar os resultados no campo

SÃO CARLOS/SP - Um ano de acompanhamento – desde o diagnóstico, passando pela aplicação de soluções até a mensuração de resultados. Essa é a proposta do ALI Rural, iniciativa do Sebrae-SP que disponibiliza um Agente Local de Inovação (ALI) para atuar ao lado do produtor rural, auxiliando na redução de custos, implantação de inovações e no aumento do faturamento e da produtividade. O programa está com 75 vagas abertas para propriedades da região de São Carlos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link: https://contato.sebraesp.com.br/alirural/.

O ALI é um pesquisador bolsista, capacitado pelo Sebrae-SP, que atuará como facilitador da gestão da inovação, identificando necessidades e propondo soluções de acordo com as demandas de cada propriedade rural. Com encontros coletivos e consultorias individuais, o atendimento envolve a realização de um diagnóstico para a avaliar o que precisa ser melhorado e a produção de um plano de ação.

O agente poderá, por exemplo, sugerir ferramentas para melhoria dos processos produtivos, controles gerenciais, ações de marketing e vendas, além de estratégias de sustentabilidade e acesso a novos mercados.

Em dois anos e meio de atuação, o Programa ALI Rural atendeu cerca de 7 mil produtores em 603 municípios do Estado. Entre os destaques estão o aumento médio de 23,9% no faturamento dos negócios e um índice de inovação e modernização de 66%.

“O ALI Rural é uma oportunidade para o produtor se tornar mais competitivo e começar a se ver como empresário. O programa mostra que a inovação está nas pequenas coisas, como a melhoria no processo e até no relacionamento com clientes e funcionários. O que vemos no fim do ciclo são cases de sucesso variados, que vão desde a criação de uma logomarca, com máquinas novas, a negócios que conseguiram acessar novos mercados e até exportar”, destaca Vanessa Lima, gestora estadual do ALI Rural.

Para Luís Adriano Alves Pinto, consultor de negócios do Sebrae-SP, o programa tem potencial transformador para o campo. “O produtor da nossa região é trabalhador, conhece bem sua terra, mas muitas vezes lhe falta tempo ou apoio para enxergar onde pode melhorar. É aí que o ALI entra. Ele ajuda o produtor a colocar a inovação em prática, com iniciativas simples, mas que fazem diferença no dia a dia da roça. Já vimos propriedades familiares se tornarem referência na comunidade depois de passarem pelo programa”, afirma.

Inscrições
Podem participar do Programa ALI Rural produtoras e produtores rurais do Estado de São Paulo com ao menos um dos seguintes documentos: CNPJ, sendo MEI Rural, micro ou pequena empresa, Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Caf), Número de Imóvel na Receita Federal (Nirf), Inscrição Estadual, Registro de Pescador ou Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (Caepf).

Serviço
Programa ALI Rural – Sebrae-SP
Acompanhamento gratuito com Agente Local de Inovação para produtores rurais da região de São Carlos
– Inscrições até 31 de agosto de 2025
– Inscreva-se em: https://contato.sebraesp.com.br/alirural
– Vagas limitadas: 75 oportunidades para propriedades rurais da região
– Mais informações: (16) 3362-1820

Além de garantir conformidade ambiental, cadastro facilita crédito rural e agiliza processos como venda e regularização de imóveis

RIO CLARO/SP - Obrigatório para todos os imóveis rurais do país, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) consolidou-se como um instrumento essencial na promoção da sustentabilidade do agronegócio brasileiro. O documento tem papel decisivo na verificação da conformidade ambiental das propriedades e é requisito para o acesso a linhas de crédito rural, entre outras políticas públicas.

Nele, os proprietários declaram os detalhes do imóvel. O CAR funciona como uma fotografia da propriedade, reunindo dados sobre localização, perímetro, cursos d'água, áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal, vegetação nativa e áreas de uso consolidado. O cadastro é fundamental para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento ilegal, além de ser um passo importante para a regularização ambiental de propriedades rurais.

Todos os proprietários rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, devem inscrever seus imóveis no CAR, independentemente do tamanho da área. O cadastro é gratuito e feito por meio do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), onde o produtor precisa apresentar documentos como matrícula do imóvel, identificação dos proprietários, planta do perímetro do imóvel e informações dos elementos da natureza existentes na propriedade.

Por ser de caráter autodeclaratório, a precisão das informações fornecidas representa um desafio. Neste ponto, o apoio de assistentes agropecuários da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) é de extrema importância.

“Nós fazemos a verificação das informações declaradas, prestamos suporte ao proprietário ou possuidor para a adequada retificação do cadastro e a análise das informações que foram ali declaradas em consonância com a base de referência, que são os mapas oficiais. Por meio deles, sabemos onde tem remanescente de vegetação nativa, toda a hidrografia e áreas de preservação permanente", afirma o assistente agropecuário Julio Marcondes. Segundo ele, com base nessa comparação, é possível verificar se o imóvel rural possui algum passivo ambiental que precisa ser regularizado.

Recomposição

Caso as análises apontem para essa necessidade, o passo seguinte é a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa regularizar propriedades rurais que não estão em conformidade com a legislação ambiental. De acordo com Júlio Marcondes, os critérios para recomposição de áreas de vegetação nativa, sejam elas de Área de Preservação Permanente (APP) ou reserva legal (RL), são definidos pelo Código Florestal.

De acordo com a legislação, o proprietário é obrigado a recompor até o percentual de área que estipula a lei atual. "Com base nessas análises, damos toda a orientação aos proprietários rurais para a regularização ambiental dos imóveis. Analisamos quais as melhores práticas de recomposição, de como favorecer a regeneração e a condução do restabelecimento das espécies nativas nessas áreas que precisam ser recompostas", diz.

Feito isso, é elaborado o Projeto de Regularização de Áreas Ambientais Degradadas ou Alteradas (PRADA). Após a análise e aprovação desse projeto, é elaborado um termo de compromisso que deve ser assinado pelo proprietário rural ou seu representante legal que elaborou o projeto e pelo órgão estadual competente, que é a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por intermédio da CATI. O prazo para recomposição das áreas ambientais pode ser de até 20 anos.

Benefícios

O proprietário rural que possui o CAR regularizado tem uma série de benefícios. Entre essas vantagens, segundo aponta o assistente agropecuário Julio Marcondes, está a maior agilidade na obtenção de crédito rural e a possibilidade de desconto na taxa de juros do empréstimo tomado, o acesso à políticas públicas. O cadastro regularizado favorece também no momento da venda do imóvel, na averbação de um georreferenciamento, desmembramento ou mesmo retificação de área. De acordo com Julio, atualmente, qualquer serviço cartorário exige o Cadastro Ambiental Rural regularizado.

"Todo procedimento que envolve a apresentação dos documentos do imóvel exige a comprovação da regularidade ambiental atestada pelo CAR", afirma. "Até mesmo para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e isenção das áreas ambientais, o cadastro pode ser utilizado", diz Júlio.

SÃO PAULO/SP - Produtores rurais afetados por incêndios em cidades do interior do estado de São Paulo neste fim de semana terão acesso a um crédito especial com um limite de até R$ 25 mil para auxiliar na recuperação dos prejuízos causados pelo fogo. Esta iniciativa faz parte de um esforço do governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que disponibilizou um montante recorde de R$ 100 milhões para apoiar os produtores atingidos. Este crédito será essencial para ajudar na reconstrução das atividades rurais impactadas pelos incêndios.

Os valores são do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), e conta com 15 seguradoras credenciadas, que concederão as subvenções que variam de 25% a 30%, dependendo da cultura produtiva. O fundo é usado para amenizar os impactos das perdas de produção causadas por seca e outras intempéries, e para custeios emergenciais.

O governo de São Paulo segue com os trabalhos do gabinete de crise e do posto avançado, em Ribeirão Preto, para monitorar a situação. Segundo nota do governo estadual, nesta segunda-feira (26) não há focos ativos de incêndio.

O gabinete de crise foi implantado na sexta-feira (23) e o governador Tarcísio de Freitas decretou situação de emergência por 180 dias, nas áreas de 45 municípios paulistas.

Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Uma quadrilha rendeu dois produtores rurais na região da Babilônia, em São Carlos. O crime ocorreu na noite de ontem, 26.

Segundo informações, os bandidos estavam encapuzados, renderam as vítimas e, ao invadir a propriedade, levaram duas Fiat Toro, um Fiat Strada, um caminhão boiadeiro, um celular e uma TV foram levados. Após o crime, a quadrilha fugiu.

O caso foi registrado e a Polícia Civil investiga o caso.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Carlos (SMAA) informa que na próxima quinta-feira (11/05), o Governo do Estado, por meio da CATI Regional Araraquara, vai realizar na cidade a segunda etapa do cadastramento do Programa Rotas Rurais. 
Os agricultores interessados e que ainda não se cadastraram devem comparecer na sede da SMAA, localizada na rua Julião José dos Santos, nº 07, das 9h às 15h30, apresentar matrícula do imóvel e fotos ou cópias do CPF e RG do proprietário. 
O Programa Rotas Rurais leva tecnologia da informação e de geolocalização para promover a integração entre diversos setores, oferecendo serviços mais eficientes à população do campo, por meio de uma plataforma de acesso remoto compartilhada com todos os municípios do estado. 
As aplicações envolvem a recepção de endereço codificado, disponibilização de mapas logísticos e roteadores interativos que permitem a rápida localização da propriedade rural e suas rotas de acesso, promovendo a mobilidade, conectividade, segurança, educação saúde, serviços públicos e privados, políticas públicas mais eficientes e transformação social.
Em parceria com o Google e a sua ferramenta PLUS CODE cada propriedade rural poderá ser localizada facilmente para demandas de serviço essenciais, sejam elas nas áreas de saúde, bombeiros e segurança social.
Paraná Filho, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, também ressalta que na ocasião também será abordado a importância de dar o aceite no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para dar continuidade ao processo de regularização ambiental. “O aceite no CAR é autodeclaratório e é necessário para o produtor finalizar o processo de regularização ambiental da propriedade e não perder o direito aos serviços de agentes financeiros e cartórios. 
O CAR é um registro eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades rurais, compondo a base de dados para controle monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Os proprietários rurais que participarem da ação receberão impresso o seu endereço digital mapeado pelo Programa Rotas Rurais.